sessao nº 36

ATA N.º 1846/17
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (PMDB), 1º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano 
Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Rosemari Almeida (PSB), Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Às dezenove horas e vinte e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e, de 
imediato, solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1844/17, que foi 
devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual não houve manifestações. 
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Requerimento nº 095/2017, dos Vereadores Juarez Vieira 
da Silva, Cristiano V. R. Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber e Neri de 
Mello Pena e da Vereadora Maristela Josiane Paz: Agendamento de reunião para tratar 
sobre o serviço de marcação de consultas por telefone. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento nº 096/2017, dos Vereadores Juarez Vieira da Silva, Cristiano V. R. 
Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber e Neri de Mello Pena e da 
Vereadora Maristela Josiane Paz: Agendamento de reunião para tratar sobre a redução 
no atendimento da rede municipal de saúde e a consequente superlotação do 
atendimento no Hospital Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Acho de 
suma importância, mas já tivemos outras reuniões aqui, onde sempre ouvimos a 
mesma coisa. Que bom que os Vereadores pediram junto com a Associação dos 
Municípios do Vale do Caí (AMVARC), porque creio que tenha que ter um 
enfrentamento, e forte, e com pulso firme. Chega de conversinha de canto de ouvido, 
aqui, com o gestor do Hospital Montenegro e com os nossos governantes, pelo simples 
fato de que o que está acontecendo na emergência do Hospital Montenegro é crime, 
falo e denuncio isto para todo mundo ouvir. O que está acontecendo é uma tremenda 
sacanagem com as pessoas que estão ali procurando o atendimento do Sistema Único 
de Saúde (SUS). Fala-se muito que é emergência, emergência, emergência. Concordo 
que é emergência, mas a pessoa, no momento em que chega ali, para saber se é uma 
emergência ou não, tem que no mínimo passar pelo acolhimento. Sou prova viva, pois 
eu estive ali presente várias vezes, vários dias, e as pessoas ficam cinco, seis horas, e 
não passam pelo acolhimento. Como é que tu vais saber se é emergência ou não é? 
De que forma nós vamos saber se é emergência ou não é, se não passou pelo 
acolhimento? É um verdadeiro banditismo o que está acontecendo na emergência do 
Hospital Montenegro, e nós temos que tomar alguma providência, de imediato, seja ela 
qual for. Vereador Joel Fabiano Kerber: Importante sensibilizarmos os prefeitos da 
região, aqueles que não estão fazendo a sua parte, pagando os respectivos valores das 
consultas de seus munícipes, o que vem sobrecarregar os cofres de Montenegro, que 
vem arcando com estas despesas. Convocar estes prefeitos da AMVARC é essencial, 
para que tenhamos mais recursos para repassar ao Hospital Montenegro. A questão do 
acolhimento, como bem falou o Vereador Talis, no momento em que tem, digamos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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assim, uma “linha de produção” no Hospital, temos as vagas, uma estrutura médica, 
temos toda uma infraestrutura do Hospital. No momento em que está superlotado de 
um lado, não tem como fazer o acolhimento, pois, no momento em que o Hospital faz 
o acolhimento, ele vai ter que atender aquela pessoa e se a “linha de produção” estiver 
lotada, não tem como acolher. Temos que resolver o nosso problema em nível de 
Município, valorizando e fazendo com que o atendimento médico na rede municipal 
tenha mais credibilidade e mais qualidade, para que o povo comece então a procurar 
atendimento na rede municipal, e acreditando nele. Isso vai ser um trabalho de longo 
prazo e acredito que esta reunião é importantíssima, para sensibilizarmos todos quanto 
a este problema. Vereador Juarez Vieira da Silva: O Vereador Talis comentou que 
tivemos uma reunião anteriormente, quando Luiz era o Secretário de Saúde, da qual 
participou o Diretor do Hospital. Isso foi no dia em que estava sendo feita a mudança 
aqui no nosso Município, de estender os atendimentos nos postos de saúde, sendo que 
isso iria desafogar o Hospital. Já deixamos previamente marcado naquele mesmo dia 
esta nova reunião para termos, realmente, depois de algum período com esse 
atendimento que nos foi prometido, que seria desafogado o Hospital, com esta 
extensão do atendimento nos postos de saúde, e marcamos esta reunião para 
voltarmos a conversar e ter uma análise daquilo que aconteceu depois desta mudança 
que foi feita. A expectativa do Secretário de Saúde e de todos era a de que 
desafogaria o Hospital. Ficou pré-agendada esta reunião e o Requerimento está 
entrando nesta Casa, para a gente poder ter esta reunião. Acho importantíssimo que 
todos os Vereadores participem desta reunião para que possamos discutir este assunto 
porque, pelo que tenho acompanhado, não mudou nada. A superlotação lá continua, 
temos que ver a causa disso e, juntos, tentarmos resolver essa situação. Foi estendido 
esse atendimento, ampliado o do posto do Bairro Santo Antônio, e naquele dia nos foi 
prometido que isso iria desafogar, então, o Hospital. Vereador Neri de Mello Pena: Só 
para complementar o que o Vereador falou, no momento estava abrindo o plantão, foi 
estendido o atendimento, ampliado a Santo Antônio, e foi prometido que isso iria 
desafogar o HM. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 097/2017, do 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre o 
trânsito de veículos na Avenida Júlio Renner, trecho em frente à Cooperativa, 
especialmente quanto à velocidade e segurança no local. Aprovado por nove votos.
