sessao nº 39

ATA N.º 1850/17
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo 
Vereador Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário. Presentes os demais Vereadores: 
Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva (PMDB); Juarez 
Vieira da Silva (PTB); Kellen Viegas de Mattos Ghiselli (PSD); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves 
de Castro (PSB). Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e convidou o Senhor Ernesto Lemmertz, diretor da Associação 
Comunitária Pró Desenvolvimento de Montenegro, para fazer uso da “Tribuna 
Livre” pelo tempo máximo de dez minutos, de acordo com a Resolução n.º 77/93, 
objetivando fazer uma exposição da dinâmica da comunicação social que está 
sendo implementada pela Rádio Montenegro FM 87.9. Encerrada a explanação, o 
Presidente solicitou ao 2.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1849/17, que 
foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. 
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva, Kellen Viegas 
de Mattos Ghiselli, Joel Fabiano Kerber, Maristela Josiane Paz, Juarez 
Vieira da Silva e Erico Velten. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 2.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 130/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação à Fundarte: 
Quantos funcionários fazem parte do Quadro? Qual o valor dos salários de cada 
funcionário? Em relação às Funções Gratificadas, quais os funcionários que 
recebem e quais os valores? Quantos funcionários ganham dedicação exclusiva e 
quais são? Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar o meu 
colega, Vereador Felipe Kinn, por esta indagação que está sendo feita, porque 
temos mesmo que ter uma transparência um pouco maior, principalmente nesse 
local, porque entro no Portal de Transparência do Município e o único local que não 
aparece é este aí que o Vereador está pedindo essa informação. Parabéns ao 
Vereador Felipe Kinn! Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 114/2017,
do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
possibilidade de parceria com a Prefeitura Municipal para a colocação de uma sala 
de educação infantil junto à Escola Estadual de Ensino Fundamental Adão Martini, 
na Localidade de Vendinha. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Esse é um 
pedido quase igual ao que já foi discutido na Localidade de Fortaleza. 
Acompanhamos a batalha da Vereadora Josi Paz, junto com os demais Vereadores 
que estavam presentes, aqui. O assunto até era transporte escolar, mas acabou-se 
por falar dessa situação ali na Fortaleza, e que legal, que bacana que esta Casa 
conseguiu um entendimento, juntamente com a Prefeitura de Montenegro. Na 
ocasião, o Prefeito esteve presente, e nós estamos buscando esse mesmo 
entendimento porque estivemos visitando a Localidade de Vendinha, onde tem 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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mais de vinte e três crianças que estão usando o transporte escolar da Vendinha 
para Rua Nova, e vocês todos acompanham como é perigoso aquele trajeto na BR￾386, da Vendinha para Rua Nova. Sexta-feira da semana passada, tivemos um 
acidente com morte bem onde as crianças atravessam todos os dias, naquela 
Localidade, e os pais ficam com o “coração na mão”, porque todos os dias as 
crianças vão e voltam pela BR-386, sendo que elas poderiam estar numa situação 
melhor na Escola Adão Martini, que é uma Escola Estadual, mas que a Diretora 
daquela Escola tem um entendimento, juntamente com os pais, de ceder um 
espaço, claro que se for com o consentimento da Prefeitura de Montenegro. É essa 
busca que vamos fazer, junto com a comunidade, junto com os moradores, e 
convido os Vereadores para estarem presentes nessa reunião. Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento nº 115/2017, da Vereadora Kellen de Mattos e do 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião para resgatar projeto de 
cunho social vinculado ao “Dia da Solidariedade”. Aprovado por nove votos. 4. 
Projeto de Lei Complementar nº 055/2017, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP nº 061/2017 (favorável): Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Lei Complementar nº
4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. Aprovado por dez 
votos. 5. Projeto de Lei nº 051/2017, do Executivo Municipal, com parecer da
Comissão de Finanças nº 02/2017 (aprovando o relatório da CFO e favorável ao 
projeto) e da CGP nº 062/2017 (favorável): Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 (LDO 2018). Aprovado por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Nesse 
espaço, manifestaram-se os Vereadores Felipe Kinn da Silva, Kellen Viegas de 
Mattos Ghiselli, Joel Fabiano Kerber, Maristela Josiane Paz e Juarez 
Vieira da Silva. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a Audiência Pública para 
demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017, na sexta￾feira, dia vinte e nove, às quinze horas; para reunião da CGP, na terça-feira, às 
nove horas; e para Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 28 de setembro de 2017..............
Ver. Joel Fabiano Kerber Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
2.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS