sessao nº 44

ATA N.º 1857/17
Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada 
pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes 
os demais Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe 
Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da 
Silva (PTB); Márcio Miguel Müller (SD); Maristela Josiane Paz (PSB); Talis 
Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove 
horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1856/17, que foi devidamente 
aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O único a se manifestar foi o 
Vereador Joel Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 135/2017, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Referente à antiga edificação localizada na Rua Ramiro Barcelos, onde 
funcionava um estabelecimento comercial (“Livraria Intelectual”) e antigo 
Armazém Licks, ao lado da Farmácia Farmapop, o qual constava na lista de 
prédios tombados pelo patrimônio histórico, que foi demolida: foi demolida
contra a lei de proteção e com a ciência do proprietário. O mesmo deverá pagar 
uma multa. Essa multa já foi paga? Se já foi paga, qual o destino desse valor? 
Em que base foi feito o cálculo desse valor? O proprietário fará mais alguma 
contribuição ao município, ou somente pagará o valor e estará isento de 
qualquer outra penalidade? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação nº 136/2017, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Com 
relação ao concurso público realizado em 2017: qual o prazo de duração do 
concurso? Quais cargos serão preenchidos imediatamente, mais precisamente 
os cargos de Assistente Administrativo e Médico Veterinário? Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento nº 134/2017, da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos: Realização de audiência pública a fim de debater a situação 
da segurança pública em Montenegro. Aprovado por nove votos. 4.
Requerimento nº 135/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de 
reunião para tratar de assuntos relacionados ao Campeonato de Futebol de 
2018. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento nº 136/2017, do Vereador
Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre o fechamento 
da Rua Coronel Álvaro de Moraes. Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento nº 137/2017, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de 
reunião para tratar sobre o trânsito de veículos na Rua Getúlio Vargas, no 
Bairro Santo Antônio. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento nº 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
138/2017, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar 
sobre melhorias na sinalização de trânsito na Rua Torbjorn Weibull, no Bairro 
Tanac. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei nº 065/2017, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 073/2017 (favorável): Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$112.305,34, para 
conclusão das obras na Rua Taquari. Aprovado por dez votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se manifestar foi o 
Vereador Juarez Vieira da Silva. Encerrada as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
CGP, na terça-feira, às nove horas, e para Sessão Solene alusiva aos 60 anos 
da LF de Oliveira, na próxima quinta-feira, às dezoito horas e trinta minutos,
seguida de Sessão Ordinária, encerrando a presente Sessão às dezenove horas
e trinta e oito minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 1º de 
novembro de 2017.........................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/ALS