sessao nº 45

ATA N.º 1859/17
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada 
pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes 
os demais Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe 
Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da 
Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e vinte 
e sete minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
da Sessão Ordinária anterior – 1857/17, que foi devidamente aprovada. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel 
Kerber, Rosemari Almeida e Juarez Vieira da Silva. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 137/2017, da Vereadora Maristela 
Josiane Paz: Requer-se que sejam informados quantos cemitérios o município 
possui, destes, quantos e quais são privados e públicos, além de como está o 
funcionamento da administração dos mesmos. Aprovado por nove votos. 2.
Pedido de Informação nº 138/2017, do Vereador Joel Fabiano Kerber: Solicito 
informações sobre o estacionamento rotativo nas ruas centrais de Montenegro: 
Existe algum projeto ou política pública em estudo para viabilizar o 
estacionamento no centro da cidade? Se existe, qual a previsão para colocação 
em prática? Como será realizada a exploração do serviço? Em discussão, o 
Vereador Joel Kerber: É um assunto muito importante. Visitando os empresários 
do centro da cidade, eles estão clamando por opções de estacionamento. Hoje 
tem muitas pessoas que estacionam seus veículos, no início da manhã, e vão 
deixar a vaga só no final da tarde, quando não à noite, ainda. Então, a pessoa 
que vai ao comércio local não consegue estacionar, e acaba não comprando. É 
mais fácil, às vezes, ir a São Leopoldo ou a Porto Alegre, num shopping, do que 
comprar no centro da cidade, onde não tem lugar para estacionar seu veículo, 
ou tem que ir muito longe. Em dia de chuva, acaba não comprando. Tem 
prejudicado muito o comércio local. É importante a gente discutir isso e ver 
alternativas. Acredito que em breve vamos ter uma solução, que seria o 
estacionamento rotativo. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação 
nº 139/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação à Rua dos Sinos e à 
Rua Taquari: Qual a situação do contrato de execução da obra de 
pavimentação das ruas? O contrato ainda está em vigência? Quais os valores 
que já foram pagos? Quais os valores em atraso para pagamento? Qual a 
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situação do contrato de repasse pela Caixa Econômica Federal (vencimentos, 
pagamentos e outras pendências)? Aprovado por nove votos. 4.
Requerimento nº 139/2017, do Vereador Neri de Mello Pena: Agendamento de 
reunião para tratar do problema de alagamento na Rua Ijuí, no Bairro Bela 
Vista. Em discussão, o Vereador Neri de Mello Pena: Acho que todos os 
Vereadores acompanharam. Em dez dias, arrumada três vezes aquela Rua Ijuí. 
Quando dá estas enxurradas, a primeira rua atingida é a Rua Ijuí, o primeiro 
trabalho que tem que fazer é nessa rua. Convido os demais Vereadores para 
acompanharem, no dia da reunião, para fazermos alguma coisa por aquela rua. 
Vereador Talis Ferreira: Hoje pela manhã, tivemos uma reunião nesta Casa, 
onde esteve presente a Diretoria de Serviços Urbanos da nossa cidade e o 
Secretário de Obras. Entre tantas conversas que tivemos, sendo que o Vereador 
Valdeci estava presente, também, nós acabamos falando dessa rua, para a qual 
já está sendo feito um projeto pela Secretaria de Obras do Município, que vai 
buscar recursos ano que vem para botar na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO), para que se possa, então, resolver aquele problema ali, mas está sendo 
feito um estudo pela Secretaria de Obras, e vai ser feito um planejamento, 
segundo o Secretário de Obras, hoje, nos informou. Aprovado por nove 
votos. 5. Requerimento nº 140/2017, dos Vereadores Talis Ferreira e Joel 
Kerber: Agendamento de reunião para dar continuidade à reunião realizada no 
dia 27 de outubro, que tratou sobre a Estrada do Morro São João. Aprovado 
por nove votos. 6. Requerimento nº 141/2017, dos Vereadores Talis Ferreira, 
Cristiano Von Rosenthal Braatz e Juarez Vieira da Silva: Agendamento de 
reunião para dar continuidade à reunião realizada no dia 30 de outubro, sobre a 
possibilidade de parceria com a Prefeitura Municipal de Montenegro, para 
colocar uma sala de educação infantil junto à Escola Estadual de Ensino 
Fundamental Adão Martini, na Vendinha. Em discussão, o Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Já tivemos uma reunião aqui, nesta Casa, para tratar sobre 
aquele assunto da Escola, pois as crianças saem da Vendinha e têm que se 
deslocar, sempre com transporte, até à localidade de Rua Nova. A proposta 
nossa é de justamente ter uma Escola onde eles possam ficar na Vendinha. 
