sessao nº 27

ATA N.º 1836/17
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Márcio Miguel Müller (SD); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida 
(PSB) e Talis Romeu Pohren Ferreira (PR). Às dezenove horas e quatro
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e dos Resumos das Ordens do Dia da Ata
da Sessão Ordinária – 1834/17, e da Ata da Sessão Extraordinária – Ata n.º 
1835/17, que foram devidamente aprovadas. Na sequência, foi lido o
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Cristiano Von R.
Braatz, Rosemari Almeida, Márcio Miguel Müller, Neri de Mello Pena e 
Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que 
se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 
092/17, do Vereador Joel Kerber: Em relação aos professores da rede municipal 
que ingressaram na Justiça no período entre 2016-2017: Quantos professores 
ingressaram com ações na justiça, no período entre 2016 e 2017? Quantos 
obtiveram sentença favorável? O Município tem cumprido tais sentenças? 
Existem mandados de seguranças ou sentenças do Tribunal de Justiça 
favoráveis aos professores, que não estão sendo cumpridos por ordem de 
superiores hierárquicos dos professores? Quantos profissionais que tem 
mandados de segurança e liminares deferidas pelo Poder Judiciário e que estão 
em licença saúde? Qual o valor total que foi gasto pelo erário público, desde o 
início do presente ano letivo até junho, com convocação ou RST, que estão 
substituindo esses profissionais da Educação que ingressaram com ações? Os 
profissionais que estão substituindo os educadores removidos possuem 
formação na área de Educação? Os professores, que não estão em licença 
saúde, estão exercendo suas funções normalmente, em cumprimento às 
decisões judiciais? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n° 66/17, do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a pintura 
das faixas de segurança em toda a cidade. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: A respeito dessa reunião que eu pedi na Casa, é porque nós estamos 
recebendo várias reivindicações da comunidade, não só eu, mas todos os 
vereadores que aqui estão, referentes às faixas de segurança da cidade que 
estão em mau uso, não estão pintadas. Por isso estamos pedindo essa reunião 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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na Casa, já foram feitos vários pedidos de providências, estamos aguardando 
os pedidos de providências. Então, a gente resolveu fazer uma reunião com 
todos os envolvidos para saber o que realmente está acontecendo. Vereador 
Erico Velten: Principalmente também dos quebra-molas, que as pessoas estão 
passando e não têm segurança nenhuma. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Como nenhum 
vereador fez uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para Sessão da Câmara Mirim, dia dez, segunda-feira, 
às quatorze horas e trinta minutos; reunião da CGP, na terça-feira, às nove 
horas, e para a Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte horas e dezessete minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de julho de 2017............................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
AEM /ALS