sessao nº 4

ATA N.º 1568/13
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se o
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari
Almeida (PP) e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes
os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP),
Dorivaldo da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei
Menezes da Silva (PMDB), Ricardo Agádio Kraemer (PT), Renato Antonio Kranz
(PMDB) e Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência
abriu os trabalhos e informou que, tendo o Vereador Marcos Roberto Gehlen – PT
requerido licença para tratar de interesses particulares pelo período de 18 de
janeiro a 03 de fevereiro de 2013, houve a convocação do 1º Suplente do PT,
Vereador Ricardo Agádio Kraemer, para ocupar a vaga durante o afastamento do
titular, o qual, no dia 18, no Gabinete da Presidência, após apresentar o diploma e
a declaração pública de bens, os quais podem ser consultados no Processo n.º 017
– SI 016/13, bem como prestar o compromisso de posse, foi declarado empossado.
Dando continuidade, a Presidenta solicitou ao Secretário que procedesse a leitura
do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1567/13 – que
foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na
sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o
Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Entrei com Indicação nesta noite
para que os Cargos de Confiança existentes no quadro de Servidores do Município
sejam preenchidos com as cotas mínimas, ou seja, dez por cento para portadores
de deficiência física; trinta por cento para pessoas do sexo feminino; cinco por
cento para aqueles que se autodeclararem de cor negra e cinco por cento para
aqueles com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos e que ainda não
estejam aposentados. No momento atual, se fala tanto em cotas e em tantos por
cento para portadores de deficiências, para pessoas de cor, para índios, para
pardos, pessoas do sexo feminino, então acredito que isso é uma questão de
justiça social. Nós, aqui no Município, temos uma Lei onde determina que dez por
cento das vagas para concurso público seja para portadores de deficiência física.
Não sei se isso é usado nos cargos de confiança, acredito que não, porque hoje
não vejo ninguém com deficiência física ocupando algum cargo de confiança, que
seria uma maneira interessante de fazer justiça social. Vejo também que a lei
eleitoral diz que trinta por cento tem que ser destinado ou para homem ou para
mulher, setenta por cento para homens geralmente se usa, e trinta por cento para
mulher. Seria uma adequação justa para o sexo feminino que, muitas vezes, dá
seu nome, como ocorreu no município de Lajeado do Bugre, que a mulher deu o
nome para preencher aqueles trinta por cento e acabou assumindo a Câmara de
Vereadores com um voto. Aqui na eleição de Montenegro vi muitas mulheres que
também participaram da eleição somente para preencher essa cota de trinta por
cento. Seria um prêmio para as mulheres que contribuem bastante com a eleição,
participar de trinta por cento dos cargos de confiança. Vejo as pessoas negras que
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são muito discriminadas atualmente, e também antigamente foram bastante
discriminadas, ter essa oportunidade de cinco por cento para aquelas pessoas que
se autodeclararem de cor negra ocuparem também os cargos de confiança do
Município. Por último, cinco por cento para aquelas pessoas que tem idade igual ou
superior a quarenta e cinco anos e que não estejam aposentadas. Nós, como
candidatos na última eleição, e diversas eleições já passamos e vimos que muitas
pessoas chegam até nós com quarenta e cinco, quarenta e seis, cinquenta anos, às
vezes com sessenta anos e não tinha mais emprego. É um momento que a pessoa
deve estar empregada, com quarenta e cinco anos para cima, é o momento onde
ele vai fazer a contribuição previdenciária, onde está perto de se aposentar. Seria
uma oportunidade para aquelas pessoas que não arrumam emprego na iniciativa
privada, serem avaliadas e colocadas num cargo de confiança. Esta é uma
Indicação que estou fazendo para o Prefeito Municipal, que avalie esta
possibilidade de remeter para cá um projeto de lei, porque é uma lei de iniciativa
do Executivo, que mexe com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, é de
iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, o Senhor Paulo Azeredo. Avalie bem esta
Indicação e que, daqui a pouco, coloque em prática. Ficaria muito feliz se fosse
ouvida a Indicação deste Vereador. Vereador Renato Kranz: O que me traz à
Tribuna, em primeiro lugar, é com relação ao Pedido de Providências que faço,
solicitando que o Poder Executivo cumpra a Resolução n.º 304/2008, do Conselho
Nacional de Trânsito–CONTRAN, que determina que dois por cento do
estacionamento público deva ser destinado a pessoas portadoras de deficiência e
com dificuldade de locomoção. A dificuldade de locomoção é diferente de um
deficiente físico. Muitas vezes, por um acidente, podemos torcer o pé, machucá-lo,
engessá-lo, passando a ser uma pessoa com dificuldade de locomoção. Estamos
pedindo providências ao Executivo, indicando locais, para que possamos ter mais
espaços para esses cidadãos montenegrinos que precisam desse auxílio. Estamos
entrando com um projeto de lei, alterando a redação do artigo terceiro da Lei n.º
3.329/1998, que institui o Estacionamento Rotativo Pago na nossa cidade. Segundo
o texto proposto com a nova redação, estando incluindo “pessoas portadoras de
deficiência ou com dificuldade de locomoção, identificados com o cartão credencial
emitido pelo órgão municipal de trânsito, de acordo com a resolução n.º 304 do
CONTRAN.” Temos uma exposição de motivos do projeto, para que possamos
analisá-lo na Comissão Geral de Pareceres–CGP e dar nova redação a esse artigo.
Estamos também entrando com um Pedido de Informação com relação ao servidor
Jeferson Luís Motta Carvalho, que sofreu um processo de sindicância, com ampla
defesa, que em dezembro do ano passado foi exonerado e, agora, o novo governo
revogou a Portaria de exoneração e ainda o premiou com um Cargo de Confiança,
neste momento uma Função Gratificada–FG. Na semana passada, nas Explicações
Pessoais, o Vereador Ari se manifestou defendendo esse servidor, dizendo que ele
estava sendo injustiçado porque o Executivo da época, ano passado, não aceitou
alguns atestados médicos por estarem fora do prazo, e que outros servidores
entregavam atestados e eram recebidos. Então queremos saber quais os
atestados, em que período foram apresentados, para que possamos, junto com o
processo de sindicância que solicitamos, fazer a análise e tirarmos definitivamente
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todas as dúvidas; e dizer para a sociedade, para os servidores públicos do nosso
Município, que ele é um servidor de boa índole, de bom caráter e que merece ser
servidor do nosso Município. Estávamos todos ansiosos em recebermos o boletim
das nomeações para os Cargos de Confiança do governo. Semana passada, pelos
meios de comunicação, principalmente a internet, também no site da Prefeitura, o
boletim foi publicado. Tenho oito anos de governo. Por oito anos passamos por
duas secretarias, dezenas de reuniões de secretários, dezenas de projetos
encaminhados a esta Casa, através do Executivo, que partiram das secretarias que
ocupamos, desde a antiga Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
passando pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, e conhecemos
profundamente o Poder Executivo. Sabemos de cada cargo a sua função, onde ele
está e o que ele deve fazer. Começamos a averiguar algumas situações e a buscar
algumas informações. A Portaria n.º 21.455/2013, da Secretaria Municipal de
Administração–SMAD, nomeou o servidor Ismael Nogueira Kirst para exercer o
Cargo em Comissão–CC3, Chefe de Setor de Atividades Auxiliares, junto à SMEC.
Ligamos para a SMEC para conversarmos com o servidor. Fomos informados de
que esse servidor nunca apareceu na Secretaria, que ninguém o conhece, se ele
existe. Eu o classificaria, Vereador Braatz, como “fantasma”. Aliás, pelo CC3, e na
SMEC, um “fantasminha”. Nunca apareceu, ninguém conhece, ninguém sabe onde
está. Mas tem um CC3 desde o dia onze de janeiro, ato publicado, e semana que
vem deve receber o seu salário de mil cento e sessenta e três reais e sessenta e
três centavos, sem ter trabalhado, sem nunca ter comparecido à repartição a qual
foi nomeado. Semana passada, um cidadão montenegrino que faz um tratamento
em Porto Alegre, e que precisa ir à Capital três vezes por semana, transportado
pelas ambulâncias, pela Prefeitura, me procurou, bem como sua família, se
queixando do atendimento do Setor de Remoções. Fui ver quem é o Chefe de
Setor de Remoções, junto à Secretaria Municipal de Saúde–SMS, a partir do dia
quinze de janeiro, cidadão chamado Zacarias Porto dos Santos, nomeado pela
Portaria n.º 21.456. Ligamos para falar com o senhor Zacarias: “Aqui na SMS não
trabalha nenhum Zacarias”; “Mas vocês não o conhecem?”; “Não, nunca passou
um Zacarias por aqui”. Até fizeram a piada, por telefone: “Mas o Zacarias já
faleceu”. Tive que retribuir: “O Mussum também”. Isso é muito sério. Onde está a
transparência do governo municipal? Transparência é tirar parede para todo
mundo olhar que o governo é transparente? Transparência é isso aqui. Onde está
o Senhor Zacarias? Vamos procurar o Senhor Zacarias na nossa cidade. Mas, não
paramos por aí, pois a Remoções deve ter alguém trabalhando lá, evidente. Fomos
procurar e disseram: “Tem um senhor chamado Sidnei das Chagas Souza, esse é
do Setor de Remoções”. Não, não pode, Setor de Remoções é o Zacarias, não é o
Sidnei. Fomos procurar onde o Sidnei está. O Senhor Sidnei é Diretor de Diretoria
de Acompanhamento de Ações de Governo, junto à Secretaria Municipal de Gestão
e Planejamento–SMGEP, a partir do dia primeiro de janeiro, que é feriado. Foi
nomeado através da portaria da SMAD, n.º 21.444/2013, com salário de dois mil
cento e noventa e sete reais e noventa e seis centavos. Ligamos para a SMGEP e
fomos informados que o Senhor Sidnei não trabalha nessa Secretaria: “Mas vocês
conhecem o Senhor Sidnei?”; “Não, não o conhecemos. Ele nunca passou por aqui.
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Ninguém sabe quem é”. Aliás, um funcionário disse para nós: “Realmente ele é da
nossa Secretaria, só que não apareceu para trabalhar ainda”. Parece-me que esse
é um “fantasma” do Palácio Rio Branco, que está trabalhando em outro setor. Mas
não paramos por aí. Fomos olhar um cidadão chamado João Roque da Rosa. Disse,
“esse nome não me é estranho”. Minha memória não falha. Ele foi um colega,
Secretário da Agricultura de Brochier, em dois mil e cinco ou dois mil e seis. João
Roque da Rosa, Gerente Municipal de Contratos e Convênios, junto ao Gabinete do
Prefeito, a partir do dia primeiro de janeiro, CC11, o maior CC da Prefeitura, com
salário de cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos.
