sessao nº 37

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1794/16
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de 
Mello (PSB) Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora 
Rosemari Almeida (PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo 
Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker 
(PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); 
Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e quarenta 
e nove minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão anterior – 1792/16, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Dorivaldo da Silva e 
Marcos Gehlen. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à Secretária que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 220/16, da Mesa 
Diretora: Objetivando dar encaminhamento ao Pedido de Informação nº 03/16, 
aprovado pelo Plenário da Câmara Mirim, pergunto: Por que as obras da quadra da 
Escola José Pedro Steigleder estão paradas? No momento da votação do referido 
Pedido de Informação, o Vereador Roberto Braatz não se encontrava presente no 
Plenário. Aprovado por oito votos. 2. Pedido de Informação n° 221/16, da Mesa 
Diretora: Objetivando dar encaminhamento ao Pedido de Informação nº 04/16, 
aprovado pelo Plenário da Câmara Mirim, pergunto: por que o quebra-molas em 
frente à Escola Osvaldo Brochier não foi pintado? Aprovado por nove votos. 3. 
Pedido de Informação n° 222/16, do Vereador Roberto Braatz: Qual foi o montante 
total previsto e pago referente às obras de macrodrenagem do Arroio São Miguel? O 
contrato foi totalmente executado? Se não, por quê? Foi por etapas? Remeter cópia 
do contrato firmado, do edital e do processo contendo memorial descritivo da obra, 
com as plantas. Se foi executado por etapas, remeter cópia de cada etapa. 
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 223/16, do Vereador 
Roberto Braatz: Em relação ao novo Plano de Carreira dos Servidores do Município, 
aprovado em 2015: Quantos e quais foram os servidores contemplados com a 
progressão vertical e horizontal? Informar por cargos, quais cursos e qual entidade 
forneceu o respectivo certificado. Informar os dez maiores e os dez menores salários 
dos guardas municipais nos últimos quatorze meses. Informar o nome dos 
servidores. Informar as vinte maiores remunerações pagas aos aposentados nos 
últimos quatorze meses, dentre os servidores municipais e o valor. Aprovado por 
nove votos. 5. Pedido de Informação n° 224/16, do Vereador Marcos Gehlen: De 
acordo com o Pedido de Informação 139/2016, tendo em vista a Lei da 
Acessibilidade, pergunto: houve em junho Pregão para conserto do elevador da 
Estação da Cultura? Qual a previsão para o conserto? Aprovado por nove votos. 
6. Pedido de Informação n° 225/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação à 
matéria do Jornal Ibiá, onde menciona que o prejuízo com a última enchente foi de 
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mais de trinta e oito milhões: Qual foi a base de cálculos que a Prefeitura utilizou 
para chegar a esse número? Mandar relação de todos os gastos calculados. Quantas 
famílias foram desabrigadas? Quantos quilos de alimento foram recolhidos? E de 
material de limpeza e de roupa? Todos esses materiais foram doados? Em 2015 
tivemos 3 (três) enchentes, qual foi o valor do prejuízo em cada um delas? Quantas 
famílias ficaram desabrigadas e precisaram ajuda? Mandar relação dos gastos em 
cada uma das enchentes. Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 
226/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às novas praças que saíram nos 
bairros São João, Aeroclube, Centenário, Santo Antônio, Estação, Industrial, 
Timbaúva, Loteamento Glória e na Escola Clara Camarão: Qual foi a modalidade de 
licitação escolhida para a construção dessas novas praças? Os brinquedos são 
comprados separados e uma empresa fica responsável pela construção? A areia
colocada nessas praças é proveniente de qual local? Existe laudo e autorização para 
retirar essa areia? Mandar cópia dos laudos e autorizações. Quantas praças já foram 
construídas e quanto já foi gasto? Mandar relação de brinquedos em cada praça e 
suas respectivas notas de empenho. Se tiver algum serviço na construção dessas 
praças, também anexar notas de empenho. Aprovado por nove votos. 8. Pedido 
de Informação n° 227/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação aos 
contemplados do PSH (Programa Social Habitacional), no bairro Estação: Quais são 
os atuais moradores? Mandar relação com nomes e endereços. Houve alguma 
mudança de morador no ano de 2016? Se sim, mandar relação dos nomes e 
endereço do antigo e do novo proprietário. Aprovado por nove votos. 9. 
Requerimento n° 121/16, da Mesa Diretora: Apresentação de Proposta Orçamentária 
da Câmara de Vereadores para o Exercício Financeiro de 2017, a ser incluída na 
composição da Peça Orçamentária elaborada pelo Poder Executivo para o próximo 
exercício, no valor de R$ 3.995.000,00 (três milhões novecentos e noventa e cinco 
mil reais). Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n° 084/16, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 090/16 (favorável), que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei nº 5.477, de 11.07.2011, que institui a Lei Geral Municipal da 
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. 
Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei n° 086/16, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 091/16 (favorável), que acrescenta a rua Aloys Jacob Kerber 
junto ao anexo II - Relação de Vias Urbanas a pavimentar, da Lei nº 5.810, de 
19.08.2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 
2017. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: É importante para ficar o registro de 
que foi uma Emenda bem acertada, feita pelo Vereador Renato, que visa contemplar 
ali o Anel Viário, que contempla uma das maiores Escolas Estadual instaladas em 
Montenegro, se não em tamanho, em qualidade de ensino, até poderia dizer, que é a 
Escola Coronel Januário Corrêa, onde meus dois filhos estudaram também. Com a 
pavimentação desta Via, Aloys Jacob Kerber, falta apenas a Amândio Lampert, 
porque nós já temos ali a Osvaldo Aranha e como sempre se pensou, projetos 
aconteceram nesse sentido de pavimentar as Vias por onde circula o ônibus urbano. 
Quando debatemos esse projeto na Comissão Geral de Pareceres, ficamos muito 
felizes e comentamos, os Vereadores que estavam presentes, que era um bom início, 
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vamos dizer assim, para que se contemplassem o Anel Viário que, com o 
capeamento da Aloy Jacob Kerber, fica faltando apenas a Amândio Lampert. Tenho 
certeza que a Administração Aldana, no próximo período vai incluir a Amândio 
Lampert, contemplando então a comunidade e, sobretudo, a comunidade escolar que
tanto nos brinda com seus alunos e nossos jovens. Aprovado por nove votos. 12. 
Projeto de Lei n° 087/16, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 092/16 
(favorável), que o autoriza a conceder incentivo à empresa Madeireira Haas Ltda. Em 
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Penso que é sempre importante discutir, 
Presidente, no sentido de, primeiro, destacar e até parabenizar a dinâmica do 
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhor João Vilso Cruz, 
porque no curto espaço de tempo que está à frente da Secretaria, passou aqui pela 
Casa, dois projetos, nesse viés, dando incentivos a empresas que, em última análise, 
geram emprego, renda e desenvolvimento para nossa cidade. Penso que a 
Administração está de parabéns por ter trazido para seus quadros então, o 
Secretário João Vilso. Na discussão da CGP, na semana passada, na última terça, nós 
recebemos a visita do Senhor Júnior Haas, representando a empresa e ficamos muito 
felizes em ver o que vai ser de fato a instalação dessa empresa para nossa cidade, 
que não é apenas a geração de cinco ou dez empregos, mas sim o desenvolvimento 
de toda uma cadeia reprodutiva que ocupa uma das nossas matrizes econômicas 
aqui, que é a silvicultura. Então, foi muito bom ter recebido aqui o representante da 
empresa com o Secretário João e saber que a gente pode votar favorável a um 
projeto dessa envergadura. Que venham outros, porque a partir das micro, pequenas 
e médias empresas, o desenvolvimento econômico da nossa cidade, com certeza vai 
acontecer. Aprovado por nove votos. 13. Contas de Governo Municipal n° 02/16, 
do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer da CGP n.º 
093/16 (favorável), que julga as contas do exercício de 2012 do Executivo Municipal 
de Montenegro, processo n.º 004848-0200/12-7. Aprovada por dez votos, em 
votação nominal. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores Renato Kranz e Marcos Gehlen. 
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a Audiência Pública objetivando apresentar a Proposta 
Orçamentária para o Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Montenegro, 
amanhã, sexta-feira, às dezesseis horas, para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na quinta-feira, às dezoito horas e para a Sessão Ordinária, na quinta￾feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e 
quatro minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 27 de outubro de 
2016.....................................................................................................................
 
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
COS/AEM