sessao nº 41

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
ATA N.º 1798/16
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de 
Mello (PSB), Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Gehlen (PT), em virtude da licença da 1.ª Secretária e não havendo 2.º Secretário. 
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), 
Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Luis Carlos de 
Azeredo (SD); Márcio Miguel Müller (SD); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto 
Braatz (PMDB). Às dezenove horas e um minuto, o Presidente abriu os trabalhos e
convidou o Diretor Administrativo do Hospital Montenegro, o Senhor Carlos Batista 
da Silveira, para fazer uso da Tribuna Livre, de acordo com a Resolução n.º 77/93, 
conforme requerido, objetivando falar sobre a situação do convênio para repasses 
de recursos financeiros para adequação de salas viabilizando a operacionalização 
dos equipamentos. Após, a Presidência solicitou ao Vereador Marcos Gehlen que 
procedesse à leitura do salmo bíblico. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Luis Carlos de Azeredo; 
Edgar Becker; Roberto Braatz; Renato Kranz e Gustavo Zanatta. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao Vereador Marcos Gehlen que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n.º 233/16, da Mesa Diretora:
Objetivando dar encaminhamento ao Pedido de Informação n.º 07/16, aprovado 
pelo plenário da Câmara Mirim, perguntamos: Por que as obras na Escola José Pedro 
Steigleder estão paradas? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
234/16, da Mesa Diretora: Objetivando dar encaminhamento ao Pedido de 
Informação n.º 06/16, aprovado pelo plenário da Câmara Mirim, perguntamos: Por 
que há ausência de calçamento no trecho da Rua Doutor Hans Varelmann, a partir 
do cruzamento com a Rua Doutor Bruno de Andrade? Aprovado por nove votos. 
3. Pedido de Informação n.º 235/16, da Mesa Diretora: Objetivando dar 
encaminhamento ao Pedido de Informação n.º 05/16, aprovado pelo plenário da 
Câmara Mirim, perguntamos: Qual o estado estrutural de uma parada de ônibus
localizada em frente à Creche Municipal do bairro Santo Antônio? Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 236/16, do Vereador Roberto Braatz: Com 
relação à contratação de empresa terceirizada para realização de prestação de 
serviços e ou contratação de obras, emergencial ou não: O pagamento de salários e 
respectivos encargos dos funcionários das empresas contratadas são computados
como gasto de pessoal? Se não, por qual motivo? Qual o embasamento legal?
Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 237/16, do Vereador 
Roberto Braatz: A prefeitura municipal contratou obras e ou serviços com as 
seguintes empresas, em 2016? Construtora Konorath Ltda., Construtora JLV Ltda., 
Construtora Kamu Ltda., Construtora Silberto Scherer Ltda., F & F Engenharia e 
Construção Ltda. e Ronaldo Kniest Reck Elreli ME. A contratante deixou de pagar as 
respectivas empresas? Em caso positivo, qual o montante? Anexar os comprovantes 
de pagamento feitos ao longo deste ano. Quantos contratos foram firmados com a 
empresa JLV em 2015 e 2016? Informar o número dos respectivos contratos e 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
pagamentos efetuados. Há atrasos de pagamento para essa empresa? Se sim, 
informar em relação à quais contratos. Informar o montante da dívida com essa 
empresa. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 131/16, do Vereador 
Roberto Braatz: Reunião visando tratar sobre o convênio firmado entre a Prefeitura 
Municipal e o Hospital Montenegro, referente à cedência do mamógrafo e do 
aparelho de Raios X, com repasse de recursos para suas instalações. Aprovado por 
nove votos. 7. Requerimento n.º 132/16, do Vereador Luis Carlos de Azeredo:
Reunião com a AAPECAN (Associação de Apoio às Pessoas com Câncer) de Bento 
Gonçalves. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n° 091/16, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 097/16 (favorável), que o autoriza a conceder 
incentivo à empresa Resiplastic Indústria e Comércio Ltda. Em discussão, o Vereador 
Roberto Braatz: Para votar este projeto, fiz uma apreciação de seu processo e o 
comparei com outro incentivo dado a uma empresa, quando de sua instalação, no 
qual se comprometia com o oferecimento de vinte empregos. Na Mensagem 
Justificativa deste projeto que iremos votar agora, consta que a empresa terá
sessenta funcionários, bem além daquilo com que ela se comprometeu. Teríamos 
que ter este cuidado, pois daqui a pouco ela não cumpriu com o que tinha de ser 
feito e ainda vai ter outro incentivo. Lembrando que agora é para uma situação 
definitiva. Hoje ela está num prédio alugado, passa para uma situação de construção 
de sua unidade, por isto meu voto é favorável. Aprovado por nove votos. 9. 
Projeto de Lei n° 090/16, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 098/16 
(favorável), o qual estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2017. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Não nos resta alternativa a não ser 
votar a favor. Contudo, quero fazer referência a que, nestes vinte e poucos anos em 
que estou na vida pública, jamais, nunca, assistimos, vimos, ouvimos situação como 
esta. Como disse na tribuna, no dia vinte e nove de setembro passado votamos 
aqui, projeto, segundo o qual a Prefeitura pretende investir dezenove milhões de 
reais em dois mil e dezessete. Agora, praticamente um mês depois, deu entrada 
este projeto. Isto é má fé! Em apenas um mês, de um projeto de investimento de 
dezenove milhões, se manda um projeto anulando-o completamente. Foi num 
estalar de dedos, num passe de mágica que desapareceram os dezenove milhões da 
previsão? Não! Isto foi má-fé, foi para enganar as pessoas, foi para enrolar as 
pessoas. Cita diversas metas que constam no projeto anterior. Trata-se de um rol de 
investimentos que não vão acontecer, conforme está no projeto que iremos votar 
hoje, um mês depois, ou seja, passou as eleições. Isto é má-fé! Guardem isto para o 
resto de suas vidas, ensinem isto para seus filhos, seus netos. Isto é má-fé, não 
existe outro nome. Mentiram! Má-fé! Vereador Marcos Gehlen: Fui o relator da 
Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Penso ser importante lançar algumas 
luzes ao debate. Primeiramente sobre o valor do Orçamento, o qual se trata de uma 
estimativa, pois as Leis Orçamentárias do Município são estimativas. Embora o 
momento seja muito tenso, todos estão sabendo e percebendo isto aqui, nós 
Vereadores, temos que ter a responsabilidade de sermos também um equilíbrio para 
a sociedade que está, sim, em colapso, em caos. A estimativa do Orçamento para 
dois mil e dezessete é de duzentos e trinta e dois milhões de reais, ou seja, houve 
um crescimento nesta estimativa na ordem de vinte milhões de reais, com relação 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
ao ano passado, é isto que estamos aprovando hoje. Embora concorde em parte 
com o que o Vereador Roberto Braatz traz, porque são fatos, estes investimentos 
que o colega citou, nós não temos mais certeza se vão acontecer ou não, mas para 
que a Comissão de Orçamento e Finanças, responsavelmente, emitisse um parecer 
para votar, e não temos como votar contrário, o final do parecer por nós emitido vai 
ao sentido de que os trâmites legais foram cumpridos, porque o legislador vota em 
alguns aspectos. Primeiramente, o aspecto jurídico, o aspecto legal. Depois, a 
questão do mérito. Meu Relatório foi no sentido de que os trâmites foram 
cumpridos, não havendo manifestações contrárias. Houve uma Audiência Pública na 
Casa, terça-feira à noite, na qual alguma parcela da sociedade esteve presente. Não 
fez nenhuma emenda, não houve emenda apresentada pelos Vereadores, porque 
não tem o que emendar, esta é a verdade. Está tão reduzido, tão enxuto, que não 
tem o que emendar. Inclusive, a Câmara sofreu um corte. Por lei, a Câmara tem um 
percentual que é possível atingir, até sete por cento. Não tomamos posse deste 
valor quando havia o projeto de construção da sede própria do Legislativo, porque 
esta aqui não é a sede própria do Poder. Para este ano pensamos em dois por 
cento, ou seja, reduzimos cinco pontos percentuais, uma redução de praticamente 
noventa por cento do Orçamento da Câmara, e ainda assim a Administração fez um 
corte de seiscentos mil reais, que inviabilizaria o custeio da Câmara de Vereadores. 
