sessao nº 8

ATA N.º 1572/13
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antônio Kranz (PMDB) e
Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1571/13 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento,
teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Ari
Müller, nos seguintes termos: Semana passada, comentamos a respeito do saldo
que ficou, e prometo a vocês que hoje é a última vez que uso a Tribuna para isso
aí, que já está se tornando uma coisa chata. Quero provar a verdade e, se alguém
duvidar de mim, peço que nos reunamos na Sala de Reuniões a hora que vocês
puderem e traremos o atual Secretário Municipal da Fazenda, bem como o do
governo anterior, para provar que estou falando a verdade. Foi dito aqui que
ficaram vinte e cinco milhões de reais em caixa. Talvez até tenha ficado, mas tinha
mais dívidas do que dinheiro para pagar. Tenho um levantamento da Secretaria
Municipal da Fazenda–SMF em que tinha a disponibilidade, recurso livre, de um
milhão quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e
oitenta e quatro centavos; do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino–MDE,
novecentos e doze mil, trezentos e treze reais e vinte e sete centavos; Ações e
Serviços Públicos em Saúde–ASPS, oitocentos e noventa e nove mil, setecentos e
sessenta reais e cinquenta e seis centavos; totalizando três milhões quatrocentos e
onze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos. Isso aí é o
que tinha para pagar, a falta de disponibilidade. O que contaram como aquilo que
tinha de verba: a venda da folha de pagamento, um milhão e seiscentos e
dezesseis mil reais; perdas que alegaram ter, que não conseguiram arrecadar,
quatrocentos e noventa e quatro mil reais; recursos da saúde, que não recurso
livre, cento e noventa e oito mil; da parte da saúde, totalizou quinhentos e vinte
mil reais; o Fundo Especial de Desenvolvimento Rural–FUNDER, duzentos e
quarenta mil reais, mais o Fundo Municipal da Agricultura, setenta e cinco mil
reais; o fundo da Companhia Riograndese de Saneamento–CORSAN, cinquenta e
dois mil reais. Esse fechamento foi feito pela equipe econômica do governo
anterior, que parte dela ficou. O Júlio Hoffmeister ficou, a Ilse Joner está lá,
provavelmente vai ficar com a Função Gratificada–FG. Contando o dinheiro da
folha, faltaram quatrocentos e onze mil reais. Mas, segundo o Secretário Municipal
da Fazenda, ele duvida que o Tribunal de Contas do Estado–TCE aceite o uso
desse recurso, carimbado, para pagar qualquer conta. Ontem, ele me disse:
“Vereador Ari, se os Vereadores quiserem saber a verdade, vou lá, explico e levo o
Secretário Júlio do governo anterior junto”. Digo: “Mas o Vereador Renato me disse
que no pedido de informação sobraram vinte e cinco milhões?” Até pode ter tido
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esse dinheiro em caixa, mas tinha muito mais dívidas do que isso para pagar. Foi
anulado o empenho de duzentos e sessenta e seis mil reais daquela matéria-prima
que foi comprada e que seria colocada na estrada que liga Passo da Amora à
Vendinha. Hoje temos esse material estocado e não sabem nem onde usá-lo. Foi
estornado, como também os cem mil reais da ECOCITRUS. Lei aprovada, para
repasse em dezembro, não houve empenho e não foi pago. Isso dá mais trezentos
e sessenta e seis mil reais, além do que está aqui. Se alguém tem alguma dúvida,
quer saber a verdade mesmo, e prometo não falar mais na Tribuna a respeito disso
aí, vamos convidar o Secretário e esclarecer isso. Para não dizer, “não, porque o
meu governo deixou tanto dinheiro”. Essa justificativa aqui feita, em que sobraram
dois milhões e vinte e seis mil reais, porque o dinheiro da folha não entrou. O que
aconteceu com o dinheiro da folha? Referente à renúncia de receita que foi falado.
Foi feita a licitação, a Caixa Econômica Federal–CEF ganhou. O contrato deveria ser
assinado em cinco dias e a CEF queria o consentimento do futuro prefeito para
repassar o dinheiro. O futuro prefeito perguntou onde é que esse dinheiro seria
aplicado, pois foi vendida para os quatro anos. Não foi dada resposta e seis dias
depois o Executivo entrou na justiça contra a CEF. A CEF se negou a assinar. Isso
inviabilizou todos os convênios em andamento, o que tem dinheiro para receber da
CEF. Se eu brigo contigo, Vereador Zanatta, a nossa relação de amizade acabou.
Quem esteve no governo sabe muito melhor do que nós, que qualquer município
precisa da CEF e do Banco do Brasil, pois a maioria do dinheiro vem via CEF. Para
terminar com essa briga, o Prefeito foi procurado e a CEF, através de seu
Superintendente e do Gerente Regional, caso se retirasse essa questão da justiça,
se comprometeram a fazer a mesma proposta de um milhão seiscentos e dezesseis
mil reais para a venda da folha numa nova licitação, porque eles querem ser
parceiros do Município. E se houver renúncia de receita o Prefeito tem que ser
responsabilizado, como o prefeito que passou, a equipe tem que ser
responsabilizada por isso também, porque o TCE não vai aceitar isso. Ainda foram
muito generosos, que pegaram a equipe da SMF do ano passado para fazer essa
explicação. Podiam ter simplesmente ignorado e ter chutado tudo para cima: “Não,
vamos tentar para não causar um problema no Município maior ainda”. Não
precisavam ter feito, foram muito generosos. Vereadora Rosemari, há pouco
comentei que a senhora está cobrando o plano de carreira, como eu também
cobrei. Nós cobramos em oito anos, no governo que a senhora apoiou, e não foi
feito nada. O que mais me assusta, quando fiquei sabendo hoje de manhã, nessa
proposta da FEEVALE que foi feita para revisão do plano de carreira, foi informado
que o Município gastaria trinta e nove por cento da receita corrente líquida com a
folha. Em dois mil e oito, quarenta e três vírgula treze por cento; são quatro por
cento acima. Dois mil e nove, quarenta e cinco vírgula quarenta e oito. Dois mil e
dez, quarenta e cinco vírgula catorze. Dois mil e onze, quarenta e dois vírgula
quarenta e quatro. Dois mil e doze, quarenta e seis vírgula dezessete. Essa
proposta tem que ser reanalisada. São sete por cento de diferença. Isso é muito.
Se não analisar novamente essa proposta, vai dar que nem deu naquele aumento
do nível um e do nível dez, que depois o prefeito disse que foi induzido ao erro,
não tinha dinheiro para pagar quando viram. Hoje de manhã, fomos até ao “lixão”,
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antigo transbordo. Hoje não existe mais “lixão” lá, onde tem um galpão construído
de aproximadamente setecentos e cinquenta metros quadrados, bem construído,
um bom padrão. Vereadores Dorinho, Braatz, Márcio e Tuco estavam presentes
também. Fiquei sabendo que o Município paga vinte e dois mil reais por mês de
aluguel para a empresa ECOTRAT por um cantinho de nada lá em Catupi só para
depositar o lixo daqui e carregá-lo depois num caminhão, num contêiner, para
mandar para Minas do Leão. Isso é caso de polícia. Das revisões de contratos que
foram feitas até agora em obras, que não vão ser renovados, nesses dois meses já
foram economizados mais de um milhão de reais. Se o dinheiro saísse do bolso de
vocês, Vereadores, vocês gastariam esse dinheiro à moda “gandaia”, atirar para
cima? Quem atira dinheiro para cima é o Sílvio Santos, “quem quer dinheiro?”. Aqui
está algo parecido. Isso são coisas pequenas, tem coisas muito maiores. Vocês vão
ficar apavorados quando ficarem sabendo a verdade do que está sendo feito
levantamento lá. Tem coisa muito pior do que isso. O povo vai ficar sabendo
também do desperdício de dinheiro que tinha. Quanto à Biblioteca Municipal, fui
até o Parque Centenário hoje de manhã. Realmente existem quatro mesas
estragadas, mas duvido muito que tenha sido da chuva. Até porque uma
funcionária me disse que chovia muito mais dentro da Biblioteca. A senhora,
Vereadora Rosemari, disse que teve que andar de guarda-chuva lá dentro. Será
que chovia só em cima da sua cabeça? Não, chovia em cima da cabeça de todo
mundo. Realmente o local é apertado, os corredores são estreitos, deveriam ser
maiores. Mas só o aluguel de um mês que está sendo poupado lá, paga muito mais
do que essas mesas estragadas. Tem material debaixo de uma lona e está bem
encaixotado, tudo direitinho. Convido todos que quiserem olhar, amanhã de manhã
podemos ir lá. No lugar onde tem o rombo naquele pavilhão, onde foram gastos
cento e setenta mil reais para fazer, e já estourou o telhado de novo, uma obra
que não faz nem dois anos que foi iniciada, ali não chovia para baixo, choveu na
outra parte. Vereador Roberto Braatz: Inicio minha fala ainda na esteira da
última Sessão, quando da votação da verba para o Carnaval e fui o único voto
contrário. Raramente leio o jornal Zero Hora, não tenho assinatura. Mas sábado
estava em Ibirubá e fui dar uma lida rápida no jornal, página doze, em que está
escrito: “O Carnaval de Passo Fundo não receberá mais dinheiro público. O Prefeito
Luciano Azevedo (PPS) já comunicou a decisão às entidades carnavalescas, com o
argumento de que querem investir os recursos que eram repassados há mais de
vinte anos para o evento em áreas prioritárias, como saúde e educação”. Acho que
não estava tão errado quando tomei essa decisão. Passo Fundo tem orçamento
muitas vezes maior do que o de Montenegro. Hoje pela manhã estivemos no antigo
“lixão” da Prefeitura. O Vereador Dorinho, na terça-feira passada, levantou o
assunto do lixo, da situação do Bairro Estação e comentamos o assunto. Conversa
vai, conversa vem, e ele disse: “Quem sabe a gente dá uma chegada ao antigo
lixão?”; eu digo, “que bom, que parceria que estamos tendo aqui”. Comunicamos
aos Vereadores que estavam presentes, quem queria ir lá dar uma olhada. Naquele
momento, já ligamos para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e estivemos lá
hoje. Alguns dados são importantes de colocarmos. Uma área global de dezoito
hectares e meio, sendo que cinco deles não podem ser utilizados, porque eram
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antigas valas do “lixão”, de quase duas décadas. Ali é um passivo ambiental,
conforme relatado por um dos técnicos da Prefeitura, uma área que é monitorada
a cada três meses para saber se o chorume e outras situações estão agredindo o
solo freático. Então, temos quinze hectares disponíveis. Claro que uma parte tem
vegetação nativa, houve o plantio de algumas árvores nativas, dentro de um
acordo com o Ministério Público–MP, numa ação movida contra a Administração
Municipal de Montenegro. Mas, enfim, restam muitos mais hectares e um galpão
de quase oitocentos metros quadrados, que está abandonado. Nós, alguns
Vereadores pelo menos, estamos indo contrariamente à instalação do galpão de
reciclagem no Bairro Estação. Alguns Vereadores não concordam com a aplicação
daqueles recursos para construção de um novo galpão no Bairro Estação, quando
tem um galpão de oitocentos metros quadrados parado, que está lá em estado de
abandono. Não podemos concordar com essa situação. Primeiro temos que
viabilizar aquele espaço. Nesse sentido, queremos dar o apoio à Administração; ao
mesmo tempo cobrar dela todas as análises e decisões necessárias e legais para
implantar de forma definitiva, ou a reciclagem daquele espaço. Até foi dito pelo
Vereador Márcio, uma das melhores construções que ele já viu de natureza pública.
Realmente, a aparência é muito boa. Temos que caminhar para essa situação. Esse
dinheiro, que hoje está previsto para a implantação de um galpão de reciclagem no
Bairro Estação, não podemos aceitar. Já sugerimos aos dois Secretários presentes,
representando a administração, João Antônio Moreira, da Secretaria Municipal de
Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania–SMHAD, e da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente–SMMA, José Carlos Barreto, dissemos: “Olha, se os recursos
existem, e existem conforme foi apontado pelo Vereador Gehlen, então que eles
sejam realocados para fazer as complementações, as aquisições das esteiras
necessárias para fazer a triagem, e ali implantar, porque não há recurso”. Bom,
recurso vimos que tem. Confesso que não fui me socorrer na Lei de Diretrizes
Orçamentárias–LDO; estou me amparando nas colocações feitas na oportunidade
pelo Vereador Gehlen. Se isso for verdade, e deve ser, basta realocar, ainda mais
que são recursos próprios, não são recursos federais ou estaduais, que deveriam
então ser aplicados naquele espaço. Mais razão ainda, com mais tranquilidade e
liberdade para fazer a transferência ou a realocação dos recursos. O que é
imperioso é a Administração, naquelas Secretarias, tomar isso como prioridade. E
logo após a implementação, ou quando estiver sendo liberado, fazer um trabalho
muito enfático, envolvendo as entidades, a imprensa, fazer um trabalho via mídia,
de uma coletiva seletiva, conclamando as pessoas, as empresas, os trabalhadores,
para fazerem a devida separação do lixo. Com certeza, Vereador Ari, poderemos
economizar muito dinheiro com isso. O lixo que, historicamente, é uma fonte de
escândalos nas prefeituras pelo Brasil afora, em todos os estados; aqui poderemos
estar apresentando aquilo que é a solução. Só indo lá, naquele espaço, para
percebermos que a Administração passada teve oito anos para executar o serviço e
não foi feito. Teve problemas ambientais aqui e ali, mas se tivesse tomado isso
como bandeira firme, de luta, teria implementado. Se outros municípios
conseguem isso, por que Montenegro não pode fazer? Não há explicação razoável
para isso. Nossa visita foi muito valiosa. Acertamos isto verbalmente, que em um
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mês queremos retomar a discussão com o Executivo para ver o que já avançou
nessa seara. Dia vinte e um de março, temos que manter o contato, até para
ficarmos “em cima” da atual Administração, estar cobrando para ajudar a acelerar
o processo, para que no âmbito interno tenha o apoio do Prefeito para que tome
isso como uma das bandeiras prioritárias da sua Administração. A atual
Administração tem que dizer: “Nós viemos para ser diferentes”. Líderes da bancada
do Partido Democrático Trabalhista–PDT, o governo tem que dizer que veio para
ser diferente do anterior. Para ser diferente do anterior, não pode ser para pior,
tem que ser para melhor. E nada melhor e mais apropriado do que nessa área
ambiental, essa área do lixo, que é um foco permanente de debates, de
apreensões, em que a justiça é chamada para atender demandas, normalmente do
MP, e, eventualmente, de pessoas e de entidades. Esse é um momento muito rico,
em que a Câmara pode propiciar debates permanentes, cristalinos, para que
saibamos, bem como a população, o que está acontecendo, assim como para
avançarmos no sentido de apresentarmos soluções e cobrar resoluções. Vereador
Márcio Müller: Estive no Carnaval, muito bom o Carnaval de Montenegro, valeu a
pena cada centavo que foi colocado nele. São pessoas humildes, trabalhadoras, a
maioria tem poucos recursos e a única alegria que tem durante o ano é o Carnaval,
organizá-lo, buscar suas raízes africanas, mostrar para o povo de Montenegro o
que está sendo feito, o que eu, uma pessoa humilde, posso fazer, posso
apresentar para a minha comunidade. E isso é o Carnaval. As pessoas estão lá,
felizes da vida, dançando, se apresentando perante a comunidade na principal rua
de Montenegro. Isso é muito importante, a alegria do pobre em poder desfilar.
Cinquenta mil reais em cento e cinquenta milhões é tão pouco para dez mil
pessoas irem assistir. Achei muito bonito, bati palmas. Pode ser aperfeiçoado muito
mais, é só ajudarmos o pessoal. Podem eles caminhar com pernas próprias?
Podem, sem nenhum centavo do Município, mas temos que nos colocar à
disposição. Coloquei inclusive meu gabinete para que fossem ajudados em
qualquer dificuldade que ocorresse, até mesmo durante a prestação de contas que
vai ser feita agora. Parabéns aos carnavalescos pela grande apresentação que
fizeram na Rua Ramiro Barcelos. Quanto ao galpão do antigo “lixão”. Estivemos lá,
ideia do Vereador Dorinho, e foi falado do Plano Diretor, problema do lixo no Bairro
Estação, problema das casas, Comissão Parlamentar de Inquérito– CPI no Bairro
Estação. Houve a concordância de todos visitarem o antigo “lixão”. Chegando lá,
vimos aquele pavilhão abandonado e sou um dos Vereadores que concordam que a
Associação de Catadores use aquele pavilhão de setecentos e cinquenta metros
quadrados, que está desativado, colocado dinheiro fora, que o lixo de Montenegro
seja recolhido e colocado lá para os catadores, economizando esses vinte e dois mil
reais por mês. Concordo que seja reavaliado o recolhimento do lixo em
Montenegro, daqui a pouco seja feito mais barato. Tem muitas formas de
economizar. Vereador da bancada do PDT, estou admirando o teu Prefeito nesse
ponto de economia, isso é muito importante para o Município. Logo após, o
Vereador Tuco e eu nos dirigimos para a Penitenciária Modulada de Pesqueiro.
Chegando lá, vimos as condições da Penitenciária, onde há um módulo novo.
Montenegro foi contrário ao módulo novo, mas ele está lá para abrigar mais de
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seiscentos presos. São cerca de oitocentos presos e virão mais cerca de seiscentos
presos, é só terminar com a interdição da justiça, que está pronto o novo módulo.
O que nos causou preocupação é que desde dois mil e nove existe um convênio,
programa saúde do preso, que, dessa data até trinta e um de dezembro de dois
mil e doze, foram feitos dois mil e quatrocentos atendimentos, grande parte pelo
médico Sérgio Tessuto, em torno de seiscentos atendimentos com enfermeiro, e
mais outros exames que foram feitos lá dentro. Estava expirado o prazo de
convênio e nossa preocupação ficou muito grande, juntamente com o pessoal da
Modulada, porque, uma vez expirado esse convênio, todos os presos devem ser
trazidos para a Secretaria Municipal de Saúde–SMS e ao Hospital Montenegro para
consultarem. E como disse o Diretor da Penitenciária, esses presos geralmente
ficam doentes à noite, porque é melhor sair à noite, no escuro, com chance de
fuga, de alguém interceptar o carro que vai trazer para cá, ou uma fuga mesmo no
hospital ou na SMS. Além disso, vão acabar tirando o lugar dos nossos munícipes,
do nosso contribuinte, do nosso povo. Como diz o jornal, tem três horas de atraso
no atendimento do Hospital Montenegro. O preso vai chegar e terá que ser
atendido imediatamente, sob pena de colocar em risco as pessoa que estão lá.
Dois mil e quatrocentos atendimentos, divididos por quatro anos, são seiscentos
atendimentos com médico por ano; divididos por doze, são em torno de cinquenta
atendimentos por mês; divididos por vinte dias úteis, são em torno de dois presos
por dia que virão para Montenegro para consultar com médico, fora atendimento
com enfermeiro e exames. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Expira quando o
Convênio? O orador retoma a palavra: Pelo que me disseram, expirou dia trinta e
um de dezembro de dois mil e doze, sem prorrogação. Preocupados com a
situação, o Vereador Tuco e eu fizemos um pedido de informação, pela Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos–CCDH, para verificar a situação desse convênio.
Almoçava no Clube do Comércio e estava lá o Procurador-Geral do Município, João
Elias Bragatto, e o indaguei se esse convênio seria ou não renovado. Ele me disse
que seria, que o Prefeito Paulo Azeredo já tinha autorizado a renovação do
convênio para o atendimento dos presos da Penitenciária. Por isso, esperamos que
seja mesmo verdade e que esse convênio seja renovado, sob pena dos nossos
contribuintes chegarem ao Hospital e serem atendidos muito depois do preso; ou
cheguem à SMS para pegar uma ficha para atendimento e não ter mais, porque foi
destinado a alguém que está lá recluso. Tudo a favor do atendimento ao preso,
mas se pudermos fazer essa separação, evitarmos que um carro saia da Modulada,
venha para cá e traga insegurança para a nossa comunidade, meus parabéns ao
Prefeito se ele renovar o convênio. Agradecer que, após quarenta dias, houve o
patrolamento dos Trilhos, serviço muito bem realizado pelo Secretário, colocada
uma brita fina. Diz que há uma patrola apenas. Esse é um negócio que tem que
ser investigado. Vereador Braatz, já iniciou a investigação das patrolas chinesas?
Quero parabenizar a Administração pelo primeiro Festival do Peixe, das Artes e do
Artesanato, na beira do rio, que nunca esteve tão limpa e tão bonita. Por isso que
é importante fazer uma festa. O Carnaval é uma festa. Quanto treinamento existe
para chegar o dia de apresentação? Movimentam-se as pessoas, faz com que elas
limpem os locais, as pessoas se vestem bonitas para desfilar, como o nosso rio
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está belo para receber o Festival. Espero que a Administração tenha sucesso no
Festival, vamos prestigiá-lo. O pavilhão de reciclagem deve funcionar em Potreiro
Grande, onde sempre funcionou, e bem, só que não teve amparo em todas as
administrações. Temos que colocar esteira, prensa, ônibus para levar e trazer esse
pessoal, dar alimentação, dar condições de trabalho. Isso aí no futuro será barato,
estaremos formando gente de qualidade, cidadãos, estaremos economizando no
lixo e trazendo um grande resultado para a natureza. Em aparte, o Vereador
Roberto Braatz: Ainda em relação aos próprios cavalos, corroborado pelos técnicos
da Prefeitura, que os dejetos dos animais são causadores de enfermidades. Está se
colocando em risco a saúde pública dos moradores do Bairro Estação. Mais razão
ainda para ficarmos extremamente preocupados com esta questão de querer
colocar o galpão de reciclagem e incentivar o encaminhamento de lixo através de
cavalos, de carroças, para o Bairro Estação. Na legislatura passada nos debatíamos
contrariamente. Nada melhor do que o tempo para mostrar que é um equívoco
fazer o galpão de reciclagem no Bairro Estação. O orador retoma a palavra: Espero
que o Executivo prossiga nessa nossa empreitada de fazer funcionar novamente o
pavilhão de reciclagem em Potreiro Grande. Realmente é uma questão de saúde
pública, no Bairro Estação não tem condições de continuar como está, crianças
junto com o lixo. O Poder Executivo tem que tomar uma atitude muito forte com
relação à habitação que existe lá, melhorar as casas, melhorar as ruas
principalmente, fazer a creche funcionar para as crianças não irem junto ao “lixão”,
quando estiver funcionando. As crianças ficam na creche, a pessoa pode ir
descansada trabalhar e, de noite, volta e pega a criança na creche, de banho
tomado, alimentada. Isso é uma vida digna. Em aparte, o Vereador Roberto
Braatz: Foi interessante a preocupação de transportar os catadores, uma vez
reorganizado, para o transbordo. Vereador Renato Kranz: Nesta noite entramos
com alguns pedidos de informação e em três deles estamos novamente
solicitando ao Executivo, porque não fomos atendidos. A Lei Orgânica é muito
clara com relação a quando o Executivo não atende aos pedidos de informação.