Ligamos para a Secretaria: “O Senhor João Roque está?”; “Não, ele está lá no
Gabinete com o Prefeito”; “Mas o que ele faz?”; “Olha, não sabemos”. Ontem,
conversando com um servidor no Palácio, perguntei sobre o João Roque, se o
conhecia. Ele disse: “Conhecemos”; “Mas o que ele faz?”; “Ele é um especialista –
e acho que a Presidenta pode confirmar isto –, em fazer chimarrão”. Perguntei:
“Certamente ele fez o curso na escola do chimarrão em Venâncio Aires?” A
Senhora tomou um chimarrão com o Prefeito no outro dia em que foi lá, a cuia
grande? João Roque, especialista em fazer chimarrão no Gabinete do Prefeito,
ganhando mais de cinco mil reais. Essa é a transparência que o governo municipal
está passando para a sociedade. Isso é extremamente grave, pessoas que não
estão nos seus postos, Cargos de Confiança, que deveriam estar nos seus postos.
Esta Casa não pode calar diante disso. Vereador Carlos E. de Mello: Venho à
Tribuna para falar, primeiramente, sobre a satisfação de um pedido de
providências que fiz há quatorze dias para a limpeza, roçada, no talude, ou seja, na
margem do nosso rio, aqui defronte à Câmara e região. Fomos bem claros no
nosso pedido de providências para que seja feita uma roçada, uma limpeza do
mato que esta crescendo no talude do rio Caí. Anos atrás, era feita capina e, sem
sombra de dúvidas, se continuarmos fazendo a capina, os problemas já estão aí. A
erosão já tem acontecido em algumas partes, porque cada vez que capina, que fica
cavoucando entre pedras, vai tirando a segurança no talude do rio. Hoje, pela
manhã, quando vim para a Câmara, fiquei contente, vi o pessoal ali. Que legal!
Está sendo atendido o meu pedido! Mas estava sendo capinado. Isso é gravíssimo!
Não sei até aonde o DEFAP-Departamento de Florestas e Áreas Protegidas ou a
PATRAN-Patrulha Ambiental, ou nosso Meio Ambiente do Município, só se não
estiver sabendo sobre o que está acontecendo. Não é possível que continue dessa
maneira. Dá para fazer a limpeza roçando, e não capinando, não cavoucando, para
o nosso futuro, da barranca do rio Caí. Comentando com alguns funcionários ali, eu
disse: “Até ficamos felizes de ver a limpeza, mas nosso pedido era para fazer uma
roçada e não capina, estão cavoucando, vão soltar as pedras.” Aí, um disse: “É
uma determinação do Senhor Prefeito: não era para depender de responsável
nenhum, estou mandando fazer a limpeza, capina.” Conversando com o
responsável da equipe, ele iria fazer a limpeza, sim, mas não iria capinar. Ele não
foi nem consultado, ele tinha colocado a equipe já em outro setor para terminar a
limpeza que estava sendo feita na Avenida Itália, está lá para ver que não foi
terminado o serviço. E, hoje, pela manhã, quando foi ver onde estava a equipe,
sem ele estar sabendo, estava capinando no talude, na beira do rio. Então, o
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servidor, o funcionário responsável, não está sendo respeitado. Acho que tem que
ser respeitado, no mínimo convocar o Chefe da equipe onde quer que faça o
serviço. Querer que saia daqui e faça lá, tudo bem, mas é para não render o
serviço, começar a pular para os lados. Sempre critiquei muito esse setor e fui oito
meses Secretário de Viação e Serviços Urbanos. Muitas vezes, o prefeito me ligava
dizendo: “Secretário, tem que fazer um “tapa buraco” com asfalto em volta da
rodoviária.” E perguntava: “Onde está a equipe?” Eu respondia: “Está lá na
Timbaúva. Está bom, Prefeito, irei fazer.” No outro dia de manhã, ele dizia: “Não
lhe pedi para fazer o serviço na rodoviária? Por que não está fazendo?” E eu:
“Pediu, mas é que estou terminando lá na Timbaúva agora pela manhã e de tarde
estaremos na rodoviária. Se eu sair antes de terminar, só vou estar correndo,
trocando a equipe de lugar, e o serviço não anda.” Isso aconteceu muito. Mas nós
sempre nos entendemos e as coisas funcionaram. Estamos aqui para ajudar. Acho
que o Senhor Prefeito deve pelo menos consultar. O encarregado deve saber para
onde ele, o Prefeito, mandou a equipe, pois, senão, ele perde o respeito do
servidor que é encarregado do serviço. Também falo de um Pedido de Informação
que estou fazendo hoje, sobre um caminhão Mercedes, da Prefeitura, que esteve
oito dias, não sei se estragado, praticamente abandonado do lado da Igreja da
Linha Catarina. Segundo as informações dos moradores, ele estragou terça–feira,
dia quinze de janeiro, e foi rebocado até o lado da Igreja, e lá estava ainda no dia
vinte e dois, última terça-feira, no mesmo local. Segundo informações dos
moradores, foi arrombado e foram furtadas algumas peças importantes da cabine
desse caminhão Mercedes, amarelo, que estava abandonado. No mínimo, deve ser
responsável, não o motorista, mas o Secretário. Até terça-feira de tarde os pneus
ainda estavam lá, não levaram tudo porque não quiseram, estava lá há mais de
oito dias abandonado. O Secretário deve ser responsabilizado, deve, no mínimo,
ressarcir os estragos, os danos ao caminhão. Vereador Gustavo Zanatta: Sou
casado, moro no Bairro São João. E, no final do ano, tem Natal no bairro e fiquei
muito feliz pelo convite dos demais moradores. Tenho uma filha que vejo correndo
com as crianças de lá e penso no que poderíamos fazer no bairro para melhorar.
Um mato grande tomou conta de todo o espaço, tem mais ou menos um metro de
altura e tomou conta de todo o terreno. Um morador do bairro chegou e disse para
mim, Zanatta: “A gente tem que tomar alguma providência, o mato está ali, as
crianças estão andando de skate na rua, tivemos que fazer um abaixo-assinado
para colocar um quebra-molas porque, na descida da lomba, a quantidade de
carros e de motos principalmente, motoboy, que passa correndo ali, ficou uma
esquina muito perigosa.” Então, fizeram um abaixo-assinado e foi colocado um
quebra–molas para minimizar essa velocidade em relação às crianças,
principalmente à tarde. Saindo de casa agora, contei: tinha dez crianças andando
de skate e de bicicleta. Acho que chegou o momento que tenho que trabalhar
pensando que essas crianças poderiam estar se divertindo em algum lugar com
segurança. O meu Pedido de Informação é se existe algum projeto em relação
aquele terreno, o que vai ser colocado ali, o que vai ser feito, para que,
possivelmente, essas crianças deixem de estar correndo rua e a gente possa
aproveitar melhor esse espaço. Tenho duas colocações que vou falar um pouco,
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em relação ao que o meu colega Renato Kranz falou, que acho muito interessante.
Em primeiro, é em relação à transparência, acho que falou uma coisa muito certa,
derrubar paredes para fazer todo mundo ficar junto não é a forma de
transparência da cidade. A transparência é em relação a um envolvimento todo.
Acho que essa questão que buscou em relação aos nomes, digo que estou com o
senhor, acho que é isso mesmo, fiscalização é isso aí. Outra questão é sobre
sinalização que o senhor também colocou, acho muito interessante, porque sendo
fisioterapeuta e trabalhando nesta área, muitas pessoas conversam comigo em
relação à sinalização e, principalmente, pela falta de conscientização das pessoas
que não têm problemas de deficiência física. Minha clínica fica na rua Buarque de
Macedo, canso de ir ao Supermercado Nacional e ver veículos que não têm
nenhuma gestante e nem portadores de deficiência física ocupando aquele espaço
demarcado. Uma vez conversei com uma pessoa que estava parada em relação a
isso, e ela não teve argumento para falar comigo sobre isso. A sinalização é
importante, mas trabalhar principalmente a conscientização das pessoas que,
muitas vezes, pela correria do dia a dia, acabam ocupando esse espaço, porque vai
ficar só um minuto, dois minutos, está esperando a esposa sair, e acaba ocupando
um lugar que não deveria estar. Vereador Ricardo A. Kraemer: Hoje é a fala de
abertura, na próxima sessão faço os agradecimentos. Entre meios, trazer uma
reflexão também. É uma honra ocupar este espaço, representando a comunidade.
E uma alegria poder estar aqui novamente, reencontrando antigos colegas. Fico
muito feliz sempre que retorno a esta Casa, aliás, tenho feito isso desde o ano de
dois mil e dois. Tenho vindo várias vezes e trazido algumas contribuições. Trago
também meu voto de pesar ao colega, Vereador Carlos Einar, pela perda, nesta
semana, de sua mãe. Nessa campanha que me fez suplente de vereador, usei
como lema “Semear Cidadania com Você”. É isso que tomei como missão para a
minha vida, semear cidadania fazendo política. Temos feito isso, eu e aqueles que
me apoiam. Isso é importante, necessário, e dá resultado. Este ano não teve o
stress do Hospital Montenegro-HM que tivemos, greve e o fecha e não fecha. Foi
mais tranquilo. Isto é, ações políticas acertadas de governos corretos fizeram com
que, pela ação política, não só dos vereadores e dirigentes, mas de toda a
sociedade que se mobilizou, temos dias melhores pela frente. Lembro que também
trabalhamos a questão da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN
muito de perto, porque sentimos pela comunidade que é importante que a
comunidade a água continuasse sendo pública, de boa qualidade acessível a todos.
Tivemos o respaldo da Câmara e depois a compreensão do poder público,
Executivo Municipal, e hoje temos bons sinais, brevemente grandes realizações na
área do saneamento. Continuo acompanhando os projetos de criança e
adolescente, agora empreendendo outras lutas na comunidade. Uma delas é
demanda que apareceu dentro do processo da consulta popular de garantirmos
para Montenegro um campus universitário próprio para a Universidade Estadual do
Rio Grande do Sul-UERGS. Todo um processo já de construção para que ali no
Centro de Treinamento dos Agricultores, no bairro Zootecnia, o governo do Estado
está se preparando para fazer um investimento, construir uma universidade com
campus próprio, com casa do estudante, refeitório e, possivelmente, agregando
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outras novidades. Então, vamos por aí fazendo política. E, em alguns momentos,
viemos a esta Casa, neste caso substituindo o Vereador Marcos Gehlen-“Tuco”,
para garantir que nesta Casa o projeto que defendemos, do Partido dos
Trabalhadores-PT, que tenha a sua voz aqui também. Está muito claro para a
população, um projeto que transformou o Brasil, que tem agora a Presidenta Dilma
Roussef como figura máxima de todo esse processo que coloca o Brasil em uma
situação muito melhor do que há duas décadas. Coloca o Estado também em um
patamar de acompanhar o desenvolvimento do Brasil. Temos este ano, fato
histórico, que o Estado aplica doze por cento na saúde. Temos a Unidade de
Tratamento Intensivo-UTI do HM brevemente sendo aberta. Garantimos no
Orçamento um milhão de reais para construção do novo centro obstétrico do HM e
toda a ampliação que o investimento pesado na saúde vai proporcionar de
melhorias para a saúde da população. Assim como na área da educação nós hoje
temos já visível várias obras sendo feitas. O nosso vizinho Colégio Aurélio Porto
com telhado sendo refeito, são obras emergenciais, é claro. O cercamento do
Colégio Estadual A.J Renner quase concluído, e assim várias outras obras se
espalham pela cidade. Também há previsão para este ano de que pelo menos
quatro escolas estaduais de Montenegro serão beneficiadas com o plano de
necessidade de obras, que vai dar todo o tratamento renovado para essas escolas,
com tudo que há de melhor: climatização de sala, refeitório, sala de professores,
acessibilidade, fachadas, videomonitoramento; são vinte itens que compõem um
pacote para transformar a educação. Um resultado do Governo Tarso que, antes
mesmo de assumir, já vinha buscando recursos junto ao Banco Mundial, que este
ano estão vindo para o Estado. E eu, modestamente, faço a minha parte dentro da
Coordenadoria do Orçamento do Estado, tentando fazer esse diálogo com a
comunidade, organizando as assembleias. Já peço ajuda de vocês para que
consigamos formatar bem aquilo que a comunidade espera do governo do Estado
em termos de investimentos. Teremos oportunidade para isso durante o ano,
teremos as assembleias, os encontros temáticos, e tudo isso é fazer política, o que
nos torna muito próximos mesmo eu não estando aqui na Casa. Com relação ao
governo municipal, nosso partido coaduna com a comunidade de Montenegro, que
depositou uma grande esperança nesta Administração. Evidentemente que vemos
com preocupação algumas questões, mas, sobretudo, temos a esperança de que
este governo, escolhido democraticamente, saberá corresponder àquilo que a
comunidade espera. Em princípio, torcemos e apoiamos a Administração que aí
está, mas sem deixar de apontar aquelas questões que achamos que devam ser
melhoradas. Essa é a posição do PT, de sua Executiva, a qual represento como seu
Presidente. Hoje encaminhei alguns pedidos sobre duas questões que sempre
merecem um olhar deste Vereador. Uma é a questão da reciclagem, dos catadores.
Temos uma situação de um galpão, não necessariamente de reciclagem, mas é
para oportunizar melhoria da qualidade de vida para essas pessoas. Achamos que
é possível fazer algumas relações com o governo do Estado para conseguir
qualificação profissional. Gostaria de discutir isso aqui na Câmara. Evidentemente,
não estarei mais como vereador, mas o meu colega de partido está sintonizado
com essa proposta. Outra questão é a preparação para a volta às aulas. Tem uma
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série de questões que envolvem desde calçada, sinalização, trânsito. Também é o
momento em que se alimenta esperança de trabalhos na linha do combate às
drogas, Câmara Mirim. É importante sentar e ver como está o planejamento disso.
Lembro que durante a primeira semana sempre se entra na sala de aula e os
alunos querem saber como será o ano e o que vai ter. A previsão, inclusive, de
eleição da direção. Então, uma preparação para este momento importante que
mexe não só com as famílias, mas com toda a dinâmica da cidade. Estou pedindo
um Voto de Congratulações ao Professor Eduardo Kauer, pesquisador, que tem
esse olhar, essa preocupação com a questão histórica e, com recursos próprios,
construiu um memorial da imigração alemã. Um espaço interessante de visitarmos.
Está pesquisando, juntando material, bibliografia, acervo, com a finalidade de
mostrar isso para a comunidade, para os alunos das redes municipal e estadual de
ensino. Eu mesmo já o referenciei para algumas famílias que querem saber sobre
genealogia, histórico da imigração. Ele tem essa dedicação e esse memorial é fruto
de um trabalho que não vai lhe render lucro, mas que vai contribuir para a
memória da imigração alemã. É importante para Montenegro que tem uma grande
contribuição do elemento germânico. Acho que esta Casa pode dizer para esse
cidadão que o trabalho dele é bom, valoroso, e que apoia a iniciativa com o voto
de congratulações. Vereador Ari Müller: Dar as boas-vindas ao Vereador Ricardo
Kraemer, nosso colega de mandato na legislatura dois mil e cinco/dois mil e oito.
Há pouco comentávamos sobre a UERGS. Ela faz teatro e dissemos que aqui
também tem gente que faz teatro e hoje já presenciamos isso. Realmente tem
atores entre nós e isso é louvável. Mas me referindo a essas pessoas que o senhor
disse, Vereador, eu te garanto que elas estão trabalhando. Está sendo feita uma
readaptação nas secretarias. O Ismael está trabalhando. Aquele que o senhor disse
que é “especialista em chimarrão”, está trabalhando, fazendo um belo trabalho. Ele
até pode ser um “especialista em chimarrão”, mas chimarrão não é de agora que
se toma na Prefeitura, no seu mandato já se tomava. Ele está destrinchando,
desdobrando e desenvolvendo um projeto de trezentos e noventa e cinco mil reais
que veio do governo federal para a Ecocitrus e que o seu governo, em dois anos,
não conseguiu liberar. Ele, em vinte e um dias, está praticamente com o projeto
esclarecido para podermos repassar esse dinheiro para a Ecocitrus. O seu governo
não conseguiu em dois anos decifrar o que tem que ser feito. Esse dinheiro está
bloqueado, está depositado, e a Ecocitrus não recebeu, atrasando, inclusive, a
retirada de óleo da bergamotinha verde. Mas o senhor terá o seu Pedido
respondido. Transparência existe sim e vai existir muita transparência neste
governo. Semana passada, o senhor comentou sobre projetos licitados e que não
estão sendo iniciados, que o Secretário Municipal de Obras Públicas – SMOP,
Ademir Fachini, está fazendo uma revisão. Para quem leu o jornal Zero Hora, de
segunda-feira, dia vinte e um, “Ação do Tribunal de Contas do Estado–TCE reduz
custo de obras. Trabalho preventivo em projetos da copa na Capital gerou
economia de treze milhões e seiscentos mil reais, verba que poderia erguer nove
creches”. O Senhor, que é da educação, construiu várias creches em Montenegro,
sabe o que vale uma creche. Depois diz o seguinte: “Até agora, identificaram a
necessidade de aditivos aos contratos de sete obras e de mudanças nas minutas
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de quatro editais, todos com a finalidade de baixar valores. Com as modificações
sugeridas pelo TCE, a Prefeitura também relançou duas licitações de cerca de trinta
milhões cada”. O que está acontecendo lá? Estão revendo e é o que este governo,
que será muito transparente, está fazendo em Montenegro. Temos mais de dois
milhões empenhados pelo governo anterior sem verba para pagar. Fizeram as
contas, empenharam, e não deixaram o valor a pagar. O pior é que não tem
projeção para o orçamento deste ano isso aí. Como é que vai ser pago? Tem
empenhos que vão ter que ser estornados. Isso é transparência? É muito fácil vir
bater em cima e dizer “a transparência”. Mas cadê a transparência do governo que
saiu? Mais de dois milhões e, por isso, a necessidade de fazermos uma revisão em
contratos e algumas obras que não foram iniciadas. Inclusive tem o da reforma da
Biblioteca Municipal junto. Foi empenhado, por sorte não foi iniciada. Vamos ter
que rever. Agora, foi iniciada uma obra, onde estamos sujeitos a perder quatro
milhões e duzentos mil reais, a obra do Arroio São Miguel, e não tinha liberação da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental–FEPAM. O Município está sendo autuado
mais uma vez. Isso é transparência? Isso é irresponsabilidade. Tivemos que parar
a obra. Não tinha nem protocolo na FEPAM para pedir essa licença. O que vocês
acham disso? Essa é a transparência pregada por alguém que veio aqui bater e
gritar. “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu fiz”, esse é o lema? Aprovamos
aqui uma abertura de crédito de quatro milhões e duzentos mil reais. Veio a fundo
perdido do Ministério do governo federal. Não me lembro o mês que foi, mas foi o
ano passado. Essa obra foi iniciada, autorizada pela ex-secretária Municipal do
Meio Ambiente, Maria Terezinha Kramer Canello – “Nica”. Ela não tem poder para
isso. O meio ambiente aqui não pode resolver isso aí e o Município vai ser multado.
Tiveram que parar a obra para a multa não ser maior. Não tem protocolo lá em
cima, não tem previsão para essa liberação. O que vamos tentar? O Prefeito vai ter
que ir à Brasília, vai ter que levar a Secretária junto, para ver e vamos tentar
redirecionar esse dinheiro para não perdermos esses quatro milhões e duzentos mil
reais para outras obras, porque hoje, como está, está perdido. Essa é a
transparência, que ficam pedindo aqui e que não tiveram no passado. Isso é
irresponsabilidade. As obras têm que ser revistas sim. A obra que é muito cara
pode ser revista a qualquer momento, mesmo depois de ter sido licitada. Porto
Alegre está fazendo isso. Aí vem aqui falar do “especialista em chimarrão”. Pode
ser “especialista em chimarrão”, isso é muito bom, ser especialista em algo. Mas
esse “especialista em chimarrão” está destrinchando o que em dois anos não
conseguiram destrinchar. Mais trezentos e noventa e cinco mil reais que poderão
ter que ser devolvidos também se não for destrinchado rápido. Mais de dois
milhões empenhados sem deixar recursos. Isso é transparência?! Vereador
Roberto Braatz: É uma alegria dividir de novo este espaço com o senhor,
Vereador Ricardo, com quem nós, durante quatro anos, tivemos uma parceria
muito importante. Começo da sua participação, lembrando que se o HM está nessa
situação que está agora, neste novo viver, ele tem muito haver com o governo do
