sessao nº 4

ATA N.º 1871/18
Aos vinte e dois dias dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pela 
Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva (PMDB), Vice￾Presidente; Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB), 2.º 
Secretário; Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB); Talis 
Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
1870/18, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Juarez Vieira da 
Silva e Joel Fabiano Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª 
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação n.º 012/2018, do Vereador Erico Velten: Tendo em vista a 
reclamação de vários moradores, solicito informações referentes ao andamento 
do processo para realização de melhorias de infraestrutura da Rua Luís Carlos 
Severo, residencial Área Verde, Bairro Bela Vista, objeto de Ação Civil Pública.
Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 018/2018, dos Vereadores 
Cristiano Braatz, Erico Velten, Juarez Vieira da Silva e Talis Ferreira, e das 
Vereadoras Rosemari Almeida e Maristela Josiane Paz: Reunião com o intuito de 
tratar sobre a adoção de praças e canteiros por empresas, entidades e/ou 
associações estabelecidas em Montenegro, conforme dispõe a Lei 2.718/1991, 
alterada pela Lei 4.807/2008. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Esta 
reunião teve como motivação o encontro que tivemos quinta-feira com o 
Prefeito, porque é sabido a inoperância do Poder Público para dar conta de 
canteiros, de praças. Não tem material, não tem pessoal, então o serviço não 
está saindo a contento, e quem está sendo prejudicado é a comunidade. No 
entanto, com a Lei que existe, de adoção dos canteiros, prática esta adotada 
em diversos municípios do Estado, como Novo Hamburgo, em que praticamente 
todos os canteiros, rotatórias, praças são adotadas por empresas, ou seja, pela 
iniciativa privada, hoje em dia tem que haver este compartilhamento entre 
Poder Público e iniciativa privada. É muito importante a participação não apenas 
de quem assinou este Requerimento de reunião, mas de todos os Vereadores, 
no sentido de a gente dar visibilidade a esta Lei, a esta possibilidade de 
empresas ou pessoas físicas adotarem estas áreas, e que cada um também 
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faça sua parte. Recentemente fiz um Pedido de Informação, sendo que foram 
trazidas quais áreas existem em Montenegro, e tem outras. Portanto, se a 
gente der esta visibilidade, se conseguir que cada empresa adote parte de uma 
área, vamos dar possibilidade de embelezamento a nossa cidade, e não dar 
este encargo a mais ao Poder Público, como dito antes, diante da sua 
inoperância, falta de material e falta de pessoal. Então, julgo esta reunião como 
muito importante. Vereador Neri de Mello Pena: Vereador Cristiano, parabéns 
por sua iniciativa, assim como os demais Vereadores. Conversei com o Prefeito 
Kadu, antes deste pedido de vocês. Conversei também com vários empresários, 
ali, e acredito que vai até faltar canteiro porque as pessoas têm vontade, os 
empresários, ali, de investir. Talvez venhamos a ter que olhar, também, a Rua 
Osvaldo Aranha, e fazer algum trabalho assim nestas avenidas principais, e que 
sobre mais trabalhos aos bairros. Poupando a mão de obra na limpeza das 
maiores vias públicas, talvez se direcione as pessoas para fazer um trabalho 
nos bairros. Parabéns, também participo. Sou colega para este bom trabalho, 
que é bom para o Município. Vereador Talis Ferreira: Quero também 
parabenizar o meu colega, Vereador Cristiano. Estava junto na reunião em que 
conversamos com o Prefeito de Montenegro, referente a esta questão. A gente 
sabe que tem uma burocracia imensa para que uma pessoa adote uma praça, 
adote um canteiro, o que é bastante importante, principalmente na situação em 
que o Município vive, hoje. É uma discussão louvável. Nós todos temos que 
sentar, aqui na Câmara de Vereadores, debater e tentar facilitar ao máximo que 
estas coisas aconteçam. Vale salientar que temos diversos canteiros na cidade, 
mas também temos praças. Acho que pequenas praças poderiam também ser 
adotadas por empresas porque hoje, infelizmente, a Prefeitura não vem dando 
conta, com o material humano que tem. Vale salientar também que naquele dia 
conversamos com o Prefeito, referente a que abra uma licitação, para que 
venha uma empresa para fazer este tipo de trabalho na cidade, de corte de 
mato, capina, etc. Infelizmente, as empresas não estão procurando a cidade. É 
uma triste realidade que estamos sofrendo, na cidade de Montenegro, sendo 
que há tempos atrás ríamos da cidade vizinha, Triunfo, em que acontecia a 
mesma coisa, e hoje quem está manchado somos nós. É uma realidade triste, e 
estamos aqui sofrendo junto devido a esta realidade, em que infelizmente as 
empresas não querem vir para cá, porque estão com medo de vir até aqui à 
cidade de Montenegro, por diversos motivos, que a gente sabe quais são. Mas 
a população não tem nada a ver com isto. O nosso trabalho é justamente este: 
tentar ajudar a população. A melhor maneira que vejo de ajudar a população, 
hoje, é com diálogo, é com a conversa, é nós nos unirmos aqui, porque se não 
tivermos uma união aqui dentro a população vai sofrer lá na rua, podem ter 
certeza disto que estou dizendo. Acho que temos que nos unir, aqui dentro, 
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para que todos nós possamos trabalhar em prol da comunidade, que está 
precisando. Todos nós juntos, porque se juntos já está difícil, imagina se nos 
separarmos, aqui, como vai ser. É importante hoje, Vereador Erico Velten, o 
senhor como Presidente, que todos nós possamos ter esta união, para que 
todos nós possamos colher frutos junto com a comunidade, porque a 
comunidade está precisando, e bastante, e quem está sendo cobrado somos 
todos nós, aqui. Vereador Joel Kerber: Parabéns, Cristiano. Novamente, 
grandes projetos. Gostaria que pudéssemos estender aos banheiros das praças. 
Temos o banheiro da Praça Rui Barbosa, que está num estado terrível, sendo 
que a praça acaba sendo um cartão postal de Montenegro. Como o Vereador 
Talis comentou, estender às praças, e em especial à Praça Rui Barbosa.
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 021/2018, do Vereador 
Valdeci Alves de Castro: Reunião para tratar sobre graves problemas na Rua 
Judith Provin da Motta, Bairro Aeroclube, referente às diversas erosões na rede 
pluvial. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 022/2018, do 
Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar com a Companhia Riograndense 
de Saneamento – CORSAN, sobre a frequência da falta de água no Município de 
Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Pedi esta reunião semana 
passada. Vocês vejam que coisa engraçada, preciso relatar agora para todos: 
desde o dia em que falamos nesta Tribuna, quinta-feira da semana passada, se 
passou uma semana que relatamos, falamos na imprensa, passou uma semana 
e não houve mais problemas com água em nossa cidade. Parece que a pressão 
que estavam colocando lá, de cima para baixo, sendo que sabemos o que vinha 
acontecendo nos bastidores, parou. Que coisa mais engraçada isso! Mas a 
reunião vai continuar porque queremos saber mais informações a respeito do 
que vinha acontecendo e do que pode acontecer logo à frente. Parece “santo 
milagreiro”, algumas coisas tu falas e param. Faz uma semana que não falta 
água na cidade. “Santo milagreiro”, agora? É impressionante! Aprovado por 
nove votos. Em Questão de Ordem, o Vereador Juarez Vieira da Silva, na 
condição de Líder de Bancada do PTB, e com base no inciso II do artigo 114 do 
Regimento Interno, requereu a inclusão de duas proposições na Ordem do Dia, 
a saber, o Requerimento n.º 024/2018, de autoria do próprio Vereador, e o 
Requerimento n.º 027/18, de autoria do Vereador Neri de Mello Pena. Em 
atendimento ao requerimento do Vereador Juarez Vieira da Silva, o Presidente 
colocou em discussão e, posteriormente, em votação o pedido de inclusão dos 
dois Requerimentos acima mencionados, que foi aprovado por dez votos, 
por processo nominal, em atenção ao que dispõe o parágrafo único do artigo 
114. Aprovada a inclusão, o Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a 
leitura dos requerimentos em questão. 5. Requerimento nº 024/2018, do 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Requerimento de licença para tratar de 
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interesses particulares no período de 01 de março a 16 de março de 2018. 6. 
Requerimento nº 027/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Convocação da 
Secretária de Educação, para participar de reunião, objetivando tratar de 
questões referentes às vagas nas creches, forma de distribuição e documentos 
exigidos para comprovação de autônomo. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Solicito incluir neste Requerimento de reunião uma discussão à 
respeito do transporte escolar das escolas estaduais, pois algumas escolas do 
interior estão ficando sem transporte porque o Governo do Estado não está 
repassando, para quem está transitando a menos de dois quilômetros da 
escola. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), juntamente com 
os diretores, está pressionando o Governo do Estado, para que estas crianças 
tenham este transporte, principalmente no interior. Um exemplo: na Vendinha, 
as crianças têm que atravessar a BR-386, ou transitar às suas margens, para 
poder ir à escola. Estão em risco crianças pequenas. Está havendo uma 
discussão bastante acirrada à respeito do transporte escolar, e para haver um 
entendimento achava melhor colocar junto esta discussão, se o Vereador não 
se opor. Vereador Neri de Mello Pena: Foi dito na reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, terça-feira, que convidei os demais Vereadores. Vereador Talis, leve 
isto junto também, e vamos cobrar estas necessidades, para o início das aulas. 
