sessao nº 46

ATA N.º 1860/17
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada 
pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes 
os demais Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe 
Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da 
Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e sete
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior - 1859/17, que foi devidamente aprovada. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Talis Ferreira, Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, Juarez 
Vieira da Silva, Neri de Mello Pena e Erico Velten. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Requerimento nº 147/2017, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar de ações preventivas 
em proteção aos comerciantes e consumidores em virtude do consumo e 
grande movimento no último mês do ano, principalmente aos finais de semana 
e vésperas de feriado. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Esta reunião, 
acho que ela não vem de forma tardia porque, agora, nós vamos ter esse
período de final de ano, como foi lido, um grande consumo, ainda mais nos 
finais de semana, tanto por montenegrinos como por pessoas que vêm de
outros municípios do entorno. Então, a gente está com essa preocupação com 
que se busquem ações preventivas de proteção aos consumidores e 
comerciantes. Não vou fugir desse assunto e desse tema, eu tenho quatro 
minutos ainda, mais do que o suficiente para explanar a respeito. O respeitado 
e competente Jornalista Márcio Reinheimer, em sua coluna de hoje, fez 
colocações em cima deste assunto que está sendo abordado, e ele colocou 
assim: “Reunião: a Câmara vota hoje um Requerimento do peemedebista 
Cristiano Braatz, propondo reunião para discutir o assunto”. No subtítulo, ele 
coloca: “Perda de tempo – como o Vereador Cristiano é do PMDB, a legenda 
que está no poder, certamente ele poderá [eu, no caso] assumir alguns 
compromissos com a comunidade nesse sentido, para que encontros desse 
tipo, que ocorrem a toda hora, não sejam mera perda de tempo e de energia”. 
Pois bem: já que estou no compromisso com a comunidade, questiono, meus 
pares, comunidade presente e vocês que me acompanham aqui: propor uma 
reunião dessa importância, dessa magnitude, não é assumir um compromisso 
com a comunidade? Ou seja: a gente, enquanto representante da comunidade, 
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não está demonstrando a nossa preocupação com todas as partes envolvidas? 
Ou estou aqui para ser um mero embaixador do Governador do Estado? Sou 
Vereador de Montenegro, tenho que estar preocupado com a nossa 
comunidade, com o Vale do Caí. E também ele coloca que “encontros desse 
tipo ocorrem a toda hora”. Então, eu ando um pouco esquecido, às vezes, 
admito, pelo excesso de atividades, mas, se não me engano, esse assunto não 
foi debatido este ano, ainda, e também não foi debatido em outros anos, até 
onde eu sei. Então, diante do que foi colocado aqui, publicamente, eu repto ao 
nobre Jornalista a, se quiser fazer por escrito também, colocar como foi 
abordado esse assunto este ano, em outras oportunidades. Se já tiver sido 
abordado esse assunto, calo a minha boca, “boto meu rabo entre as pernas” e 
fico quieto. Do contrário, para mim, faço isso aqui... Vereador Talis Ferreira:
Pertinente ao assunto, já que entramos no assunto, gostaria de me pronunciar, 
pois esta semana tivemos aqui na cidade um assalto, que aconteceu na esquina 
do Bradesco, onde uma funcionária e uma proprietária de estabelecimento 
foram assaltados em plenas dez horas da manhã. Estavam com malote, onde 
havia uma expressiva quantidade de dinheiro e foram assaltados, 
provavelmente, por indivíduos de fora da cidade. Vejo a indignação de um 
empresário conhecido na cidade, e vou dizer o nome dele aqui, que se 
expressou nas redes sociais: Antônio, proprietário da Genifer Sports. Ele 
imprimiu o jornal da cidade, printou o jornal da cidade, a capa do jornal, e 
botou na rede social onde ele fez um texto e quem tiver a oportunidade pode 
entrar no perfil dele e vai ver no facebook, o desfavor que foi feito, dando o 
valor que foi roubado. Isso é uma isca para os bandidos. É a mesma coisa que 
vir para a capa de um jornal e botar que estamos sem efetivo nas ruas da 
cidade. Sabe o que ele está fazendo para a sociedade? Está chamando o ladrão 
para cá, é isso que está fazendo. No momento em que coloca o valor de 
cinquenta mil reais, na capa, dizendo, inclusive, na matéria, que foi infeliz,
infeliz a matéria, parabenizo o Antônio, da Genifer, que se expressou muito 
bem, e outros empresários abaixo também se expressaram referente a isso, 
onde o Jornal deu todo o trajeto que essa pessoa faz todos os dias, e que todos 
os empresários da nossa cidade, principalmente que vão ao centro da cidade 
carregando malotes, fazem todos os dias. Isso, para mim, é um desfavor, um 
desfavor que estão fazendo para a nossa comunidade, e que ninguém fala 
absolutamente nada. A minha indignação é a mesma indignação do Cristiano, é 
a mesma indignação do Antônio, da Genifer, e de todos os outros que botaram 
comentários lá, deu duzentos e poucos, de empresários da cidade indignados 
com a matéria que saiu no Jornal Ibiá. Vereador Joel Kerber: Acho muito 
importante esse assunto. Quero parabenizar o Vereador Cristiano por colocar
em pauta, e tenho uma preocupação com o fato de que a pauta das reuniões já 
está lotada para este ano. E como é de extrema urgência e importância, que de 
repente fosse colocada à frente das outras reuniões, em comum acordo com os 
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outros Vereadores, até porque, passando o Natal, perde um pouco o sentido. 
Acredito também que ações simples, tais como o uso da Guarda Municipal, a 
simples presença do Guarda Municipal, ali, já inibe. Tem cidades em que os 
munícipes, inclusive, estão usando um apito simulando o apito da Brigada, o 
que já acaba inibindo a ação dos marginais. Simples ações. É claro que aqui 
não vamos chegar a esse ponto, mas usando da Guarda Municipal, os recursos 
que nós temos, que já é uma simples ideia, acredito que deva ser uma coisa 
parecida, e importante a pressão da Câmara de Vereadores para que isso 
realmente ocorra e venha, salutarmente, proteger tanto o cidadão quanto o 
comerciante. Parabéns, Cristiano Braatz. Aprovado por nove votos. 2.
Requerimento nº 148/2017, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de 
reunião para tratar sobre melhorias para a Travessa Capitão Porfírio. 
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 149/2017, do Vereador Joel 
Kerber: Agendamento de reunião para discutir o Estacionamento Rotativo. Em 
discussão, o Vereador Joel Kerber: Como havia falado antes, nos meus quinze 
minutos, o Estacionamento Rotativo é um assunto extremamente importante, 
assim como a segurança no centro da cidade. O Estacionamento Rotativo visa 
assegurar o livre comércio, as pessoas terem acesso ao comércio. Acesso a 
estacionar é muito importante, seguindo o exemplo das grandes cidades. O 
Executivo Municipal já está sensibilizado para isso. Acredito que nós aqui da 
Câmara de Vereadores, como fiscais e incentivadores das boas ações do 
Governo, vamos dar apoio e, com esta reunião, catalisar este processo.
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 150/2017, do Vereador Joel 
Kerber: Agendamento de reunião para discutir melhorias nos ginásios do 
Parque Centenário. Em discussão, o Vereador Joel Kerber: O Parque Centenário 
é uma luta de todos nós Vereadores desta Casa. Vejo, desde o início do 
mandato, que os Vereadores Cristiano Braatz, Felipe Kinn e demais Vereadores, 
todos têm lutado para que o Parque Centenário volte a ser o que era 
antigamente: útil à comunidade, mais útil ainda. Se no estado em que está o 
pessoal já está usando, se pudermos deixar ele totalmente ativo, com pequenas 
modificações. Por exemplo: o Domingão, o problema essencial é o telhado, 
aquele tipo de telha não existe mais, mas existe nos próprios prédios ao lado, 
mais baixos. Então, se retire a telha de um destes prédios mais baixos, e
coloque no Ginásio e resolve o problema com outro tipo de telha, no outro 
prédio, “de dois, faz um”, digamos assim, e se resolve o problema do 
Domingão, que é muito grande, tem muitas telhas. É mais fácil retirar as telhas 
de um prédio mais baixo como aquele onde era a antiga Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura – SMEC, por exemplo, resolver o problema do Domingão e 
depois colocar um tipo de telha diferente naquele prédio menor. São simples 
ações que vamos colocar para o Executivo, com a intenção de o mais rápido 
possível resolver o problema do Domingão, e também o da manutenção do 
Azulão, e assim vamos indo, com a ajuda de todos os Vereadores aqui. 
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Vereador Cristiano Braatz: Quero saudar esta iniciativa do Vereador Joel Kerber. 
No início do nosso mandato, ao lado do meu colega Felipe Kinn da Silva, da 
bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), também 
tivemos encontros a respeito deste tema, onde, em termos do Ginásio, não 
ocorreu nada, e é lamentável a gente ver o estado em que ele se encontra: em 
completo abandono, deixando de ter diversos eventos. Tenho certeza de que 
vem em boa hora, até porque houve agora esta mudança de Administração, 
vamos ver o que eles têm para passar, qual é o interesse em relação ao 
desporto. Vereador Erico Velten: Também, Vereador Joel, quero me incluir. 
Nesse final de semana, levei meus filhos para brincar no Parque Centenário. No 
banheiro, meu gurizinho não conseguiu fazer xixi, de tanta sujeira. São 
banheiros que não tem como usar. Então, que inclua esta discussão sobre o 
banheiro, também, porque é impossível usar esse banheiro, para que se veja o 
tamanho da precariedade que está o nosso Parque Centenário. Vereador Talis 
Ferreira: A questão do Domingão também, já que o Vereador também vai tratar 
desse assunto, é importante saber a respeito do piso. Aquele piso está 
interditado, o piso que foi colocado no Domingão não é apto para as pessoas 
praticarem esportes, porque não foi colocado junto às emendas, não foi 
colocado nenhuma proteção. Então, pode acontecer como já aconteceu em 
Passo Fundo, por isso o Domingão foi interditado, na época, ele acaba 
afundando aquelas partes ali. Em Passo Fundo aconteceu que um jovem 
acabou pisando em falso, e uma das pontas de madeira acabou entrando na 
perna do jovem que, inclusive, perdeu a perna num torneio de futebol, e 
acontece a mesma coisa no piso do Domingão. Foi colocado de uma forma 
incorreta, e ele não foi liberado para a prática de esportes. Então, não é 
somente o telhado, é o piso, também, tem que ser trocado todo. Todo aquele 
piso que está lá não pode ser utilizado para a prática de esportes, de maneira 
alguma, o piso que lá está. Só para contribuir com os colegas. Aprovado por 
nove votos. 5. Requerimento nº 151/2017, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre o trabalho 
desenvolvido pelos bombeiros voluntários, sua importância, desafios, 
dificuldades e decretar a mesma como utilidade pública. Em discussão, o
Vereador Cristiano Braatz: Esta reunião que hoje está sendo apreciada, eu julgo 
ela, agora que estamos no fechar das portas do ano de dois mil e dezessete, eu 
a julgo como uma das mais importantes, porque ela trata do trabalho dos 
bombeiros voluntários, e reforçando sempre o voluntariado. Pessoas que 
dedicam seu tempo, de uma maneira gratuita, mas onde a recompensa é 
ajudar ao próximo. Quero saudar aqui a presença do Vilson, do Sandro 
Dornelles. O Corpo de Bombeiros completou um ano em setembro, atendendo 
catorze municípios da região. Entre algumas das suas atividades, atende 
acidente de trânsito, enchente, incêndio e até parto. É composto por nove 
heróis e quatro heroínas. Colegas: peço que nos auxiliem, para que a gente dê, 
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e o Executivo, e tenho certeza de que terá esta sensibilidade de decretar os 
bombeiros voluntários como de utilidade pública, para se captar recursos e 
continuar a atividade que exercem com maestria. Vereador Joel Kerber: Quero 
parabenizar o Vereador Cristiano Braatz, mais uma vez. É isto aí, Cristiano: 
Montenegro tem que copiar bons exemplos de outras cidades. Acredito que 
devas ter observado em São Sebastião do Caí, o trabalho dos bombeiros 