Estado, porém, o governo está aplicando os recursos porque está sendo obrigado a
aplicar doze por cento da sua receita líquida em saúde. Não é porque está sendo
generoso para com o HM, inclusive não só o governo do Estado, mas todos os
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governos, após a aprovação da Emenda vinte e nove, vinculada a saúde, são
obrigados a aplicar em saúde. E um dos meios do governo aplicar esses recursos é
no HM, porque ele é um Hospital de cunho regional, Montenegro é a maior cidade
da região do Vale do Caí, então nada mais justo. Aliás, se o governo Estadual
quisesse poderia, quem sabe, construir um novo hospital. Levaria quanto tempo
para equipar, edificar e instrumentalizá-lo com pessoas também? Claro que é mais
prático investir no HM. Então, ganhamos todos; o Estado ganha, o Município
ganha, o cidadão ganha. Agora, atribuir isso como uma grande iniciativa do
governo Estadual, tenho que discordar. Assim como em relação à CORSAN, quero
lembrar que a Câmara de Vereadores teve um papel fundamental, lembremos que
o governo anterior: privatizar, não era fazer o contrato com a Corsan. A Câmara
teve um papel, eu diria que um dos maiores feitos da história do Poder legislativo
Montenegrino, foi de rejeitar essa proposta, a tal ponto que o governo teve que
retirar a proposta. Aí a Corsan veio novamente negociar, e o Município teve que se
abrir para negociação. Não podemos jamais esquecer que a Câmara de
Montenegro teve papel crucial, foi um momento histórico, está em todos os
veículos de comunicação escritos, historiaram isso e hoje faz parte integrante da
história para sempre de Montenegro. Orgulho-me de participar daquele momento e
integrar o Poder Legislativo de Montenegro. A Prefeitura, não tendo outra maneira,
acabou firmando contrato com a Corsan. A Câmara em vários momentos foi palco
das tratativas, seja da Câmara com a Corsan, seja da Câmara, Corsan e Executivo
Municipal, não foi em um só momento, mas em vários. Isso é história, isso é
verdade, inatacável. Há um tema no qual fui atacado violentamente no meu direito
e dever de Vereador, que é o episódio relativo às máquinas chinesas. Infelizmente,
integrei o Legislativo naquele momento, talvez um dos mais dolorosos da relação
Poder Legislativo e Executivo, se não de instituição para instituição, mas Poder
Executivo em relação ao Vereador. Esquecer que é direito do vereador e até
mesmo dever, adentrar um recinto público e municipal para verificar o que está
acontecendo, negar isso, e mais, querer evitar que se divulgue o que o vereador
encontrou lá, isso só na ditadura lembro de ter acontecido. Esta foi um das páginas
mais tristes da história política de Montenegro. E euu estava no meio para o bem
do Município, claro. Mas agora penso que o governo do PDT, Paulo Azeredo, tem a
obrigação, o dever de rever essa questão, colocar uma lupa nos contratos e fazer
um “raio x” dessas máquinas. Temos que dar uma resposta à população de
Montenegro, não podemos enquanto governo ficar em silêncio diante da situação.
Tenho que lembrar que quando o Vereador Naná também fazia parte do governo
Percival, as capinas aconteceram ali nos taludes, foram capinadas, arrancadas e
não só roçado, isso nós vimos, aqui na nossa frente. Em aparte, o Vereador Carlos
E. de Mello: De fato, mas depois parou, no momento em que estive responsável
pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não se capinou mais, até o DEFAP,
a FEPAM, os órgãos competentes não permitem, porque amanhã ou depois nós
vamos ter o resultado disso. É roçada, fica bonito também, tem que ser feito com
mais frequência, se leva dez dias para fazer o serviço que está sendo feito hoje, a
roçada se faz em dois dias e fica muito bem e protege o meio ambiente. O Orador
retoma a palavra: Não tinha concluído ainda a minha manifestação a respeito do
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assunto, então, para fazer essa reminiscência, eu tinha o dever de trazer isso ao
conhecimento dos que não sabiam e que há lembrança daqueles que já sabiam.
Mas dizer também que eu concordo com o senhor de que não concordo com esta
prática que está sendo feita, e neste caso me alio ao senhor, ao seu pensamento.
Acho que o nosso Prefeito deve se aconselhar um pouco mais com alguns setores
importantes, a questão do trânsito, nós temos o Conselho Municipal de Trânsito, é
importante que converse com as pessoas, convoque o Conselho para debater
algumas mudanças, e não porque “eu quero fazer e eu vou fazer”. Como aqui na
barranca, porque era feito assim agora continua sendo assim, não, ouça o Meio
Ambiente, é fundamental, é importante. O que tem a perder ouvindo? Nada.
Poderá ganhar, não ser alvo de crítica. Não tomando atitudes no ímpeto, temos
que cuidar isso, temos tantos órgãos, tantos setores, tantas pessoas dentro da
estrutura da Prefeitura; pessoas que não têm cargos, mas que tem boa vontade,
pessoas de fora da Administração que estão aí para contribuir, aliás, temos o
Conselho Municipal de Meio Ambiente, certamente terá muito a contribuir também.
Fazendo um elogio ao Prefeito, que a gente postou no facebook nesse final de
semana, alguns problemas seríssimos aqui na rua Torbjorn Weibull, sobretudo a
partir do Caça e Pesca, as calçadas estão tomadas pelo brejo e também a Rua Cel.