Estivemos em visita ao local com o engenheiro, e também com o Vereador Talis 
e o Vereador Cristiano. Fomos lá e o engenheiro tirou as medidas, para ver se 
dava para construir uma sala lá onde vai atender essas crianças, e tem o 
espaço. Para a construção dessa sala, os moradores já ganharam todo o 
material para a execução. Só falta fazer a parte documental para ter a 
liberação, o projeto, que será feito pela Prefeitura. Assim que isso estiver 
pronto, para que os moradores possam dar continuidade e construir essa sala, 
para a qual eles já têm todo o material ganho para fazer isso. Vereador Talis 
Ferreira: Estivemos no local, como o Vereador falou, e, no momento, o que nos 
traz urgência nesse pedido, é tempo, nós estamos correndo contra o tempo, 
pois os moradores gostariam de iniciar essa obra até o final do ano. Pediria 
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para o nosso Secretário-Geral o agendamento desta reunião, urgentemente, 
sendo que ele está indo à votação hoje. Gostaria também a marcação já nesta 
próxima semana para que possamos, junto com a comunidade, a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e o Governo do Estado, resolver o 
trâmite legal, para que essas pessoas façam essa obra, lá, o mais rápido 
possível. São na base de dezenove crianças, que hoje pegam o transporte 
escolar na Vendinha e vão até Rua Nova, e as crianças acabam atravessando, 
duas vezes por dia, a BR-386 numa parte bastante perigosa, que é na Vendinha 
e em Rua Nova, onde, inclusive, o Vereador Cristiano Braatz está trabalhando 
fortemente junto ao Governo do Estado para tentar resolver aquela rótula da 
entrada ali da Rua Nova. Enquanto não se resolve, as crianças brincam de 
“roleta-russa” todos os dias, passando para um lado e para o outro. 
Conseguimos durante a reunião o entendimento, junto com a comunidade, para 
que possamos ali fazer uma sala de aula, e todos sabem que o Município não 
tem recursos para fazer uma sala de aula. Então, os moradores ali, num todo, 
juntaram forças e vão fazer a sala de aula. Cabe a nós, então, a parte 
burocrática de tentar o mais rápido possível a liberação, para que essa sala seja 
feita no local. Vale salientar que na última visita que fizemos lá no local em 
Vendinha, na Escola, fomos surpreendidos por uma mãe que está à frente 
dessa situação, sendo que já não são dezenove crianças, são trinta e seis 
crianças. O que nos deixa bastante felizes, porque tinha crianças que daqui a 
pouco não estavam indo à Escola e vão acabar indo à Escola, porque os pais 
não deixavam ter o Ensino Infantil, com medo de, sendo a criança muito 
pequena, estar transitando de um lado para o outro. Vale salientar que, com 
essa sala de aula, teremos uma economia muito grande, pois são dezenove 
crianças que não mais pegarão o transporte escolar. Vereador Cristiano Braatz:
Tenho certeza de que é fundamental a gente marcar o quanto antes esta 
reunião, como foi dito antes, e também quero destacar o exemplo da 
comunidade de Vendinha e Rua Nova que, quando se unem, eles fazem 
acontecer. Sempre foi assim, e eles sempre foram muito esquecidos, não só 
aquelas comunidades, mas todas as demais que margeiam a BR-386. Vejo com 
bons olhos que esta Câmara de Vereadores está tendo uma atenção muito 
grande por essas comunidades, que antes eram muito esquecidas. Nós, com 
certeza, iremos lutar bravamente, até o último esforço, para que esse objetivo 
seja atingido. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento nº 142/2017, do 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar 
sobre as condições que se encontra a Rua Capitão Porfírio, mais precisamente 
nos locais onde ocorrem instruções e provas para habilitação à Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH). Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz:
Queria agradecer à Maria a sugestão desta reunião, a qual também eu julgo 
importante. Obrigado pela sugestão. É assim que a gente constrói também o 
município em que a gente vai trabalhar: com participação da comunidade nos 
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nossos assuntos. Aprovado por nove votos. 8. Requerimento nº 143/2017, 
do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para 
tratar sobre as péssimas condições que se encontra a Rua Licínio Faustino da 
Silva depois que houve uma intervenção visando à infraestrutura do 
Loteamento Saint Germain. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei nº 
068/2017, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 074/2017 
(favorável): Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa 
MTG Transportes Eireli – EPP. Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei 
nº 069/2017, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 075/2017 
(favorável): Autoriza o Executivo Municipal a ceder e doar, de forma gratuita, 
bens municipais à Associação Lar Sagrada Família. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se 
manifestar foi o Vereador Joel Kerber. Encerrada as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para
audiência pública para apresentação da proposta orçamentária para o exercício 
de dois mil e dezoito, dia dez de novembro, às quinze horas; reunião da CGP, 
na terça-feira, às nove horas, e para Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira, 
às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e oito 
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 09 de novembro de 
2017.............................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS