sessao nº 47

ATA N.º 1862/17
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada 
pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1.º Secretário. Presentes 
os demais Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Joel 
Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Rosemari 
Almeida (PSB); Talis Romeu Pohren Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Ausentes o Vereador Felipe Kinn da Silva (PMDB), por estar 
representando oficialmente a Câmara de Vereadores em evento de inauguração 
da Clínica Odontológica Sorrifácil Implantes, tendo sua falta abonada, conforme 
artigo 58, inciso II, do Regimento Interno; e a Vereadora Maristela Josiane Paz
(PSB), por estar representando oficialmente a Câmara de Vereadores em 
evento de abertura oficial da 15ª Feira do Livro de Montenegro e 10ª Feira do 
Livro do Vale do Caí, com presença do patrono Flávio Vargas e familiares da 
homenageada Lylian Schoellkopf, tendo sua falta também abonada, conforme 
artigo 58, inciso II, do Regimento Interno. Às dezenove horas e cinco minutos,
a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1860/17 que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber, Rosemari Almeida,
Juarez Vieira da Silva, Erico Velten e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 140/2017, do Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz: Com relação ao serviço de coleta de lixo na cidade, 
questionamos: A Administração alterou contrato firmado com a atual empresa 
que presta os serviços de coleta, no que tange à coleta de lixo reciclável? Se 
houve diminuição de dias para coleta de lixo reciclável em determinados 
bairros, houve também a redução de valores pagos? Quando a empresa não 
recolhe lixo em determinados dias, apresenta justificativa? A empresa é 
autuada pela Prefeitura? Se sim, enviar cópia das justificativas e autuações. 
Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa de coleta de lixo, 
inclusive se houve alteração de contrato posterior. Aprovado por sete votos.
2. Pedido de Informação nº 141/2017, da Vereadora Maristela Josiane Paz:
Tendo em vista a necessidade de encaminhamentos do gabinete se requer: 
Listagem das associações do município com responsáveis legais e, se possível,
seus contatos; 2. Listagem dos sindicatos do município com responsáveis legais 
e, se possível, seus contatos; 3. Listagem dos conselhos do município com 
responsáveis legais e, se possível, seus contatos. Aprovado por sete votos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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3. Projeto de Lei nº 072/2017, do Poder Executivo, com parecer da CGP nº
078/2017 (favorável): Altera a redação do artigo 1º e acrescenta o artigo 1º-A
à Lei nº 6.418, de 06.11.2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial 
no valor de R$112.305,34, para conclusão das obras na Rua Taquari.
Aprovado por sete votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. O único a se manifestar foi o Vereador Talis Ferreira.
Encerrada as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Mirim, segunda￾feira, dia vinte e sete de novembro, às quatorze horas e trinta minutos; 
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), segunda-feira, dia 
vinte e sete de novembro, às dezoito horas e trinta minutos; reunião da CGP, 
na terça-feira, às nove horas; reunião do “Câmara vai aos Bairros e ao Interior”, 
dia vinte e oito de novembro, terça-feira, às dezenove horas, Bairros Ferroviário 
e Olaria, na Estação da Cultura; e para Sessão Ordinária, na próxima quinta￾feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e seis
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 23 de novembro de 
2017.............................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
1.º Secretário Presidente
TSG/ALS