sessao nº 34

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
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ATA N.º 1790/16
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de 
Mello (PSB), Presidente da Mesa Diretora 2016, o qual teve sua chegada registrada 
durante a leitura do expediente, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezessete horas e cinco minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
1789/16, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. Como nenhum 
Vereador se manifestou o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com 
a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas. 1. Requerimento n° 219/16, do Vereador Renato Kranz: Reunião 
para tratar de questões referentes aos atrasos nos pagamentos por parte da 
Administração Municipal ao consórcio CIS/CAÍ e a empresa terceirizada que presta 
serviços de consultas médicas na Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por 
nove votos. 2. Requerimento n° 220/16, do Vereador Roberto Braatz: Reunião para 
tratar sobre a permanência das crianças de até seis anos de idade nas Escolas de 
Ensino Infantil. Aprovado por nove votos. Após, visando à apreciação do Projeto 
de Lei n° 082/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, a Secretária realizou a leitura do 
Parecer da Comissão Geral de Pareceres. Em seguida, o Presidente consultou os 
Vereadores quanto à necessidade da leitura das Emendas referentes ao processo, o 
entendimento foi pela continuidade sem a leitura. Em prosseguimento, conforme art. 
103 do Regimento Interno, a Presidência colocou, primeiramente, em discussão e 
votação, em bloco, das Emendas Parlamentares apresentadas: 1. Emenda n.º 
01/2016, do Vereador Renato Kranz, que inclui a ação de Construção de Creches nos 
bairros São Paulo e Santa Rita no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e, 
para tanto, reduz: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da ação Construção do 
Prédio da Nova Sede da Câmara; 2. Emenda n.º 02/2016, do Vereador Renato 
Kranz, que inclui a ação de Pavimentação da Estrada Getúlio Vargas, em frente à 
Escola Estadual Mafalda Padilha, em Campo do Meio no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais); e, para tanto, reduz: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da 
ação Construção do Prédio da Nova Sede da Câmara; 3. Emenda n.º 03/2016, do 
Vereador Renato Kranz, que inclui a ação de Capeamento asfáltico da Rua Dr. Flores, 
trecho entre as ruas Fernando Ferrari e Cel. Álvaro de Moraes no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais); e, para tanto, reduz: R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais) da ação Construção do Prédio da Nova Sede da Câmara; 4. Emenda n.º 
04/2016, do Vereador Renato Kranz, que inclui a ação de Pavimentação asfáltica da 
Estrada Selma Wallauer, desde o arroio onde termina a primeira fase da 
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pavimentação, até o RST 287, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); e, 
para tanto, reduz: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) da ação Construção do 
Prédio da Nova Sede da Câmara; 5. Emenda n.º 05/2016, do Vereador Renato 
Kranz, que inclui a ação de Capeamento asfáltico da Rua Aloys J. Kerber, no bairro 
São João, em toda sua extensão no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e, 
para tanto, reduz: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da ação Construção do Prédio 
da Nova Sede da Câmara; 6. Emenda n.º 06/2016, do Vereador Renato Kranz, que 
inclui a ação de Pavimentação asfáltica da Estrada Getúlio Vargas, desde a pedreira 
de Alfama até a Sociedade Cruzeiro do Sul no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais); e, para tanto, reduz: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) da ação Construção 
do Prédio da Nova Sede da Câmara. Aprovadas por nove votos. Em 
prosseguimento, aprovadas as emendas, a presidência colocou em discussão e 
votação: 3. Projeto de Lei n° 082/16, do Executivo Municipal, com parecer da CGP 
n.º 087/16 (favorável), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2017. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não 
havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião 
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às 
dezessete horas e vinte e sete minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 29 de setembro de 2016...........................................................................
 
 
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
COS/AEM