sessao nº 42

ATA N.º 1853/17
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Comemorativa alusiva aos 61 anos do Esporte 
Clube Renner, no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento do 
Vereador Felipe Kinn da Silva, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten
(PDT), Vice-Presidente da Mesa Diretora 2017 – tendo em vista que o Presidente, 
Vereador Neri de Mello Pena (PTB), estava substituindo administrativamente o 
Prefeito Municipal, conforme Decreto nº 7.451, de 13 de outubro de 2017, estando 
impedido de presidir a presente Sessão –, e secretariada pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Juarez 
Vieira da Silva (PTB); Márcio Miguel Müller (SD), suplente da Vereadora Rosemari 
Almeida (PSB), em virtude de a Vereadora ter requerido licença para tratar de 
assuntos de interesse particular pelo período de 16 de outubro a 03 de novembro; 
Maristela Josiane Paz (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB). Ausentes o Vereador Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário, que
não compareceu à Sessão por ter sido indicado para representar oficialmente a 
Câmara de Vereadores em evento alusivo aos noventa e seis anos da Associação 
Comercial, Industrial e Serviços de Montenegro/Pareci Novo – ACI, tendo sua falta 
abonada conforme artigo 58, inciso II, do Regimento Interno, e o Vereador Neri de 
Mello Pena (PTB), Presidente, por estar impedido de presidir a presente Sessão, na 
medida em que lhe foram delegadas funções de ordem administrativa no Executivo 
Municipal durante a ausência do Prefeito, consoante Decreto acima mencionado. Às 
dezenove horas e três minutos, foi aberta a presente Sessão sob a presidência do
Vice-Presidente, Vereador Erico Fernando Velten, que convidou para comporem a 
Mesa Oficial: O Senhor Chefe de Gabinete Edar Borges Machado, neste ato 
representando o Prefeito Municipal; o Senhor Claudio Antônio Vaz dos Santos, 
Presidente do Esporte Clube Renner; o Senhor Valmir José Alves, representando o 
Esporte Clube Renner. Na sequência, saudou as demais autoridades e presentes, 
convidando-os para entoarem o Hino Nacional. Em prosseguimento, foi convidado 
o Vereador Felipe Kinn da Silva a manifestar-se em nome do Legislativo 
Montenegrino. Na sequência, o Senhor Valmir José Alves, foi convidado a fazer uso 
da palavra. Por fim, foi convidado a manifestar-se, em nome do Executivo 
Municipal, o Chefe de Gabinete Edar Borges Machado. Encerrados os 
pronunciamentos, o Presidente convidou a todos para entoarem o Hino Municipal. 
Após, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão Comemorativa, às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, 
convidando os presentes para prestigiarem a Sessão Ordinária que se iniciaria na 
sequência. Às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, o Vice-Presidente
reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária. De imediato, em virtude de haver 
apenas dois integrantes da Mesa Diretora 2017 presentes à Sessão, o Vice￾Presidente nomeou, exclusivamente para o presente ato, a Vereadora Maristela 
Josiane Paz para ocupar um lugar junto à Mesa Diretora, justificando a escolha em 
razão de ter sido a parlamentar mais votada da atual Legislatura. Após, solicitou ao 
1.º Secretário, Vereador Cristino Von Rosenthal Braatz, que procedesse a leitura do 
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salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior -
1852/17, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Maristela Josiane Paz, Márcio Miguel Müller, Juarez 
Vieira da Silva, Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz e Felipe 
Kinn da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
134/2017, do Vereador Talis Ferreira: No dia 31 de janeiro de 2018, o sinal 
analógico de televisão será desligado em todo o Brasil em razão da implantação do 
sistema da TV Digital. Tendo conhecimento sobre esse prazo, como a Fundação
