sessao nº 31

ATA N.º 1542/12
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen￾Tuco (PT) e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB).
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello–
Naná (PP), Iria Therezinha Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB),
Laureno Aloísio Renner (PSB), Marcelo Petry Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e
Rosemari Almeida (PP). Às dezessete horas e cinco minutos, em atendimento ao §
3. º do art. 60 do Regimento Interno, o Presidente declarou aberto os trabalhos,
solicitando ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da
Ordem do Dia da Ata anterior – 1541/12 – que foi devidamente aprovada. Após, foi
lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos
Oradores. O único a se manifestar foi o Vereador Marcelo Cardona, nos
seguintes termos: Hoje pela manhã, na Câmara, houve uma reunião com a direção
da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, solicitada através de
Requerimento assinado por todos os Vereadores, para discutir e nos informarmos a
respeito do contrato celebrado com a Prefeitura. Primeiro relataram as obras
realizadas até o momento. Dentre as de maior impacto, as das Estradas Reynaldo
Hörlle e Selma Wallauer. Também todos os investimentos e ligações de água feitas,
sendo que foram solicitadas somente cinco ligações de água na Estrada Reynaldo
Hörlle, depois de todo o investimento feito. Depois de feito o investimento, as
pessoas não manifestaram interesse em ligar a água da Corsan. Na Estrada Selma
Wallauer foi colocada sessenta ramais de ligação de água e apenas dez pessoas
fizeram a ligação. Há um investimento público de mais de trezentos mil reais em
ligação de água, mas em contrapartida não existe interesse das pessoas em ligar a
água. Foram citadas obras previstas até o final do ano, as quais já deverão iniciar,
dentre elas, a da Rua Getúlio Vargas, onde serão colocados dois mil duzentos e
cinquenta metros de rede. Na Rua Osvaldo Aranha serão mais mil e setecentos
metros. A estrada da servidão, Rua Campos Netto, são trezentos e cinquenta e
quatro metros. Na Travessa Antarctica, duzentos metros. Rua Braulino de Azevedo
são seiscentos metros. Na Rua Uruguai, dois mil e seiscentos metros. Na Travessa
das Laranjeiras, cento e sessenta metros, e na Rua Assis Brasil, duzentos e quatro
metros, perfazendo o total de oito mil e cento e trinta e oito metros de ligação de
água. Além disto, a informação de que dificilmente este ano será feito rede da
localidade de Rua Nova. Foi um compromisso da Corsan de fazer, mas dificilmente
acontecerá neste ano. Também questionamos a respeito da localidade de Porto
Garibaldi, que dificilmente acontecerá este ano. Existe um esforço da Corsan em
fazer ainda este ano, mas não há garantia de que aconteça. A Corsan anuncia três
grandes programas novos: a criação e a instalação da Coordenadoria Operacional
de Montenegro, que faz parte do pacote de projetos com os quais a Corsan se
comprometeu em contrato. Ficará nas proximidades do Instituto de Educação São
José e do Morro São João, onde será construído prédio para abrigar a
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Coordenadoria Operacional de Montenegro, dando conta do contrato para o
abastecimento de água e esgoto em Montenegro. Além disto, investimento em
torno de novecentos mil reais para a recuperação asfáltica, que ainda este ano
será feita nas ruas Dr. Bruno de Andrade, Cel. Apolinário de Moraes e Flores da
Cunha. Também será aberta licitação para ampliação da rede de esgoto, onde há o
compromisso de ampliar doze quilômetros de rede durante o ano de dois mil e
treze, o contrato estipula mil metros por mês, perfazendo um investimento de mais
de duzentos mil reais por quilômetro. Além disso, a constituição do Fundo, que já
está em funcionamento e é bipartite, entre Corsan e Prefeitura de Montenegro.
Compõe–se de três representantes da Corsan: o Diretor, Alexsander Pacico; o
Gerente local, Fernando Orth; e o Vanderlei, representando a Corsan. Por parte do
Município, o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Paulo Zang; o
Secretário Municipal da Fazenda, Júlio Hoffmeister; e a Secretária Municipal de
Obras Públicas, Karina Leser Daudt. Esses são os seis representantes que
administram o Conselho, que é consultivo e deliberativo, do Fundo, o qual já tem
hoje depositado, no Banrisul, conforme contrato que é cinco por cento do que é
arrecadado pela Corsan, mais de duzentos mil reais, sendo que quinze por cento
deste valor, em torno de trinta mil reais, já disponíveis no Fundo para
investimentos em educação ambiental, que estarão disponíveis para serem
aplicados pela Prefeitura de Montenegro a partir do momento em que houver um
projeto e o Conselho possa liberar estes recursos. São informações importantes, e
solicitamos que a Corsan, passado o período eleitoral, fizesse uma apresentação do
plano que determina como vai acontecer gradativamente a implantação da rede de
esgoto para a população de Montenegro, devido ao impacto que isto vai causar na
cidade, sendo que, num primeiro momento, existe dificuldade de entendimento por
parte da população, por serem obras de grande vulto e que acabam mexendo com
a vida das pessoas no seu dia a dia. Ao contrário do que tenho ouvido, que já no
início de dois mil e treze a Corsan começa a fazer obras no município de
Montenegro, provavelmente estas obras iniciam somente em dois mil e catorze,
pois existe o período de um ano e meio para elaborar o projeto, o qual ainda está
em execução, definindo como vão ser realizadas as obras. Essa reunião foi
bastante elucidativa também, porque a Corsan trouxe para nós a gratidão com a
Câmara de Vereadores, renovada por seu Diretor, de que se não fosse o Poder
Legislativo não teríamos este contrato com a Companhia, ao contrário do que
tenho ouvido de alguns candidatos a Prefeito de Montenegro, de se colocarem
como responsáveis, como se eles tivessem feito a aliança, que houve a união de
dois Partidos concorrentes à Prefeitura de Montenegro para efetuar o contrato com
a Corsan. Relembramos ofício entregue, no dia vinte e oito de abril de dois mil e
onze, e protocolado o recebimento pelo Vice-Prefeito, quando ocorreu a última
tentativa da Corsan conversar com o Prefeito Municipal. Como não conseguiram,
recorreram a esta Casa para que pudéssemos fazer alguma coisa. Após a garantia,
na sala de reuniões, do Presidente da Corsan de que não mudaria esta proposta ao
Poder Executivo a partir do momento em que votássemos contra o processo de
privatização da água, eles manteriam a mesma proposta. Com a garantia do
Presidente da Corsan, tomamos a decisão de votar contra o projeto, derrubando-o,
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e a partir desse momento a Corsan começou a ter um diálogo com o Poder
Executivo. Por que relatei todas essas obras e estou dando publicidade ao que está
acontecendo? Para que não aconteça o mesmo que em relação ao contrato da
Corsan. Existem obras que vão acontecer na cidade e que não tem padrinho, tipo
“eu asfaltei”, “eu levei água para Rua Nova”, “eu estou levando água para Porto
Garibaldi”, “eu estou levando água para a Estrada Reynaldo Hörlle”. Existe um
compromisso, existe uma previsão, e também questionamos como se dão estas
demandas, quem determina de que forma estas obras vão acontecer. A via de
definição dos investimentos por parte da Corsan tem uma série de portas de
entrada. Uma delas, da Corsan, é a substituição de redes que a própria Corsan
identifica sua necessidade de substituição A partir do momento em que está no
campo, nas ruas e vê sua necessidade, ela determina este tipo de investimento, a
substituição das redes apontadas pela Corsan. As ampliações acontecem por
solicitação de usuários diretamente à Corsan, acontecem muitas vezes por
demandas do Poder Executivo, e acontecem pela população em geral, inclusive a
Câmara de Vereadores, que pode demandar à Corsan quando existe alguma
necessidade de ampliação de rede de água, solicita-se à Corsan. Fiz referência a
isto de uma forma veemente à direção da Corsan, para deixar marcada também
esta posição, pois tenho dito repetido por diversas vezes nesta Tribuna, que é a
participação, não do Vereador Marcelo Cardona, da Vereadora Rosemari ou do
Vereador Marcos Gehlen, enfim, de todos os Vereadores, mas do conjunto dos
Vereadores, que este Poder Legislativo foi o grande responsável para que isto,
efetivamente, acontecesse no município de Montenegro. Não vamos permitir que
algumas manifestações passem como verdade, quando o que aconteceu foi que a
Câmara de Vereadores, a partir do momento em que derrubou o projeto de
privatização da água, é que existiu o diálogo entre a Corsan e a Prefeitura
Municipal de Montenegro. A reunião foi muito produtiva. Marcada, solicitada nova
pauta após o período eleitoral, para que possamos ter mais informações sobre
como vai transcorrer este processo até a implantação da rede de esgoto e dos
investimentos que serão feitos no Município. Relatava também, de forma curiosa,
uma preocupação grande da Corsan, que deu como exemplo o município de Tapes,
onde a Corsan fez um investimento de doze milhões de reais e a arrecadação em
esgoto é de mil e quinhentos reais por mês. Atualmente, o Prefeito está solicitando
um investimento de mais dez milhões de reais, e a Corsan não vai fazer porque fez
toda a rede de esgoto e as pessoas não ligam à rede de esgoto. É a preocupação
também com os investimentos na água. Fazem as redes de água e as pessoas não
querem a rede de água. Um dos problemas na localidade de Rua Nova é
justamente este: as pessoas não querem a rede de água. Tem a necessidade da
escola, mas os moradores não querem a rede, querem continuar usando o poço
artesiano por conta do custo da água. Tem que ser trabalhada a comunidade antes
disso, porque não adianta fazer o investimento público, que é dinheiro nosso e
depois as pessoas não querem ligar, a exemplo da preocupação demonstrada pelo
Gerente da Corsan, Fernando Orth, com o caso da Estrada Reynaldo Hörlle, em
que foram investidos cento e trinta mil reais e apenas cinco ligações de água foram
feitas. Hoje eles deixam os ramais à beira da estrada e os colocam mais alto, para
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fazer a fiscalização, porque, se deixam embaixo, as pessoas ligam, sem autorização
da Corsan. Por exemplo: na Rua Cel. Apolinário de Moraes, onde a Corsan teve de
fazer um corte na própria tubulação de água, na qual existia há seis meses o
“gato”, as pessoas pegam a água gratuitamente. Manifestadas estas preocupações
por parte da Corsan, penso que assim como com relação ao Hospital Montenegro,
sobre o qual temos feito reuniões mensais, a gente pode propor, não
mensalmente, mas de tempos em tempos que a Câmara de Vereadores tenha este
leque de informações, que nos ajuda a informar às pessoas adequadamente sobre
como elas devem fazer, quem elas devem procurar, de que forma acontecem os
investimentos, como podem pleitear uma ligação de água, quais são os
compromissos da Companhia e onde serão aplicados os recursos provenientes
deste contrato. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Gostaria de salientar que o
investimento em Rua Nova foi decorrente da presença do representante da
localidade aqui no Poder Legislativo, onde a Presidente da Associação manifestava
a necessidade, em sua visão, de investimento da Corsan naquela área, até porque,
ao que me parece, não sei se a vazão não era adequada, sobretudo na escola, e
tinha esta preocupação. Fomos realmente parceiros, inclusive para incluir Rua Nova
como condição para rejeitarmos o projeto do Executivo em renovar com a Corsan a
inclusão da localidade de Rua Nova no fornecimento de água por parte da
Companhia. O orador retoma a palavra: O diretor Pacico relatou vários casos, em
vários municípios, da dificuldade efetiva de mudar a cultura, de trabalhar esta
questão da ligação de água como um grande ingrediente de saúde pública, pelo
cloro, pelo que vai à água. Até solicitou, como indicador, verificar que as maiores
causas de doenças que acontecem naquela localidade são provenientes de quê,
para poder convencer as pessoas da ligação da água. Encerrada a Hora dos
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido
de Informação n.º 082/12, do Vereador Ari Müller: Tendo em vista o processo
junto ao Ministério Público de Portão/RS, que corre em sigilo de justiça, aberto pela
Comissão para Tratar dos Assuntos Referentes às Cheias de Montenegro, bem
como a sugestão do Promotor, em mais de uma oportunidade, de que o município
de Montenegro ingresse na ação ou estude, sendo o caso, outros mecanismos
jurídicos necessários para a obtenção de sua pretensão de reduzir as cheias do Rio
Caí, questiono: O Município tem a intenção de ingressar com ação própria ou
integrar o processo em andamento junto à Promotoria de Portão? Caso negativo,
por quê? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2.
Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 110/12, favorável ao Projeto de Lei
n.º 100/2012, do Executivo Municipal, que ratifica o Termo de Adesão ao PEAS,
inclui ação na LDO 2012 e abre crédito especial de R$ 10.571,00 (projeto OASF￾Orientação e Apoio Sócio-Familiar). Levado o Parecer à votação, foi aprovado
por dez votos. 3. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 111/12, favorável
ao Projeto de Lei n.º 022/12, do Vereador Roberto Braatz, que denomina Rua Dr.
Hubert Flach um logradouro público. Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações
Pessoais. Vereador José A. Schmitz: Chamou-me atenção o Pedido de
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Informação apresentado pelo Vereador Ari Müller com referência à questão do Rio
Caí e Ministério Público, envolvendo o Município. Participei de três audiências sobre
isso com o Ministério Público de Portão e de muitas outras com o de Montenegro,
que vistoriou o local, dentre outros trabalhos. Faz a leitura de ofício da Promotoria
de Justiça Especializada de Montenegro: “Em vinte e seis de maio de dois mil e
dez, o Vereador José A. Schmitz esteve na Promotoria de Justiça Especializada,
apresentando preocupação quanto ao fato de que a construção de um dique com
extensão de aproximadamente mil metros por quatro metros de largura, com a
finalidade de plantação de arroz às margens do Rio Caí, no município de Capela de
Santana, Comarca de Portão, de responsabilidade de Geraldo Emozildo Wolmann,
estaria provocando aumento no volume das cheias em Montenegro. Na reunião, o
Vereador trouxe cópias de documentos referentes a uma Ação Civil Pública
ajuizada pela Promotoria de Justiça de Portão, já com sentença de procedência,
visando retirada do dique. Ainda de acordo com o Vereador, Geraldo seria
responsável apenas por parte do problema. A questão foi levada à discussão na
reunião da Rede Ambiental do Rio Caí, restando acertada a realização de vistoria
conjunta entre as promotorias de Portão e Montenegro, com acompanhamento do
departamento técnico do Ministério Público e da Patrulha Ambiental da Brigada
Militar – Patram, que de fato ocorreu em primeiro de outubro de dois mil e dez.
Então, a Promotoria de Justiça de Portão encaminhou cópia do relatório de vistoria
realizado pela Divisão de Assessoramento Técnico, dando conta de que o Senhor
Geraldo cumpriu parcialmente o determinado em sentença, tendo realizado o
dique, mas não o retirado integralmente, e que está até hoje faltando ainda a
recuperação das margens do curso de água, com recomposição de Área de
Proteção Permanente – APP. A Divisão esclareceu, ainda, não ser possível afirmar
conclusivamente que a construção do dique tenha sido responsável pelas
inundações em Montenegro. Sem a elaboração de estudos técnicos detalhados que
avaliem a influência do dique no regime hídrico do Rio Caí, muito embora seja
plausível tal hipótese. Da mesma forma, não haveria como se afirmar
conclusivamente que a retirada do dique auxiliaria na diminuição das enchentes,
apesar de igualmente ser uma hipótese plausível. Ao final, informou que, além do
objeto de investigação, haveria outros trechos de diques e outras intervenções
realizadas na área investigada que deveriam ser objeto de desfazimento para
recomposição da planície de inundação original do Rio Caí, no trecho avaliado.
