sessao nº 24

ATA N.º 1831/17
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Ausente o Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira (PR), que justificou seu 
não comparecimento mediante apresentação, posteriormente, de Boletim de 
Atendimento Ambulatorial Clínica Médica do Hospital Montenegro. Às dezenove 
horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão anterior – 1830/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Juarez Vieira da Silva, 
Neri de M. Pena, Erico Velten, Cristiano Von R. Braatz, Felipe Kinn da 
Silva e Joel Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 
074/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Após várias reclamações em relação à 
vaga em creches: Qual a real situação que se encontra essa situação? Aprovado 
por oito votos. 2. Pedido de Informação n° 075/17, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Em complemento aos questionamentos do pedido de informação 
n.º 055/2017, informamos que a obra constatada, uma construção de um prédio 
no qual deve estar dentro da área verde do Loteamento Bela Vista, localiza-se 
entre as Ruas das Alfazemas e das Petúnias, no Bairro Estação: A obra está 
regularizada junto à Prefeitura? Aprovado por oito votos. 3. Pedido de 
Informação n° 076/17, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Tendo em vista que foi 
feito um pedido de informação n.º 030/2017, onde foi solicitado ao Executivo a
liberação da calçada em frente à Praça Rui Barbosa, através do ofício n.º 
147/2017, tivemos a seguinte resposta: que em aproximadamente 60 dias seria 
providenciada a construção de um corredor. O prazo se venceu no dia 20/05/2017, 
o mesmo ainda não ocorreu. Solicito as seguintes informações: Por que ainda não 
foi realizada? Existe uma nova previsão para a realização? Aprovado por oito
votos. 4. Pedido de Informação n° 077/17, dos Vereadores Joel Fabiano Kerber, 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Juarez Vieira da 
Silva, Neri de Mello Pena e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Referente aos 
pagamentos feitos por ressarcimento em 2016/2017, apresentados os valores 
totais na Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2017, questionamos: Quem são 
os fornecedores e/ou empresas contratadas? Apresentar relação desses 
pagamentos, planilhado, indicando empresa (PF/PJ), número do processo, assunto 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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(compra/serviço), valor contratual, valor pago, saldo do valor (se houver), 
esclarecendo os motivos. Aprovado por oito votos. 5. Pedido de Informação n° 
078/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico 
Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e Juarez Vieira da Silva e da 
Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto ao IPTU da Prefeitura Municipal de 
Montenegro se requer as seguintes informações: Tratando-se dos carnês de IPTU 
do ano de 2017: Qual o valor pago pela impressão dos mesmos? Qual o 
fornecedor? Requer-se a cópia do processo na íntegra, aceitando-se o 
encaminhamento em mídia digital. Aprovado por oito votos. 6. Pedido de 
Informação n° 079/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano Von Rosenthal 
Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e Juarez Vieira da 
Silva e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto à licitação da merenda escolar 
do produtor local: Requer-se cópia do processo referente aos 30% (mínimo) de 
produção local. Quando será dado o início ao recebimento desses produtos? Qual a 
qualidade do produto que vem sendo dado às crianças nesses seis primeiros meses 
do ano? Sabendo-se que os agricultores não estão efetuando a entrega dos 
produtos: Quem está fornecendo esses alimentos? Tendo em vista que a lei prevê 
o mínimo de 30% de compra dos produtores, requer-se saber os motivos pelos 
quais não está sendo cumprida a lei? Em discussão, o Vereador Erico Velten: Como 
autor da Lei que cria a Semana de Conscientização da Alimentação Orgânica, me 
deparei com diversos problemas no município, inclusive com a alimentação escolar, 
que trinta por cento deveria ser fornecida por produtores aqui da região, e ainda 
não está sendo. Os produtores, numa reunião, me falaram que em plena safra de 
bergamota, eles pedem maçã argentina. É incrível, parece que eles não querem 
comprar do nosso produtor rural aqui da nossa região. Nosso produtor tem direito, 
ele precisa fornecer os produtos da alimentação escolar. Aprovado por oito
votos. 7. Pedido de Informação n° 080/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber:
Sobre os cadernos de chamada das salas de aula: Os professores em sala de aula 
possuem caderno de chamada? Quantos estão faltando? Qual motivo? Quando 
será normalizada a situação? Em caso de falta do caderno de chamada, como 
estão sendo registradas faltas, notas e demais informações dos alunos? Aprovado 
por oito votos. 8. Pedido de Informação n° 081/17, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: O novo Plano Diretor dispõe que, para construções em 
condomínios, a testada mínima deve ser de seis metros quadrados. Qual a 
legislação municipal que foi baseada pela fiscalização de obras para liberar 
construção geminada em área de condomínio com testada mínima de 11 metros 
quadrados? Aprovado por oito votos. 9. Requerimento n° 056/17, da Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Agendamento de reunião para tratar sobre o fórum dos 
conselhos no município. Aprovado por oito votos. 10. Requerimento n° 057/17, 
do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião com o 
intuito de tratar sobre a suspensão das linhas universitárias para Unisinos e 
Feevale a partir do segundo semestre de 2017. Aprovado por oito votos. Ato 
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contínuo, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse a leitura da matéria que havia entrado 
na Casa hoje, a saber, a representação para abertura de processo de impeachment
do Prefeito Municipal Luiz Américo Alves Aldana, apresentada pelo eleitor Renato 
Antonio Kranz e pela eleitora Eliane da Rosa. Diante disso, solicitou ao 1º 
Secretário que, de acordo com o inciso II, art. 5º, do Decreto-Lei nº 201/67, 
fizesse a leitura, na íntegra, da representação. Feita a leitura na íntegra, consultou 
o Plenário sobre o recebimento da mesma. Aprovado o recebimento da 
representação por sete votos, sendo contrários a Vereadora Rosemari 
Almeida e o Vereador Valdeci Alves de Castro. Tendo o Plenário votado a 
favor do seu recebimento, aprovando a abertura do processo de impeachment por 
dois terços dos votos, passou-se à constituição da Comissão Processante composta 
por três membros, por meio de sorteio entre os vereadores desimpedidos, nos 
termos do art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, respeitada a devida 
proporcionalidade das bancadas, conforme exige o art. 58, parágrafo 1º da 
Constituição Federal. O Vereador Neri de Mello Pena, por ser Presidente desta 
Câmara, está impedido de compor a referida Comissão. Como o Vereador Talis 
Ferreira não compareceu à Sessão Ordinária, desconhecido o motivo, naquele 
momento, seu nome não foi incluído dentre os nomes a serem sorteados. Os 
sorteados foram os Vereadores: Valdeci Alves de Castro (PSB), Erico Fernando 
Velten (PDT) e Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB). Uma vez constituída a 
referida Comissão, foi realizada a eleição do Presidente e do Relator, por seus 
próprios membros, ficando assim composta: Vereador Erico Velten, Presidente; 
Vereador Cristiano Von R. Braatz, Relator; e Valdeci Alves de Castro, membro. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se 
nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber.
Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e duas horas e dois
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 14 de junho de 
2017..................................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS