sessao nº 38

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
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ATA N.º 1795/16
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB),
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1794/16, que foi 
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se o Vereador 
Roberto Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à Secretária que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas. 1. Requerimento n° 129/16, da Vereadora 
Rosemari Almeida: Requer licença para tratar de interesses particulares no período 
de 11 de novembro a 02 de dezembro de 2016. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento n° 122/16, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de tratar da 
operacionalização do serviço de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Em 
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Lamentavelmente, o que temos assistido na 
política nacional é a questão de cortar gastos reduzindo serviços, e isto é um 
equívoco extremamente grande porque quem sofre em última análise é o 
contribuinte, é a população. A cada dia, os dados nos deixam mais assustados com a 
situação. Ontem, estava acompanhando um programa mostrando que a cada onze 
minutos uma mulher é estuprada. Não estamos falando de violência psicológica, de 
violência moral, de violência material, mas de estupro, no Brasil. Quer dizer que esta 
prática equivocada dos Governos, de cortar gastos reduzindo serviços, deve ser 
também apontada, e nesta linha que estamos chamando este encontro, esta reunião, 
mais uma vez, para que, embora a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres 
tenha sido extinta pelo Presidente Temer, e também a SPM aqui no Rio Grande do 
Sul tenha sido extinta pelo Governador José Ivo Sartori, aqui no município ainda 
temos a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), temos a Delegacia 
Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ali dentro, e vamos seguir nesta luta 
para que os direitos e as vitórias que tivemos não retrocedam. Aprovado por nove
votos. 3. Requerimento n° 123/16, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de 
tratar de questões referentes à UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do 
Sul), campus Montenegro. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Mais um tema 
que já tratamos ao longo do nosso mandato e que, com o advento da aprovação no 
Congresso, agora na Câmara dos Deputados, faltam ainda dois turnos no Senado, da 
PEC 241, a chamada “PEC do Fim do Mundo”, que vai congelar os investimentos na 
Educação, estávamos com um debate avançado sobre a concessão de um espaço, 
uma área de terras para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul se instalar 
definitivamente aqui no nosso município, porque hoje sabemos que o prédio é 
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alugado, e a discussão parou. Claro que é um momento tenso, onde os 
investimentos estão minguando, mas não podemos deixar de discutir, porque a 
Cidade das Artes sem a Universidade que traz toda a gama de ensino das artes para 
o nosso município, não podemos correr o risco de perdê-la. É mais um momento em 
que precisamos estar debatendo e qualificando, para que não percamos o que 
conquistamos até agora. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n° 088/16, 
do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 094/16 (favorável), que altera a 
redação do artigo 1º da Lei nº 3.066, de 19.06.1995, que autorizou a doação de uma 
área de terras para a união federal destinada à ampliação da Junta de Conciliação e 
Julgamento, e revoga a Lei nº 3.279, de 27.04.1998. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente sessão às dezenove horas e trinta e três minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 03 de novembro de 2016..............................
 
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
COS/EDF