sessao nº 20

ATA N.º 1827/17
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB). A Vereadora Maristela Josiane Paz esteve representando oficialmente 
a Câmara de Vereadores, conforme art. 58, §2º, II, do Regimento Interno, em 
evento referente ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, promovido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência 
Social (CREAS). Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1826/17, bem como, da Ata 1825/17 
(Sessão Solene alusiva aos 144 anos do Município de Montenegro e entrega da 
Honra ao Mérito Legislativo) que foram devidamente aprovadas. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Talis Ferreira, Cristiano 
Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Rosemari Almeida, Valdeci Alves 
de Castro, Juarez V. da Silva, Neri de Mello Pena e Erico Velten. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas. 1. Pedido de Informação nº 065/17, dos Vereadores Neri de Mello 
Pena, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber, Maristela Josiane Paz e Juarez 
Vieira da Silva: Quanto aos recursos financeiros obtidos junto ao Badesul (três 
milhões de reais) para obras de pavimentação e recapeamento em diversas ruas:
Quais serão as contrapartidas da Prefeitura? Qual será o montante pago pela 
Administração mensalmente? Quantas parcelas o Município terá que pagar? Quais 
os prazos destas parcelas até a quitação? Quais são os impactos financeiros nos 
cofres públicos? E Quais os critérios de avaliação do custo-benefício? Quais serão 
as ruas que terão pavimentações realizadas com esse recurso? Como foi efetuada 
a seleção dessas ruas beneficiadas? Aprovado por oito votos. 2. Requerimento 
n° 045/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Agendamento de reunião para 
tratar da Área de Proteção Ambiental (APA), referente ao Morro São João. 
Aprovado por oito votos. 3. Projeto de Lei n° 031/17, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 041/17 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito especial no valor de R$90.227,47 (manutenção e desenvolvimento do 
ensino público – salário-educação). Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei 
n° 032/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 042/17 (favorável),
que autoriza a convocação de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem 
para o Regime Suplementar de Trabalho junto ao Programa Saúde Prisional na 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
Penitenciária Modulada. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, 
nesta ordem: Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva, Rosemari Almeida,
Valdeci Alves de Castro, Juarez V. da Silva e Erico Velten. Encerradas as 
Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove
horas, e para Tribuna Livre, com a participação da Cooperativa dos Citricultores 
Ecológicos do Vale do Caí – ECOCITRUS, a fim de informar sobre a “Semana 
Municipal da Conscientização do Consumo de Alimentos Orgânicos”, na quinta￾feira, dia vinte e cinco, às dezenove horas, seguida de Sessão Ordinária, 
encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 18 de maio de 2017.........................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/ALS