sessao nº 29

ATA N.º 1838/17
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes os demais 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); 
Márcio Miguel Müller (SD); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida 
(PSB) e Talis Romeu Pohren Ferreira (PR). Às dezenove horas e um minuto, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1837/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores 
Rosemari Almeida, Márcio Miguel Müller, Erico Velten, Talis Ferreira e 
Joel Fabiano Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 096/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto às limpezas 
e manutenções dos bueiros, solicitam-se informações quanto aos pedidos de 
providências realizados pelo gabinete da Vereadora Josi Paz. Segue, anexo ao 
pedido, tabela a qual se requer saber se o trabalho foi realizado e/ou qual a 
previsão de ser feito. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 
097/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto à iluminação pública,
solicitam-se informações quanto aos pedidos de providências realizados pelo 
gabinete da Vereadora Josi Paz. Segue, anexo ao pedido, tabela a qual se 
requer saber se o trabalho foi realizado e/ou qual a previsão de ser feito.
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 098/17, da Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Quanto aos buracos nas vias públicas, solicitam-se
informações quanto aos pedidos de providências realizados pelo gabinete da 
Vereadora Josi Paz. Segue, anexo ao pedido, tabela a qual se requer saber se o 
trabalho foi realizado e/ou qual a previsão de ser feito. Aprovado por nove 
votos. 4. Pedido de Informação n° 099/17, da Vereadora Maristela Josiane 
Paz: Quanto à limpeza pública, solicitam-se informações quanto aos pedidos de 
providências realizados pelo gabinete da vereadora Josi Paz. Segue, anexo ao 
pedido, tabela a qual se requer saber se o trabalho foi realizado e/ou qual a 
previsão de ser feito. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 
100/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto à manutenção das vias 
públicas, solicitam-se informações quanto aos pedidos de providências 
realizados pelo gabinete da vereadora Josi Paz. Segue, anexo ao pedido, tabela 
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a qual se requer saber se o trabalho foi realizado e/ou qual a previsão de ser 
feito. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 101/17, do
Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual a maneira que os usuários das farmácias da
Prefeitura encontram para terem as informações necessárias sobre os 
medicamentos que utilizam, se eles estão ou não em falta? Aprovado por 
nove votos. 7. Pedido de Informação n° 102/17, do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Que seja encaminhada relação de todos os veículos disponíveis para a
Secretaria Municipal da Saúde, juntamente com as condições que os mesmos 
se encontram. Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n° 
103/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Quais são as opções de programas 
governamentais disponíveis na área da saúde e assistência social em 
Montenegro? Como funcionam seus devidos cadastramentos e seus métodos de 
aplicação? Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n° 104/17, do
Vereador Felipe Kinn da Silva: Quais são as opções de programas 
governamentais disponíveis na área de habitação em Montenegro? Como 
funcionam seus devidos cadastramentos e seus métodos de aplicação? 
Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n° 105/17, do Vereador
Felipe Kinn da Silva: Quais são as opções de programas governamentais 
disponíveis na área da educação em Montenegro? Como funcionam seus 
devidos cadastramentos e seus métodos de aplicação? Aprovado por nove 
votos. 11. Pedido de Informação n° 106/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber:
Em relação ao novo Plano de Carreira dos Professores: Quem são os 
representantes da Comissão da organização do Novo Plano de Carreira? Todos 
os segmentos interessados estarão representados nessa Comissão? O grupo de 
educadores nessa Comissão representativa é majoritário? Todas as escolas 
estão sendo representadas? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de 
Informação n° 107/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Em relação às 
planilhas de transporte escolar: Qual a empresa responsável pelas planilhas do 
transporte escolar em 2016? Qual o valor que foi pago mensal ou anual pelas 
planilhas do transporte escolar em 2016? Qual a empresa responsável pelas 
planilhas do transporte escolar em 2017? Qual o valor que está sendo pago 
mensal ou anual pelas planilhas do transporte escolar? Aprovado por nove 
votos. 13. Pedido de Informação n° 108/17, do Vereador Joel Fabiano Kerber:
Sobre os conselhos de transporte e desportos: Quais os membros que 
compõem o conselho de transportes? Quais entidades representam? Quais os 
membros que compõem o conselho de desportos? Quais entidades 
representam? Aprovado por nove votos. 14. Pedido de Informação 
n°109/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz e dos Vereadores Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Juarez Vieira 
da Silva e Neri de Mello Pena: Quanto ao Teatro Roberto Athayde Cardona: 
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Quais são os prazos para abertura do Teatro? Qual a situação do local? Quem 
são os responsáveis pela obra? Tendo em vista que a obra pública abrange o 
Teatro e a Biblioteca Municipal, é possível que a mesma seja efetuada em duas 
etapas, finalizando-se primeiro o Teatro e, posteriormente, iniciando-se com a 
obra da Biblioteca? Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Esta questão 
do Teatro, nós tivemos reuniões durante este ano há uns dois meses, acho que 
a Rose esteve presente, e a Josi, também, era nós três, e prometeram para nós 
que este ano, ainda, estaria pronto. Nesse final de semana, a minha filha teve 
um evento em Campo do Meio. Ficamos responsáveis por ir atrás de clubes, 
para poder comportar este evento que temos aqui. Se nós somos a Cidade das 
Artes, então, não pode ser esquecido este trabalho tão bonito que temos aqui 
na nossa cidade, pelos grupos de dança. Então, foi um evento em Campo do 
Meio, lindíssimo, onde temos um Teatro fechado que, ano passado, da forma 
como está hoje, foi usado, e este ano não foi liberado, se encontra no mesmo 
estado. Costumo ir cedo, sento nas primeiras cadeiras para acompanhar este 
evento, cheguei a ficar até com vergonha. A professora falando que não é de 
Partido algum, que a nossa atividade em artes está abandonada, ela botou para
fora. O pessoal aplaudiu de uma maneira, que eles tinham medo de fazer este 
evento lá. Tinha em torno de oitocentas pessoas lá, estava lotado aquele 
evento que foi na quadra do ginásio de Campo do Meio, foi na quadra mesmo, 
no campo. Improvisaram um palco, muitas famílias se encontravam presentes 
lá, e eles tinham aquele receio por ser do interior, ou até pela acomodação, 
mas foi daquela forma que a professora Débora colocou, que mesmo sendo de 
uma forma simples, mas um lugar que foi bem acolhido. Deu tudo muito certo, 
foi um espetáculo lindo, e que pena que estamos com este Teatro desta forma. 
É mais uma das obras que está abandonada, que está esquecida. Esperamos 
que as reuniões que nós tivemos este ano, que seja cumprido, como 
comentaram que, durante este ano, no final do ano, no espetáculo final, em 
novembro, estaria pronto. Então, é uma coisa que temos que, sim, dar uma 
atenção muito grande. Temos um espaço muito bom, com conforto, ar￾condicionado, cadeiras, e está abandonado. Vereador Joel Kerber: O Teatro 
Roberto Athayde Cardona é uma referência em Montenegro e na região. O 
problema maior dele é a acessibilidade no banheiro e o piso do saguão, da 
entrada. Também o que incomoda bastante são aqueles tapumes que 
colocaram ali para a reforma, dificulta um pouco o acesso ao Teatro. Acredito 
que vai ser um caso semelhante ao do Parque Centenário, a questão elétrica. 
Inicialmente, orçaram em quatrocentos e poucos mil e, depois, com cinquenta e 
poucos mil conseguiram resolver. Acredito que, se unirmos forças, unirmos as 
Secretarias – a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, através do Secretário 
Mano, o Diretor de Cultura –, reunir todos estes que foram convocados para a 
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reunião, consigamos fazer uma força-tarefa e reativar o Teatro Roberto 
Athayde Cardona com um valor bem acessível. Acho muito importante este 
Pedido de Informação, o pedido de reunião, para que a gente resolva logo este 
problema e para que vários grupos culturais possam utilizar ali, porque 
Montenegro é a Cidade das Artes, onde as artes estão morrendo. É muito 
importante isso até para darmos uma resposta ao povo, que tanto anseia em 
ver Montenegro cidade, realmente, das artes. Vereador Márcio Müller: Pois é! 
Mais uma obra que se arrastou pelo tempo. Tínhamos aquela obra da Biblioteca 
licitada, contrato assinado, e o Prefeito anterior resolveu cancelar o contrato 
porque achou caro, e até hoje se arrasta. Não é à toa que o Prefeito anterior foi 
cassado. Arrasta-se até hoje, podia estar pronta há muito tempo. Vereador 
Felipe, oitocentas pessoas não cabem em nenhum teatro de Montenegro. Tem 
o prédio da Câmara que nós projetamos que são setecentos lugares, que seria 
o maior auditório de Montenegro, não caberia também. O Teatro Roberto 
Athayde Cardona é em torno de quatrocentas pessoas, oitocentas pessoas 
talvez fosse inviável colocar. Montenegro merece um auditório grande. Sugiro 
ao Senhor Presidente que veja com carinho este projeto da Câmara, para 
realmente nós termos um auditório de setecentos lugares para a Cidade das 
Artes. Aprovado por nove votos. 15. Requerimento n° 068/17, dos
Vereadores Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe 
Kinn da Silva, Joel Kerber, Juarez Vieira da Silva, Márcio Müller, Neri de Mello 
Pena e das Vereadoras Maristela Josiane Paz e Rosemari Almeida:
Agendamento de reunião para tratar sobre a instalação da sinaleira na RSC 287 
na travessia dos Bairros Santo Antônio e Panorama. Aprovado por nove 
votos. 16. Requerimento n° 069/17, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento 
de reunião para tratar sobre a rede elétrica da Escola Municipal de Educação 
Infantil Esperança. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Este Requerimento 
eu fiz porque alguns pais nos procuraram, porque temos o mesmo problema 
que aconteceu na “creche” Tio Riba, no Bairro Ferroviário, onde esta Casa 
também fez intervenções e está tentando resolver. Creio eu que temos esta 
luta também para tentarmos, como nós conseguimos através do Vereador 
Cristiano Braatz, que levantou esta bandeira lá no início da nossa legislatura, 
onde o Vereador esteve lá conversando com os pais e também com a direção 
da Escola Tio Riba, do Bairro Ferroviário, logo depois teve o apoio do seu 
colega Felipe Kinn. Gostaria que esta Casa e estes Vereadores que já têm esta 
experiência na questão da RGE, a respeito da reunião que fizeram sobre a 
Escola Tio Riba, que participassem conosco, porque é a mesma situação que 
aquela Escola está sofrendo, que não pode instalar ar-condicionado que os pais 
já compraram, juntamente com a comunidade ali da Esperança, para poder 
colocar, para que no verão as crianças tenham um pouco mais de conforto. 
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Então, é por isso que estamos propondo esta reunião. Aprovado por nove 
votos. 17. Requerimento n° 070/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Agendamento de reunião para tratar sobre a Indicação nº 33/2017, que trata 
do fechamento da Rua Cel. Álvaro de Moraes (Porto das Laranjeiras) aos finais 
de semana. Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Foi uma ideia que 
tivemos através de moradores do nosso município que, com a carência de 
lugares para lazer, segurança, e unir o útil ao agradável, e não havendo custos. 
Temos um cartão postal em frente aqui da nossa rua da Câmara de 
Vereadores, que já é um ponto de encontro nos finais de semana; mas, muitas 
vezes, um lugar que não é respeitado por veículos, por motoristas, motos, às 
vezes. A gente sabe que aonde tem um aglomerado de pessoas sempre tem 
uma bebida, sempre têm jovens, então, tem como a gente fazer um local bem 
agradável, um lugar bonito, como comentei que é este cartão postal que nós 
temos aqui na beira do Cais, e até alguma atração, segurança, se estipularmos 
horários. Daqui a pouco, a Guarda Municipal e a Brigada Militar, e também 
deixando um exemplo como o de Porto Alegre, em que eles fecham a Usina do 
Gasômetro, aquela região à beira do Guaíba. Então, me espelhei lá, também, e 
daqui a pouco posso trazer minha filha, meu sobrinho, meus amigos, que 
queiram andar de bicicleta, roller, skate, o que seja. Uma área segura, onde eu 
possa estar tomando meu chimarrão. Vamos ouvir os setores que possam 
colaborar com isso, que não prejudique o trânsito em nossa cidade. Quero fazer 
algo para proporcionar atividades de lazer, e também acho que aqui vamos 
conseguir fazer isso, com certeza, com o apoio do Executivo. Vereador Talis 
Ferreira: Queria parabenizar o colega, Vereador Felipe Kinn, principalmente 
pela ideia que está levando à frente, e foi um clamor de toda a população que 
frequenta, e dos que não frequentam a beira do Rio, porque a gente sabe que 
muitas pessoas não frequentam a beira do Rio com medo dos veículos que 
transitam por aqui. Quem passa à tardinha, no sábado e no domingo, sabe a 
quantidade de carros que passam por este local trazendo, é claro, uma 
insegurança muito grande, principalmente para as pessoas que trazem crianças. 
Parabéns ao Vereador. Aprovado por nove votos. 18. Projeto de Lei nº 
041/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 049/17 (favorável):
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$6.888,50 
para capacitação dos profissionais do CAPS. Aprovado por dez votos. 19. 
Projeto de Lei nº 044/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 
050/17 (favorável): Inclui ação na LDO 2017 e autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito especial no valor de R$313.078,09 para a construção da Pista de 
Skate no Bairro Aeroclube. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Além 
de tudo que já falei na Tribuna, neste momento tenho que pedir escusas, por 
não ter visualizado o Rodriguinho, aqui presente, o Rodrigo Ávila. Esta dupla, o 
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Rodrigo e o Adner, aqui presentes, que não podemos deixar de citar, neste 
momento em que estamos votando este projeto tão importante. Vocês dois 
iniciaram todas as tratativas, e acompanham até hoje, sobre esta pista de 
skate. Posso dizer, porque sou testemunha, a pessoa que mais subiu aquela 
escada caracol, da Prefeitura, não deixando morrer o assunto da pista de skate, 
foi o Rodriguinho. Rodriguinho, é a ti que eu dedico meu voto totalmente 
favorável a este projeto de lei, acreditando que, devido à tua insistência, que 
agora vai dar certo. Vereadora Josi Paz: Lá em dois mil e doze, o Rodrigo me 
apresentou todo o projeto, aquele grupo de skatistas se dedicando e se 
esforçando para que aquele projeto saísse do papel. Creio que para ti, hoje, é 
como se fosse um sonho realizado poder a comunidade do Bairro Aeroclube, 
enfim, e toda a comunidade montenegrina, usufruir aquele espaço da pista de 
skate. Parabéns pela tua insistência, pela tua persistência. Parabéns a ti e à 
Caren, sei que a família também, nesta hora, dá um suporte importante quando 
a gente não quer fraquejar, mas parece que a coisa não vai acontecer. 
Parabéns, e com certeza meu voto é plenamente favorável. Vereador Cristiano 
Von R. Braatz: É uma matéria muito importante porque trata de esporte, a qual 
a gente também, como ciclista, sabe a importância do esporte para o 
desenvolvimento das pessoas, a questão de saúde, e também a gente vê 
quanto cresce. Lembro-me de que nos anos noventa, quando eu também 
andava de skate, como era difícil ter estes espaços na cidade. Depois, 
infelizmente, a gente perdeu o Stéfano, mas tem a quadra lá no Parque 
Centenário, então, que tem o nome dele, e o quanto cresce este movimento na 
cidade; mas, às vezes, não tem um local adequado. Então, vem em boa hora, e 
vamos torcer para que, efetivamente, agora, não apenas saia do papel, mas 
que a gente a veja dando oportunidade para outros praticantes do esporte, e 
também para o desenvolvimento do Bairro Aeroclube. Vereador Márcio Müller:
Mais uma vez parabenizar o Rodriguinho, que na legislatura passada conheci 
por causa da pista de skate. Ele estava toda hora aqui na Câmara, insistindo, e 
deu certo. É um espaço esportivo e cultural no Bairro Aeroclube, e para todos 
os arredores. O Adner, também, pelo seu empenho, mas principalmente o 
Rodriguinho, que não desistiu. Na função pública, no serviço público, 
infelizmente é assim que acontece. Há muita burocracia, muitos entraves, 
principalmente nas obras. Há uma dificuldade grande de se fazer licitação. A 
empresa vence e, às vezes, põe um preço muito barato e não consegue fazer, 
então, é difícil, muito difícil se chegar à conclusão de uma obra, se iniciar uma 
obra. Agora estamos com um valor reservado para iniciar a obra. Felizmente, 
vai dar certo, vai ser realizado, e até o final do ano que vem, se Deus quiser, já 
estaremos lá andando de skate, inaugurando a obra. Parabéns ao Rodriguinho, 
que não desistiu. Ele é uma liderança política na localidade, esta é a função do 
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político: não desistir, para conseguir a realização dos feitos. Isso vale para o 
Talis, na RS 287, não desistir nunca, que a gente consegue. Aprovado por 
dez votos. 20. Projeto de Lei nº 045/17, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP nº 051/17 (favorável): Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 13.000,00 para estruturação e implementação de ações 
de alimentação e nutrição. Aprovado por dez votos. 21. Projeto de Lei nº 
046/17, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 052/17 (favorável):
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
317.044,65 para utilização do saldo do recurso da Farmácia Popular. Em
discussão, o Vereador Márcio Müller: Tivemos a triste notícia do encerramento 
das atividades da Farmácia Popular, do governo federal, e quero saudar e 
parabenizar a inteligência do Secretário da Saúde, Luís Azeredo, de não deixar 
estes trezentos e dezessete mil reais retornarem para o governo federal e 
aproveitá-los para o Município, com esta autorização de abertura de crédito 
especial, para comprar remédios para a nossa população. Parabéns ao 
Secretário Luís pela iniciativa, que vai ser aprovada nesta Casa esta noite.
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores Neri de 
Mello Pena e Joel Fabiano Kerber. Encerradas as Explicações Pessoais e
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da CGP, na terça-feira, às nove horas; reunião do “Câmara vai aos 
Bairros e ao Interior”, na terça-feira, às 19h, na sede do Esporte Clube 
Riachuelo, na Localidade de Fortaleza; Audiência Pública para análise e 
discussão do PPA 2018-2021, na quarta-feira, às 18h30min, na Câmara de 
Vereadores; e para a Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira, às dezenove 
horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e dezessete 
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 20 de julho de 
2017.............................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS