sessao nº 6

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1811/17
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano 
Kerber (PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Às dezenove horas e quatro minutos, o Presidente abriu os trabalhos e de acordo 
com o Art. 63, §1° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, convidou o 
Deputado Estadual Vinicius Ribeiro (PDT) para sentar-se junto à Mesa Diretora. Após, 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1810/17, que foi devidamente 
aprovada. Em seguida, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, o 
Presidente convidou o Deputado Estadual Vinicius Ribeiro para fazer uso da palavra, de 
acordo com o Art. 63, §3° do Regimento Interno desta Casa. Ato contínuo, teve início a 
Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Erico Velten, Talis 
Ferreira, Cristiano Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Josi Paz e 
Rosemari Almeida. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 023/17, da Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Quanto ao processo de cedência dos espaços pertencentes ao 
Governo do Estado para o Município, requer saber: espaço localizado ao lado do antigo 
Frigorífico Renner, que possivelmente seria destinado para utilização do CTG 
Reminicências; espaço localizado em cima das instalações do SINE, que possivelmente 
seria destinado para utilização da 15ª Região Tradicionalista. Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n° 024/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Sobre 
realização de cursos preparatórios em 2015 e 2016: Foi realizado algum curso 
preparatório ou treinamento de funcionários beneficiados, de carreira e CC´s fora do 
Estado? Se houve, requeremos a relação dos funcionários beneficiados, de carreira ou 
CC´s. Detalhamento dos eventos: qual valor gasto nestes cursos, data, objetivo e 
demais detalhes pertinentes. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 
025/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Em relação aos devedores do Município: 
Relação nominal e atual dos 20 maiores devedores de impostos Pessoa Física e dos 20 
maiores devedores de impostos Pessoa Jurídica, em dívida ativa, que ainda não foram 
ajuizados; relação de todos os devedores encaminhados para execução fiscal em 2015, 
2016 e 2017; relação dos 20 maiores devedores Pessoa Física e Jurídica em cobrança 
judicial através de Execução Fiscal, contendo nomes e valores devidos; relação dos 
processos de cobrança judiciais, onde a Prefeitura é autor, que estão com vistas ao 
autor há mais de 30 dias. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 
026/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual a situação que se encontra a Lei n° 
14.401/13, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel situado em Montenegro ao 
Fundo de Desenvolvimento Social representado pela Caixa Econômica Federal, para fins 
de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda? Aprovado por 
nove votos. 5. Requerimento nº 012/17, dos Vereadores Cristiano Braatz e Felipe Kinn 
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da Silva: Reunião com o intuito de tratar sobre as condições do Parque Centenário Erny 
Carlos Heller e sobre o Programa de Governo estipulado para este importante ponto de 
turismo, esporte e lazer. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 013/17, do 
Vereador Cristiano Braatz: Reunião com o intuito de tratar sobre a realização de um 
mapeamento, por bairro, dos problemas causados pelas inundações do Rio Caí, em 
virtude da falta de energia elétrica, principalmente em residências ou medidores que a 
água não atinge, conforme definido em reunião ocorrida no dia 27.01.2017. Aprovado 
por nove votos. 7. Requerimento nº 014/17, do Vereador Cristiano Braatz: Reunião 
visando tratar acerca dos repasses mensais em atraso, referente ao Convênio de 
Prestação de Serviços 2016, como está o Convênio para 2017, bem como as tratativas 
de repasse do valor complementar por parte da Prefeitura Municipal ao Hospital 
Montenegro, referente a instalação dos aparelhos de mamografia e raio x cedidos pelo 
Executivo. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: 
Juarez V. da Silva, Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber. Encerradas as Explicações 
Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às 19h, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e 
trinta e cinco minutos lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 09 de fevereiro de 
2017...........................................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena - “Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
COS