sessao nº 26

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1777/16
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezessete horas e dois minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1776/15, que foi 
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Marcos Gehlen e Roberto Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 201/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: Em relação à liberação do 
FGTS para a população atingida pelas enchentes: quais os critérios para a liberação? 
Solicito cópia da listagem de pessoas contempladas com esse benefício. Aprovado 
por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 202/16, do Vereador Dorivaldo da 
Silva: Existe projeto de construção de campo de Futebol Sete, com pracinha e área 
de lazer às margens da ERS-287? E na Vila Esperança, na área pertencente à família 
Azeredo? Se existe previsão, a área seria comprada pela Prefeitura? Em discussão, o 
Vereador Dorivaldo da Silva: Fiz este Pedido de Informação porque há trinta anos 
moro na Esperança, há muitos anos me lembro desta área. A gente tem que 
ressaltar também que os grandes culpados são a própria comunidade ali da Vila 
Esperança, pela colocação de lixo naquele local. Não se trata somente da família 
Azeredo ser dona do terreno, ali são três donos. Fiz este Pedido até para ter uma 
resposta positiva. Existem comentários de que vai sair um campo de futebol, uma 
praça. Falei ontem para a comunidade que não sabia disto porque é impossível sair, 
pois se trata de três áreas de três proprietários. Nem o lixo que está lá tem lugar 
para colocar de tanto que tem, dá mais de vinte caçambas, é toda aquela área entre 
a ERS 287 e a Vila Esperança. Saiu esta conversa agora, em ano eleitoral, de que vai 
sair uma pracinha, um campo. Os moradores me procuraram. Não sou sabedor de 
nada, creio que não vai sair. Ficaria muito feliz se fosse feito um campinho de sete, 
uma pracinha ali. Vereador Tuco, o senhor foi autor de Emenda Parlamentar, através 
da qual saiu uma pracinha no Mutirão Bom Jesus, que ficou bonita. Ficaria muito feliz 
se saísse, a comunidade iria ficar contemplada com praça e um campo de futebol de 
sete. Acho que não é a hora de alguém ir lá dizer que vai sair e brincar com uma 
comunidade tão carente que nem aquela, numa proposta desta natureza. Meu 
Pedido é em cima disto, depois que tiver a resposta irei comentar de novo.
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 203/16, do Vereador 
Renato Kranz: Em relação ao poço artesiano para atender a comunidade de Faxinal: 
Porque ainda não foi perfurado? Quem vai perfurar? Qual a previsão para o 
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funcionamento? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Fui procurado pela 
comunidade esta semana, a respeito da situação em que se encontra o material 
depositado no local onde já deveria estar funcionando o poço artesiano da 
comunidade do Bairro Faxinal, mais especificamente para o lado da Vila João XXIII. 
Ainda no Governo Paulo Azeredo nós participamos de várias reuniões na 
comunidade, para que ela tivesse este benefício da água potável, porque a 
comunidade ao lado da Estrada Selma Wallauer já tem água potável da Corsan. 
Nesta Casa, nós aprovamos recursos para a aquisição deste material para o poço 
artesiano. Conversei com o Secretário Valmir esta semana, e questionei-o, porque 
são afetos à Secretaria de Desenvolvimento Rural os poços artesianos no interior, na 
área rural. Ele me disse num tom triste, de desabafo, que não tem forças, não 
consegue as coisas, as coisas não andam, outros se atravessam no meio. Ele disse: é 
um ano de eleição, um ano complicado, não funciona, ele sentiu os Secretários 
extremamente desanimados. Coloquei a ele que deveria tomar a frente disto, ele é o 
responsável por isto, e se precisar, nós na Câmara, com certeza, estamos à 
disposição para ajudá-lo, para que a comunidade tenha este direito à água potável. 
O material está à disposição desde fevereiro. As fotos são chocantes, é um 
verdadeiro desperdício do dinheiro público. Nós aqui aprovamos, temos que fiscalizar 
isto, se nós o aprovamos é nosso compromisso fiscalizar, estamos fiscalizando os 
motivos pelos quais o poço não foi perfurado, na época. Estamos questionando, 
através do Pedido de Informação: por que foi feito o poço lá em Santos Reis? Era 
para também ser feito na comunidade de Faxinal, e não foi feito. Logo quando 
assumiu o Governo Aldana, se trabalhou muito a questão da área. Precisa ser dada a 
posse da área ao Município e foi feito isto no início do Governo Aldana. Já faz mais 
de um ano e nada foi feito até o momento, no sentido da perfuração do poço, então, 
queremos saber. Preocupa-me o material que está sendo jogado fora, vai se tornar 
um material imprestável porque a areia que está ali serve como filtro, e da forma 
como ela está já não serve mais. Alguém vai ter que ser responsabilizado, por isto o 
Pedido de Informação. Vereador Carlos Einar de Mello: É procedente o seu Pedido de 
Informação, Vereador Renato. Quando o Estado veio perfurar o poço artesiano de 
Santos Reis e o de Faxinal, em Santos Reis, a Associação bancou com recursos 
próprios estes equipamentos que precisam ser colocados no poço quando ele é 
perfurado. A comunidade de Faxinal, como a Associação é nova, está iniciando, 
ainda, não tinha recursos, o Município os alcançou. Quando veio o pessoal do Estado 
fazer a perfuração este processo estava em licitação, ainda. Por este motivo não foi 
perfurado, daquela vez, mas se está no aguardo do Estado, nas primeiras horas, vir 
perfurar este poço. Vereador Ari Müller: Acompanhei de perto aquele movimento. 
Santos Reis bancaram porque já tinha sido contemplado com o poço artesiano. 
Então, para não ter dois, eles bancaram, mas já tinha sido contemplado. Inclusive, é 
de se estranhar que até hoje aquilo não tenha sido feito, que eu me lembre, há 
aproximadamente um ano, porque este local fica dentro de uma área que foi 
financiada pelo antigo Banco da Terra, hoje Crédito Fundiário. Inclusive, acompanhei 
a liberação desta área junto ao Banco do Brasil porque a área geral do seu Faleiro 
está hipotecada ao Banco do Brasil, por causa do Crédito Fundiário. Depois, nada 
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mais aconteceu. Foi liberada a área e parou tudo. Prontifico-me a ver isto, sendo que 
seria feito o poço pela Secretaria do Estado, mas parou tudo. A Secretaria de Obras 
hoje é do PDT, do Burman. Vereador: sou seu parceiro. Vamos ver isto junto ao 
Governo do Estado, ao Secretário Burman, se depende de lá ou daqui, talvez a 
documentação não esteja toda em dia. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n° 204/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação à situação da Estrada 
localizada à direita da RSC-287, após a ponte sobre a linha férrea: Como está o 
andamento do processo? Já foram feitos os contratos necessários com os moradores 
da Via, para sanar a questão quanto à desapropriação ou doação de terras, caso seja 
necessário? Os imóveis já foram cadastrados junto à Diretoria de 
Geoprocessamento? A topografia do local já foi realizada? Aprovado por nove 
votos. 5. Pedido de Informação n° 205/16, do Vereador Marcos Gehlen: Diante da 
resposta do Pedido de Informação que tratava da previsão de instalação de placas 
indicativas com nomes das ruas do Loteamento Via II: Por qual motivo as placas não 
foram instaladas? Qual a previsão? Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n° 
100/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Reunião referente à utilização do espaço do 
Parque Centenário para realização de treinos de motocicletas. Em discussão, o 
Vereador Gustavo Zanatta: Fui procurado por alguns integrantes que fazem 
manobras com motocicletas, que faziam estes treinos no Parque Centenário, e de 
uma hora para outra eles foram barrados, não podem mais realizar estas atividades. 
Eles me procuraram, para que eu buscasse uma solução. Marcamos esta reunião 
junto ao Executivo, para que a gente possa buscar uma solução para eles voltarem a 
treinar, pois eles fazem apresentações em todo o estado e em trabalhos 
beneficentes. Vamos aguardar que seja feita esta reunião. Aprovado por nove 
votos. 7. Requerimento n° 101/16, do Vereador Marcos Gehlen: reunião a fim de 
tratar da prestação de serviços por parte da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos no Loteamento Mão de Pilão, Bairro Senai. Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: Esta é uma situação em que o parlamentar precisa construir, e isto é 
construir o bem-estar social, não existe outra forma de construir, a não ser 
participando do cotidiano de uma comunidade a qual, em tese, o Vereador deve 
representar. Mais uma vez estamos provocando uma reunião aqui, com a Empresa 
de Correios, que em outras oportunidades conseguimos lograr êxito indo inclusive às 
instâncias nacionais da empresa para que prestasse um serviço essencial, que é a 
distribuição de correspondências. Como o Loteamento Mão de Pilão é relativamente 
novo, há pouco tempo foi concluída a questão da denominação das ruas, ele carece 
deste serviço de entrega de correspondências. Queremos promover este encontro 
para, nesta linha da construção, a comunidade lá do Loteamento Mão de Pilão, no 
Bairro Senai, possa ser contemplada e tenha seu direito atendido, de receber suas 
correspondências. Penso que vai ser uma reunião muito produtiva. Contamos com a 
presença de todos os Vereadores, espero que todos estejam para colocar suas 
opiniões e posições, para que depois não se fale que não se constroi. Aprovado por 
nove votos. 8. Projeto de Lei n° 078/16, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP n.º 078/16 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de 
R$53.000,00. (Implantação da Academia de Saúde em Santos Reis). Em discussão, o 
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Vereador Marcos Gehlen: A gente fica muito feliz em aprovar um projeto desta 
natureza, haja vista que aqui, na presença do Secretário de Meio Ambiente e do 
Chefe de Gabinete, que sabem o quanto fomos e somos proativos com relação a 
isto, em produzir a cidadania em todos os bairros, e construir a cidadania é isto, 
aprovar projetos que levem, neste caso, saúde e bem estar para o interior, também. 
Mesmo não sendo da bancada ruralista, sempre apoiamos, aprovamos e buscamos 
recursos e viabilizações importantes para o interior. Como membro da Comissão 
Geral de Pareceres, todas as terças-feiras estando aqui nas discussões, na 
construção, já o aprovaram na CGP, e ficamos muito felizes, Vereador Carlos Einar 
de Mello, nosso presidente, que é morador ali de Santos Reis, em poder aprovar isto. 
Esta é a verdadeira construção: estar sempre ao lado dos bons projetos da nossa 
cidade. Vereadora Rosemari Almeida: Satisfação em estarmos votando este tipo de 
projeto, que já foi pauta nesta Casa. Parabenizo a atuação da Secretaria de Meio 
Ambiente, valorizando o nosso meio ambiente. Vereador Naná, as comunidades 
merecem. Que bom que Santos Reis está ganhando, temos certeza que outras do 
interior, e da cidade também, terão suas Academias. Isto é saúde. Semana passada, 
comentava aqui que entrei com um Pedido de Providências: que o Executivo 
municipal, que construiu tantas praças neste curto espaço de tempo, transformou 
lixões em vários bairros em praças, com brinquedos para as crianças. Foi nossa 
sugestão, semana passada, de que em cada praça se coloque alguns equipamentos 
de academia. Enquanto as crianças brincam, seus pais, as donas de casa, as 
mulheres que trabalham o dia todo, no final de tarde vão à pracinha, tomar um 
chimarrão. Isto é saúde, é vida, é praticar um esporte. Fica este Pedido que fizemos 
semana passada, valorizando e pensando também no interior, não somente aqui na 
cidade. Já temos um exemplo sendo votado esta noite. Parabéns, comunidade de 
Santos Reis! Que tenhamos muitas outras, e seremos parceiros para continuar este 
trabalho. Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Resolução n° 002/16, da Mesa 
Diretora, com parecer da CGP n.º 079/16 (favorável), que inclui o inciso III ao art. 
78-A da Resolução n.º 74, de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Montenegro. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezessete horas,
encerrando a presente sessão às dezoito horas e vinte e dois minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 28 de julho de 2016............................................
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
COS/EDF