sessao nº 16

ATA N.º 1822/17
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano 
Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do
Dia da Ata da Sessão anterior – 1821/17, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido 
o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores,
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, 
Juarez Vieira da Silva, Erico Velten, Talis Ferreira e Felipe Kinn da Silva.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 056/17, do Vereador Talis 
Ferreira: Referente aos incentivos do município ao Jornal Ibiá, particularmente sobre o 
terreno onde se encontra a gráfica do Jornal: De quem era aquele terreno? Era do 
município? Se era do município, de que forma foi feito o processo de aquisição e 
incentivo para o Jornal? Requer-se cópia na íntegra do processo. Como foi feita a 
contrapartida para o município? Estão sendo cumpridas? Aprovado por nove votos.
2. Pedido de Informação n° 057/17, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Tendo em 
vista que foram feitos vários Pedidos de Providências para a Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente: Por qual motivo ainda não foram feitos? Qual o prazo para a realização 
dos mesmos? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 058/17, do
Vereador Felipe Kinn da Silva: Após visita à Rua União, no Bairro Aeroclube, por que 
ainda não foi construída a pista de skate, que foi devidamente encaminhada para 
aquela comunidade? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 059/17, 
do Vereador Joel Fabiano Kerber: Quanto a obras e aditivos: Quantas e quais obras 
realizadas nos últimos 60 meses com valor acima de R$ 100.000,00? Quais dessas 
obras foram realizadas em 2016 e que não possuem empenho? Quais dessas obras 
constam em “restos a pagar”, que possuem empenho e nota fiscal e não foram pagas 
em 2016? Listar obras nesse período que receberam aditivos e motivo desses aditivos.
Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 061/17, dos Vereadores
Maristela Josiane Paz, Felipe Kinn da Silva e Juarez Vieira da Silva: Quanto ao relatório 
referente ao Bairro Estação, requer-se o cronograma de atendimento das demandas, 
conforme compromisso verbal naquela data. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de 
Informação n° 062/17, do Vereador Cristiano Braatz: Sobre os Guardas Municipais: 
Qual número de servidores no quadro atualmente? Quantos servidores se aposentaram 
de 2016 até o mês atual? Existem cargos vagos? Se sim, existe previsão de 
chamamento? O último concurso público para o cargo está vigente? Se sim, expira 
quando? Informar lista completa dos aprovados no último concurso, por ordem de 
classificação, indicando qual o último chamado. Aprovado por nove votos. 7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Requerimento n° 039/17, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Agendamento de reunião 
para tratar sobre a intensificação da fiscalização do comércio de carnes sem 
procedência nos estabelecimentos de Montenegro. Aprovado por nove votos. 8.
Requerimento n° 040/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião 
para tratar sobre diversas demandas da Associação Comunitária da Vila Esperança. 
Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei Substitutivo n° 001/17, do Vereador 
Cristiano Von R. Braatz, com parecer da CGP n.º 031/17 (favorável), que fixa os limites 
no traçado de ruas, denominadas pelas Leis 2.083/77 e 2.872/92, do Bairro São Paulo. 
Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Decreto Legislativo n° 003/17, da 
Vereadora Rosemari Almeida, com parecer da CGP n.º 032/17 (favorável), que 
concede a "Honra ao Mérito Legislativo" ao senhor Cilon Renato Orth. Em discussão, o 
Vereador Joel Kerber: Cilon Orth foi meu professor de Educação Física no A.J. Renner, 
em mil novecentos e oitenta e quatro, um excelente professor e, além disso, foi técnico 
da escolinha de vôlei da Frangosul, da qual fiz parte quando era bem novinho. Eu me 
espelhava muito no exemplo dele, de garra, de trabalho. Ele treinava a equipe adulta e 
eu, bem pequenino, vendo os adultos jogando e ganhando títulos, isso foi muito bom. 
Não tive habilidade suficiente para participar de um time, de progredir, não me 
dediquei tanto, me dediquei mais à música, mas aquele trabalho que foi feito naquela 
época é exemplar. Tenho o sonho de um dia ver retomados esses trabalhos no 
esporte, especialmente no vôlei, que está parado, o futebol ainda está sendo 
retomado. Parabéns ao Vereador Felipe Kinn e demais Vereadores que estão 
trabalhando nessa parte de retomada do futebol. Importante que estas atividades 
esportivas sejam retomadas, e que venham também aproveitar da glória que foi 
aquele tempo. Campeonatos que foram vencidos, cada vitória a gente comemorava 
muito, isso foi muito bom. Muito merecida esta homenagem. O trabalho foi feito, e 
agora está sendo homenageado pela Câmara de Vereadores. Parabéns a todos!
Vereadora Rosemari Almeida: Temos aqui a oportunidade de prestar esta homenagem 
ao professor de Educação Física, ao técnico de Voleibol Cilon Renato Orth que marcou, 
com certeza, na vida da comunidade. O professor Cilon cuidou da saúde dos jovens 
montenegrinos, conduzindo-os para um caminho em que tivemos destaque nacional e 
internacionalmente, principalmente nas décadas de mil novecentos e setenta, oitenta e 
noventa. Como é bom quando a gente lê, num livro recentemente lançado, que 
Montenegro é reconhecida como a capital gaúcha do Voleibol. Ele marcou muito a 
história do vôlei em Montenegro. Todo este time que esteve presente, grande parte 
dele, no dia do lançamento do livro. Naquela oportunidade, estava entrando no Clube 
Riograndense, para outro evento, e, na porta, naquela noite em que estava sendo 
lançado este livro, onde a figura principal, com certeza, era Cilon Renato Orth, o 
técnico que alavancou esta equipe toda, encontrava o “Carlão” – Carlos Roese, que na 
época também jogava nesse time, isto na sexta-feira à noite. Segunda-feira, ele me 
mandou um e-mail sugerindo que esta Casa apresentasse um projeto, porque nós dez 
Vereadores, como representantes da comunidade montenegrina, cabe a nós, em nome 
desta comunidade, prestar esta homenagem. Por isto, nesta noite, peço o apoio de 
todos os senhores Vereadores, porque não é um título que um Vereador entrega, é a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Câmara, é o Poder Legislativo. Então, nesta noite estaremos apenas votando e a 
homenagem, realmente, efetivamente, vai acontecer na Sessão Solene comemorativa 
ao aniversário de Montenegro, que será no dia onze de maio, quando, também, 
Vereador Felipe, Tadeu Bauru será homenageado, um projeto que já foi votado, de 
sua autoria. Só espero a compreensão e o apoio de todos os Vereadores. Aprovado 
por dez votos, em votação nominal. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. O único a se manifestar foi o Vereador Joel Kerber. Encerradas 
as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove
horas e para a Tribuna Livre com o Setor Social da Paróquia Sagrado Coração de Jesus 
– Timbaúva, na quinta-feira, às dezenove horas, seguida de Sessão Ordinária,
encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta e cinco minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 20 de abril de 2017................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
COS/EDF/ALS