Além do “pepino”, como o que o Vereador Zanatta colocou, que os Vereadores 
eleitos terão no próximo ano, teria mais a inviabilidade econômica da Câmara, para 
o próximo período. Então, a gente fez alguns ajustes, junto com a Administração. 
Buscamos a harmonia entre os Poderes para que a Câmara, minimamente, pudesse 
funcionar ano que vem e fazer o contraponto, fazer os cortes que são necessários. 
Achei importante trazer estes dados para dizer que o Relatório foi pela aprovação. 
Creio que o plenário não tenha o que fazer a não ser aprová-lo. Vereador Renato 
Kranz: Dos mais de duzentos milhões do Orçamento que foi aprovado, cinquenta e 
dois milhões são do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores, o FAP. Na 
verdade, o Município vai arrecadar, de impostos e transferências, em torno de cento 
e sessenta e cinco milhões de reais. Cinquenta e seis por cento da Receita Corrente 
Líquida, que são os impostos e transferências, serão para pagamento de Pessoal. Ou 
seja: o índice está no limite máximo. Na verdade, ultrapassou a previsão. Se o 
Estado adiantar o ICMS de janeiro, como irá adiantar agora em dezembro o IPVA de 
janeiro, a Receita de cento e sessenta e cinco milhões já não vai se realizar.
Portanto, não teremos mais o percentual de cinquenta e seis por cento da Receita 
Corrente Líquida para a Folha de Pagamento, irá ultrapassar cinquenta e seis por 
cento. Se não houver frustração de Receita, o Município está prevendo, de ICMS, 
sessenta e oito milhões e vinte e nove milhões, de Fundeb. Não vai atingir nem um 
nem outro porque este ano ficou bem abaixo da previsão, pois o Orçamento é uma 
previsão. Só que a Despesa de cinquenta e seis por cento não é uma previsão, ela é 
real, porque o funcionário está recebendo e irá continuar recebendo, além de haver 
um crescimento vegetativo da Folha, como são os casos de Anuênios, Mudanças de 
Níveis, de Classes, enfim, vai aumentar a despesa com Pessoal. Importante dizer 
que, se o Município ultrapassar o índice ele terá que agir, de acordo com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Primeiro: não pode pagar Hora-Extra. Segundo: demitir 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
estagiários. Terceiro: demitir CC´s. E se ainda ultrapassar o índice, tem que começar 
a demitir funcionários efetivos nomeados. Quais serão os demitidos? Atenção, 
servidores efetivos nomeados: dos últimos, ninguém tem garantido o seu emprego 
porque, se o índice ultrapassar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, os 
que serão demitidos serão aqueles funcionários nomeados por último, os quais 
podem ser um Professor, um Médico, uma Assistente Social, um Agente 
Administrativo, que pode ser um Guarda municipal. Os últimos nomeados serão os 
primeiros a serem demitidos. Além do mais, os colegas Professores se lembram de 
que foi criada uma Comissão para o novo Plano de Carreira. Esqueçam o Plano! Não 
vai existir Plano de Carreira novo, coisa nenhuma. Portanto, como disse o Vereador 
Roberto Braatz, antes: má-fé. Os professores foram enganados, mentiram para os 
professores que iam fazer um novo Plano de Carreira. Portanto, não tem Plano de 
Carreira porque nem está previsto nenhum centavo de reajuste, ano que vem. Este 
é o Orçamento que temos que votar, nós não temos outra saída. Vou votar favorável 
porque não podemos ficar sem Orçamento, se votar contra e não aprovarmos nós 
vamos ficar sem Orçamento. É pior! Então, vamos aprovar o que está aí, o que o 
Governo nos mandou e rezar, torcer para que a Receita se arrecade o que está 
previsto, senão servidores públicos, povo desta cidade, a tragédia vai ser muito 
maior que a que estamos presenciando depois das eleições do dia dois de outubro.
Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n° 089/16, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 096/16 (favorável), o qual institui o Turno Único no serviço 
público municipal e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Ari Müller:
Mantenho meu voto da CGP, contrário a este projeto, tendo em vista que nosso 
Município está afundado, mas não é isto que vai resolver. Não veio, não nos
apresentaram dados suficientes para dizer que isto resolveria. Apresentaram dados 
de uma Secretaria, que economizaria em torno de setecentos e noventa reais. Isto é 
menos que o salário do menor Cargo em Comissão – CC ou dos estagiários. Para 
conseguir reverter, temos que trabalhar muito mais. Não podemos prejudicar agora, 
cortar na produção. O que sustenta o Município? Empresas, profissionais liberais, 
agricultura e pecuária, IPTU, então as pessoas têm que ser bem atendidas. O 
produtor rural que vem do interior, que vem na parte da tarde, não vai ter 
atendimento? Tem que trocar um Talão para tirar as notas fiscais, para poder vir 
arrecadação. O profissional liberal que trabalha a manhã toda, que quer vir de tarde 
à Prefeitura. O empresário. É impossível! Peço que cada um dos colegas analise 
bem, vejam o seu voto. Respeito o voto de todos, mas não tem como aprovar este 
projeto. Meu voto é contrário. Vereador Braatz: Não sou membro titular da 
Comissão Geral de Pareceres, que faz a análise prévia dos projetos e elabora o 
relatório que é submetido à apreciação nas quintas-feiras, como é o caso de hoje. 
Estive na de terça pela manhã ouvindo as pessoas que participaram representando 
as entidades, os Vereadores e, evidentemente, o Executivo, que foi convidado. Uma 
das falas dos representantes do Executivo: em dezembro de dois mil e quinze houve 
um alerta da Secretaria da Fazenda, dirigido ao senhor Prefeito, alertando sobre a 
gravidade financeira. Que deveria haver cortes, cortar despesas, cuidar do 
gerenciamento dos recursos públicos do Município. Depois, ela citou dois ou três 
alertas, apontamentos novos, na sequência. Pedi, e não sei se estes projetos vieram 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
para a Câmara, para a nossa análise. É importante que façamos esta análise. Até 
agora, não vi. Não sei se veio ou se não veio, mas temos que ter isto, também, na 
mão porque isto é uma maneira de transparência, que não existiu na Administração. 
É mais um exemplo claro de inércia ou de não transparência. Quero saber o que 
cada Secretaria fez, aliás, o que o Prefeito mandou fazer, e pelo jeito não fez nada.
Não sei aonde li notícia relatando que a Secretária disse que cada Secretário deveria 
fazer a sua parte, e que não fizeram, ao longo do tempo. Por que não fizeram? E o 
que o Prefeito fez, em função de não atenderem determinação dele mesmo? Os 
senhores e senhoras que estão aqui, o que fariam? Chamariam e demitiriam, não é 
verdade? Mas nenhum foi demitido. Nenhum! Ou a Secretária mentiu o que não 
quero crer que seja, a conheço de muito tempo, ou novamente o senhor Prefeito, 
irresponsavelmente, não tomou a atitude que deveria tomar, e de novo agiu com 
seus colaboradores, de má fé. Vereador Renato Kranz: Posicionei-me na CGP 
contrário ao projeto e mantenho o meu voto. Portanto, sou contra, porque, na 
verdade, o que precisamos quando tem crise, isto a gente faz na nossa casa: 
trabalhar, trabalhar e trabalhar mais. Assim que aprendi, assim que minha família 
me ensinou, que quando você, Professor, precisa de mais dinheiro e têm dois 
turnos, você vai fazer o terceiro turno, vai trabalhar à noite, assim que a gente fez a 
vida toda. Então, agora quer reduzir, não para beneficiar, mas sim, porque, na 
verdade, o governo não trouxe números, não disse o quanto vai reduzir, o quanto 
vai ser de luz, de água, qual é a economia? Ninguém sabe. Reduzindo a carga 
horária, quanto deixará de entrar de dinheiro, de impostos, porque os empresários 
não vão poder acessar no horário em que os servidores não estão presentes na 
Prefeitura. Vai reduzir a arrecadação, e precisamos de mais arrecadação. Como disse 
o Vereador Ari: precisamos trabalhar ao invés de seis, sete, oito, dez horas, mais 
tempo, é isto que precisamos num momento de crise, assim são todas as teorias 
econômicas, aquelas que eu aprendi na Faculdade de Filosofia, as quais apontam 
que num momento de crise você precisa trabalhar sempre mais. Na verdade, sou 
totalmente contra este projeto da forma como ele veio, porque ele não veio 
explicando nada de nada, e se dizendo a “salvação da lavoura” para os trinta e seis 
milhões que estão faltando nos cofres da Prefeitura. Realmente, é brincar com nós, 
com nossa inteligência, e não gosto que brinquem comigo. Sou uma pessoa séria,
vivi toda minha vida dedicada à Educação, estou na política, vou sair dela dia trinta 
e um dezembro, mas sou Professor e sou uma pessoa séria, não brinquem com a 
minha inteligência. Voto contra. Vereador Edgar Becker: Até hoje ao meio-dia, a 
minha posição era a de votar favorável ao projeto, mas hoje à tarde fui procurado 
por vários agricultores, produtores rurais da localidade de Serra Velha, que me 
ligaram, e de Sobrado, colocando uma situação que eu não tinha pensado nela. Na 
Serra Velha, tem ônibus às seis horas da manhã para a cidade de Montenegro. 
Imagine um produtor rural, um senhor de sessenta, setenta anos, que queira fazer a 
troca de seu Talão de Produtor Rural ou precisa de qualquer outro assunto com a 
Prefeitura, levantar às seis horas da manhã e vir para a cidade, ter que pagar 
almoço ao meio-dia, se na Serra Velha tem ônibus logo após o meio-dia, em que 
vêm pessoas de idade. Ele vem, não precisa gastar com almoço, vai à Prefeitura, faz 
o seu trabalho e volta para casa. Outro exemplo: em Sobrado só tem uma vez por 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
semana a linha de ônibus. Aqueles agricultores têm uma vez por semana para virem 
a Montenegro, na parte da tarde, pela manhã não tem ônibus. Algum que não tenha
carro vai ter que pagar um carro particular, para fazer uma corrida para vir à cidade. 
Se não fosse esta situação e as colocações que produtores fizeram para mim, até 
votaria a favor do Turno Único, mas baseado nisso, infelizmente, sei que vou deixar 
alguns colegas meus descontentes, pois até contavam com meu voto, mas feitas 
estas colocações, não posso votar a favor do projeto. Vereador Luis Carlos de 
Azeredo: Pessoal: vocês hoje à noite podem até sair daí me odiando, não tem 
problema, mas queria dizer a vocês que tenho a minha posição e não a mudo, só 
para ganhar aplausos de vocês, vou seguir com ela até o fim. Meu voto é favorável 
ao Turno Único, vim para cá já com este pensamento. Não é para agradar que vou 
trocar meu voto, permaneço com meu voto favorável, não jogo para a torcida.
Vereador Marcos Gehlen: É interessante porque tivemos uma renovação de noventa 
por cento da Casa Legislativa. Então, os novos Vereadores têm vindo para observar 
e ver o que está acontecendo. Como vocês estão vendo, ser Vereador de fato não é
apenas sentar muito bonitinho aqui na frente, discutir um projeto ou coisa parecida. 
Neste caso, por exemplo, estamos entre a cruz e a espada. Vejam que sempre fui 
oposição a este Governo, desde quando ele era capitaneado pelo senhor Paulo 
Azeredo. Não mudou. Nós acreditávamos no Prefeito Aldana, depois ficou tensa a 
relação, também. Minha posição sempre foi a mesma, de oposição, mas olhando 
para a comunidade e aprovando o que devia ser aprovado. Minha trajetória política 
todos conhecem, sabem que é uma trajetória política séria: sem desvios de conduta, 
ficha limpa, não tenho problema com nada disto. Estamos entre a cruz e a espada, 
porque dizer que toda a estrutura administrativa, com ar-condicionado, e toda a 
estrutura desligada no turno da tarde, no período de verão, não faz economia, beira 
a maldade. Não estamos aqui para fazer nenhum tipo de demagogia. Não concordo 
com muitas coisas que acontecem, mas nesta situação a fala de alguns Vereadores 
chega a ser contraditória, porque afirmam que não pode pagar hora-extra e num 
segundo depois dizem que tem que trabalhar além da conta: dez horas, doze horas. 
