sessao nº 40

ATA N.º 1851/17
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo Vereador 
Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Juarez Vieira da Silva (PTB); Kellen Viegas 
de Mattos Ghiselli (PSD); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB);
Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Ausente o 
Vereador Felipe Kinn da Silva (PMDB), tendo em vista que teve problemas com o 
voo de retorno do aeroporto de Brasília/DF, onde esteve participando de reunião 
de estudo, regularmente autorizada pela Mesa Diretora através da Resolução de 
Mesa nº 005/2017, com destino a Porto Alegre/RS, não conseguindo chegar a 
tempo para participar da presente Sessão Ordinária. Às dezenove horas e três
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 2.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1850/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência,
foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Kellen 
Viegas de Mattos Ghiselli, Rosemari Almeida e Talis Ferreira. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 2.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 131/2017, do Vereador Joel Kerber: 
Sobre as assistentes da Rede Municipal de Ensino: Qual o número de vagas em 
aberto para assistente na Rede de Ensino Municipal? Existe banco de horas para 
assistentes? Qual o número de horas das assistentes no banco de horas? Existe 
previsão de contratação antes que expire a validade do último concurso público? O
que está impedindo novas contratações? Aprovado por oito votos. 2. 
Requerimento nº 116/2017, da Vereadora Maristela Josiane Paz e do Vereador
Juarez Vieira da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre o ginásio e a 
escola da Localidade de Fortaleza. Aprovado por oito votos. 3. Requerimento nº 
117/2017, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Agendamento de reunião para tratar
sobre o Uber na cidade. Aprovado por oito votos. 4. Requerimento nº 
118/2017, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para dar 
continuidade à reunião realizada no último dia 22 de setembro, que tratou sobre a 
rede pluvial da Rua Osvaldo Aranha. Aprovado por oito votos. 5. Requerimento 
nº 119/2017, do Vereador Talis Ferreira, e das Vereadoras Maristela Josiane Paz e 
Kellen de Mattos: Agendamento de reunião para tratar sobre a Estrada do Morro 
São João. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Marcamos esta reunião porque 
estávamos numa reunião aqui, referente ao sinal de telefonia de algumas 
localidades da nossa cidade e região, e veio a lume a informação que nós 
gostaríamos, então, de nessa reunião saber, a de que talvez teria uma cláusula no 
contrato com as Operadoras que utilizam o Morro São João que seria uma 
contrapartida, a manutenção da estrada do Morro São João. Vamos, nesta reunião,
juntamente com a Prefeitura de Montenegro, ver esse contrato, se está realmente 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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escrito isso, se tem contrapartida. E se tem contrapartida, acredito que eles não 
estão cumprindo, pois nós todos sabemos que o Morro está interditado porque tem 
uma parte da estrada que caiu. Foi feito um projeto daquela estrada para a 
recuperação do Morro, de novecentos mil reais, para fazer aquela obra. Claro que, 
hoje, a Prefeitura de Montenegro não dispõe desse dinheiro, mas se tem a 
contrapartida das empresas em fazer essa manutenção, creio eu que devemos 
cobrar fortemente das empresas, até mesmo porque elas utilizam o Morro São 
João para colocar suas antenas. Lembrando que a Prefeitura tem que liberar os 
alvarás para aquelas antenas que ficam lá em cima, e lembrando também que 
aquela antena da Empresa Vivo, principalmente, ela atende mais de vinte e sete 
municípios. Creio eu que, no momento em que a Prefeitura de Montenegro cobrar 
que tem que ter a contrapartida, e que não vai dar o alvará para essa empresa, ela 
vai começar a cumprir com as obrigações dela, que seria a estrada do Morro para 
liberação. Em aparte, o Vereador Joel Kerber: Seria interessante, caso essas 
empresas se negarem a cumprir a cláusula contratual, encaminhar ao Ministério 
Público, após, para que cobre efetividade. Vereador Talis Ferreira: No primeiro 
momento, Vereador, nós vamos fazer esta reunião para ver se realmente no 
contrato consta isso, pois no contrato anterior constava isso. Queremos saber 
agora o contrato atual, se consta essa contrapartida. E se consta, queremos saber 
como é que está sendo feito e como não está feito. Aprovado por oito votos. 6.
Requerimento nº 120/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Sessão 
Comemorativa em homenagem ao aniversário de 61 anos do Esporte Clube 
Renner. Aprovado por oito votos. 7. Projeto de Lei nº 058/2017, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP nº 063/2017 (favorável): Institui o Programa de 
Recuperação de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas. Aprovado por 
oito votos. 8. Projeto de Lei nº 059/2017, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP nº 064/2017 (favorável): Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 197.514,94, para conclusão das obras nas Ruas Selma 
Wallauer e Ernesto Zietlow. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei nº 
013/2017, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva, com parecer da CGP nº 
065/2017 (favorável): Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Aprovado por oito votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo 
manifestações, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores
para reunião da CGP, na terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, na 
próxima quarta-feira, às dezenove horas, em função do feriado de Nossa Senhora 
Aparecida, padroeira do Brasil, encerrando a presente Sessão às vinte horas e um 
minuto, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de outubro de 2017....
Ver. Joel Fabiano Kerber Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
2.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS