sessao nº 14

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1820/17
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo Municipal, 
em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Erico Fernando Velten 
(PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º 
Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida 
(PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove 
horas e cinco minutos, o Presidente abriu os trabalhos e inicialmente convidou o 
Deputado Estadual Tiago Simon, do PMDB, para ocupar assento no Plenário. Após, o 
Presidente solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1819/17, que foi 
devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, e,
conforme o parágrafo terceiro, do artigo 63, do Regimento Interno, convidou o 
Deputado Estadual Tiago Simon a fazer uso da palavra. Na sequência, manifestaram-se
os oradores, nesta ordem: Talis Ferreira, Cristiano Braatz, Felipe Kinn da Silva,
Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, Juarez V. da Silva e Erico Velten. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Pedido de Informação n° 055/17, do Vereador Cristiano Braatz: Como está o 
processo que tramita no Ministério Público, com relação à invasão na área verde do
Loteamento Bela Vista, no Bairro Estação? A obra existente nesse local está regularizada 
junto à Prefeitura? Onde o prédio está sendo erguido não se trata de espaço destinado à 
área verde? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n° 035/17, da Vereadora
Maristela Josiane Paz: Voto de Congratulações à Mesa Diretora Empossada, do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro, nas pessoas do 
Presidente Valdair da Rosa Silva, Vice-Presidente Luís Carlos de Azeredo, Primeira 
Secretária Maria Giane Campiol da Rosa e Segunda Secretária Catiane Mello da Silva.
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n° 036/17, da Vereadora Rosemari 
Almeida: Reunião para tratar da questão da coleta de lixo e manutenção das lixeiras no 
interior. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n° 037/17, dos Vereadores
Juarez V. da Silva, Cristiano Braatz e Neri de M. Pena: Reunião para tratar sobre 
denúncia do não recolhimento de tributos fiscais em estabelecimentos de Montenegro.
Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n° 022/17, do Executivo Municipal, com 
parecer da CGP n.º 023/17 (favorável), que o autoriza conceder o uso, de forma 
gratuita, de uma empilhadeira à Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí -
Ecocitrus. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n° 024/17, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 024/17 (favorável), que inclui ação na LDO 2017 e o 
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 239.000,00 (aquisição de ônibus escolar 
rural). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Talis Ferreira,
Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Maristela Josiane Paz e Rosemari Almeida. 
Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou 
os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas, e para a Sessão Ordinária, na quarta-feira, às dezenove horas, em função do 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
feriado de Páscoa, encerrando a presente Sessão às vinte e uma hora e trinta e nove
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de abril de 
2017...........................................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
1.º Secretário Presidente
AEM/ALS