sessao nº 5

ATA N.º 1569/13
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB), Maria Elis da Silva-Zazá (PDT), Renato Antônio Kranz (PMDB) e Ricardo
Agádio Kraemer (PT). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e
convidou a todos, considerando a tragédia ocorrida em Santa Maria, para que de
pé e de mãos dadas fizessem um minuto de silêncio. Após, informou que, tendo o
Vereador Roberto Braatz-PDT solicitado licença para tratar de interesses
particulares, de 29 de janeiro a 13 de fevereiro de 2013, houve a convocação da 3ª
Suplente da coligação PDT/DEM – Senhora Maria Elis da Silva-Zazá – para assumir
a vaga. Para tanto, convidou os Vereadores do PDT, Ari Müller e Dorivaldo da Silva,
para conduzirem a Vereadora Maria Elis da Silva ao Plenário, a qual, após fazer a
entrega do Diploma, da Declaração Pública de Bens (constantes do Processo 027-
SI 025/13), e de prestar o compromisso de Posse, foi declarada empossada pela
Presidência, sendo convidada a ocupar sua cadeira. Dando continuidade, a
Presidenta solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1568/13 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento,
teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador
Renato Kranz, nos seguintes termos: Minha saudação especial e carinhosa à
Vereadora Zazá. Hoje estamos com duas mulheres representando o povo da nossa
cidade nesta Casa. Três assuntos me trazem à Tribuna esta noite. Três
requerimentos que estou apresentando para apreciação, os quais julgo serem
extremamente importantes para nossa comunidade. O primeiro, referente à
reativação da Educação de Jovens e Adultos nas comunidades de Vendinha, Rua
Nova, Porto Garibaldi, Pesqueiro, Volta do Anacleto, Bom Jardim do Caí, Fazenda
Quadros, ou seja, aquela região da grande Vendinha, Distrito que precisa ser
atendido. Em dois mil e sete o Governo do Estado, através da governadora Yeda
Crusius extinguiu a Educação de Jovens e Adultos, tanto na Escola Estadual Adão
Martiny, de Vendinha, como na Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo
Brochier, de Santos Reis. Naquele momento, na condição de Secretário Municipal
de Educação e Cultura, fui convocado a estar presente nesta Casa pelos
Vereadores de então. Aqui discutimos esta questão da educação de jovens e
adultos, principalmente na área rural, em nosso interior, nas quais muitos adultos
não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos de Ensino Fundamental na
idade própria e havia necessidade de se implantar esta modalidade de ensino
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nestas regiões. Em dois mil e oito estas duas comunidades ficaram desassistidas
pela Educação de Jovens e Adultos. Durante o período eleitoral, cuja candidatura
vencedora foi a do Prefeito Percival de Oliveira, em nossas caminhadas pelo
interior prometemos que, assim que o Prefeito fosse reeleito, o Município
reassumiria estas comunidades, implantando a Educação de Jovens e Adultos.
Assim o que fizemos em dois mil e nove, na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pedro João Müller, da localidade de Costa da Serra, e na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Etelvino de Araújo Cruz, de Rua Nova, atendendo
às duas comunidades com Educação de Jovens e Adultos no período noturno e
transporte escolar para todos. A Educação de Jovens e Adultos é extremamente
importante, porque resgata a cidadania para muitos montenegrinos, para muitos
cidadãos que não tiveram oportunidade de ler e aprender na idade própria.
Recordo-me muito bem de quando, como diretor da Escola Osvaldo Brochier, de
Santos Reis, eu instituí a Educação de Jovens e Adultos, na qual havia alunos,
senhoras e senhores de oitenta anos, que aprenderam a ler e escrever. A estas
pessoas foi negado o direito pelo Governo do Estado, em dois mil e sete. O
Município, com sua responsabilidade pública pela Educação, resgatou isto em dois
mil e nove. Em dois mil e onze a comunidade da Vendinha, através da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Adão Martini, fez um abaixo-assinado e solicitou a
2ª Coordenadoria Regional de Ensino-CRE/RS que fosse novamente implantada a
Educação de Jovens e Adultos na localidade de Vendinha. Estava em plena
atividade a Educação de Jovens e Adultos, no período noturno, na Escola Etelvino
de Araújo Cruz. Pois bem: o Governo do Estado, através da 2ª Coordenadoria
Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação, se comprometeu a
implantar na Escola Adão Martini, da comunidade de Vendinha, a Educação de
Jovens e Adultos. Em dois mil e doze achamos por bem, para que não houvesse
gasto público em excesso, pois são duas comunidades próximas - Vendinha e Rua
Nova, nós encerramos no fim do primeiro semestre a Educação de Jovens e
Adultos na Escola Etelvino de Araújo Cruz, porque em agosto de dois mil e doze, o
Estado implantaria a Educação de Jovens e Adultos na Escola Adão Martini, o que
não aconteceu. No segundo semestre de dois mil e doze estas comunidades
ficaram desassistidas desta modalidade de ensino. Recentemente, buscando
informações, fiquei sabendo que novamente o Estado não irá implantar a Educação
de Jovens e Adultos, em dois mil e treze, na Escola Adão Martini. Por isto, estou
apresentando requerimento convidando estas comunidades e a 2ª Coordenadoria
Regional de Ensino a que venham à Câmara, para que a gente possa discutir junto
com o governo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura￾SMEC a reativação da Educação de Jovens e Adultos na Escola Etelvino de Araújo
Cruz, uma escola do Município, porque ela está autorizada, é fácil, é simples
vontade política do governo municipal em querer implantar e reativar novamente a
Educação de Jovens e Adultos nesta comunidade. É importante, necessário para
aquelas comunidades termos novamente a Educação de Jovens e Adultos. Peço
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aos senhores Vereadores que aprovem o requerimento e o mais rápido possível se
consiga reunir estas comunidades, juntamente com a Coordenadoria e o governo
municipal e aí sim, em março, reimplantar novamente a Educação de Jovens e
Adultos. O segundo requerimento que apresentei nesta sessão refere-se às obras
de macrodrenagem do Arroio São Miguel. As obras estão paralisadas. Contrato
assinado com a Caixa Econômica Federal, recursos de mais de quatro milhões de
reais a fundo perdido, conquistados com muito suor, muito trabalho pelo então
Prefeito Percival Souza de Oliveira junto ao Ministério das Cidades do governo Lula.
O contrato para estes recursos está assinado, para o Município usar. A empresa
Toniollo, Busnello S.A, contratada para a realização da obra, foi dado início e está
paralisada. Quero saber, da empresa, governo municipal, Representação de
Desenvolvimento Urbano e Rural-REDUR da Caixa Econômica Federal os motivos
porque a obra está parada. Uma obra tão necessária, importante, talvez uma das
obras de infraestrutura mais importante dos últimos anos na nossa cidade para
estas comunidades que tanto precisam de proteção, a partir desta obra. Acredito
que os motivos, me parece, são ambientais. Há documentos que liberam esta obra.
