sessao nº 51

ATA N.º 1867/17
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena - “Cabelo” (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2017, e secretariada pelo
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT), Vice-Presidente; Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2.º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB);
Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR) e 
Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e convidou a Senhora Tatiane Michelon, Médica Coordenadora 
Intrahospitalar de Captação de órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital 
Montenegro para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de 10 minutos, de 
acordo com a Resolução nº 77/1993, objetivando efetuar apresentação do grupo de 
trabalho, chamado “Cultura Doadora – Montenegro/RS”. Encerrada a explanação, o 
Presidente solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1866/17, que 
foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se 
os oradores, nesta ordem: Vereadores Erico Velten, Talis Ferreira, 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano 
Kerber, Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida, Valdeci Alves de 
Castro, Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação nº 143/2017, da Mesa Diretora: Objetivando 
dar encaminhamento ao Pedido de Informações n° 02/17, da Vereadora Mirim 
Natália Mendel - Escola Osvaldo Brochier, aprovado pelo Plenário da Câmara 
Mirim: Como está o andamento da Praça em Santos Reis, ao lado da Sociedade 
Santos Reis, tendo em vista que o terreno já foi doado prefeitura municipal? 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 144/2017, da Mesa 
Diretora: objetivando dar encaminhamento ao Pedido de Informações n° 03/17, 
da Vereadora Mirim Jonathan Lima R. da Silva - Escola Adelaide de Sá Brito, 
aprovado pelo Plenário da Câmara Mirim: Solicita maiores informações sobre 
como esta o projeto de implantação de uma praça no Bairro Santo Antônio? Em 
discussão, a Vereadora Josi Paz: Agradeço à Mesa Diretora por atender aos 
pedidos da Câmara Mirim. Os jovens Vereadores ficam muito felizes quando têm 
seu esforço valorizado pela Mesa. Agradeço a vocês, por todo o envolvimento e 
respeito ao projeto Câmara Mirim e aos Vereadores Mirins. Vereador Erico 
Velten: É muito importante este Pedido de Informação, porque este projeto da 
praça de esportes e lazer já foi elaborado pela Prefeitura, já tem projeto pronto, 
tudo desenhado por Arquiteto, e tem uma área grande lá. Isso vai beneficiar 
muitas pessoas, com caminhadas, é uma área muito grande. É muito bom esse 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Pedido de Informação do Vereador Mirim. Vereador Joel Kerber: Quero 
parabenizar a Vereadora Josi Paz pelo excelente trabalho realizado em dois mil e 
dezessete na presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta 
Câmara porque realmente foi muito trabalhoso, Josi Paz. Acompanhei de perto 
em certas ocasiões, não todas, mas em todas que pude participar verifiquei o 
empenho, o trabalho que deu, e sempre com um sorriso no rosto. Parabéns à 
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sob a presidência da Josi Paz, por 
este trabalho da Câmara Mirim. Vereador Felipe Kinn da Silva: Fiz parte desta 
Comissão. Meses atrás, eu e a Josi já tínhamos nos encontrado, sendo algo com 
o que me identifico. Sei que dá muito trabalho, mas tem a recompensa. Da 
mesma forma com o Vereador Juarez, foi muito bom este empenho, o 
conhecimento, com toda a dedicação que tivemos. Fiquei satisfeito por durante 
mais um ano podermos tocar esta Comissão e continuar fazendo este excelente 
trabalho. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 145/2017, da
Mesa Diretora: Objetivando dar encaminhamento ao Pedido de Informações n° 
04/17, da Vereadora Mirim Raissa de Souza Pereira - Escola Dr. Walter Belian, 
aprovado pelo Plenário da Câmara Mirim: Solicito maiores informações sobre o 
processo de cercamento da EMEF Dr. Walter Belian? Em discussão, o Vereador 
Erico Velten: É extremamente importante, já vinha alertando. Talvez esta vai ser 
uma luta muito grande de nós, Vereadores e do Prefeito, também. Tem um 
consenso de que assim como está, lá, não tem como ficar, por todos os lados 
está aberto. Alguma coisa tem que ser feita, é muito importante este Pedido de 
Informação. Vereadora Josi Paz: Colegas, o que seria a nossa Comissão sem o 
Tiago? Nossa base que é este funcionário de carreira, o Tiago. Obrigada, Tiago, 
por todo o teu desempenho, todo o teu esforço com relação aos Pedidos que 
chegaram dos Jovens Vereadores. Davas um jeito de atendê-los e digitá-los. 
Obrigado por esta parceria. Sem ti a nossa Comissão não teria tanto sentido, 
como está tendo hoje. Muito obrigado pela parceria conosco. Vereador Juarez da 
Silva: Quero parabenizar o trabalho da Comissão, me sinto muito honrado em 
trabalhar com vocês. Já citei também na Tribuna o nome do Tiago Goulart, 
porque é um parceiro incansável no trabalho, é dedicado. É uma honra trabalhar 
com vocês: com a Vereadora Josi, com o Vereador Felipe, conhecemos um 
pouco mais de cada um. Então, meu muito obrigado! Vereador Joel Kerber: Esta 
questão da Escola Walter Belian, o cercamento, é muito importante para a 
segurança dos alunos, professores. É uma reivindicação antiga do Vereador 
Juarez, do Vereador Erico Velten, vários outros Vereadores também se 
manifestaram nesse sentido. Então, contamos com a sensibilização do Executivo 
no sentido de resolver. Agora a Câmara Mirim também está fazendo este pedido, 
reiterando o dos Vereadores desta Casa. Aprovado por nove votos. 4. Pedido 
de Informação nº 146/2017, da Mesa Diretora: objetivando dar 
encaminhamento ao Pedido de Informações n° 05/17, da Vereadora Mirim 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Marina Chiomento Ritter - Escola Cel. Januário Corrêa, aprovado pelo Plenário da 
Câmara Mirim: Quando serão concluídos os serviços de pavimentação/asfalto na 
Estrada Getúlio Vargas? Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei 
Complementar nº 075/2017, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 
085/2017 (desfavorável): Institui a Cobrança da Contribuição para Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública prevista no art.149-A da Constituição Federal e 
cria o Fundo Municipal do Serviço de Iluminação Pública. Rejeitado por dez
votos. 6. Projeto de Lei nº 074/2017, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP nº 084/2017 (favorável): Altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 
3º-A a Lei nº 6.411, de 20.10.2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito 
especial no valor de R$150.000,00, para aquisição de gerador de energia. 
Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei nº 076/2017, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP nº 086/2017 (favorável): Altera a redação do 
parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 5.477, de 11.07.2011, que institui a Lei Geral 
Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor 
Individual para o Município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Na qual se 
manifestaram os Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz e Joel 
Fabiano Kerber. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 1º de fevereiro de 2018, quinta-feira, 
às 19h; e informou que não haveria expediente administrativo nos dias 25 de 
dezembro e 1º de janeiro e que do dia 23 de dezembro ao dia 31 de janeiro de 
2018, a Sessão Legislativa estaria em recesso, neste período a Câmara seria 
representada pela Comissão Representativa, encerrando a presente Sessão às
vinte e duas horas e onze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 21 de dezembro de 2017....................................................................
Ver. Cristiano Braatz Ver. Neri de Mello Pena -“Cabelo”
 1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS