sessao nº 4

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1808/17
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano 
Kerber (PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Às dezenove horas, o Presidente abriu os trabalhos e convidou o Senhor Joel 
Campos, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, para 
fazer uso da Tribuna Livre, de acordo com a Resolução n.º 77/93, conforme requerido, 
objetivando falar sobre o seguinte assunto: “Somos todos contra a Reforma da 
Previdência Social (PEC 287/2016)”. Após, o Presidente solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1807/17, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em seguida, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Joel Kerber, Josi Paz, Rosemari 
Almeida, Juarez V. da Silva, Neri de M. Pena, Erico Velten, Talis Ferreira, 
Cristiano Braatz e Felipe K. da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 010/17, da Vereadora Rosemari Almeida: Em que situação se encontra o 
processo de construção da pista de skate, do bairro Aeroclube? Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n° 011/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Esclarecer 
sobre as creches do Município: 1) Número total de vagas nas creches administradas pelo 
Município; 2) Número total de vagas no turno integral; 3) Número total de vagas no 
meio turno; 4) Número total de vagas disponíveis; 5) Número total de vagas disponíveis 
por creche e faixa etária; 6) Existe possibilidade de dar prioridade às famílias com dois 
filhos, colocando-os na mesma creche? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n° 012/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Esclarecer sobre o Edital de 
Chamamento Público nº 05/2016 do FUMDESC: 1) Quais foram os projetos 
contemplados? 2) Quais os valores efetivamente destinados a estes projetos? 3) Do 
montante destinado em 2016, restou algum valor que não foi repassado aos projetos 
culturais? 4) Qual o valor total restante? 5) Qual a previsão de recursos em 2017 para os 
corais? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 013/17, do Vereador 
Joel Fabiano Kerber: Em relação à situação das verbas federais recebidas para a 
Transcitrus: 1) Qual a data do empenho? 2) Qual o valor do recurso? 3) Qual a previsão 
para a realização da licitação? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 
014/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Quais são os imóveis e terrenos de 
propriedade do Município, sua localização e seus respectivos valores? Aprovado por 
nove votos. 6. Pedido de Informação n° 015/17, dos Vereadores Juarez Vieira da Silva, 
Cristiano Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber, Maristela Josiane 
Paz, Neri de Mello Pena e Valdeci Alves de Castro: Em relação ao Processo 
Administrativo n° 3.956/2013, no qual foi solicitado autorização de abertura de rua no 
bairro Aeroclube, perguntamos: Quais as providências que foram tomadas com relação 
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ao assunto e quais as medidas a serem adotadas? Aprovado por nove votos. 7. 
Pedido de Informação n° 016/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto à Estação 
do Turismo, localizada na rua Álvaro de Moraes: 1. Qual a utilização do espaço? 2. Qual 
o regime contratual? 3. Como se dá a ocupação deste espaço? 4. Qual a função da 
Estação do Turismo? Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n° 007/17, do 
Vereador Cristiano Braatz: Reunião visando tratar sobre a distribuição de 
correspondências em algumas ruas do bairro Aeroclube; Requerimento nº 008/17, da 
Vereadora Maristela Josiane Paz: Reunião para tratar de problemas gerais dos Correios, 
inclusive a falta de atendimento de algumas ruas e o risco gerado pelos cachorros. Em 
discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Na reunião da Comissão Geral de Pareceres de 
terça-feira eu e a Vereadora Josi Paz conversamos a respeito, e por tratar-se de dois 
Requerimentos com o mesmo conteúdo, iremos unificar estes Pedidos para serem 
votados hoje. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n° 002/17, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 003/17 (favorável), que regulamenta o desconto no 
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e nas Taxas de Serviços 
Urbanos - TSU para contribuintes adimplentes para com a Fazenda Pública. Aprovado 
por nove votos. 10. Projeto de Lei n° 004/17, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP n.º 005/17 (favorável), que altera o caput e o parágrafo único do art. 1º, os incisos 
III, V, VI e VII do art. 4º, O art. 7º; acrescenta o §2º, renumerando o parágrafo único 
para §1º, ao art. 8º, o art. 8º-A, o art. 10-A junto à lei nº 5.228, de 12.01.2010, que 
instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro. 
Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Neste momento de discussão e posterior 
votação do projeto, faço novamente uma saudação muito especial ao Valdair, que se 
encontra presente nesta sessão, aguardando para assistir, participar deste momento 
especial, em que se vota a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Montenegro. Sou sócia da Associação dos Deficientes Físicos 
e Ostomizados de Montenegro – Assdefo, e sei da importância de ter em Montenegro 
este Conselho Municipal atuante. Hoje ele não está, está desativado e várias alterações 
foram necessárias fazer, como substituições, e hoje temos oportunidade de votar esta 
matéria que é tão importante para todos os órgãos vinculados a este Conselho. Temos a 
maior tranquilidade, e que bom que o Executivo mandou este projeto e podemos hoje 
propiciar, desta forma, que este Conselho volte a atuar, tão importante na nossa 
comunidade. Sou plenamente favorável, como já fui durante a CGP. Vereadora Maristela 
Josiane Paz: Valdair: é chegada a grande hora de aprovarmos este projeto, nós que 
estudamos tanto para trazer ele bem afinado, para nossos colegas Vereadores aqui 
votarem. Fiz parte deste estudo, e é com emoção que a gente vota este passo tão 
importante que Montenegro dá hoje, que é o nosso Conselho. A gente se emociona com 
a tua emoção, Valdair. Vereador Felipe Kinn da Silva: Já tive outra oportunidade de 
comentar sobre a habilidade que estas pessoas têm. Às vezes paro e fico olhando a 
situação em cidades que têm um número maior e um desafio maior, e aqui em 
Montenegro também. Sei que ainda temos muitas coisas pela frente, daqui a pouco as 
calçadas padronizadas e alguns “orelhões”, algumas coisas que possam dar mais 
condições a vocês. Meus parabéns! Mais uma conquista para vocês. Aprovado por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a Sessão Solene para a entrega do título de “Cidadão 
Montenegrino” ao Senhor André Luís de Aguiar Tesheiner, na segunda-feira, dia 30, às 10h, 
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para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a 
Sessão Ordinária, na quinta-feira, dia 02, às 19h, encerrando a presente sessão às vinte e 
uma horas e vinte minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 26 de janeiro 
de 2017......................................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena “Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
COS/EDF