sessao nº 33

ATA N.º 1842/17
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1º Secretário. Presentes os 
demais Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da 
Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva 
(PTB); Márcio Miguel Müller (SD); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida 
(PSB) e Talis Romeu Pohren Ferreira (PR). Às dezenove horas e um minuto, a 
Presidência abriu os trabalhos e, de imediato, solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1841/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência, 
foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis 
Ferreira, Felipe Kinn da Silva e Maristela Josiane Paz. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Pedido de Informação n° 119/17, dos Vereadores Juarez Vieira da Silva
e Felipe Kinn da Silva e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Em relação à Guarda 
Municipal: Qual é hoje o efetivo ativo da Guarda Municipal? Quais são as 
atribuições da Guarda Municipal? Solicitamos relatórios de todas as ações da 
guarda Municipal no período dos últimos seis meses. Aprovado por nove votos. 
2. Pedido de Informação n° 120/17, da Vereadora Maristela Josiane Paz e dos 
Vereadores Felipe Kinn da Silva e Juarez Vieira da Silva: Quanto às verbas da União 
e do Estado referentes a emendas e projetos: Quais as verbas pendentes para o 
ano de 2017? Existem verbas com risco de não se concretizarem? Há possibilidade 
de recursos disponíveis em alguma área que possam ser pleiteadas? Aprovado 
por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 121/17, do Vereador Juarez Vieira 
da Silva: Em relação ao banco de materiais de construção da Secretaria Municipal 
de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: Como funciona o banco de 
materiais da Secretaria? Qual é o critério para selecionar os beneficiários? Quais os 
tipos de materiais e o quanto de cada material existem no estoque hoje? De que 
forma é feita a entrega dos materiais? Como é realizado o controle dessas 
entregas? Quem é o responsável pelo controle das entregas e em que local se 
encontra esse material? Anexar lista de beneficiados com materiais de construção, 
desde o começo do ano de 2017. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n° 122/17, do Vereador Talis Ferreira: Em relação ao serviço de coleta 
de lixo: Por que o recolhimento do lixo está atrasando em vários pontos da cidade? 
A empresa está sendo notificada quando o recolhimento está atrasado? A empresa 
está fazendo o recolhimento do lixo seco e do lixo orgânico? Aprovado por nove 
votos. 5. Pedido de Informação n° 123/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Quanto ao funcionamento da farmácia da Secretaria Municipal da Saúde: Durante o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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plantão médico que vai das 17 horas às 22 horas, a mesma encontra-se disponível 
para retirada de medicamentos receitados pelos médicos? Aprovado por nove 
votos. 6. Pedido de Informação n° 124/17, dos Vereadores Juarez Vieira da Silva e
Felipe Kinn da Silva e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto ao Ginásio PPV 
(responsabilidade do Executivo Municipal): De quem é a responsabilidade pelo 
Ginásio? Com quem se encontram as chaves do mesmo? Caso não se tenha posse 
direta do ginásio: o que o Executivo Municipal está fazendo para reintegrar a posse 
desse espaço público de lazer? Aprovado por nove votos. 7. Requerimento nº
089/2017 do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
rede pluvial da Rua Osvaldo Aranha, no Bairro Olaria. Em discussão, o Vereador 
Talis Ferreira: O Vereador Joel deu a ideia de colocarmos junto a ABAMF 
(Associação Beneficente Antônio Mendes Filho). Temos um grande problema, que é 
a situação daquela esquina da Rua Osvaldo Aranha, em que acabou entupindo 
toda a rede pluvial, uma rede bastante antiga que acaba já não funcionando desde 
a entrada da “ponte seca” até o Bairro Olaria. Então, hoje pela manhã, os 
Vereadores Felipe e Joel deram a ideia de convidar a ABAMF, também, já que toda 
aquela terra que está descendo vem lá do loteamento deles. A reunião é para 
tentarmos conversar, para resolver o mais rápido possível isso. Vereador Joel 
Kerber: Em relação à ABAMF, conversei com eles e eles já andaram tomando 
algumas medidas para que a terra não desça novamente. Mas é muito importante 
a presença deles, com certeza. Aprovado por nove votos. 8. Requerimento nº
090/2017 dos Vereadores Talis Ferreira e Juarez Vieira da Silva: Agendamento de 
reunião para tratar sobre o recolhimento de entulhos em toda a cidade. Aprovado 
por nove votos. 9. Projeto de Lei nº 049/17, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP nº 055/17 (favorável): Altera parte do Anexo I - Programas da Lei n.º 
6.398/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2018-
2021, relativamente aos programas 0158 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e 
0204 – Atenção Integral à Família – PAIF. Aprovado por nove votos. Terminada 
a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço 
os Vereadores Felipe Kinn da Silva e Rosemari Almeida. Encerradas as 
Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da CGP, na terça-feira, às nove horas, e para a Sessão 
Ordinária, na próxima quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e dezesseis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 17 de agosto de 2017............................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS