sessao nº 13

ATA N.º 1819/17
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira 
(PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas, o Presidente abriu os 
trabalhos e convidou a Senhora Lucianita Moreira Menezes, representante do 
Conselho Tutelar de Montenegro, para fazer uso da Tribuna Livre, de acordo com a 
Resolução n.º 77/93, conforme requerido, objetivando falar sobre o seguinte 
assunto: “Questionamentos realizados nas redes sociais sobre as atribuições desse 
órgão, além da prestação de esclarecimentos necessários com relações às 
demandas do mesmo.” Após, o Presidente solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1818/17, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Erico Velten, Talis Ferreira, Cristiano Braatz, Felipe Kinn da 
Silva, Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida e Juarez V. 
da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Requerimento n° 028/17, do
Vereador Cristiano Braatz: Moção de apoio ao Comando da Brigada Militar e Polícia 
Civil pelo excelente trabalho que estas equipes têm desenvolvido em nossa região, 
especialmente no combate à criminalidade, furtos e roubos, crimes ambientais, 
abigeato, controle e extermínio da venda e consumo de entorpecentes. Em 
discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Quero citar também todas as operações 
realizadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil, amplamente divulgada pela 
mídia, tanto no Vale do Caí como na Região Metropolitana, e também quero 
destacar o Serviço de Inteligência de ambas. Novamente, agradecer por tudo que 
vocês fazem pela sociedade gaúcha. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento 
n° 030/17, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Agendamento de reunião para tratar 
sobre o passeio público da Ponte da Tanino Mimosa, até o Campus da UNISC 
(Universidade de Santa Cruz do Sul). Aprovado por nove votos. 3. 
Requerimento n° 031/17, do Vereador Cristiano Braatz: Agendamento de reunião 
com a administração municipal e moradores das seguintes ruas, os quais têm 
sofrido com os constantes alagamentos: - Rua Licínio Faustino da Silva, trecho 
compreendido entre as Ruas Torbjorn Weibull e Av. Júlio Renner, no Bairro 
Timbaúva, para tratar sobre a pavimentação e microdrenagem da referida via; -
Rua Menino Deus, continuidade de várias reuniões já ocorridas, ampliação e 
aumento da capacidade da rede de esgoto; - Rua Felipe Panitz e Rua dos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Ministérios, ampliação e aumento da capacidade da rede de esgoto. Aprovado 
por nove votos. Em Questão de Ordem, a Vereadora Rose Almeida: Como estão 
sendo votados Requerimentos, talvez os senhores tenham estranhado que foi por 
nove votos também este, de Moção da Brigada e da Polícia Civil. Talvez eles 
estejam se perguntando quem é que não votou. É que tem algumas matérias que 
o Presidente não vota, por Lei, e Requerimento é uma situação destas. Os 
Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com nove votos. Esclareço, 
para que não fique dúvida sobre se alguém não tinha votado. 4. Requerimento n° 
032/17, do Vereador Cristiano Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre 
os constantes alagamentos na Rua Porto Belo, no Bairro Centenário, devido a 
problemas estruturais na rede de esgoto. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento n° 033/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de 
reunião com os membros do CMD (Conselho Municipal de Desporto), para tratar 
sobre questões do esporte montenegrino. Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento n° 034/17, dos Vereadores Juarez Vieira da Silva, Joel Fabiano 
Kerber e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Agendamento de reunião para tratar 
sobre o transporte escolar para EMEF Esperança, esclarecimentos sobre a mudança 
de endereço desta escola e a consequente perda de alunos do município para a 
rede estadual. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n° 019/17, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 020/17 (favorável): que autoriza o 
Executivo Municipal a ceder, de forma gratuita, 01 (uma) impressora multifuncional 
à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE, entidade mantenedora da 
Escola de Enfermagem Schwester Emmy. Aprovado por nove votos. 8. Projeto 
de Lei n° 020/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 021/17 
(favorável): que autoriza o Executivo Municipal a ceder, de forma gratuita, bens 
municipais à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE, entidade 
mantenedora do Hospital Montenegro. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de 
Resolução n° 003/17, de autoria do Vereador Neri de Mello Pena, com parecer da 
CGP n.º 022/17 (favorável): que dispõe sobre o uso do veículo oficial. Aprovado 
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Talis Ferreira, 
Cristiano Braatz, Maristela Josiane Paz e Neri de Mello Pena. Encerradas as 
Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e duas horas e quatro minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 30 de março de 2017....................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS