sessao nº 50

ATA N.º 1866/17
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada 
pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1º Secretário. Presentes 
os Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da 
Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário, Juarez Vieira da Silva 
(PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR)
e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e quinze minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1865/17, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Juarez 
Vieira da Silva, Talis Ferreira e Joel Kerber. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Requerimento nº 163/2017, do Vereador Juarez Vieira da 
Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre os postes de energia no meio 
dos passeios públicos. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 
164/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião para 
tratar sobre o corte de fornecimento de água e luz. Aprovado por nove
votos. 3. Requerimento nº 165/2017, do Vereador Felipe Kinn da Silva: 
Agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes à construção de 
um espaço destinado exclusivamente aos CTG’s e também sobre a construção 
de banheiros no Parque Centenário. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de 
Lei nº 017/2017, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, com parecer da 
CGP nº 083/2017 (favorável): Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos 
pelo Município de Montenegro através de cartão de débito e crédito. Em 
discussão, o Vereador Joel Kerber: uma medida salutar, importantíssima e 
moderna, porque nos tempos de hoje é inadmissível que não se aceite um 
cartão, para pagamento de contas. Isto vai beneficiar tanto o contribuinte, que 
vai poder até parcelar e viabilizar o seu pagamento em muitas vezes, e também 
vai aumentar a arrecadação, porque é mais um meio da Prefeitura ter mais 
verbas, mais arrecadação. Parabéns, Vereador Cristiano! Uma medida de 
extrema importância. Vai beneficiar a todos. Vereador Cristiano Braatz: meu 
colega Joel usou todas as minhas palavras para defender o projeto, mas, com 
certeza, é um assunto de extrema utilidade pública, moderna, que a gente não 
compreende como, até hoje, não foi implementado algo no município, sendo 
que vários municípios do Rio Grande do Sul e do país já fazem. Obviamente 
que, com este projeto, e peço aos colegas a aprovação e, consequentemente, a 
sanção por parte do senhor Prefeito, que isso trará ao município, também, mais 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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arrecadação e mais segurança ao contribuinte, ao cidadão. Então a gente 
trabalha desta maneira: pensando no cidadão e também no desenvolvimento 
do nosso município. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei nº
016/2017, do Vereador Sérgio de Souza, com parecer da CGP nº 082/2017 
(favorável): institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito 
Aedes Aegypti, Transmissor da Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre 
Amarela Urbana”. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: já que o colega 
não está aqui presente, ele que esteve por quinze dias no meu lugar, eu vou 
defender a matéria, em seu nome. Acho louvável esta matéria que o Vereador 
Sérgio entrou aqui na Casa, é realmente um assunto que a gente tem que 
tratar todos os dias, na realidade, porque a gente sabe como é que funciona o 
mosquito. É uma doença transmissível, que realmente exige o combate a ela. 
Quero parabenizar o Vereador, que esteve aqui durante dezesseis dias e 
encaminhou este projeto, que tem a minha total aprovação. Vereador
Cristiano Braatz: quero, primeiramente, saudar o Sérgio nesta passagem em 
que ele esteve na Câmara, deixando a sua marca com um projeto de extrema 
relevância, muito importante para a sociedade. Um assunto que causa muita 
preocupação. Parabéns ao Sérgio, por esta passagem de dezesseis dias na 
Câmara. Com certeza, terá todo o meu apoio. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se 
manifestar foi o Vereador Juarez Vieira da Silva. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores para Sessão Ordinária da Câmara 
Mirim, dia 18 de dezembro, segunda-feira, às 14h30min; Reunião da CGP, na 
terça-feira, às 9h e Sessão Ordinária, dia 21 de dezembro, às 19 horas, com 
“Tribuna Livre”, com uso pela Coordenadora da Comissão Intrahospitalar de 
Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Montenegro, 
Senhora Tatiana Michelon, oportunidade na qual apresentará o grupo de 
trabalho chamado "Cultura Doadora - Montenegro-RS", encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e três minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 14 de dezembro de 2017...................................................................
 Ver. Cristiano Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
TSG/EDF