sessao nº 19

ATA N.º 1826/17
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira 
(PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às vinte horas e vinte e cinco minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura 
do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior –
1824/17, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Erico Velten, Talis Ferreira, Cristiano Braatz, Felipe 
Kinn da Silva, Joel Kerber, Josi Paz, Rosemari Almeida, Juarez V. da Silva
e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Requerimento verbal do Ver. 
Talis Ferreira, com base no inciso II, do art. 114, do Regimento Interno, para 
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2017, da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos do Pessoal do Poder 
Legislativo. Aprovado por dez votos, em votação nominal. Com a aprovação 
do requerimento do Vereador Talis Ferreira, o supracitado projeto de lei 
complementar foi incluído na Ordem do Dia, conforme segue: 2. Projeto de Lei 
Complementar nº 002/17, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral dos 
Vencimentos do Pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro (4%).
Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Esta é aquela situação que falamos
na semana passada, que não havia sido apresentado o projeto, ficou uma semana 
inteira, enquanto que o do Executivo estava aqui. Parabéns, Vereador Talis 
Ferreira, pela iniciativa deste projeto ser votado desta forma, porque, senão, não 
poderia ser pago este mês para os funcionários da Casa, seria um desprestígio, 
seria só em junho porque ficaria para a próxima CGP a votação. Na próxima 
quinta-feira já seria dia dezoito, e o pagamento é dia dezenove, sexta-feira, então 
seria impossível, seria um prejuízo, uma penalização para os funcionários do Poder 
Legislativo. Parabéns, Vereador! Vereador Talis Ferreira: Já havia falado semana 
passada, durante a Sessão, que deveríamos de imediato fazer esta votação porque 
sabemos o trabalho que os nossos servidores fazem na nossa Casa, e para nós é 
uma satisfação enorme sempre ter eles trabalhando conosco, por isto que 
colocamos em votação hoje. Aprovado por dez votos. 3. Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica nº 01/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 036/17 
(favorável), que altera a redação do caput e dos incisos I, II e III do artigo 102-A 
da Lei Orgânica do Município de Montenegro (prazos orçamentários). Aprovado, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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em primeiro turno, por dez votos. 4. Projeto de Lei Complementar n° 027/17, 
do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 037/17 (favorável), que dispõe 
sobre a Revisão Geral de Vencimentos do Pessoal do Município (4%). Em 
discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Neste momento, dirijo-me aos 
funcionários públicos municipais aqui presentes com todo respeito, que o respeito 
sempre norteou a nossa caminhada juntos, em todos os anos em que trabalhei 
com vocês na Prefeitura. Então, respeito acima de tudo. Carlos, presidente do 
Sindicato: parabéns pela tua atuação, que lutas pelos servidores e também sabes
sentar com o Prefeito e construir, nós temos que construir. Quem ouviu agora este 
parecer da CGP, está bem explicado porque dos quatro por cento, não resta dúvida 
nenhuma. Então, plenamente favorável, com todos os votos de louvor para vocês 
que continuam na ativa. Aprovado por dez votos. 5. Projeto de Lei 
Complementar n° 028/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 038/17 
(favorável), que autoriza o pagamento do Piso Salarial Nacional ao Magistério 
Municipal de Montenegro, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 
2017. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Um projeto importante 
também. É o pagamento referente a janeiro, fevereiro e março, uma diferença do 
piso salarial dos professores. É o último que está sendo pago desta forma tendo 
passado o tempo, porque o projeto que vai ser votado posteriormente está 
mudando a data-base do aumento dos servidores. O que acontece, anualmente? O 
piso nacional dos professores muda em janeiro, o da Prefeitura aqui, em abril. 
Então, em janeiro, fevereiro e março os professores ficam ganhando menos que o 
piso nacional determina. Agora, o Prefeito pede autorização para pagar esses três 
meses, a diferença em dois mil e dezessete. Posteriormente, votaremos outro 
projeto em que ele, numa atitude muito sábia, mandou junto com este, que vai 
alterar a data-base para janeiro, evitando que isso aconteça todo ano. Sou 
plenamente favorável. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei Complementar 
n° 030/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 039/17 (favorável), 
que altera a redação do Parágrafo Único do artigo 62 da Lei Complementar n.º
2.635/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
(data-base revisão). Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Só tenho que 
elogiar e enaltecer a atitude do senhor Prefeito, de mandar este projeto de lei para 
a Casa e resolver definitivamente esta questão. Ao invés de abril do outro ano, que 
seja, então, do ano inteiro, o ano todo. Que seja de janeiro a dezembro, para 
cálculo. Sendo aprovado nesta noite, já a partir do próximo janeiro, os professores 
também terão a tranquilidade de saber que não terão mais naqueles meses aquele
prejuízo. Como Vereadora de mandatos anteriores, várias vezes recebemos aqui na 
Casa professores que vinham até aqui, cobertos de razão, estava abaixo do piso, 
mas não tinha outra forma. Então, mudando-se a data-base, sendo em janeiro, vai 
resolver toda a situação. Parabéns ao Executivo! Que venham outros projetos 
assim, sempre tentando ajustar a Lei que nos norteia. Aprovado por dez votos. 
7. Projeto de Lei n° 029/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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040/17 (favorável), que altera a nomenclatura de meta junto a LDO 2017 e o
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 31.849,92 (ampliação ESF 
Industrial). Aprovado por dez votos. 8. Pedido de Informação nº 064/17, do 
Vereador Valdeci Alves de Castro: Quantos comércios (estabelecimentos de todo e 
qualquer tipo, sem distinções) existem na localidade de Costa da Serra? Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: O Vereador Valdeci está dando o pontapé 
inicial para aquela comunidade do interior, a respeito do sinal telefônico daquela 
localidade onde o Vereador está trabalhando bastante, referente a isto, e creio que 
todos nós dez Vereadores devemos apoiar esta iniciativa do Vereador Valdeci, em 
buscar soluções para este problema que vem de anos, nesta localidade. Vereadora 
Rosemari Almeida: Parabenizo o colega Vereador Valdeci, porque o assunto é de 
extrema importância. Sabemos há quantos anos se trata deste assunto “telefonia”, 
principalmente nas imediações de Costa da Serra. O senhor já foi proponente de 
uma reunião que aconteceu, mas com certeza este seu questionamento vem 
complementar o que vai ser necessário, para dar seguimento a este assunto tão 
importante. Vereador Juarez V. da Silva: Na época, eu e o Vereador Valdeci 
estivemos juntos na reunião proposta aqui nesta Casa, e sabemos da importância. 
Conversamos sobre várias localidades do interior que têm esta dificuldade. Acho 
que temos que nos unir todos, nesta questão, para que também possamos ter 
êxito porque o pessoal do interior fica desassistido com os sinais, que não existem 
lá na localidade, então foi muito importante esta reunião. Acho que devemos todos 
nos empenhar juntos com o Vereador Valdeci, para que realmente tenhamos êxito 
nesta questão. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta 
ordem: Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Rosemari Almeida
e Juarez V. da Silva. Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a
tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, 
às 19h, encerrando a presente Sessão às vinte e três horas e vinte e nove minutos,
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 11 de maio de 2017.....................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/ALS