Um dos pedidos que não tivemos uma resposta satisfatória é com relação aos
meios de comunicação, a imprensa que faz a divulgação dos atos oficiais.
Questionamos quais eram os veículos de comunicação, nos foi respondido que
são: Companhia Riograndense de Artes Gráficas-Corag, que é um órgão do
Estado; Grupo Sinos, de Novo Hamburgo; e o Jornal Ibiá, de Montenegro. Já
vínhamos, por costume, quando ainda no Executivo, acompanhando
diariamente os atos oficiais do governo. Isso é dever de todo cidadão, saber
onde está sendo gasto o dinheiro, o que o Poder Executivo está fazendo, assim
como o Legislativo, porque isso está previsto na Constituição: dar publicidade
aos atos do governo. Estranhamos no início do ano: ou o governo estava
paralisado ou estava divulgando em outros meios de comunicação não local.
Por isso fizemos o pedido de informação, como cidadãos montenegrinos nós
temos o direito de saber, e como Vereadores muito mais do que o direito,
temos o dever de saber. Encontramos, por exemplo, no Jornal do Comércio, no
dia dez de janeiro de dois mil e treze, uma publicação da Prefeitura Municipal
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de Montenegro, de súmulas de contratos e convênios, umas oito, no mínimo; e
súmulas de termos aditivos e rescisões de contratos, três. Procuramos em
outros meios de comunicação: Zero Hora, Correio do Povo, e encontramos no
Jornal do Comércio. A resposta dada pelo Executivo foi de que os meios de
comunicação onde o Executivo publica seus atos são Corag, Grupo Sinos e
Jornal Ibiá. Jornal do Comércio não consta. Essa informação não foi passada
para a Casa. Isso não é somente ao Vereador Renato e sim para a Casa, para
os Vereadores. Ou esta informação não está completa, ou isso foi escondido.
Diante disso, também perguntamos: houve uma nova licitação? Não. O governo
atual está usando a mesma licitação do governo anterior de 2010, onde
constam os três veículos de comunicação: Corag, Grupo Sinos e Jornal Ibiá.
Pergunto: como o governo vai pagar o Jornal do Comércio, se tem três
empresas jornalísticas contratadas para fazer os atos de divulgação? Contrato
emergencial? Não pode porque tem um em vigor. O argumento: “precisamos
um veículo de comunicação estadual” não vale por que tem o Grupo Sinos e a
Corag. Então, perguntamos como o governo vai pagar essa conta, queremos
ver o empenho, fundamentado em que, essa é uma despesa não autorizada
legalmente. Além disso, entramos com o pedido do videomonitoramento
novamente, porque não foi atendido, e esta Casa vai fazer uma reunião para
buscar mais esclarecimentos a respeito disso. Reiteramos o pedido de
informação com relação às obras que foram paralisadas no início desse
governo, não que o governo não tenha o direito de paralisar ou rever custos,
mas queremos saber quais as obras que foram paralisadas e quais os novos
técnicos, que são os fiscais. Essa pergunta não nos foi respondida, por quê? Se
tinha um técnico numa obra que estava em andamento até trinta e um de
dezembro, e esse técnico foi exonerado por força de lei, por seu contrato, no
dia dois de janeiro tem que ter um aditivo, com o novo técnico, dizendo quem é
que vai continuar a fiscalização da obra. Nesta Casa, e o Vereador Braatz
inclusive foi um dos grandes lutadores pela fiscalização das obras públicas e
continua sendo, temos que ser, sim, fiscais das obras públicas. Ninguém de nós
vai colocar dinheiro nosso numa casa, num prédio, onde nós queremos morar e
que não tenhamos um fiscal, um técnico, um engenheiro nos ajudando na obra,
então, muito mais o Poder Público tem que ter um fiscal desde o dia dois de
janeiro. Queremos saber, queremos cópias dos aditivos, quem são esses
técnicos e quando foi assinado o aditivo. Há possibilidade de que, num
determinado período, não tinha técnico responsável, aí existe a lei da
responsabilidade, e alguém vai ser responsabilizado se não tinha. Também
gostaríamos de apresentar a resposta ao Pedido de Informação n.º 05/2013,
dada pelo ofício 074/2013, do Gabinete do Prefeito, dia oito de fevereiro. Nós
questionamos, juntamente com o Vereador Márcio, os valores em caixa no dia
trinta e um de dezembro de dois mil e doze, cinco itens, e obtivemos resposta,
assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo. Total dos valores financeiros, dinheiro do
Fundo de Aposentadoria dos Funcionários Públicos-FAP: cento e vinte e oito
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milhões, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e
quarenta e nove centavos. Recursos livres, em trinta e um de dezembro de dois
mil e doze: quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa
e quatro reais e quatro centavos. Recursos vinculados, sem os Fundos: cinco
milhões, vinte e três mil e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos. Também
perguntamos os Fundos, Manutenção e Desenvolvimento de Ensino-MDE, que
não é um Fundo, mas é na área da educação: cento e cinquenta mil, trezentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos. Fundo de
Reaparelhamento dos Bombeiros, importante: trezentos e noventa e sete mil,
seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos. Fundo da Criança e do
Adolescente: trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oito reais e oitenta e
cinco centavos. Fundo da Assistência Social: duzentos e quarenta mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos. Fundo do
Idoso: oitenta e três mil e um reais e cinquenta e nove centavos. Fundo da
Avicultura: oitenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco mil reais e quarenta e
seis centavos. Fundo do Meio Ambiente: cinquenta e nove mil, oitocentos e
oitenta e cinco reais e vinte e três centavos. Fundo do Desenvolvimento Rural:
duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta
e dois centavos. Fundo de Trânsito: cento e seis mil e cinquenta e um reais e
setenta e oito centavos. Fundo de Gestão Compartilhada, esse é o fundo criado
com a CORSAN recentemente: cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e três
reais e cinquenta centavos. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb:
seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis
centavos. Total do recurso livre com o vinculado: nove milhões, seiscentos e
dez mil, quatrocentos e trinta e três reais; e dos fundos: setecentos e oitenta e
oito mil; total, dez milhões, trezentos e noventa e oito mil. Fica o contraponto a
aquilo que foi apresentado. Em aparte, o Vereador Ari Müller: O senhor
concorda em trazermos o Secretário para cá, para dar explicação? Para não
ficar no “pingue-pongue”? O orador, Renato Kranz: Com a absoluta certeza.
Ainda em aparte, o Vereador Ari Müller: Presidenta, seria possível vermos isso
no dia da CGP? O Orador retoma a palavra: Fazemos um requerimento. Nós
temos isso aqui, assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo, e as contas não estão
fechando. Sobre a situação da Escola Esperança, uma obra extremamente
necessária, uma obra licitada e que a licitação está na fase final, falta apenas o
Prefeito homologar, gostaríamos de dizer que esta obra tem um recurso do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, um recurso de cento e
cinquenta mil reais, que eu, como Secretário, solicitei ao Deputado Eliseu
Padilha-PMDB o valor para essa obra. E nós conseguimos esse valor, está na
conta da Prefeitura, está liberado e o Município vai entrar com cento e dez mil
reais, e que esta obra inicie o mais rápido possível. Parece que o Prefeito não
está concordando com o tamanho da sala, segundo informação obtida através
do Jornal, vamos também debater isso. Por fim, gostaria de convidar a todos
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para uma reunião amanhã, às oito horas e trinta minutos, nesta Casa, para
reunião onde vamos discutir e trabalhar a questão da Educação de Jovens e
Adultos-EJA, na região da Rua Nova, Vendinha, Porto Garibaldi. Aquela região
precisa do atendimento da EJA, que o Estado se recusou, não vai fazer na
Escola Adão Martini, da Vendinha, e nós, nosso Município, temos que assumir.
Convido para fazer esse debate, é muito importante a presença de todos para
unirmos forças e fazer com que o Executivo se sensibilize e continue com a EJA.
Vereador Marcos Gehlen: Seria muito importante para a qualificação das
intervenções políticas, no que tange à gestão pública, a presença mais efetiva da
nossa comunidade, porque lá fora muito se jogam as palavras ao vento e muitas
vezes elas não condizem com a totalidade da verdade. Triste, porque ao final de
um dia extremamente trabalhoso temos algumas respostas negativas, que nos
deixam frustrados. Hoje, pela manhã, foi um sentimento muito diferente que
tivemos lá na Penitenciária Modulada de Pesqueiro, ao ver de que forma esta
questão está sendo tratada. Nós que trabalhamos sobretudo na área das ciências
humanas, muitas vezes somos apontados de defensores de bandidos ou outros
títulos. O que nós vimos hoje pela manhã, o Vereador Márcio e eu, foi configurado
por ele como desumano, e desumano para toda comunidade, porque quero crer
que a Administração dará continuidade ao programa de saúde prisional no nosso
Município, que somou grandemente para o trabalho dos profissionais que
trabalham lá. Sem falar daquilo que foi mencionado pelo Vereador Márcio, a
questão de estarmos protegendo a nossa comunidade, os nossos cidadãos, que
pagam seus impostos, que estão sob o regime de liberdade, no que tange ao
atendimento lá na SMS e também no Hospital Montenegro. Lembrando o trágico
desfecho do Agente Penitenciário Jair Fiorin, que hoje nomina a Penitenciária
Modulada de Pesqueiro, que, num desses incidentes em que houve a tentativa de
libertação de um dos detentos, veio a vitimá-lo. Também diagnosticamos a falta de
efetivo naquele local. Num ambiente em que precisariam cerca de cinquenta
agentes, temos dez. Por sorte, o local está interditado. Vimos também o novo
módulo que tem capacidade para abrigar mais mil detentos, um espaço de três por
dois, com nove detentos, presos por vinte horas diárias, num ambiente que tem
um eco muito grande. É uma legítima faculdade do crime. Em aparte, o Vereador
Márcio Müller: Hoje existem quatro módulos que abrigam oitocentos presos e um
só vai abrigar mais oitocentos. Vocês vejam como o espaço está reduzido lá
dentro. São nove presos numa sala fechada, vão ficar vinte e duas horas ali dentro.