Como se trata de impacto local, o Município tem sim competência legal para fazê￾la, autorizar seu início e execução. O terceiro motivo que me traz esta noite à
Tribuna é uma reflexão, sendo que o Vereador Márcio vai nesta mesma linha:
todos nós acordamos muito tristes no último domingo, consternados com a maior
tragédia ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, a segunda maior do País e uma
das maiores do Mundo. Diante das imagens trazidas pelos meios de comunicação,
internet, televisão, todos ficamos muito chocados, muito tristes, consternados. A
todos cabe uma reflexão: nossos jovens precisam, querem se divertir. Faz parte da
vida, da idade. Fomos jovens e também passamos por isto. Agora, nossos jovens
precisam de segurança. Neste sentido, estou apresentando também um
requerimento, visando trazer a esta Casa o Corpo de Bombeiros, Prefeitura
Municipal - através do seu órgão de fiscalização, o Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia-Crea, Associação de Arquitetos e Engenheiros
de Montenegro-AEMO, para que a gente possa fazer aqui um grande debate, uma
grande reflexão, para que jamais no nosso Município ocorra algo semelhante ao
que aconteceu, porque precisamos preservar vidas. O nosso compromisso como
legisladores é dar condições legais para que o poder público municipal consiga
exercer sua função de fiscalização junto aos estabelecimentos que são de diversão,
tanto para jovens como para todos. Também queremos, com absoluta certeza,
verificar a segurança dos nossos estabelecimentos de ensino, tanto da rede pública
municipal como da estadual. Todos nós sabemos que todos os estabelecimentos de
ensino precisam ter um programa contra incêndios. Como Secretário da Educação,
implantei em todas as escolas da rede municipal este programa, treinando
professores e servidores para o uso do extintor de incêndio, como também fazendo
periodicamente a substituição, a troca dos extintores de acordo com sua data de
validade informada pelo fabricante. Como fiscalizadores, também precisamos olhar
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para que nossas crianças, nossas creches tenham segurança, assim como os
jovens das nossas escolas tenham segurança. Evidentemente, a grande
preocupação de todos é que nossas casas noturnas tenham segurança, caso das
boates que dão espaço para nossos jovens se divertirem. É um momento de muita
tristeza, mas é um momento também de reflexão, da gente pensar na segurança
das nossas crianças, na segurança dos nossos jovens, enfim, daqueles que
procuram espaço para se divertir. Peço aos Senhores Vereadores que aprovem este
requerimento e que a gente possa, o mais rápido possível, buscar uma reunião
nesta Casa com todas as pessoas envolvidas e instituições, para que possamos
realmente buscar a melhor solução e sermos extremamente exigentes, porque não
podemos admitir, em hipótese alguma, a forma como aquilo aconteceu no
Município de Santa Maria. Profundamente triste e lamentável que o poder público,
tanto o estadual como o municipal, tenha permitido que aquele estabelecimento
funcionasse da forma como funcionava e o fato ocorrido. Espero que esta Casa
exerça sua função, que cada Vereador, em primeiro lugar, possa fiscalizar na sua
plenitude aquilo que está acontecendo em nossa comunidade. Vereador Carlos
E. de Mello: Vereadora Zazá, minha prima em segundo grau, a senhora sempre
dizia que um dia iríamos estar juntos! Chegou o dia! Sempre tenho dito que nunca
é tarde para ser feliz e agora nos encontramos aqui no Legislativo, trabalhando em
conjunto. Seja bem-vinda. Se precisar de algum apoio deste colega, parente, com
certeza, se eu puder ser útil, irei ser. Faço um cumprimento especial ao também
meu segundo primo, Presidente da Câmara de Vereadores de Portão/RS, Sílvio
Eurico da Silva. Começo falando de um pedido de providência que fiz no dia
dezessete de janeiro: efetuar roçada em toda a extensão do talude do cais do rio
Caí, em frente à Câmara de Vereadores. Esse pedido já tinha feito mais vezes,
sempre foi roçar o talude para não arrancarmos, no meu entendimento, aquela
grama que está dentro das frestas das pedras, que ajuda a segurar, sim. Também
quero falar sobre um cidadão que escreve na página quatro do Jornal Ibiá, todas
as quintas-feiras, onde ele diz: “A limpeza do Porto das Laranjeiras. A
Administração Municipal deu início ao trabalho de limpeza no Porto das Laranjeiras.
O trabalho estava a todo vapor com a empresa contratada, mas, atendendo
denúncia do Vereador Naná, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas￾Defap determinou a paralisação do serviço.” Atendendo denúncia deste Vereador?
Esse cidadão vai ter que provar que foi este Vereador que denunciou ou se houve
denúncia. Já falei da maneira que fiz o pedido de providência, para que fosse feita
uma roçada. Manifestei-me, sim, na semana passada, porque estava sendo
capinado, e nos últimos anos não era feito mais isso porque provoca cada vez mais
erosão. Fiz um comentário aqui na Tribuna. Mas esse cidadão, se foi ele que
escreveu isso, ele deve procurar no Defap e/ou órgãos competentes quem é que
fez a denúncia. Da maneira como ele colocou, quer dizer que este Vereador fez
uma denúncia e que, em cima dela, o Defap mandou paralisar. Isso faz parte do
jogo. Acho que é um total despreparo desse cidadão que é Chefe de Gabinete do
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Prefeito. O Prefeito Paulo Azeredo, sem sombra de dúvida, acho que não tem má
intenção, porque faz anos que ele queria ser prefeito de Montenegro. Ele deve ter
boa vontade para trabalhar correto, mas tem que cuidar quem ele coloca para
trabalhar, porque acho que esse cidadão não tem preparo nenhum por se
manifestar da maneira como fez. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Na verdade
acho que ele ficou bravo com a denúncia. Se o senhor fez a denúncia é porque
está desempenhando o seu papel. E muito bem. Pois fez a denúncia de uma coisa
que estava errada. Parabéns ao senhor, se fez a denúncia. O orador retoma a
palavra: Não sei se foi ele quem escreveu, de repente recebeu pronta a matéria de
outro servidor. Faço este comentário porque fiquei chocado com a maneira que
colocou, me atingindo tão severamente. Olhando as nomeações dos Cargos em
Comissão-CCs da Prefeitura, não achei o nome do Senhor Pedro Jalvi Machado.
Talvez eu esteja equivocado, mas não achei a sua nomeação para servidor
municipal. E ele está respondendo pelo Município, pelo Prefeito, em matérias de
diversos jornais. Vou ler uma sobre a mesma denúncia do Defap: “Procurada pela
equipe do Jornal Ibiá, a Prefeitura Municipal se manifestou através de seu Assessor
de Comunicação, Pedro Jalvi Machado, que garantiu a existência da documentação
para efetuar a limpeza.” O Senhor Pedro Jalvi Machado está respondendo em
nome do Prefeito e não tem nomeação. Está trabalhando, fazendo serviço
gratuitamente, está assinando? Não sei o que está acontecendo. Mais uma vez ele
responde a respeito de uma ponte no Bom Jardim, da qual as pessoas reclamaram:
“Também procurado pela equipe do Jornal Ibiá, a Prefeitura de Montenegro,
através de seu Assessor de Comunicação, Pedro Jalvi Machado, afirmou que o
Prefeito Paulo Azeredo irá fazer uma vistoria geral em todas as estradas do interior
do Município.” Preocupa-nos bastante essa situação, se esse cidadão não está
lotado, não tem nomeação, e está respondendo pelo Prefeito. Em aparte, o
Vereador Renato Kranz: Não me surpreendeu hoje quando li o artigo do Chefe de
Gabinete tentando responder ou intimidar o Senhor Vereador, porque também já,
da mesma forma, na mesma coluna e pelo mesmo cidadão, tentaram me intimidar.
Também não me surpreende porque todos os dias este Vereador recebe ligações
de servidores que eram do governo anterior, que tinham cargos de confiança,
preocupados porque foram jogados lá no fundo da sala, o mais distante possível,
para que não tenham conhecimento de absolutamente nada que está acontecendo
no governo. É preocupante. Mas nós, colega Vereador, temos sim o dever de
fiscalizar. Parabéns ao senhor, se denunciou. E se não denunciou também
parabéns pelo que fez. O orador retoma a palavra: Mais uma vez meus parabéns à
colega Zazá e aos seus familiares. Vereador Gustavo Zanatta: À colega Maria Elis￾Zazá, pela primeira vez que nem eu, então, com esse sorriso, já imagino a satisfação
como eu, de estar presente nesta Casa. Esta noite para mim é uma satisfação ter a
presença do nosso colega ex-Vereador Marcelo Cardona, que tenho a absoluta
certeza de que foi uma pessoa importantíssima no meu caminho. E hoje só estou
sentado naquela cadeira com muito da sua ajuda. Já conversamos muito sobre
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isso. É uma satisfação tê-lo presente aqui e lhe dizer isso da Tribuna, lhe agradecer
do fundo do meu coração. Venho tratar de um assunto que há muito tempo vem
me incomodando e que acho deve ser tomada uma medida mais séria. Ontem eu
estava com tempo e comecei a escrever: Em meio a uma semana dramática, onde
não se comenta qualquer outro assunto, que é a fatalidade ocorrida em Santa
Maria, uma frase colocada em rede social resumiu totalmente o ocorrido na noite
de sábado para domingo. “Tragédia anunciada”. Essas duas palavras não saem da
minha cabeça, pois, se pararmos para pensar, existem muitas “tragédias
anunciadas” que passam aos nossos olhos no dia a dia. Em nossa cidade, posso
dizer que estamos por assistir uma dessas, caso não seja feito algo o mais rápido
possível. A tragédia anunciada, da qual me refiro e a qual intitulei “roleta russa”, é
o cruzamento entre as ruas João Pessoa e a Fernando Ferrari. Tomei a liberdade
de abordar este assunto e assumir a responsabilidade de fazer o possível para que
sejam tomadas medidas urgentes e, acima de tudo, preventivas, para darmos um
fim de vez aos acidentes ocorridos neste cruzamento, que está uma verdadeira
roleta russa da vida real. Está anunciado! Está anunciado! Tá caindo de maduro!
Se pegarmos o jornal, sempre tem acidente. Domingo passado, mais um acidente.
Com qualquer pessoa que converso alguém tem uma história para contar. Seja de
um vizinho ou parente. Há algum tempo atrás, uma menina passa de moto, cruzou
reto, e o caminhão da Areiasul bateu. Conversando com quem socorreu a pessoa,
a menina deitada no chão, dizendo: “Socorro, me ajuda, não quero morrer!” Tenho
uma filha para criar, é uma situação que deve ser vista com outros olhos. Qual o
tamanho da dimensão do acidente que será necessário para que possamos
compreender que devemos colocar sinalização naquele local? Já existe quebra￾molas, mas resolveu? Como todo brasileiro, sempre acreditamos que nada
acontece, ou caso possa vir a ocorrer, nunca é conosco, até que um dia acontece.
Acontece com um conhecido lá de longe, daí não nos interessa muito; com nosso
vizinho, aí já mudamos o pensamento; até que mais adiante acontece com um
amigo, com o teu pai, com a tua mãe, com os teus filhos, com teu sobrinho e,
principalmente, com a gente mesmo. Que pode te deixar em cima de uma cama
para o resto da vida, e já vi muito disso em todos esses anos estudando na área da
Saúde, pode te colocar numa cadeira de rodas ou até mesmo te levar a morte. Na
esquina da rua Osvaldo Aranha com a rua Capitão Porfírio, ano passado, uma
senhora passa com o carro e pega um grande amigo meu, o Fernando. Ele faleceu.
Se for uma pessoa que não se conhece, a história acaba. Não dá sequência. Agora,
se somos amigos da família e se conversa com a esposa dele, que agora está
saindo de casa, aquilo é uma história sem fim. A família sofre até hoje. Vi ela
caminhando semana passada na rua e fiquei feliz por ela, porque vi que agora está
conseguindo dar os primeiros passos para sair de casa. Quando é conhecido não
nos preocupamos muito, até temos pena, mas quando tem proximidade é
diferente. Contei isso agora porque não quero mais ver casos como esses, ao
menos em lugares onde sabemos que são de possíveis acidentes, muitas vezes
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fatais, como este cruzamento, sabendo, sim, que podemos resolver esta questão.
Somos educados a tratar o problema ao invés de prevenir o problema. Achava que
era assim somente na área da saúde, na qual atuo há anos, mas hoje percebo que
segue para todos os meios. Que seja visto com novos olhares este cruzamento.
Vamos de uma vez prevenir este problema! Para que nenhuma família possa vir a
sofrer por um ente querido. Um dos meus projetos para Montenegro, ao qual
coloquei como proposta, era: sinalizações de trânsito e iluminação. Uma cidade
mais organizada. Comprometo-me a assumir tudo o que disse e fazer jus a todos
os projetos que mencionei, sendo assim, nada mais justo eu me empenhar por
este projeto. Sinaleira naquele cruzamento! Tenho a certeza de que esta é a
solução, por mais que muitas pessoas possam vir a questionar minha opinião,
afinal é impossível agradar a todos, já descobri isso. Mas tenho certeza de que a
maioria estará ao meu lado. Já que nosso atual Prefeito está fazendo mudanças no
nosso trânsito, tirando rótulas, fazendo mudanças nas vias, espero que ele possa
tomar uma atitude junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito-CMTT em
relação e este cruzamento. É melhor perder alguns segundos do nosso precioso
tempo parado em uma sinaleira, do que perdermos a nossa maior riqueza que é a
vida. Vereadora Rosemari Almeida: Saúdo especialmente a presença do
Vereador Ricardo, que semana passada tomou posse, por duas semanas estará
aqui. Fazer uma saudação muito especial a Maria Elis, a Zazá, que assume no lugar
do Vereador Braatz, licenciado, que bom tê-la aqui. Quando fui eleita a única
mulher nesta Legislatura, até um dia lamentei que as mulheres me deixaram
sozinha aqui. Que bom ter a tua companhia, mesmo que seja por um curto
período, vamos trabalhar em parceria, é muito importante a presença das mulheres
na política. Saudar o Vereador Sílvio, Presidente da Câmara de Portão o sempre
Vereador Marcelo Cardona, nosso expoente no Partido Progressista–PP. Inicio
falando sobre um assunto muito importante, a Lei da Ficha Limpa, para trazer
alguns esclarecimentos. Ficha Limpa começou o ano passado aqui, teve proposta
do Vereador José Alfredo Schmitz, que tentava instituir a Ficha Limpa no Executivo;
mas daqui não poderia sair a do Executivo, pois seria vício de origem, é
competência de lá. Dois projetos foram votados no final do ano: Ficha Limpa na
Prefeitura e Ficha Limpa na Câmara, porque nós do Legislativo queremos Ficha
Limpa. Dia vinte e oito de dezembro, o ex-Prefeito Percival Souza de Oliveira
sancionou a Lei da Ficha Limpa da Prefeitura. Todos os projetos são votados aqui,
independente de serem oriundos daqui ou não, e eles vão para lá para sanção do
Prefeito. O Prefeito tem três caminhos: ou ele sanciona, ou ele veta, ou ele
silencia. Que pena que o Prefeito Percival só sancionou a do Executivo, quando
foram juntos para sancionar as duas. Pena maior ainda quando o atual Prefeito
lavou as mãos, silenciou; mas com muito orgulho eu, como Presidenta desta Casa,
representando vocês, cumpri com o que determina o parágrafo oitavo, do artigo
cinquenta e cinco, da Lei Orgânica do Município, que diz que quando o Prefeito
silencia, em quarenta e oito horas, o Presidente da Câmara promulga a Lei. Ficha
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Limpa, foi uma mulher que promulgou na Câmara, representando todos vocês,
com muito orgulho. A Ficha Limpa existe sim, se não teve coragem para sancionar,
tem gente com coragem para promulgar. Não fica só aqui, não é só colocar no
papel, quero fiscalizar. Promulguei na semana passada e já estamos iniciando o
processo para que se cumpra a Ficha Limpa aqui. Agora, no Executivo, ela foi
sancionada em vinte e oito de dezembro. O que isso quer dizer? Todas as pessoas
que foram nomeadas, no momento da nomeação, teriam que assinar uma
declaração referente ao enquadramento ou não nesta Lei. Entrei com pedido de
informação, perguntando ao Executivo quais as providências tomadas naquelas
nomeações que já foram feitas, porque vamos acompanhar de perto. Se houve a
declaração, queremos a cópia de todos os nomeados e todas as declarações. Tem
artigo bem específico na Lei. Deveriam, assim que fossem nomeados, a partir da
sanção dessa Lei, apresentar a declaração de que são Ficha Limpa. Vou aguardar e
vamos fiscalizar. Mais uma vez digo que com muito orgulho cumpri com o meu
dever. Deixaram essa oportunidade para a Presidenta da Câmara, que poderia ser
qualquer um dos senhores, me senti orgulhosa em representá-los nesse ato. Vou
cobrar, fiscalizar, cumprir com meu papel de Vereadora. Vereador Naná, fizemos
um pedido de informação conjuntamente. Que decepção! É anunciado no Jornal
Ibiá do dia catorze um ato bonito: “Voluntários plantam flores no Baixio”; “Cerca
de quatrocentas e cinquenta mudas de flores doadas ao Município foram plantadas
no Balneário Municipal no último sábado. Ideia é estimular o voluntariado na
comunidade”; “Grupo de amigas levou cor e perfume ao Balneário Municipal numa
ação que se repetirá em outros pontos.” Por favor, não façam mais nada nesse
sentido. Fizemos um pedido de informação, estivemos lá hoje de manhã, para
sentir o perfume e a cor. Que perfume, se não tem mais cor, se não tem mais
nada? Nunca molharam aquelas quatrocentas e cinquenta mudas que receberam
em doação. Que falta de consideração com essa empresa ou pessoa que doou.
