sessao nº 42

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
ATA N.º 1799/16
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB), 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pelo Vereador Marcos Gehlen (PT), 
em virtude da licença da 1.ª Secretária e não havendo 2.º Secretário. Presentes os 
demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), Vice￾Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Luis Carlos de 
Azeredo (SD); Márcio Miguel Müller (SD); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto 
Braatz (PMDB). Às dezenove horas, o Presidente abriu os trabalhos e solicitou ao 
Vereador Marcos Gehlen que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1798/16, que foi devidamente aprovada.
Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Luis Carlos de
Azeredo e Roberto Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 
Vereador Marcos Gehlen que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1.
Pedido de Informação n.º 238/16, do Vereador Roberto Braatz: Na Rua Doutor 
Bruno de Andrade, em frente ao Lar do Menor, observa-se que houve 
desmatamento ao longo do Arroio São Miguel, quando da realização dos serviços de 
macrodrenagem e limpeza do mesmo. Este desmatamento constava no projeto? Se 
sim, enviar cópia da autorização com a devida justificativa e licença ambiental. Se 
não, por que foi promovida? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 
133/16, do Vereador Roberto Braatz: Convocação para reunião com o objetivo de 
esclarecer a situação financeira atual do Município. Aprovado por nove votos. 3.
Requerimento n.º 134/16, do Vereador Márcio Miguel Müller: Reunião para tratar 
sobre a possível mudança no nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental para 
Escola Municipal de Ensino Infantil da Escola Esperança, bem como a realocação dos 
estudantes e as possíveis consequências desta ação. Aprovado por nove votos. 4. 
Projeto de Lei Complementar n° 003/16, do Vereador Roberto Braatz, com parecer 
da CGP n.º 099/16 (favorável), que inclui artigo 6º-A na subseção II, na seção I, do
capítulo II - Da utilização do Espaço e da Higiene no Município, à Lei Complementar 
nº 5.881, de 13.01.2014 - Código de Posturas do Município. Aprovado por dez
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestou-se 
nesse espaço o Vereador Luis Carlos de Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, 
e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para Sessão Ordinária, na 
quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e dez
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 01 de dezembro de 
2016....................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Carlos Einar de Mello
 Presidente
COS