4. Requerimento nº 098/2017, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a manutenção e segurança da Praça dos 
Ferroviários – “Leonel de Moura Brizola”. Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento nº 099/2017, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Agendamento de reunião para tratar sobre o trânsito de veículos na Rua Dr. Flores, no 
trecho compreendido entre as Ruas José Luiz e Fernando Ferrari. Aprovado por nove 
votos. 6. Requerimento nº 101/2017, das Vereadoras Maristela Josiane Paz e 
Rosemari Almeida e dos Vereadores Cristiano V. R. Braatz, Erico Velten, Joel Kerber, 
Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena e Talis Ferreira: Agendamento de reunião 
para tratar do Programa Criança Feliz. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento 
nº 102/2017, dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz e Juarez Vieira da Silva: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a venda de produtos perecíveis por 
ambulantes, tanto na área central, como em bairros e nas rodovias. Aprovado por 
nove votos. 8. Requerimento nº 103/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: 
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Agendamento de reunião com a Associação Carnavalesca de Montenegro, com as 
escolas de samba do município e com representantes do Executivo Municipal. Em 
discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Vejo que tem que haver certa transparência 
e também tivemos um grande êxito, através da Semana Farroupilha. Muitas vezes nem 
é a questão financeira. Sabemos que ficou uma dívida, ficou algo na prestação de 
contas em aberto, no mês anterior, mas tivemos um grande êxito no sentido de serem 
destinados valores à Semana Farroupilha, que mesmo assim vai ocorrer. Da mesma 
forma, acho que tem de ser esclarecido o que ocorreu ano passado e não deixar todos 
“pagarem o pato”, por algumas pessoas que estavam à frente destas comissões. 
Esperamos que neste próximo ano tenhamos algo, visando ao Carnaval. Vimos que 
este ano já foram escolas para São Sebastião do Caí, então, é outra atividade que 
temos que retomar, sim, e, às vezes, através de parceiros, e não dinheiro público.
Aprovado por nove votos. 9. Requerimento nº 104/2017, do Vereador Felipe Kinn 
da Silva: Agendamento de reunião para tratar de assuntos relacionados ao Projeto 
Esporte Comunitário. Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Outro assunto que 
diz respeito ao esporte, no qual estamos abandonados. Vejo a presença, aqui, do
nosso amigo Sidnei, parceiro nosso, mas se não for futebol, que seja. A gente tem que 
envolver nossas comunidades, nossos bairros, temos que dar um pontapé inicial para 
tentar fazer este futebol ocorrer, ou o vôlei, o que seja. Futebol de areia, alguma 
atividade esportiva. A gente vê que municípios em volta, que têm bem menos pessoas, 
um número menor de habitantes, conseguem fazer acontecer essas atividades 
esportivas. Com o apoio de todos, do Sidnei da Diretoria de Desporto, vamos lutar por 
algo a mais. Sabemos a realidade do Município. Então vamos inovar, vamos buscar, 
mais uma vez, parceiros, vamos fazer um interbairros, vamos começar pequeno.
Aprovado por nove votos. 10. Requerimento nº 105/2017, do Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz: Licença para tratar de assuntos particulares, no período de 21 
de setembro a 06 de outubro de 2017. Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei 
nº 052/2017, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 057/2017 (favorável): 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$12.000,00, para 
criação de dotação orçamentária para possibilitar a contratação de atendimento 
psicopedagógico através do Consórcio CIS/CAÍ. Aprovado por dez votos. Terminada 
a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se manifestar foi o
Vereador Joel Fabiano Kerber. Encerrada as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da CGP, na 
terça-feira, às nove horas, e para Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e seis minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de setembro de 2017.................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
TSG/ALS/EDF