Então, não existe ressocialização neste país; existe depositar as pessoas, trancafiá￾las, um depósito humano. O orador retoma a palavra: Não estamos preocupados
apenas com a comunidade carcerária, que tem também os seus direitos garantidos
constitucionalmente, mas de forma prioritária com a comunidade que sofrerá por
conta do término desse programa. Fizemos um pedido de informação com relação
a isso e aguardamos a resposta. Espero que sim, Vereador Ari, líder do governo,
que o Prefeito possa renovar esse contrato para o bem de toda a nossa
comunidade. Com muita estranheza acabei participando de um encontro lá na
antiga estação de transbordo do Município, capitaneada pela bancada do PDT.
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Estranheza porque um dias antes protagonizamos uma reunião nesta Casa para
tratar exatamente de um tema que não é de hoje que estamos tratando, um tema
recorrente, a questão da coleta e reciclagem do lixo, dos galpões de reciclagem. É
um tema que vimos trabalhando há muito tempo e que é tema, no nosso
Município, de longa data, porque sabemos, inclusive, que algumas pessoas
acabaram enriquecendo por conta do lixo em Montenegro, sempre há uma
polêmica muito grande com essa questão do lixo. Para essa reunião, Senhora
Presidenta, a senhora que presidiu essa reunião, estavam convidados o Secretário
Municipal de Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Habitação, Desenvolvimento
Social e Cidadania, entre outros atores. Para essa reunião oficial, requerida,
aprovada em plenário, os representantes do Executivo não compareceram. Apenas
esse é o motivo da estranheza, que hoje de manhã os Secretários estavam lá nesta
reunião informal, capitaneada pelos vereadores do PDT, e aqui, para uma reunião
formal da Casa, eles não puderam comparecer. Que bom que houve esse encontro
lá, in loco, para tratar parcialmente dessa temática. Também faço um pedido de
informação, já havia feito, apenas referendei, consta da ata da reunião que nós
tivemos, que a reunião aconteceu, que já havia feito esse pedido de informação,
para saber o que o Município está pensando. Pela complexidade do tema, não me
sinto capacitado a dizer que este ou aquele é o local adequado para a colocação de
um galpão de reciclagem, que é um trabalho ainda discriminado, mas que gera
emprego e renda para uma grande parcela da população brasileira e que está cada
vez mais sendo reconhecido como algo extremamente importante para a
sociedade, beirando a “periferização” histórica das nossas comunidades. A
comunidade excludente, a comunidade vista sob um prisma positivista, que exclui
aquilo que não quero ver e joga para a periferia. O nosso pedido de informação e a
reunião eram nesse sentido. O pedido de informação era o seguinte: “Com relação
às Leis 5.517/11 e 5.264/12, que versam sobre inclusão no Orçamento do
Município para construção e ampliação de galpões de reciclagem...”. Porque essas
Leis incluem ações na LDO, no Plano Plurianual–PPA, manifestando o desejo da
Administração em colocar um galpão de reciclagem, que também é desejo de parte
da comunidade do Bairro Estação, e quarenta e quatro mil reais lá na antiga
estação de transbordo. Não estou aqui fazendo juízo de valor, dizendo que deve
ser feito assim ou assado. Mas estou questionando qual é o projeto do Município, o
que está pensando, se vai implementar ou não os referidos galpões, em que fase
se encontram esses projetos e principalmente “...qual as situações das famílias que
atuavam na antiga estação de transbordo? As mesmas seguem recebendo auxílio
do Município?”, porque acabaram recebendo a esmola de uma cesta básica e hoje
não sabemos como está isso. Infelizmente, foi dito hoje de manhã pelo Secretário
Municipal de Habitação que a Cooperativa de Reciclagem existe, mas é só reativar.
Na verdade, o Município nunca teve uma Cooperativa de Reciclagem, o que existe
é uma Associação de Recicladores, de forma muito tímida, composta por treze
pessoas, que nós já fizemos esse levantamento. No que tange aos galpões de
reciclagem, que bom que as iniciativas estão acontecendo e que os resultados
virão, creio que logo em seguida, provocados pelos diversos Vereadores que estão
trabalhando nessa temática. Alegra-me ver a preocupação dos Vereadores, o
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Vereador Braatz se mostrou preocupado com a comunidade do Bairro Estação,
também o Vereador Márcio se mostra muito preocupado com essa comunidade.
Anunciamos na semana passada que estamos com o requerimento pronto da CPI
para averiguar a questão de todo aquele Loteamento. Durante essa semana,
circulei por alguns gabinetes, falei com alguns Vereadores. Havia um referendar,
um aceno, dos integrantes da CCDH em assinar conosco esse requerimento para
instaurarmos a CPI. Todos os quesitos estão postos nesse requerimento,
justificativa, histórico, o foco definido. Quero pedir o apoio dos Vereadores para
que possamos instaurar essa CPI e averiguar de uma vez por todas tudo o que
aconteceu e o que pode ser feito para que possamos dar um pouco mais de
dignidade para aquela comunidade. Tenho certeza que os Vereadores não serão
insensíveis nesse intento, haja vista que a Comissão, formada por um integrante
de cada bancada já teria acenado. Estamos dispostos ao trabalho, como sempre,
precisando apenas do apoio dos Vereadores. No passado, infelizmente, não
conseguimos esse apoio, quero crer que dessa vez nós conseguiremos para o bem
daquela comunidade do Bairro Estação, Loteamento Bela Vista. Encerrada a Hora
dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada:
1. Pedido de Informação n.º 34/13, do Vereador Carlos E. de Mello: O Conselho de
Desporto do Município será reativado para dar andamento aos projetos de 2012?
Quantos projetos foram inscritos no Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Esporte-FUMDESP para o exercício de 2013? Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 35/13, do Vereador
Marcos Gehlen: Com relação às Leis 5.517/11 e 5.264/12, que versam sobre
inclusão, no Orçamento do Município, da construção e ampliação de galpões de
reciclagem, o Município tem projeto para implementação dos referidos galpões?
Existe previsão para tais construções e ampliações? Em que fase se encontram os
projetos? Qual a situação das famílias que atuavam na antiga estação de
transbordo? Seguem recebendo auxílio do Município? Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 36/13, da
Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista que o teatro Roberto Atayde
Cardona teve sua reforma noticiada e iniciada no ano passado, desde o seu início
ocorreu alguma paralisação dos trabalhos? Em caso positivo, por quê? Em que
período? Em que fase está a obra de reforma? Existe previsão para sua conclusão?
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de
Informação n.º 37/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Foi feita alguma vistoria
prévia para decisão da transferência da Biblioteca para o antigo restaurante do
Parque Centenário? Em que data? Quem considerou que aquele era o local
apropriado para colocar à disposição da comunidade quarenta mil livros? Existe
plano de prevenção de incêndio para o local? O Corpo de Bombeiros autorizou o
funcionamento daquele espaço público? Tem parecer da fiscalização do Município?
Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Por uma questão cultural e de
educação, ainda não me conformei em ter sido colocada a Biblioteca Pública
Municipal naquele local. Apesar de terem dito que o problema é só os corredores
estreitos, é bem mais do que isso. Quero uma confirmação, uma resposta sobre a
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segurança daquele local. Tenho certeza que este assunto não termina por aqui.
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de
Informação n.º 38/13, do Vereador Renato Kranz: Sobre o 1.º Festival do Peixe,
das Artes e do Artesanato de Montenegro: qual o valor disponibilizado pelo
Município para esse evento? Qual a base legal encontrada para custear tais
despesas? O evento faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município?
Fornecer cópia dos documentos que autorizam a despesa e a nota de empenho.
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de
Informação n.º 39/13, do Vereador Renato Kranz: O Jornal do Comércio, não
estando entre os veículos de comunicação onde estão sendo publicados os atos
oficiais do governo, tal como consta no Ofício 92/2013-GP, em resposta ao Pedido
de Informação n.º 06/2013, como o Executivo Municipal efetuou o pagamento
dessa despesa? Solicita cópia da nota de empenho e da nota de quitação da
despesa. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 7.
Pedido de Informação n.º 40/13, do Vereador Renato Kranz: Reitera Pedido de
Informação n.º 02/2013: existe laudo técnico onde atesta que o sistema de
videomonitoramento pode ser feito por valor menor, com a mesma qualidade e
tecnologia? Se existe, qual a empresa que o forneceu e onde a mesma já realizou
serviço semelhante? A Brigada Militar foi consultada sobre o laudo técnico? Qual a
justificativa para a empresa que forneceu o laudo, no qual o Prefeito se amparou
para afirmar que os valores contratados com a empresa Soluções Sistemas de
Segurança Ltda. são muito altos, não ter participado do certame licitatório? Solicito
cópia do laudo (se existe). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: O governo
municipal não nos deu a informação solicitada no pedido anterior, por isso
reiteramos. Se não existe laudo, o governo tem que ser claro e dizer: “Olha, não
existe laudo, não quero esse videomonitoramento.” Que diga o porquê, mas não
que é muito caro ou isso e aquilo. Precisamos que o governo seja muito claro e
isso não conseguimos perceber. Daí fica sempre a dúvida, dentro da sociedade, de
que pode ter havido o superfaturamento ou algo semelhante, e nós temos o dever
de esclarecer à comunidade e o direito de saber, realmente, o que o governo quer.
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Pedido de
Informação n.º 41/13, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que o Executivo
Municipal, através do Ofício n.º 94/2013-GP, não respondeu o Pedido de
Informação n.º 08/2013, solicitamos informar quais as obras em andamento em
que os técnicos responsáveis pela fiscalização foram exonerados em 31.12.12.
Fornecer cópia dos aditivos contratuais onde consta o nome dos novos fiscais em
cada uma delas. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos.
9. Pedido de Informação n.º 42/13, dos Vereadores Marcos Gehlen e Márcio
Müller: Conforme informações, o convênio de saúde prisional, a partir de
janeiro/2013, teve sua validade expirada. A Administração já encaminhou o
processo de contratação dos profissionais envolvidos para continuidade do
programa? Em caso positivo, em que fase se encontra tal processo? Em caso
negativo, qual a motivação para a não continuidade do programa? Existe outro
projeto do Executivo para suprir essa demanda? Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n.º 43/13, dos Vereadores
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Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta: Sobre o rodeio de Montenegro: qual
entidade será a promotora do evento? Quais são os gastos que estão ocorrendo
com o evento e como vai ser efetuado o pagamento dessas despesas? Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. Encerrada a Ordem do Dia, e
não havendo Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta
minutos; para audiência pública do Executivo de apresentação do RGF referente ao
3.º quadrimestre/2012, na quinta-feira, às dez horas; e para Sessão Ordinária, na
quinta-feira, às dezenove horas. Declarou encerrada a presente sessão às vinte e
uma horas e cinco minutos, convidando aos Vereadores para reunirem-se, na
sequência, na Sala de Reuniões, visando tratar de assunto de interesse do Poder
Legislativo, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 21 de fevereiro de
2013..................................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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