voluntários de lá, que é um exemplo que está dando muito certo, então, por
que não aqui em Montenegro? Parabéns, Cristiano. Isso é o mínimo que nós 
podemos fazer pelos voluntários, que arriscam suas vidas salvando outras 
vidas. Então, parabéns! Vereadora Josi Paz: Quero, de início, parabenizar o 
colega Cristiano pela iniciativa. É um grupo que merece muita atenção, muito 
carinho porque, assim como tu falaste colega Cristiano, eles salvam vidas, 
trazem vidas ao mundo, com o parto. Enfim, eles fazem um trabalho excelente, 
de qualidade. Além do trabalho que vocês realizam na família, ainda se dispõe a 
serem voluntários como bombeiros. Então, essa reunião que vem para discutir 
esta forma de atuação que eles vêm desenvolvendo, e para verificar a 
possibilidade de decretar como entidade de utilidade pública. Sugiro, também, 
colega Cristiano, mas aí também tu analisas se é interessante ou não, a 
presença do Delegado do Trabalho aqui da região, do Marlos Oliveira, que, 
enquanto eu também trabalhava nesta mesma função que ele lá no Estado, nós 
trabalhávamos diretamente com as entidades que eram de utilidade pública, e 
o secretário do trabalho e desenvolvimento social do Estado nos pedia, assim,
que mais entidades pudessem ter esse título de utilidade pública, seria de 
extrema importância para os municípios. Então, fica uma sugestão para 
colocares. Muito obrigada, então, pela sugestão, que o Marlos Oliveira pudesse 
também estar presente para contribuir com orientações que venham lá do 
Governo do Estado. Muito obrigado pelo espaço, Presidente, e parabéns mais 
uma vez pela iniciativa. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 
153/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião com as 
empresas de transporte escolar e com o departamento de trânsito responsável 
pela fiscalização do transporte escolar. Aprovado por nove votos. 7. Projeto 
de Lei Complementar nº 04/2017, da Mesa Diretora, com parecer da CGP nº 
076/2017 (favorável): Institui o turno único no serviço da Câmara Municipal e 
da outras providências. Em discussão, o Vereador Joel Kerber: Acho bem 
tranquilo esta situação, até porque apenas no recesso da Câmara de 
Vereadores. Os Vereadores, então, vão estar em recesso e não tem porque 
esticar a jornada, ou continuar com aquele ritmo intenso que os servidores 
estavam. É até um reconhecimento pelo trabalho deles e também eles vão
aproveitar, vamos ter economia de eletricidade, de energia, valorizando 
também o funcionário, que não vai ter aquela atividade tão intensa, vai reduzir 
a sua atividade e vai ser econômico aos cofres públicos. Acho muito válida esta 
questão. Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei nº 014/2017, da Mesa 
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Diretora, com parecer da CGP nº 077/2017 (favorável): Altera a redação do 
artigo 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa 
de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal. Aprovado por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. 
Nesse espaço, manifestaram-se os Vereadores os Vereadores Cristiano Von 
Rosenthal Braatz e Joel Kerber. Encerrada as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a Sessão 
Comemorativa em homenagem aos 180 anos da Brigada Militar e 103 anos do 
5º Batalhão de Policiamento Militar (BPM), no dia 18 de novembro, sábado, às 
dez horas; reunião da CGP, na terça-feira, às nove horas, e para Sessão
Ordinária, na próxima quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e cinquenta e três minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 16 de novembro de 2017................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS