sessao nº 33

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1789/16
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB), 
Presidente da Mesa Diretora 2016, o qual teve sua chegada registrada durante a leitura 
do expediente, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PSB), 1.ª Secretária. 
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), 
Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Márcio Miguel 
Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). 
Às dezessete horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª 
Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da 
Ata da Sessão Ordinária anterior – 1787/16, que foi devidamente aprovada. Após, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se o Vereador Renato Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 
1.ª Secretária que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n° 216/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: Existe previsão para que seja
feita operação tapa buracos na rua Tietê, na Vila Esperança? Se existe previsão para 
a realização do serviço, qual seria? Por que a demora em atender os meus Pedidos 
de Providências referentes a esta demanda? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 217/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: Existe previsão para que seja 
retirada e refeita a coluna de sustentação do muro na Escola Esperança? Se existe 
previsão para a realização do serviço, qual seria? Por que a demora em atender os 
meus Pedidos de Providências referentes a esta demanda? Aprovado por nove 
votos. 3. Pedido de Informação n° 218/16, do Vereador Renato Kranz: Temos recebido 
informações de que a empresa prestadora de serviços de recolhimento de lixo, não 
vem efetuando o pagamento integral dos salários dos colaboradores, sendo que em 
julho teria sido pago apenas 40% e em agosto 60%. Além de ter rescindido o 
contrato desses mesmos colaboradores que agora trabalham informalmente. 
Também recebemos informações de que a Prefeitura não está pagando pelo serviço 
de recolhimento de lixo na sua integralidade. Assim sendo, solicito: 1. Cópia de todos 
os depósitos de pagamentos efetuados à empresa Komac Rental, de janeiro de 2016 
até a presente data; 2. Cópia do contrato entre o Município e a empresa; 3. Informar 
se a Administração Municipal tem conhecimento do atraso nos salários dos 
colaboradores e da rescisão dos contratos de trabalho dos mesmos; 4. Se tem 
conhecimento, quais as medidas tomadas visando a garantia dos salários dos 
trabalhadores, bem como o recolhimento do lixo domiciliar em nosso município? Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Nós recebemos os colaboradores da empresa 
que faz a coleta de lixo na nossa cidade e nos apresentaram os extratos bancários, 
onde no mês de julho, eles não receberam o salário integral, no mês de agosto 
também não receberam e, além disso, seus contratos foram todos reincididos no 
início de agosto. Não está sendo depositado Fundo de Garantia dos servidores e 
estão sujeitos, a qualquer momento, a parar a coleta do lixo na nossa cidade. O 
argumento dos trabalhadores é de que a empresa estaria sendo mandada embora, 
mas todos nós sabemos que existe um contrato assinado até trinta e um de 
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dezembro, um contrato em vigor. Por isso, esse Pedido de Informação nós queremos 
saber a verdade. Se tem oitocentos e noventa e oito mil a mais para dar ao 
transporte escolar, não se sabe a título de que, tem que ter dinheiro também para 
pagar a coleta do lixo. Não se surpreendam, colegas Vereadores e comunidade 
montenegrina, se nos próximos dias não houver mais o recolhimento do lixo na 
nossa cidade. Talvez até a eleição irão garantir, mas depois da eleição, com certeza, 
a cidade não vai mais ter o recolhimento de lixo. Por quê? Porque não tem dinheiro 
para pagar. A Prefeitura está literalmente quebrada, literalmente quebrada. Então, o 
Pedido de Informação vai levar trinta dias, mas acho que nós temos que estar 
atentos e provocar o Executivo a uma reflexão para buscar uma saída para essa 
situação, que do ponto de vista da cidade é bastante grave. Aprovado por nove 
votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira,
às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezessete horas,
encerrando a presente sessão às dezessete horas e trinta e oito minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 22 de setembro de 2016...........................................
 
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
COS