Municipal de Artes de Montenegro (Fundarte), que tem a concessão do canal da TV 
Cultura neste Município, está se preparando para a TV Digital? A TV Cultura já tem 
um canal digital para operar? Quais os equipamentos necessários para que a TV 
Cultura possa fazer suas transmissões em sinal digital? Caso os equipamentos 
necessários à operação e transmissão do sinal da TV Cultura em forma digital já 
tenham sido adquiridos, qual o seu valor unitário? Em caso negativo, a Fundarte 
dispõe de previsão orçamentária para a compra dos equipamentos? Foi criado 
algum fundo de reserva ou análogo para aquisição dos equipamentos necessários 
para transmissão de sinal digital? Em caso afirmativo, qual a origem das 
verbas/receitas destinadas ao fundo? Qual o valor total dos aportes financeiros até 
o momento destinados a este fundo? Qual o valor total depositado neste fundo até 
a presente data? Caso os equipamentos digitais não tenham sido adquiridos, há 
processo(s) licitatório(s) para tal fim? Qual o número? Qual a modalidade de 
licitação escolhida? Quando será publicado o ato convocatório? Quando foram ou 
serão recebidas as propostas? Já foi(ram) determinada(s) a(s) empresa(s)? Qual a 
data estimada para o término do processo de licitação? Qual a data estimada da 
troca e/ou instalação dos equipamentos digitais? Encaminhar cópia integral de 
todo(s) o(s) processo(s) licitatório(s) referente(s) à aquisição dos equipamentos 
digitais. Caso a Fundarte não consiga concluir a aquisição e/ou instalação dos 
equipamentos necessários à transmissão digital dentro do prazo determinado pelo
Governo Federal e pela Anatel, como pretende proceder? Em discussão, o Vereador 
Talis Ferreira: Fiz esse Pedido porque, agora, no próximo ano, todas as tevês têm 
que estar com o sinal digital, o que nos causa grande preocupação, pois queremos 
saber, com as perguntas que fizemos, se foi adquirido todo o material, para que 
coloquem todos a par desta situação, se já compraram os equipamentos, para que 
a gente possa transmitir o sinal digital. Caso contrário, a TV Cultura será fechada 
aqui na cidade de Montenegro, porque o prazo está terminando. Queremos saber 
de que forma vai ser feita a compra de todos esses equipamentos, que são 
caríssimos, e que também tem que abrir um processo de licitação. Espero, com 
muita força, que não seja feito um contrato emergencial. Espero, porque vai ter 
que passar por esta Casa um contrato emergencial. Então, fiz esse Pedido de 
Informação. Aprovado por sete votos. 2. Requerimento nº 122/2017, da
Vereadora Maristela Josiane Paz: Agendamento de reunião para tratar sobre a
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Praça do Bairro São Paulo. Aprovado por sete votos. 3. Requerimento nº 
123/2017, dos Vereadores Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz e Juarez 
Vieira da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre a instalação de sinaleira 
na Rua Bruno de Andrade, esquina com a Rua Jacinto José Fernandes, no Bairro
Timbaúva. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Essa reunião que nós três 
Vereadores estamos fazendo mais uma vez, um assunto que já estava resolvido 
nesta Casa, mas que, infelizmente, tivemos um desrespeito por parte da Prefeitura 
e Diretora de Trânsito do Município, pois ficou acertado aqui que o semáforo seria 
colocado na Rua Jacinto José Fernades esquina com a Rua Dr. Bruno de Andrade, 
infelizmente o que não aconteceu. Mais uma vez, sem respostas, depois de várias 
reuniões, inclusive com moradores aqui, nesta Casa, nós vamos fazer mais uma 
reunião, onde vamos perguntar para o Executivo se vai fazer ou não vai fazer. E já 
deixo aqui de antemão registrado nesta Casa que conversamos com moradores 
daquele local e logo depois da reunião, em não havendo uma informação, não 
havendo um apontamento positivo, iremos fazer um protesto e trancar a Rua Dr. 
Bruno de Andrade por tempo indeterminado, junto com a população, pois é um 
desrespeito que vem acontecendo com os moradores daquela Rua Dr. Bruno de 
Andrade esquina com a Rua José Jacinto Fernandes. Essa semana um morador 
postou nas redes sociais uma cadeirante que ficou esperando mais de vinte 
minutos para passar pela rua e nenhum carro parou para ela passar. Pessoas 
atravessam de um lado para o outro do Bairro São Pedro para o Bairro Timbaúva 
para ir à missa, crianças atravessam ali todos os dias em diferentes horários e não 
tem um mínimo respeito de sinalização naquele local. E nós, aqui nesta Casa, 
depois de várias tratativas junto com a Prefeitura Municipal de Montenegro, 
inclusive ouvimos o Senhor Prefeito nos dizer que iria colocar os semáforos ali e, 
até o momento não, tem nada. Simplesmente uma total falta de respeito, não 
comigo Vereador Talis Ferreira, nem com o Vereador Juarez da Silva, nem com o 
Vereador Cristiano Von Rosenthal, mas também com a população que passa ali 
todos os dias. E, então, fica aqui meu protesto e a nossa reunião que será marcada 
nesta Casa, junto com os moradores que deverão vir em peso aqui para reivindicar 
esse semáforo. Aprovado por sete votos. 4. Requerimento nº 124/2017, do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre melhorias para 
a Rua Artidor Rodrigues da Costa, no Bairro Cinco de Maio. Aprovado por sete
votos. 5. Requerimento nº 125/2017, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de 
reunião para tratar sobre melhorias para as estradas do Bairro Faxinal. Aprovado 
por sete votos. 6. Requerimento nº 126/2017, do Vereador Talis Ferreira: 
Agendamento de reunião para tratar sobre melhorias e diversas solicitações e 
demandas para o Sítio do Mariano, no Bairro Santa Rita. Em discussão, o Vereador 
Talis Ferreira: Existe essa demanda do Sítio Mariano, uma luta que começou com o 
Vereador Roberto Braatz, de melhorias naquela localidade, que foi levada até o 
Ministério Público e logo depois à Justiça. Existe uma determinação judicial para 
que seja feita essa obra no local, e queremos saber como anda a situação com o 
Município, para a realização de tal obra ali no Sítio Mariano, para que todos saibam 
aqui, nesta Casa, que, infelizmente, ainda não foi cumprida a ordem judicial 
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prejudicando, e muito, aquelas pessoas que ali moram, pois cada vez que chove 
alaga todas as casas, pois não existe rede pluvial naquela localidade. Trata-se de 
uma reunião que marquei junto com os moradores e Secretaria de Obras do 
Município, e a gente gostaria de uma informação a respeito disso, pois está sendo 
descumprida uma ordem judicial. Aprovado por sete votos. 7. Requerimento nº 
127/2017, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre 
melhorias e diversas solicitações e demandas para a Travessa José Pedro 
Steigleder, no Bairro Cinco de Maio. Aprovado por sete votos. 8. Requerimento 
nº 128/2017, do Vereador Joel Kerber: Agendamento de reunião com a 
Administração Municipal e os proprietários de postos de gasolina de Montenegro. 
Aprovado por sete votos. 9. Projeto de Lei nº 062/2017, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP nº 068/2017 (favorável): que o autoriza a abrir crédito 
especial no valor de R$ 89.811,17, para conclusão das obras na Rua Getúlio 
Vargas. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Não havendo manifestações, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da CGP, na terça-feira, às nove 
horas; Sessão Solene alusiva à “Semana Municipal da Música Gospel”, na quarta￾feira, às dezenove horas; Sessão Solene, na próxima quinta-feira, às dezoito horas, 
alusiva ao “Marco Mundial, os 500 anos da Reforma Protestante”, seguida de
Sessão Ordinária, com “Tribuna Livre”, com uso pela Diretora do Sindicato dos 
Professores – CPERS/RS, a Senhora Juliana Marques Kussler, oportunidade na qual 
informará acerca das atividades e da atual situação vivida pelos trabalhadores em 
educação em nosso Estado, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e 
quarenta e nove minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 19 de 
outubro de 2017.................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Vice-Presidente
AEM/EDF/ALS