sessao nº 15

ATA N.º 1821/17
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Joel Fabiano Kerber 
(PP), 2.º Secretário; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira 
(PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e um minuto, o 
Presidente abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura 
do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 1820/17, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores,
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Cristiano Braatz, Felipe Kinn da 
Silva, Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida, Valdeci Alves de Castro,
Juarez V. da Silva, Neri de Mello Pena e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Requerimento n° 038/17, do Vereador Valdeci Alves de Castro:
Agendamento de reunião para tratar da questão da recepção de sinal das
Operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi, no interior. Aprovado por nove votos. 2. 
Projeto de Lei n° 010/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 025/17 
(favorável): Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o 
município faz parte e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Cristiano 
Braatz: Como disse anteriormente, a minha posição é sempre tratar os iguais de 
forma igual, os iguais nunca de forma desigual. Às vezes, o que é legal pode não 
ser moral. Dentro desta linha é onde irei dar meu voto, na sequência. Reprovado 
por seis votos contrários (Vereadores Cristiano, Erico, Felipe, Joel, Juarez 
e Vereadora Maristela), sendo favoráveis os Vereadores Talis e Valdeci e 
a Vereadora Rosemari Almeida. 3. Projeto de Lei n° 003/17, de autoria do 
Vereador Cristiano Von R. Braatz, com parecer da CGP n.º 026/17 (favorável):
Denomina Rua das Alpínias um logradouro público. Em discussão, o Vereador Talis
Ferreira: Estava na CGP no dia em que foi falado sobre colocar como nome de ruas 
o nome de plantas. Sou completamente contra, e deixei isso bem claro naquele dia 
o porquê eu sou contra. Acho que temos tantas pessoas que já passaram pela
nossa cidade, pessoas que já faleceram, infelizmente, que foram tão especiais e 
que deveríamos colocar o nome de rua, em vez de estar colocando o nome de 
planta, o nome de flor, o nome de árvore. Na minha humilde opinião, tem tantas 
pessoas que deveríamos homenagear, inclusive ex-vereadores, como é o caso aqui 
do pai do nosso colega, Joacir, e outros tantos que já passaram por aqui. Então, o 
meu voto é contrário porque não concordo que coloquemos, aqui, nome de plantas 
em nome de ruas. Temos tantas pessoas, aqui, para homenagear, e meu voto vai 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ser contrário a esta aprovação. Vereador Cristiano Braatz: Vereador Talis, como foi 
explicado na CGP, naquele loteamento estes nomes foram sugeridos justamente 
para seguir o padrão daquele loteamento, em que outras ruas já têm este padrão. 
Mas o seu ponto de vista é perfeito, concordo contigo. Aliás, deve os próximos 
loteamentos seguir esta linha, porque realmente tem nomes de ruas aí que são 
verdadeiros, não tem como falar direito o nome, mas respeito a sua posição. 
Apenas estou seguindo aquilo que é o padrão do loteamento. Aprovado por oito
votos favoráveis, sendo contrário o Vereador Talis Ferreira. 4. Projeto de 
Lei n° 006/17, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva, com parecer da CGP 
n.º 028/17 (favorável): Institui a “Semana Municipal da Música Gospel” e o “Dia da 
Música Gospel.” Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n° 004/17, de 
autoria do Vereador Cristiano Von R. Braatz, com parecer da CGP n.º 027/17 
(favorável): Denomina Ruas do Loteamento Altos do Cantegril. Aprovado por 
oito votos favoráveis, sendo contrário o Vereador Talis Ferreira. 6. Projeto 
de Decreto Legislativo n° 002/17, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador 
Felipe Kinn da Silva, com parecer da CGP n.º 029/17 (favorável): Concede a 
“Honra ao Mérito Legislativo” ao Senhor Luís Tadeu dos Santos – Tadeu Bauru.
Aprovado por dez votos, em votação nominal. 7. Contas de Governo 
Municipal n° 03/16, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com 
parecer da CGP n.º 030/17 (favorável), que julga as contas do exercício de 2014
do Executivo Municipal de Montenegro, processo n.º 002430-0200/14-2. 
Aprovada por dez votos, em votação nominal. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, 
nesta ordem: Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Rosemari Almeida e Talis 
Ferreira. Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
na terça-feira, dia 18 de abril, às nove horas, e para a Sessão Ordinária, na quinta￾feira, dia 20 de abril, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e 
uma horas e vinte sete minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 
12 de abril de 2017.............................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS