| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2016-10-13 |
| native_id | 253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” ATA N.º 1792/16 Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB), Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PSB), 1.ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Ausente o Vereador Márcio Miguel Müller (SD). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1791/16, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. Como nenhum Vereador se manifestou o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Projeto de Lei n° 083/16, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 088/16 (favorável), que inclui ação na LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$20.349,94. Ação: Aquisição de Equipamento para Agroindústria Comunitária - MONOVIA. Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n° 085/16, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 089/16 (favorável), que altera a redação do inciso I do art. 1º e do art. 2º, acrescenta o art. 1º-A e os incisos I e II ao art. 2º da Lei nº 6.221, de 19.10.2015, que o autoriza a proceder à desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial Ltda. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às dezenove horas e dez minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 13 de outubro de 2016.................................................................. Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello 1.ª Secretária Presidente COS