Então, que tivesse colocado flores de plástico lá. Que não fizesse um grupo de
mulheres ir até lá, plantar, ainda anunciar em outros pontos: “O Balneário está
bonito, reformado, churrasqueiras, pintado”. Ganharam essas mudas e deixaram
morrer todas. Tiramos fotos, procuramos as flores, tudo seco, tudo murcho, tudo
marrom. Quero saber quem é que doou essas mudas e qual setor da Prefeitura
ficou encarregado de cuidar. Que bonito uma flor no jardim, que bonitas as fotos,
muito amarelo nas fotos. Nenhuma aguinha, tudo morto. Respeito acima de tudo.
Se alguém se propõe a doar essa quantidade, e não foram duas! Não tem mais
meia dúzia em condições lá. Se alguém correr lá e botar uma aguinha naquelas
seis, talvez ainda dê. Uma vergonha, uma falta de respeito. Todos sabem que a
última reforma administrativa da Prefeitura foi em mil novecentos e noventa. Os
servidores aguardam ansiosamente uma reforma naquele prometido Plano de
Carreira do qual fizeram um estudo. A Administração anterior chamou a
Universidade FEEVALE para fazer um estudo, formaram um grupo de servidores
para analisar a proposta. Quero saber do Executivo se alguma ação já foi feita
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referente ao estudo desse Plano que está lá, porque os servidores aguardam
ansiosamente. Isso aqui é servidor de carreira, não é Cargo em Comissão–CC, e
esses esperam que não estejam no esquecimento. Outro pedido de informação,
Vereador Renato, que tocou neste assunto semana passada. Fiquei surpresa
quando o senhor disse aqui que tem pessoas na Prefeitura, nomeadas para um
setor e que estão em outro, que nunca apareceram lá. Não posso acreditar nisso.
Sei que o senhor trouxe uma cópia do Boletim de Pessoal. Creio que tenha havido
um engano, que erraram na hora de transcrever. Tenho mais de trinta anos de
Prefeitura até o dia em que me aposentei, conheço a estrutura, isso é desvio de
função e tem responsabilidade em cima disso. Não pode, como o senhor disse, o
Chefe do Setor de Remoções nunca apareceu na Secretaria Municipal da Saúde–
SMS. Quero crer que houve um grande engano quando prepararam o Boletim. Não
me contento com esse Boletim, quero mais. Quero saber quantos cargos de CC e
Função Gratificada–FG tem hoje na Prefeitura, quantos foram nomeados pela
Administração, o número de cada um, listando o nome e respectivo setor. Quero
cópias das portarias e não acredito que tenha mais CC, que é pessoal que vem de
fora, do que FG, que é para servidor, porque houve uma promessa do Prefeito
Paulo Azeredo – tenho o jornal guardado com todas as metas e prioridades –
quanto à valorização do funcionalismo público. Quero ver quantos ganharam FG e
quantos vieram de fora. Não posso crer que exista alguém na Prefeitura, que não
foi nomeado, alguém estranho a casa, trabalhando. A portaria dele deve estar
escondidinha e esqueceram de colocar no Boletim. Não existe trabalho voluntário
em Prefeitura, não é uma pessoa vir de fora, mexer em documentos, sem ter
vínculo nenhum; vai ser responsabilizado como depois? Perguntei também se
existe algum CC desempenhando atividade na Prefeitura sem ter sido nomeado. Eu
quero e aguardo estas respostas. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: O
Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando Presidente, criou a Lei, que foi
aprovada pelo Congresso Nacional, do voluntariado. Por várias vezes pessoas
voluntárias trabalharam na SMEC, nas escolas, e o Prefeito assina um termo de
voluntariado. Acho que a senhora deveria pedir se existe um termo de
voluntariado. Ele pode existir, porque existe a Lei Federal. De repente, um cidadão
desses é voluntário da Prefeitura. Está dentro da Lei, pode ser. A oradora retoma a
palavra: Isso é uma excepcionalidade. Vamos ver, de repente eles se enquadram
nessa Lei, uma grande sugestão que o senhor deu. Vamos complementar esse
pedido e talvez venha a resposta que ele esteja ali, vamos ver em que condições,
porque conheço essa Lei e neste cargo... Bom, aguardemos a resposta. Alguma
resposta deve haver e nós vamos cobrar, e muito. Nós fazemos as perguntas e
queremos as respostas com certeza. Vereador Ricardo A. Kraemer: Embora o
tempo de mandato desta vez seja curto, agradeço de coração a todos que me
permitiram fazer um pouco daquilo que a comunidade espera de um vereador.
Além do vereador titular que oportunizou minha vinda a esta Tribuna, também
agradeço a todos que ajudaram, votaram, fizeram campanha para que eu fosse o
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
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primeiro suplente da bancada do partido e a todos aqueles que de uma forma ou
de outra colaboram comigo. Este espaço da Tribuna é importante porque ele tem
várias facetas, várias oportunidades, por aqui passa a história da nossa comuna, de
forma mais veemente, que não é minha característica, mas de forma muito
responsável, quem ocupa esta Tribuna traz aqui os anseios, os problemas, as
aspirações, os desencantos e até a revolta, por vezes, da comunidade. Quem
ocupa esta Tribuna o faz, às vezes, para expressar tristeza e decepção, nestas
duas semanas que estive este episódio de Santa Maria nos encheu de tristeza e
nos comoveu a todos, mesmo estando a quilômetros de distância. Mas também
nos serve de alerta para que nós aqui, enquanto Vereadores e enquanto
comunidade, também redobremos a fiscalização, pois aqui em Montenegro
também temos boates, clubes, escolas, igrejas, onde tem aglomerado de pessoas.