Convido também o Vereador Valdeci a avaliarmos o retorno às aulas no caso 
destas famílias que precisam de creche para seus filhos, sendo que as mães 
trabalham. Fiz o pedido para este Requerimento entrar na Casa o mais rápido 
possível, para a gente ver a demanda de vagas, se existem, o que está 
faltando, quais são as necessidades. E se algum colega tiver algo mais para 
incluir na reunião, deixo o convite a cada um que o faça, pois é importante para 
estas famílias, estas mães que querem trabalhar, e no momento está faltando 
creches. Convido a todos os Vereadores que venham, e aceito as demandas 
que cada colega incluir para que esta reunião fique melhor, e podermos 
debater a situação destas famílias, para as quais está faltando. Reclamações 
quanto à creches, escolas, existem. Convido a todos os colegas que participem. 
Vou tentar marcar com o Secretário Geral Felipe, para que seja o mais rápido 
possível, porque o ano letivo já está começando, e estas necessidades existem. 
Vereador Joel Kerber: Sugiro acrescentar à pauta da reunião este problema que 
houve com a licitação do transporte escolar, para pedir esclarecimentos à 
Secretária da Educação, para que a gente possa até dar um esclarecimento à 
comunidade. Vereadora Josi Paz: A gente sabe o que aconteceu na creche em 
São Sebastião do Caí, a forma como as atendentes estavam atendendo as 
crianças. Eu, que tenho filho em creche, me preocupo muito com isto. Confio 
muito nas “tias”, nas “profes”, mas a gente não sabe se todas as pessoas têm 
uma boa conduta com os filhos da gente, se todos cuidam bem. Esta questão 
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da segurança, dos cuidados com as crianças em sala de aula, acho importante 
serem discutidas. Não sei se seria a questão de se incluir na pauta, mas vou 
fazer o possível para estar presente na sua reunião. Enquanto fiscalizadores, 
cabe a nós também esta questão dos cuidados com os pequenos em creches. 
Eles ficam o dia inteiro em uma creche, ao invés de estarem com a família. Este 
momento em que eles estão lá tem que ser o momento mais seguro e mais 
tranquilo possível, a gente não pode levar um filho para uma creche, para 
correr riscos, como aconteceu lá em São Sebastião do Caí. Graças à Deus, 
Montenegro não teve nenhum caso, e nem queremos que tenha. Que nesta 
reunião a gente possa discutir também a questão dos atendentes, os cuidados 
que estão tendo com os nossos filhos, Como a Secretaria da Educação está 
trabalhando este tipo de coisa? É com câmeras? Isto para que este assunto 
seja discutido. Vereador Juarez da Silva: Com relação ao Requerimento número 
vinte e quatro que fiz, de licenciamento, expliquei anteriormente que é em 
função de a gente poder proporcionar a Semana da Mulher para uma vereadora 
suplente assumir. Por este motivo a gente está deixando por dezesseis dias a 
Câmara, para que esta vereadora assuma. Conto com o apoio de todos os 
Vereadores. Com relação ao Requerimento número vinte e sete, do nosso 
colega Neri de Mello Pena, acho muito importante, e que seja feito o mais 
breve possível para que se trate esta questão, já que estão iniciando logo as 
aulas. As crianças precisam ter vagas, para poder os seus pais estarem 
trabalhando. Acho que é muito importante, e que possamos ter um apoio da 
parte do Executivo, também, para que estas crianças sejam atendidas. 
Vereador Valdeci de Castro: Uma das principais coisas para a qual tinham que 
se unir os dez Vereadores é a respeito destes dois quilômetros. Tem crianças 
andando mil e quinhentos metros, a Kombi passando pelas crianças e não pode 
levá-las. Chamaram-me hoje em Rua Nova, e até onde sei não existe lei para 
puxar só os dois quilômetros. Então, se eles puxam os dois quilômetros 
passando pelas crianças, deixando as crianças a pé. Por que não botar as 
crianças, se tem lugar dentro das Kombis? Na Rua Nova eu medi, deu dois mil 
seiscentos e dez metros, e parece que eles queriam até tirar o transporte das 
crianças, então eles não estão medindo certo as quilometragens. E se nós dez 
Vereadores nos unirmos, poderíamos cobrar deles que a partir de mil metros 
poderiam levar as crianças. Por que, na Costa da Serra, puxam seiscentos 
metros, e nas outras localidades eles querem dois quilômetros? Qual a 
diferença entre as crianças de Costa e as lá da BR-386, como o Vereador Talis 
falou? Imagina as crianças andando na beirada da BR-386, dá mil e poucos 
metros andando a pé. Isso não tem cabimento. Acho que se nos unirmos, os 
dez, nós conseguimos. Ambos os requerimentos foram aprovados por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais,
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o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da CGP, na terça-feira, às 
nove horas; para reunião do Câmara Vai aos Bairros e ao Interior dois mil e 
dezoito, na Localidade de Porto Garibaldi, no mesmo dia, às dezenove horas e 
trinta minutos; e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, primeiro de março,
às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e horas e trinta
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 22 de fevereiro de 
2018.............................................................................................................
 Maristela Josiane Paz Ver. Erico Fernando Velten
1.ª Secretária Presidente
TSG/EDF/ALS