sessao nº 23

ATA N.º 1830/17
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e um minuto, 
a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
anterior – 1829/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Josi Paz, Rosemari 
Almeida, Juarez Vieira da Silva, Neri de M. Pena, Erico Velten, Talis 
Ferreira, Cristiano Von R. Braatz, Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 067/17, dos
Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, 
Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e Juarez Vieira da Silva e da 
Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto à prestação de contas da Prefeitura
Municipal: Quais são os restos a pagar pelo Município no 1° Quadrimestre? 
Quem são esses credores? Qual o total devedor cumulativo até o fechamento 
do 1º Quadrimestre? Quanto de repasse do Estado ainda está em dívida?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 068/17, dos
Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, 
Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e Juarez Vieira da Silva e da 
Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto ao Pronto Atendimento: Como se 
procede ao atendimento noturno (16h às 22h)? Houve remanejamento de 
pessoal para ampliação do horário? Caso sim, não houve prejuízo de outros 
locais pelo remanejamento? Houve contratação de profissional para efetuar a 
melhora do atendimento? Sabendo que o recurso não estava previsto, 
questiona-se: Quais os recursos previstos para esse atendimento a partir de 
junho de 2017? Quais as previsões orçamentárias não serão cumpridas para o 
atendimento da presente ampliação do horário? De onde virá recurso para 
atender à demanda? Requer—se cópia da escala dos funcionários da Saúde. O 
Município terá custo com horas-extras? Caso houve contratações, como foram 
efetuadas? Quais os valores que serão pagos? Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n° 069/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e
Juarez Vieira da Silva e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto ao edital de 
Concurso Público: Há nova previsão para o Concurso Público? Ainda existem as 
vagas e as necessidades previstas no concurso? Existe orçamento para 
contratação dessas vagas? Sabendo que os valores das inscrições do concurso 
foram pagos pelos candidatos, pergunta-se: Qual o total arrecadado com as 
inscrições? O valor arrecadado encontra-se nos cofres públicos? A empresa que 
efetuar o concurso já foi paga? Qual o valor cobrado pela empresa para efetuar 
o concurso? Quais são os cargos ou vagas que os profissionais do concurso 
ainda são necessários? Ocorreram alterações da data do edital até a data de 
hoje no Quadro de Cargos e Salários? Segundo informações públicas, o 
concurso foi suspenso por recomendação do Ministério Público. Qual foi o 
motivo da primeira suspensão do concurso? E da segunda? Requer-se cópia das
recomendações de suspensão do Ministério Público. Aprovado por nove 
votos. 4. Pedido de Informação n° 070/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano 
Kerber e Juarez Vieira da Silva e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto ao 
uso das máquinas públicas na Rua Manoel de Souza Moraes, conforme fotos 
anexas: De quem é a residência? Por que as máquinas públicas estavam 
trabalhando nesse local? Qual foi o serviço efetuado? Quais os valores 
despendidos pelos cofres públicos nesse serviço? Houve contrapartida? Quem 
foi o responsável pelo serviço? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de 
Informação n° 071/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e
Juarez Vieira da Silva e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto aos 
R$3.500.000,00 que há de restos a pagar da Prefeitura Municipal: Há Empenho 
para todos? Quais foram os Empenhos cancelados pela previsão de 2016/2017 
e quais as fundamentações para os cancelamentos? Aprovado por nove 
votos. 6. Pedido de Informação n° 072/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Fabiano Kerber e Juarez Vieira da Silva e 
da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto aos recursos financeiros obtidos 
pelo Executivo Municipal através de contrato com o Badesul: As obras previstas 
nesse contrato foram licitadas? Quando? Quem foi o licitante vencedor? Cópia 
do processo licitatório. Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação
n° 073/17, dos Vereadores Neri de Mello Pena, Cristiano Von Rosenthal Braatz, 
Joel Fabiano Kerber e Juarez Vieira da Silva e da Vereadora Maristela Josiane 
Paz: Sobre a ampliação e reforma do Ginásio Esportivo de Vapor Velho: Quando 
a obra será executada? Qual a previsão? Os recursos serão provenientes de 
quais rubricas? Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n° 033/17, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 43/17 (favorável), que altera a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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redação do art. 2º da Lei n.º 5.004, de 22.12.2008, que o autorizou a instituir a 
Feira do Livro de Montenegro. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n° 
034/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 44/17 (favorável), que 
altera a redação do caput e do §1º da Lei nº 5.704, de 02.10.2012, que institui 
a Feira de Troca de Livros de Montenegro. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se 
nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber.
Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na 
terça-feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, antecipada para quarta￾feira, às dezenove horas, em virtude do feriado de Corpus Christi, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e dez minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 08 de junho de 2017...............................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
AEM/ALS