Como andará a segurança nesses locais? Também lembro a responsabilidade desta
Casa no Plano Diretor, dimensionamento de espaços, ocupação de solo,
equipamento de segurança, adensamento de população, construção de edifícios e
espigões, pensar em espaço de circulação de pessoas e veículos, pensar no espaço
onde as pessoas vivem, circulam, fazem suas comemorações e transitam. É
importante que o Plano Diretor tenha esse cuidado. O Plano Diretor não pode ser
apenas uma análise do ponto de vista econômico e principalmente com o interesse
de fazer mais no menor espaço porque gera mais lucro, falo isso porque a gente
tem visto algumas preocupações de setores, por exemplo, setor imobiliário e
outros em que essa questão é colocada como mais importante; importante é, sim,
a segurança e a qualidade de vida das pessoas, o Plano Diretor tem que fazer essa
reflexão. Outra causa de tristeza que trago aqui é a notícia hoje, no jornal, do
fechamento do Grupo Tarca de Arte Nativa. Estou no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente-COMCRAD, e ele é nosso parceiro na gestão
de vários projetos de inclusão social com criança e adolescente no viés da cultura e
do tradicionalismo. A insensibilidade da classe política local, da Cidade das Artes,
fez com que ele encerrasse as atividades. Primeiro, pela sua declaração, pelo fato
de ter sido usado como “laranja” na Expomonte, que abarcou as críticas sem saber
exatamente as responsabilidades. E, o segundo, é pela forma como ele foi
“despejado”. Lastimamos isso e queremos manifestar isso aqui, é lamentável que
tenhamos um grupo, que tem uma certa visão social, fechado. Também cabe uma
decepção, e uma revolta até, com o que presenciamos hoje, eu e o Vereador
Marcos Gehlen-“Tuco”, que dará sequência a essa fiscalização, fomos olhar como
está a nova escola de educação infantil do bairro Bela Vista, um espetáculo de
escola, uma boa estrutura, um bom investimento do governo federal, um milhão
trezentos, vinte e nove mil, setecentos e dez reais e dezessete centavos. Mas nem
tudo foi bonito. A parte nossa, da comunidade, do poder público, fica a desejar,
Montenegro não está cuidando como deveria desse bem que recebeu do Ministério
da Educação. Vimos que falta o cercamento do prédio, qualquer um entra e sai;
inclusive das salas, bem equipadas, vimos os refletores ligados às duas horas e
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10
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meia da tarde, e não é lampadazinha! São refletores gastando energia. Mas a
tragédia anunciada que me preocupou por demais, e que por isso amanhã de
manhã já marcamos e vamos conversar com a Secretaria da Educação, está
agendado, é a instalação elétrica, os fios de luz, fizeram uma entrada num poste,
bem pequena, amarraram uns fios, aí a rede elétrica passa pelo chão por meio dos
entulhos e vai para uma caixa de distribuição aberta, que a criança chega ali,
coloca a mão e pronto. Preocupa-nos porque é um bairro que tem muita criança
circulando, por ser duas horas da tarde elas não estavam ali, mas imagino que
neste horário estejam brincando por lá, acho que se precisa pensar urgentemente
nisso. Este também é um espaço de proposição, não só de lamúria, de queixa,
então eu trouxe hoje três indicações propondo que o Executivo pense e reflita
sobre isso. Uma trata dos equipamentos da academia ao ar livre, que por falta de
orientação, as crianças olham e acham que é brinquedo, e não é bom para a saúde
delas, é até perigoso, e o adulto não sabe muito bem como usar, então é
importante não só colocar o equipamento que veio do Ministério da Saúde, mas
ensinar a população a usar, isso faz parte do acordo que é firmado para que essas
academias venham. A segunda indicação é para o Município fazer um contato com
o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER. Temos que pensar na
questão de segurança, na iluminação das rodovias (RS) passam por Montenegro.
Promorar, Aeroclube, aqui perto da rodoviária, Panorama, acho que temos que
pensar num projeto, na execução de uma iluminação com postes, assim como foi
feito da Cinco de Maio até a Santo Antônio. Além da questão das bocas de lobo, é
só sair em dias de chuva que a gente vê que a água não tem para onde escoar e
vira um rio que acumula ali na baixada, na Rua Engenheiro Ernesto Zietllow, há
que se fazer alguma coisa por questão de segurança. Apresento, também, três
projetos de Lei, aliás são conjugados, um deles institui a Política Municipal de
Combate à Pobreza Extrema. Pelos dados no Ministério do Desenvolvimento Social,
temos em Montenegro pobreza extrema, são sessenta e oito famílias, pelos
registros do Ministério, e certamente temos outras não registradas lá, que mesmo
recebendo o Bolsa-Família continuam em situação de pobreza extrema. No site,
tem um alerta dizendo que é importante que o Município faça a verificação disso e
que faça a inclusão dessas famílias em programas de combate à pobreza extrema.
O Brasil, em nível nacional, tem o programa Brasil Sem Miséria; o Estado, nessa
linha, tem a política do RS Mais Igual, que tem recurso, tem proposta, mas o
Município tem que pensar nisso, tem que ter a sua política, o seu fundo para poder
trabalhar. Este projeto está aí, ele foi colocado na pauta dos Vereadores. Eu não
estarei, mas o Vereador que me representa e é do meu partido, e de forma
especial, nesta Casa, tem conhecimento, estamos à disposição para que o projeto
seja melhorado, aperfeiçoado, retificado ou substituído, não interessa, interessa
sim que essa questão da pobreza em Montenegro seja atacada. Outro, é um
projeto de decreto legislativo, já sugerimos Câmara Mirim, já tivemos outras
inserções aqui, mas tudo o que eu disse e tudo aquilo que foi dito nos últimos
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11
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cento e tantos anos de história desta Casa, a nossa Câmara de Vereadores é do
ano de mil oitocentos e setenta e três, ela administrava o Município ainda antes de
ter Prefeitura e não tem esse registro organizado, então tudo que eu disse que
passa por aqui, a fala do representante do Distrito de Poço das Antas, ela está aqui
nesta Casa em algum lugar, a fala do vereador eleito por Barão, por Pareci Novo,
por Harmonia, tudo está aqui. É importante que essa Casa tenha essa sensibilidade
de buscar organizar essas informações, temos espaço para expô-las para a
população, para a comunidade e de contribuir para preservar a memória e a
história da nossa gente. A criação do Memorial do Legislativo, é algo que é
oferecido para esta Casa, podem fazer dele o que melhor for para que ele seja
aperfeiçoado. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Quero parabenizá-lo pela
iniciativa e dizer que é muito importante a história do Município, a história das
pessoas, e que a gente construa a nova Câmara para ter um local para guardar o
memorial e a história de Montenegro, a história do Poder Legislativo, para que não
fique jogado em locais improvisados, para que não se estraguem os livros da
história tão importante de Montenegro como está ocorrendo hoje. O orador
retoma a palavra: Compartilho da sua opinião e diria que esta Câmara já iniciou um
trabalho pela galeria dos ex-Vereadores. Acho que temos essa sensibilidade e a
comunidade anseia por isso também. Para encerrar, quero dizer que continuo
como Presidente do Partido dos Trabalhadores-PT, como cidadão de Montenegro e,
principalmente, como servidor do Estado atuando hoje na Coordenadoria Regional
de Participação Popular e Cidadã do Vale do Caí, continuo à disposição dos
Vereadores e da comunidade para construir propostas para resolver os problemas
e, como diz o nosso lema, semear cidadania, mas sempre com a participação de
todos. Vereador Ari Müller: Primeiro lugar dar as boas-vindas à companheira
Vereadora Zazá, convidando a participar da bancada ruralista que temos aqui, que
a senhora é mais uma que vem do interior. Também saudar o Vereador Sílvio,
Presidente da Câmara de Portão, que nos honra muito com sua visita. Vereadora
Rosemari, só para lembrá-la: a senhora apoiou o governo durante oito anos e não
conseguiu fazer essa reforma administrativa. Nós estamos apenas há trinta dias.
Por que a senhora não cobrou com tanta veemência quando o governo era seu? A
senhora tem o direito de cobrar agora. Mas isso é política ou politicagem? Dê um
tempinho a mais. A senhora sabe que quando um governo entra há várias
mudanças e que até engrenar sempre leva um tempo. Em aparte, a Vereadora
Rosemari Almeida: Quantas vezes cobrei o Plano de Carreira? O senhor se lembra
disso, o senhor também cobrava. E o senhor preste atenção quando for lido o
conteúdo do pedido de informação, qual é a pergunta que eu fiz, daí reflita sobre o
que está dizendo agora. O orador retoma a palavra: Mas nos oito anos a senhora
não conseguiu. Vereador Kranz, não sei se o senhor tem algum problema, às vezes
não se lembra muito bem das coisas. O senhor está cobrando desvio de função. Já
lhe disse semana passada que estamos fazendo readequações. É uma pena que o
senhor não se lembre que o seu cabo eleitoral, Paulinho Veríssimo, ficou dois ou
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três anos lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente–SMMA e trabalhou na
Agricultura. Isso não é desvio de função? Teu cabo eleitoral. Vereador Naná, o
senhor bem sabe, foi Secretário: foi ou não? Foi. Lotado na SMMA e trabalhando
firmemente. Faça o que eu digo, mas não faça o que fiz, porque se eu fiz, e fiz
errado, não tem problema, mas vocês não podem fazer. Não tem ninguém jogado
lá nos fundos. Lá está aberto, tem correspondência do Prefeito dizendo que as
portas estão abertas para todos os Vereadores, foi lida na Comissão Geral de
Pareceres–CGP. O senhor sabe como funciona quando troca o governo, quando
troca o partido; se o mesmo continua, não. Praticamente todos os CCs e FGs são
trocados, e nós aproveitamos vários FGs, e inclusive CCs, do seu governo. Não tem
ninguém jogado. Todos têm acesso. O senhor tem acesso para entrar lá a hora
que quiser e precisar. Nós não vamos fazer o que o seu governo fez com o
Vereador Braatz quando ele fez aquele levantamento das máquinas chinesas, que
hoje não funcionam. O seu governo fez isso com o Vereador Braatz, botou na
justiça, impedindo-o de entrar lá. Esse é o “governo transparência”! A hora que o
senhor for ter com o Prefeito, será recebido. Eu, no mandato de dois mil e cinco a
dois mil e oito, um ano e oito meses não fui recebido pelo seu Prefeito. O senhor
sabe disso aí, mas talvez não se lembre, não sei se o senhor tem boa memória,
porque o fato do Paulinho o senhor sabe, foi seu cabo eleitoral, que estava em
desvio de função, e não foram trinta dias, foram dois anos. Faça o que digo, mas
não faça o que fiz. O senhor, que é um homem esclarecido, um professor com
faculdade. Querem jogar para a torcida? Façam um trabalho sério, correto. Até
estranhei, na sua primeira Sessão – é um direito que o senhor tem –, o senhor
pediu roçada, limpeza de valeta, isso e mais aquilo; mas o seu governo tinha
entregado há poucos dias, porque o seu governo não fez? Vereador Naná, até me
surpreendi lendo hoje a reportagem do Jornal Ibiá, soube que o senhor havia feito
a denúncia. Sei que o senhor é um defensor do nosso Rio, do nosso Cais. O
senhor, quando foi Secretário, também capinou. Isso foi dito semana passada pelo
Vereador Braatz e o senhor não contestou. Eu também imaginava que devia ser
roçado, inclusive comentei. Mas conversando com ambientalistas essa semana,
gente não ligada a nenhum governo, nem ao passado, nem a esse aí. O que
querem fazer ali? Querem cimentar, concretar aquilo ali. Esse cidadão me disse:
“Olha, se for concretado, tem muito mais durabilidade do que o próprio brejo
estando lá”. Mas com que me preocupei essa semana, até achei que o senhor
fosse colocar aqui, é referente à reunião da bacia do Rio Caí. O senhor esteve
presente, e até acho que deveria tomar uma posição, porque o senhor é o nosso
representante na Câmara, referente ao fato de que querem transpor em torno de
cinquenta por cento da água do Rio Caí para o Rio do Sinos, lá pela região de São
Francisco de Paula. O que vai ser de Montenegro? Vai faltar água para nós. Água é
um direito de todos, mas temos que defender a nossa parte. Além disso, querem
construir uma hidrelétrica na região de São Francisco de Paula. Em época de seca,
como é que vai ficar? Falamos muito das enchentes, mas, por outro lado, temos
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13
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que falar na estiagem também. Se essa hidrelétrica for construída, o que vai ser de
Montenegro, se receberá metade da água que recebe hoje? Já tem dias que
saímos da Câmara e o Rio está lá embaixo. Não sei se fez algum pronunciamos lá,
até me disseram que o senhor não se manifestou. Acho que isso tem que ser um
trabalho em conjunto de todos os Vereadores. “Não podemos fazer o Cais”, “não
podemos capinar”, se não fazemos nada do outro lado. Em aparte, o Vereador
Carlos E. de Mello: De fato, somos representantes da Câmara, participamos sexta￾feira de reunião em São Sebastião do Caí, juntamente com o Secretário Municipal
do Meio Ambiente, Carlos Barreto, e a situação é de calamidade. Mas o Secretário
se manifestou, fez uso da palavra, muito bem, por sinal, o parabenizo. Então, não
cabia nos manifestarmos repetindo as mesmas palavras, as mesmas coisas que ele
falou. Se ele estivesse presente na Sessão, iríamos falar, mas como o tempo foi
curto, até não nos manifestamos a respeito. Mas também tem mais situações
difíceis. Estava lá o representante da Fundação Estadual de Planejamento
Metropolitano e Regional–METROPLAN, em que tinha um recurso federal para os
municípios, para as bacias, de oitocentos milhões de reais, em que serão aplicados
setecentos e vinte milhões de reais, e a bacia do Rio Caí ficou de fora. Vamos fazer
mais comentários sobre isso, o senhor tem razão, com certeza a situação é muito
difícil, comentamos com diversas pessoas de lá, que estamos recebendo o lixo,
tudo o que não presta é jogado lá em cima e vem para cá para nós. O orador
retoma a palavra: Sabemos o que acontece no nosso verão. Se deixarmos isso aí
acontecer, vai ser um caos daqui a alguns anos. Sabemos que a cada ano as água
diminuem. Alguém vai ter que fazer represas, poços. Então que façam eles, não
desviem água daqui. Mas temos que tomar uma posição referente a isso. Sugiro
que o senhor, como representante, defensor do Rio Caí, e que a gente, em
conjunto, tome uma posição; se isso acontecer, coitado de nós e dos nossos filhos.
O que vai acontecer daqui a dez, quinze anos, porque no Vale do Sinos já falta
água hoje. O Meio Ambiente diz que não se pode mexer em rio, não pode capinar
aqui. Agora, deixamos que eles levem nossa água para lá, nós também não
podemos. Vereador Dorivaldo da Silva: Da outra vez que passei por esta Casa
sempre bati muito numa tecla, que é de olhar e ver a casa cheia. Tivemos quatro
ou cinco sessões neste mês de janeiro, de virmos aqui e falar para as cadeiras.
Fico feliz quando a casa está cheia. Eu dizia para a comunidade vir e assistir ao
trabalho dos Vereadores. Vou continuar cobrando para que venham nos assistir e
ver o trabalho que realmente o Vereador faz aqui. Neste mês este palco foi alvo de
muitas pancadas, até pensei em fazer uma indicação para fazer esta Tribuna de
concreto. Cada um tem seu jeito de trabalhar. Tenho o meu, humildemente, de vir
ocupar para falar da minha comunidade e trazer trabalho, não que eu esteja
criticando alguém, mas uso diferente. Até porque quem tem telhado de vidro não
pode atirar pedra para cima. Fiquei muito feliz quando o Secretário leu um pedido.
Fiquei fora quatro anos, mas fiquei na mesma luta, que é o ginásio da Serra Velha.
E agora, há uns quinze dias, fomos olhar o processo e estava tudo meio irregular.
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Deu uma correria danada e hoje deu entrada nesta Casa. Não faço parte da CGP,
mas gostaria que os Vereadores que fazem parte olhassem com muito carinho,
porque está tudo certo e aquela comunidade está esperando há muito tempo. Sem
dúvida, será um trabalho para a comunidade de Serra Velha que há muito
esperam, já foi verba embora e iríamos perder essa se não corrêssemos atrás da
máquina. Deixou-me muito feliz o Executivo mandar para cá. O rapaz que fez isso
aqui, Vereador Renato, foi o “fantasminha” que o senhor acusou que não
trabalhava, o servidor Roque, um rapaz que correu bastante atrás e ajudou nesse
processo. É um “fantasminha camarada”. Estive na Serra Velha esta semana e
recebi bastantes reclamações. Em novembro, parece, eram doze fichas para a
Unidade Móvel que atendiam aos colonos lá. Abaixou para nove e neste mês eram
cinco. Entrei com pedido de informação para ver o quê está acontecendo, pois não
é possível um ônibus sair daqui de Montenegro para atender, lá na Serra Velha,
cinco pessoas. Calculo que vai melhorar no mês de fevereiro, mas o pessoal
precisa de uma resposta, por isso entrei com esse pedido. Outro pedido bastante
sério, é com relação à sinalização de ruas. Fiz um pedido todo para o meu bairro,
são muitas ruas e não existe mais placa nenhuma nas esquinas. Sei, porque moro
lá, não tem mais nem como receber uma correspondência em casa. Eu mesmo me
perdi aqui no bairro Ferroviário, nossa cidade está sem sinalização com o nome das
ruas. Entro com o pedido para que a Prefeitura tome as providências cabíveis e
que venha a fazer esse trabalho. Primeiramente dou meus parabéns para a
senhora, Vereadora Zazá, e aos outros Vereadores, pois acompanhei nesses quatro
anos que estive fora e, se não me engano, até quarto suplente assumiu nesta
Casa. Não é desabafo e nem crítica, mas um sentimento que carrego dentro de
mim. Estive quatro anos fora desta Casa, com oitocentos e onze votos, e nunca fui
chamado meia hora para trabalhar. Quero lhe dar parabéns porque a senhora é a
terceira suplente e agora não é o “Dorinho” o primeiro suplente. Não é queimando
os Vereadores Ari e Roberto Braatz, mas eu fiquei quatro anos sem assumir meia
hora. Ninguém tirou férias para me dar um dia. E, no primeiro mês, a senhora já
teve essa felicidade. Quero lhe dizer que sou um parceiro para trabalhar junto com
a senhora e com os demais. Parabenizo os Vereadores que estão dando essa
oportunidade, como o Vereador Marcos Gehlen ao Ricardo Kraemer, e assim por
diante. Talvez até este humilde Vereador vai ceder alguma coisa, com certeza vou
ter essa grandeza também de tirar uns quinze ou vinte dias para dar essa
oportunidade para as pessoas poderem também assumir nesta Casa e trabalhar.
Desejo-lhe sucesso nesses poucos dias que, com certeza, serão muito bem
aproveitados. Vereadora Maria Elis: Como é importante estar aqui. Agradeço
essa comunidade que confiou em mim e me deu esta oportunidade de estar aqui
hoje, representando-os. Jamais os decepcionarei! Aos colegas, podem contar
comigo, mesmo eu estando aqui de passagem, com certeza vou deixar a minha
marca. Cumprimento minha família que foi importante nessa minha caminhada e
continuam sendo, a prova disso é estarem aqui nesta noite. O meu irmão,
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Vereador de Portão, que muito me honra com sua presença. Estou um pouco
emocionada de estar usando este espaço. É uma luta muito árdua, sabemos disso.
Estou hoje representando o meu partido, PDT, de homens honrados, como o
Secretário da Saúde, Ciro Simoni; o Deputado Federal Enio Bacci, e o nosso
Prefeito Paulo Azeredo. Dei encaminhamento a alguns pedidos de providências,
mas não estou aqui para isso. Estou para dizer a vocês que é muito emocionante,
a política é muito dinâmica, é a arte de engolir sapos, já dizia nosso líder maior,
Leonel Brizola. Quero deixar uma mensagem para vocês: Uma das nossas missões
neste plano é legar aos nossos sucessores um mundo melhor do que recebemos.
Dizer também, que continuo sendo a “Zazá”, a amiga, a companheira. Podem
contar sempre comigo! Vereador Márcio Müller: Gostaria de deixar um abraço
especial para a nova Vereadora, que nos honra pela Costa da Serra. Nosso abraço
ao Vereador Sílvio Eurico da Silva, irmão da Vereadora e Presidente do Legislativo
de Portão, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB, oposição ao
Partido Democrático Trabalhista–PDT. Um abraço ao nosso querido Vereador
Ricardo, tomara que o senhor se eleja na próxima eleição, sei que irás concorrer de
novo. O senhor é que nem eu, não desiste, quem gosta da política não pode
desistir nunca. Parabéns ao seu trabalho de proteção dos menos favorecidos da
cidade, terá meu apoio sempre. Abraço ao Valdeci, o “Cabeção”, e ao “Lagranha”,
um autêntico “Trabalhista”, de coragem, trabalho e determinação. Abraço ao
“Chico”, da Escola da Mangueira, estamos aqui com a tua ajuda. Vamos ajudar a
Escola, os carnavalescos, uma festa popular que tem que ser incentivada no
Município de Montenegro. Venho à Tribuna para falar do pedido de informação que
fiz, preocupado com a situação dos apenados, como os Vereadores Dorinho e
Naná. Fui até ao Presídio Estadual de Montenegro–Albergue falar com o seu
Administrador, Marco Aurélio Rauber, e o seu Vice-Diretor, Jocilmar Marafiga
Portilho, e eles realmente estavam preocupados com a situação, porque eram vinte
apenados que estavam trabalhando pelo Município, a preço bem barato. Não existe
mão de obra mais barata, e estão até hoje trancafiados lá o dia inteiro, sem fazer
nada, revoltados com essa situação, que é a suspensão do convênio, assinado pelo
Prefeito Percival no final de dezembro e publicado no Diário Oficial do Estado. Fiz
um pedido de informação para saber qual o motivo da suspensão, se é uma mão
de obra tão barata, por que suspenderam, e se não vão mais aproveitar a mão de
obra dos apenados, ou se vão aproveitar, que explique os motivos para a demora
em aproveitá-la. Existe tanto pedido de capina dos Vereadores, mas os apenados
estão ali, loucos para trabalhar, convênio assinado, publicado, é só ligar para o
Diretor do Presídio, como ele mesmo disse: “Olha, está liberado o pessoal para
trabalhar”. Já sai com toda aquela vontade de trabalhar durante o dia. Fica aqui
esse pedido de informação para que o líder da bancada do PDT, Vereador Ari
Müller, intervenha junto ao seu Prefeito para que libere o mais rápido possível a
mão de obra dos presos em nosso Município, que foi tão importante na época das
enchentes, que saíram de madrugada para ajudar as pessoas atingidas pela
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enchente aqui no Bairro Industrial, bem como lá naquelas casas mal feitas que
foram construídas no Bairro Estação, os moradores desalojados da “vila dos
papeleiros” para lá. Os apenados também entraram no esgoto, cheio de dejetos
humanos. Em aparte, o Vereador Dorivaldo da Silva: Quando era Diretor de
Habitação, tinha doze apenados que trabalhavam na minha equipe, e não foram
eles que fizeram as casas mal feitas, pois lá tinha empreiteiros. Os apenados se
destacavam com um bom trabalho junto comigo. Trabalharam dois anos e dez
meses comigo, são ótimos funcionários e merecem essa oportunidade. Eles
erraram no passado, mas têm que fazer alguma coisa. Acho justo que eles voltem
a trabalhar, tenham essa oportunidade de pagar e mostrar para a sociedade que
eles querem mudar. O orador retoma a palavra: Concordo plenamente com o
senhor, porque a oportunidade tem que ser dada. Errar é humano, podemos errar
uma, duas vezes, mas temos que ter nova oportunidade, e eles estavam
aproveitando a oportunidade pelo excelente trabalho que estavam prestando. Até
existia um projeto de lei, que estava para ser lançado no governo anterior, não sei
se nesse será lançado, que é a reforma do telhado do Presídio, no valor de sete mil
reais. A Administração anterior se mostrou favorável e agora a preocupação do
Diretor é a de que essa manifestação favorável permaneça, de trocar todo o
telhado, que as pessoas estão lá jogadas, chovendo para dentro, passando frio no
inverno. Aquilo lá não é um depósito de seres humanos, mas de pessoas que estão
ali pagando a pena pelo mal que fizeram, mas querem se regenerar, querem voltar
à sociedade, querem mostrar o seu valor e trabalhar. Temos que dar oportunidade.
O Vereador Ari com certeza vai ajudar para destrancar essa suspensão para que
essas pessoas consigam voltar a trabalhar o mais rápido possível. Fiz requerimento
para agendar reunião com a Defensoria Pública local e o Chefe dos Defensores
aqui no Estado, porque, em visita à Defensoria Pública, fiquei sabendo que a
Defensora será removida e que o outro Defensor, que trabalha na área criminal,
vai pedir exoneração, tendo em vista que passou num concurso da Defensoria
Pública de São Paulo, estado de origem dele. Sabedor também de que serão
dezoito novos Defensores nomeados ao final de fevereiro, requeri essa reunião
justamente para fazer pressão junto ao Defensor Público Geral para que a nossa
Comarca não fique sem os Defensores. Antigamente não existia nenhum, depois
veio um, e agora são dois. Então, é para que não percamos nenhum, porque a
Defensoria Pública é muito importante para as pessoas que necessitam, que não
têm dinheiro para pagar um advogado. Todas as pessoas que vão lá, nas terças,
quartas e quintas-feiras, são atendidas, não precisam pegar ficha, e saem de lá
com uma resposta ao seu problema, ou marcando um dia para voltarem, mas
conseguem pelo menos conversar com os defensores. Outro requerimento que fiz,
na mesma linha do Vereador Renato, preocupado com a situação dos bares e
restaurantes, casas noturnas e eventos que ocorrem na cidade, com a tragédia que
ocorreu em Santa Maria. Mas verifico tragédias no Brasil e no mundo diariamente.
O trânsito é uma tragédia total, quantos morrem por dia, só que não estão no
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mesmo local. Na saúde, quantos morrem por dia, só que não estão no mesmo
local. Mas como o assunto agora diz respeito a essa tragédia de Santa Maria, estou
requerendo uma reunião com a SMMA, Secretaria Municipal de Obras Públicas–
SMOP, Secretaria Municipal da Fazenda–SMF, Setor de Alvarás, Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo–SMIC, Corpo de Bombeiros, Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul–CREA-RS, e
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a fim de aferir a situação de segurança
nos estabelecimentos comerciais. Por último, referente ao projeto de lei que
apresento nesta Casa, que diz respeito ao Estacionamento Rotativo Pago, tendo
em vista que muitas vezes você vai ao Centro, acaba estacionando e não encontra
ninguém para comprar a referida cartela de um real para ficar ali uma hora; e,
quando a gente retorna, temos uma multa de cinco reais. Considerando nosso
ordenamento jurídico, não existe multa de quatrocentos por cento como é colocado
aqui. Fiz um projeto de lei estabelecendo um limite, que seja cobrado no máximo o
dobro do valor que o motorista ou proprietário do veículo deveria pagar, isto é,
dois reais, cem por cento. Acho que já está muito bom, porque isso aqui não é
uma maneira de extorquir o cidadão, mas temos é que educá-lo, fazer com que ele
colabore. É uma coisa irritante chegar e ver no para-brisa: surpresa, cinco reais.
Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da
matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 14/13, do Vereador Dorivaldo
da Silva: Por que foi diminuído o número de fichas de atendimento na Unidade
Móvel aos moradores da localidade de Serra Velha? Levado o Pedido à votação,
foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 15/13, da Vereadora
Rosemari Almeida: Quantos cargos CCs e/ou FGs existem hoje na estrutura da
Prefeitura Municipal? Quantos foram nomeados pela Administração Municipal neste
mandato? Favor listar nome e respectivo setor, bem como anexar todas as
portarias de nomeação dos referidos cargos. Existe algum Cargo em Comissão
desempenhando atividade na Prefeitura sem ter sido nomeado? Levado o Pedido
à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 16/13,
da Vereadora Rosemari Almeida: A atual Administração já analisou a proposta do
novo Plano de Carreira apresentado pela Feevale? Levado o Pedido à votação,
foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 17/13, da Vereadora
Rosemari Almeida: Tendo em vista que a Lei da Ficha Limpa está em vigor desde
28.12.12, pergunto: todas as nomeações ocorridas atendem os requisitos da Lei
n.º 5.738/2012? Houve a exigência do nomeado ou designado declarar por escrito
não estar inserido nas vedações do art. 1º da referida Lei? Em caso positivo,
anexar cópia das declarações de todos os nomeados e designados sob a égide da
referida Lei. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5.
Pedido de Informação n.º 18/13, dos Vereadores Rosemari Almeida e Carlos E. de
Mello: Matéria do Jornal Ibiá de 14.01.13, notícia plantio de flores no Balneário
Municipal Afonso Kunrath e que o espaço recebeu doação de 450 mudas. Em visita
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ao local, verificamos que após duas semanas já não há mais flores pela falta de
cuidado que o plantio exige. Quem fez a doação? Quantas mudas foram doadas?
Qual Setor do Município está encarregado desta área e quem está atendendo os
cuidados exigidos pelo plantio? Anexar cópia do termo de doação. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º
 19/13, do Vereador Márcio Müller: Qual a situação do convênio celebrado entre o
Estado do RS, através da Secretaria de Segurança Pública, e o Município de
Montenegro, cujo objetivo é a utilização de mão de obra de apenados recolhidos
no Instituto Penal de Montenegro. Se houve suspensão do trabalho, quais os
motivos que levaram a tomada de tal decisão e se há previsão de retorno do uso
desta mão de obra? Se não há previsão, explicar motivos da decisão. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º
20/13, do Vereador Ricardo A. Kraemer: Recentemente, a Administração Municipal
anterior publicou editais comunicando a cobrança de centenas de Contribuições de
Melhoria em ruas que receberam pavimentação no último período. Esta
Administração dará prosseguimento à cobrança dessas contribuições? De que
forma se dará? Haverá parcelamento, isenção ou subsídio para aqueles que não
têm condições econômicas de arcar com a despesa? Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n.º 21/13, do
Vereador Ricardo A. Kraemer: Quanto ao Decreto n.º 6.139/12, que trata da
acessibilidade em prédios antigos, pergunto: esse Decreto está sendo observado?
Como é feita a fiscalização? Os proprietários dos imóveis vêm observando o
disposto na Lei? Há concessões de Alvarás de Funcionamento e renovação de
Alvarás Provisórios sem que seja observada essa disposição? Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 06/13, do
Vereador Ricardo Kraemer: Agendamento de reunião a fim de tratar dos
preparativos para o início do ano letivo e das primeiras atividades letivas de 2013.
Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 10.
Requerimento n.º 07/13, do Vereador Ricardo Kraemer: Agendamento de reunião
para tratar das atividades do galpão de reciclagem. Levado o Requerimento à
votação, foi aprovado por nove votos. Encerrada a Ordem do Dia, e não
havendo Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e
Sessão Ordinária, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão
às nove horas e vinte minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 31
de janeiro de 2013..............................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
 1.º Secretário Presidenta
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20