Aí, quem que está brincando, aqui? Discutimos este projeto na CGP, respeitando o 
voto de todos os colegas. Mesmo sabendo que existe uma grande chance de este
projeto ser derrubado, penso que uma parte que podemos fazer para contribuir em 
meio ao caos para algum tipo de alívio, é aprovar este projeto do Turno Único, que 
não é a primeira vez. Quase a totalidade dos Vereadores que aqui estão já 
aprovaram este projeto nos anos anteriores, ou seja, como dizia quando era o 
Governo Paulo Azeredo: “porque é Paulo Azeredo vamos fazer assim, quando é 
outro Governo vamos fazer assado”? Não! Vamos ser sérios, vamos ter 
responsabilidade, seguir uma coerência. Entendo a questão que o Vereador Ari trás, 
a que o Vereador Becker trás, tem razão de ser. Agora, a gente sabe que aqui na 
cidade, tranquilamente, se adaptando aos horários, todos os empresários podem 
acessar a Prefeitura das sete da manhã à uma da tarde. Então, quer dizer que não 
vai ter um impacto financeiro negativo este tipo de coisa. Não sou contra nem a 
favor do Governo, estou olhando para a situação, que é terrível. Na nossa economia 
doméstica a gente sabe que se tirar o micro-ondas da tomada e desligar o LED, no 
final do mês a luz vai diminuir um pouquinho e vai fazer diferença. Vai resolver, vai 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
ser a salvação da lavoura? De forma alguma, mas como li na Justificativa, é uma das 
medidas. A Administração, que não é a minha Administração – o meu Prefeito 
perdeu a eleição – cortou já vinte e sete Cargos em Comissão – CC’s. Está tentando 
se esforçar. Na discussão resolvi, optei por votar a favor do Turno Único, e manterei 
o meu voto aqui no plenário. Em questão de Ordem, o Vereador Roberto Braatz:
Gostaria de dar uma informação correta. O Vereador Marcos, certamente no calor da 
discussão, equivocadamente informou que os Vereadores aprovaram em outras 
vezes, várias vezes. Isto não é verdade. O que acontecia é que vinham Decretos do 
Executivo, e não a aprovação. Não vinha para a Câmara projetos pedindo 
autorização para Turno Único, nunca isto aconteceu, é a primeira vez que acontece. 
Vereador Dorivaldo da Silva: O Turno Único, acho que não precisaria ser criada toda 
esta polêmica. Se fosse ruim, têm vários municípios votando isso. Cada Vereador 
deve respeitar o seu voto. Eu voto favorável ao projeto. Vereador Márcio Müller:
Estava bem atento principalmente ao que disse o Vereador Becker, sobre a questão 
do pessoal do interior, a questão de ônibus, e ao que o Vereador Renato disse: que 
para sair da crise é preciso trabalhar mais, mas no caso do Município, ele não visa 
lucro. Quanto mais fica aberto, mais despesa tem, mas na verdade tenho que 
parabenizar o Executivo por ter mandado esse Projeto de Lei, porque sempre foi por 
Decreto. Não sei como é que o Tribunal de Contas não apontou isto até hoje, pois é 
ilegal por Decreto, tem que ser por Projeto de Lei. O que votamos aqui sempre foi o 
projeto de lei da Câmara acompanhando o Decreto do Executivo. A Câmara, este 
ano, não vai ter Turno Único. Os Vereadores novos, noventa por cento, vêm com 
toda vontade de trabalhar e a Prefeitura precisa ficar aberta para recebê-los. Então, 
vou votar contrário ao projeto porque é pouca economia, é uma gota d’água. Acho 
que têm muito mais formas de fazer economia, cortar gastos e equilibrar a 
administração do Município. Parabenizo o Executivo por mandar o projeto de lei aqui 
para a Câmara, para ser discutido. A verdadeira discussão tem que ocorrer aqui, não 
é por Decreto que tem que se fazer nada. Vereador Gustavo Zanatta: O que o 
Governo nos trouxe não serve como solução, é muito pouco. A apresentação dos 
dados foi pouca. Então, resumidamente, sou contrário. Rejeitado por seis votos, 
sendo favoráveis os Vereadores Luis Carlos de Azeredo, Dorivaldo da Silva
e Marcos Gehlen. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. 
Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Ari Müller e Luis Carlos 
de Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na 
terça-feira, às nove horas e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 24 de novembro de 2016..............................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Carlos Einar de Mello
 Presidente
COS/EDF