sessao nº 28

ATA N.º 1779/16
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo Municipal, 
em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) Presidente da 
Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PSB), 1.ª Secretária. 
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), Vice￾Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller 
(SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às 
dezessete horas e sete minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
anterior – 1778/16, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Carlos E. de Mello, Roberto Braatz, Renato Kranz, Dorivaldo 
da Silva, Ari Müller. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à Secretária que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 207/16, da Mesa Diretora:
Existe estudo e/ou projeto visando a realização de macrodrenagem do arroio localizado no 
entroncamento da Av. Júlio Renner com a Rua Dr. Bruno de Andrade? Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação n° 208/16, do Vereador Roberto Braatz: Tomamos 
conhecimento de que a Prefeitura de Montenegro não efetuou os pagamentos referentes 
aos serviços contratados com o CIS/CAÍ, referente os meses de junho e julho do corrente 
ano. Procede a informação? Se afirmativo, quais os motivos? Aprovado por nove votos. 
3. Pedido de Informação n° 209/16, da Mesa Diretora: Objetivando dar encaminhamento 
ao Pedido de Informação n° 02/16 aprovado pelo Plenário da Câmara Mirim, perguntamos: 
Por que foram colocados tubos de encanamento em frente à casa n° 310, na Estrada do 
Morro Montenegro? Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n° 80/16, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 084/16 (favorável), que acrescenta os incisos XXXII e
XXXIII junto ao §1º do artigo 3º da Lei nº 5.115, de 27.07.2009, que reorganiza e 
consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal (Inclusão na legislação do
Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Montenegro e do Conselho Municipal de 
Proteção aos Animais - COMUPA). Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n° 81/16, 
do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 085/16 (favorável), altera o artigo 1º da
Lei nº 6.329, de 22.07.2016, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$
70.000,00 (Ajuste na identificação da respectiva Dotação Orçamentária - Consórcio 
CIS/CAÍ). Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/16, do 
Vereador Márcio Müller, com Parecer da CGP n.º 086/16 (favorável), que concede o Título 
de "Cidadão Montenegrino" ao Senhor Ricardo Ossanai. Aprovado por dez votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço 
os Vereadores, nesta ordem: Edgar Becker e Gustavo Zanatta. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar o Presidente convidou os Vereadores a para reunião 
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, 
na quinta-feira, às dezessete horas, também convidou a todos para prestigiarem a Sessão 
Comemorativa, às dezenove horas, deste mesmo dia, alusiva a conquista de duas medalhas
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
de ouro e uma de prata no Campeonato Mundial pela equipe JA Jiu Jitsu, encerrando a 
presente sessão às dezoito horas e trinta e um minutos, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 11 de agosto de 2016.............................................................................
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
AEM