Álvaro de Moraes e a Torbjorn Weibull, que é da Tanac ao Grêmio Gaúcho, até o
Komabem, até a Via II, que lá alguns trechos estavam intransitáveis. Caminhando
com minha filha no domingo, dando uma passeada na beira do rio, em alguns
momentos nós tínhamos que nos dirigir para o meio da pista porque era impossível
caminhar sobre as calçadas. A Torbjorn Weibul é uma rua sinuosa e ainda em
declive ou aclive, tudo contribui grandemente para o risco de acidente, ao longo
dela tem uma empresa, a Tanac, para qual convergem muitos veículos e seus
funcionários. Postei e com alegria vi que pelo menos a rua foi limpa, acho que na
terça-feira. Lamentavelmente, talvez aí essa equipe foi deslocada, em vez de
continuar o trabalho mais importante ainda, que era concluir, porque o brejo está
sobre a pista de rolamento, podendo causar um acidente com um ciclista e um
motoqueiro, porque ultrapassou a calçada em alguns trechos, o que é mais grave
ainda. E isso tem uma herança, parcela dela, da Administração anterior, porque em
vinte e três dias isso tudo não aconteceria, mas não pode ficar de braços cruzados
a Administração, em vendo nada fazer, então urge que a Administração atual faça
esta limpeza, até para corresponder à expectativa daqueles que criticavam a
Administração anterior pela inação. Por fim, quanto à Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Pedro Steigleder, lá, esta semana, verifiquei o telhado, faz um
ano ou pouco mais de um ano que está com várias telhas faltando. Boa parte do
ano de dois mil e doze as crianças não puderam fazer sua prática esportiva, e a
escola outras atividades que não a esportiva, não puderam utilizar aquele espaço,
isso é lamentável. Fiz um Pedido de Providência. Estivemos com o Secretário
Municipal de Educação reivindicando uma imediata solução, o que ele prometeu
que vai fazer, porque é inacreditável que durante um ano a Secretaria de Educação
do Município de Montenegro nada fez para solucionar um problema gravíssimo.
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Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da
matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 10/13, do Vereador Gustavo
Zanatta: Existe algum projeto para aproveitar o terreno da Prefeitura Municipal
localizado na Rua Artur Renner, ao lado da residência n.º 1137? Caso exista algum
projeto, qual seria e como anda a situação do mesmo? Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 11/13, do
Vereador Renato Kranz: Encaminhar processo administrativo nº 44/2013 do
Servidor Jeferson Luís Motta Carvalho, de capa a capa, com frente e verso, com as
cópias de todos os atestados médicos apresentados pelo mesmo, desde a sua
admissão até a data de hoje. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por
nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 12/13, do Vereador Márcio Müller: Qual
a situação atual do imóvel cedido à Associação Comunitária de Costa da Serra, cuja
cessão de uso foi autorizada pela lei nº 3.976/2003, imóvel esse onde
anteriormente funcionava a EMEF Balduíno Nicolau Steffen, e que à época já se
encontrava desativada? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove
votos. 4. Pedido de Informação n.º 13/13, do Vereador Carlos E. de Mello:
Tomamos conhecimento de que um caminhão Mercedes da Prefeitura Municipal foi
"abandonado" na localidade de Linha Catarina, ao lado da Igreja Católica, na terça￾feira, dia 15 de janeiro, e que o mesmo foi arrombado, sendo que alguns objetos
foram levados de seu interior. Por qual motivo o caminhão ainda se encontrava no
local no dia 22 de janeiro, ou seja, 8 dias depois? E quais os objetos que foram
furtados? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5.
Requerimento n.º 04/13, do Ver. Roberto Braatz: Requer licença para tratar de
interesses particulares, no período de 29 de janeiro a 13 de fevereiro de 2013.
Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. Encerrada
a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Roberto Braatz:
Volto à Tribuna para falar do educandário de ensino fundamental José Pedro
Steigleder. Posso estar equivocado, não tenho os números aqui neste momento,
mas me parece que essa é a maior escola municipal em alunos do Município. Não é
possível, aceitável, ao lado de uma das Secretarias mais importantes, que é a
Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, que aquele espaço de lazer das
crianças e também de atividade física, que é muito importante para o
desenvolvimento do aluno. Creiam, porque fato é, as crianças não podiam
frequentar aquele espaço, segundo os educadores, em reunião aqui no dia três de
setembro, não poderiam estar lá ocupando aquele espaço. Nos dias de chuva,
menos ainda. Por quê? Porque muitas telhas não estavam lá, uma atividade extra￾humana, um fenômeno da natureza, destelhou aquela parte. O que deveria fazer
de forma prudencial, responsável, o poder público municipal era repor. Fizemos
reunião aqui, no dia três de setembro, e ninguém da Educação apareceu. A não ser
os professores do educandário. Mas alguém para responder em nome do Executivo
nessa área da educação ninguém apareceu. Fizemos um contato, pelo telefone, no
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viva voz, com o Senhor Gilberto Metzen, que foi quem atendeu naquela área, e ele,
que continua governo, disse: “Nós vamos repor imediatamente, estamos
levantando custos.” Nenhuma telha foi reposta. Mas ele afirmou categoricamente
que seria reposta. Todo o mês de setembro, de outubro, de novembro, de
dezembro, um terço do ano, e nada. Espero que a Administração Paulo Azeredo e
Aldana chame para si o compromisso. Antes de começar as atividades de ensino, o
ano letivo, naquela escola, façam a reposição. Tem que demonstrar ser diferente,
ativo, e, por favor, não venham com a desculpa que não há dinheiro no
orçamento, que não previsão orçamentária. Essa é uma previsão que se cria, basta
encaminhar projeto e a Câmara, tenho certeza, terá a sensibilidade de aprovar.
Tenho certeza também que recurso existe, sem passar pela Câmara, para repor
aquilo que não tiveram a competência para repor. Mais que um direito das crianças
do maior educandário do município de Montenegro é um dever do poder público
municipal e do atual Prefeito de fazer a imediata reposição. Aí vem a devida,
oportuna e necessária cobrança deste Vereador para que seja feito. Encerradas as
Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para a reunião da
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para
Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente
sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata.
Sala de Sessões, 24 de janeiro de
2013..................................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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