Considerando os termos do Relatório de Vistoria retro mencionados e considerando
também as regras de competência territorial, forçoso concluir que, muito embora
tenham sido identificadas construções a impactarem as margens do Rio Caí, as
mesmas se localizam em Capela de Santana, portanto merecem análise das
autoridades ambientais com atuação naquele município. No bojo das investigações
encetadas pelos órgãos competentes, poderão ser realizados estudos técnicos
necessários para se aquilatar a extensão dos impactos ambientais, e
consequentemente aferir se há efetiva influência nas cheias de Montenegro”. Em
outros termos, esta resposta diz que o dique foi construído aqui bem próximo, e a
estrada que existe há muitos anos foi levantada. Trata-se de um dique formado na
estrada que não foi desfeito, e que deverá ser desfeito. Fiz tais colocações na
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época, além de questionamentos aos geólogos que estiveram no local. O município
de Montenegro não tem competência para fazer projeto que seja dentro da área
do município de Capela de Santana. Marquei uma audiência no Departamento de
Recursos Hídricos do Governo do Estado. Recentemente, em audiência pública,
ficou determinado que o Estado tivesse recursos, através da Secretaria, para que
seja feito projeto que abranja o conjunto da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Este é o
problema: Montenegro não pode fazer projetos, executar obras, dentro do
município de Capela de Santana, mas no local aconteceram os danos ambientais,
trata-se de uma planície que recebia as cheias do Rio Caí em que foi bloqueada a
passagem, a qual hoje não existe mais, há uma plantação de arroz. Os técnicos, no
documento, afirmam que é plausível dizer que sim. Agora é preciso de um laudo
que estime o volume de água, além de outros dados técnicos, para dizer
exatamente a quantidade de água que vem para Montenegro e não vai para a
planície. Estive também participando destas reuniões, e hoje existe uma comissão.
O assunto “enchente” é muito moroso. Há quantos anos se fala nisto, existem
projetos feitos em mil novecentos e cinquenta e nove, e se discute todos os anos.
Especialmente nos períodos eleitorais, o assunto “enchente” vem à tona. Há uma
comissão formada por pessoas da comunidade que estão trabalhando fortemente
neste projeto, o qual acho bem importante, baseado nas informações contidas no
laudo emitido pelo Ministério Público, onde este sugere que seja contratada uma
empresa que diga tecnicamente: o volume de água, a quantidade de água que
vem para Montenegro e que poderia ocupar a planície. Ocorre que havia um arroio,
uma sanga que cortava a planície, a qual foi fechada, não existe mais a passagem
da água, ela foi fechada e a estrada levantada, se transformando em um dique na
diagonal. Em aparte, o Vereador Marcelo Cardona: Parece que existe um
Requerimento na Câmara, de reunião para apresentação do projeto, que foi
suspenso, não sei se esta reunião vai acontecer. O orador retoma a palavra: Os
dados foram apurados por um departamento especializado do Ministério Público.
Procurei o Ministério de Portão e me disseram que o caminho é Montenegro. Vim
para Montenegro, apresentei denúncia oficialmente, e foi feita a ação em conjunto
com o Ministério Público de Montenegro, feita a vistoria no local, constatada a
plausibilidade de que realmente ocorra, mas tecnicamente eles não têm condições
de dizer qual o volume de água. Por isto a necessidade de um estudo mais técnico,
que não é barato, é bem caro para ser feito, e é dentro do município de Capela de
Santana, não é nada em Montenegro. Então, o Município de Montenegro não pode
contratar este serviço para ser executado em outro município. Encerradas as
Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; Sessão
Ordinária, na quinta-feira, às dezessete horas, seguida de Sessão Solene alusiva à
Semana da Pátria e aos 40 anos da Unimed Vale do Caí, às dezoito horas e trinta
minutos; encerrando a presente sessão às dezessete horas e quarenta e cinco
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 30 de agosto de
2012.....
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 Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
 1.º Secretário Presidente
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