sessao nº 25

ATA N.º 1832/17
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os 
demais Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da 
Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva 
(PTB); Márcio Miguel Müller (SD); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida 
(PSB) e Talis Romeu Pohren Ferreira (PR). Às dezenove horas e três minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura 
do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior –
1831/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores,
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Erico Velten, Talis Romeu Pöhren
Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber, Rosemari Almeida, 
Márcio Miguel Müller, Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 082/17, do Vereador
Juarez Vieira da Silva: Tendo em vista que foram feitos os pedidos de providências 
nºs 85 e 197/2017 para a Secretaria Municipal de Obras: Por qual motivo ainda 
não foi feito? Tem-se um prazo para ser realizado e qual seria? Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação n° 083/17, do Vereador Joel Fabiano 
Kerber: Solicitamos informações sobre a atuação da vigilância sanitária: A vigilância 
é responsável pelo apontamento das inconformidades na higiene e limpeza das
escolas da rede municipal? Esse serviço está sendo realizado? As escolas estão 
cumprindo essas normas de higiene e limpeza? Quando a vigilância realizou a 
última vistoria nas escolas? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação 
n° 084/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Solicitamos informações sobre 
entrega de materiais de higiene nas escolas municipais. Solicitamos cópia dos 
recibos de entrega pelo almoxarifado e de recebimento assinados e datados pelo 
responsável de cada escola, no ano de 2017, para os materiais de limpeza e 
higiene; quando ocorreu a última licitação da compra desses materiais? Solicitamos 
cópias dos últimos 3 pedidos. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n° 085/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Solicitamos informações 
sobre entrega de materiais de higiene e limpeza nas escolas da rede municipal: Os 
pedidos desses materiais, realizados pelas escolas, estão sendo atendidos 
regularmente? O abastecimento desses materiais está sendo condizente com a real 
necessidade das escolas municipais ou atende parcialmente? Os pedidos desses 
materiais estão sendo adquiridos com recursos dos CPMs? Adquirir esses materiais 
com recursos do CPM ou cobrar dos pais é permitido pela legislação? Aprovado 
por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 086/17, dos Vereadores Juarez 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Vieira da Silva e Talis Romeu Pöhren Ferreira: Tendo em vista que foi feito um 
pedido de providências, nº 206/2017, onde foi solicitado ao Executivo a instalação 
de uma sinaleira na Rua Bruno de Andrade esquina com a Rua Jacinto José 
Fernandes, no Bairro Timbaúva: Por que ainda não foi realizada? Existe uma 
previsão para acontecer? Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n° 058/17, 
do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Realização de Sessão Solene alusiva 
ao marco mundial, os 500 anos da Reforma Protestante, comemorados em 2017, 
no próximo dia 31 de outubro de 2017. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de 
Lei n° 038/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 045/17 (favorável),
que inclui ação na LDO 2017 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 
90.00000 para aquisição de veículo para o Programa Melhor em Casa. Aprovado 
por dez votos. 8. Projeto de Lei n° 039/17, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP n.º 046/17 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de 
R$ 31.028,65 para cobertura das despesas do programa SAMU/SALVAR.
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Erico 
Velten, Talis Romeu Pöhren Ferreira e Márcio Miguel Müller. Encerradas as 
Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão da 
Saúde, sexta-feira, dia 23 de junho, às 19h; Sessão Solene de Posse da Câmara 
Mirim, segunda-feira, dia 26 de junho, às 18h; Câmara Vai aos Bairros e ao 
Interior, terça-feira, dia 27 de junho, às 19h, na Associação de Moradores do Bairro 
Industrial; Reunião da CGP, na terça-feira, às 9h, e para a Sessão Ordinária, na 
próxima quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e 
uma horas e vinte e um minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 
22 de junho de 2017...........................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
TSG/ALS