sessao nº 6

ATA N.º 1873/18 
Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa ao Dia Internacional da 
Mulher, no Plenário da Câmara de Vereadores, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pela 
Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva (PMDB), Vice￾Presidente; Joel Fabiano Kerber (PP); Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); 
Maria Elis da Silva (PTB), suplente; Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR) 
e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e três minutos, foi aberta a 
presente Sessão pelo Presidente, que convidou para comporem a Mesa Oficial:
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller; a Senhora 
Eliane Leser Daudt, Presidente da OASE - Ordem Auxiliadora das Senhoras 
Evangélicas; e o Senhor Antônio Airton de Quadros, Presidente da UMAC –
União Montenegrina das Associações Comunitárias. Na sequência, saudou as 
demais autoridades e presentes, convidando-os para entoarem o Hino Nacional. 
Em prosseguimento, foi convidada a Vereadora Maristela Josiane Paz para 
manifestar-se em nome do Legislativo Montenegrino. Na sequência, a Senhora 
Graciela Santos da Silva, moradora da Comunidade de Passo da Pimenta, foi 
convidada a fazer uso da palavra em nome da comunidade montenegrina.
Dando continuidade, o Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller fez o uso da 
palavra. Encerrados os pronunciamentos, o Presidente convidou a todos para 
entoarem o Hino Municipal. Após, os Vereadores entregaram rosas às 
homenageadas. Terminada a entrega de rosas, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Comemorativa, às 
dezenove horas e trinta minutos, convidando os presentes para prestigiarem a 
Sessão Ordinária que se iniciaria na sequência. Às dezenove horas e quarenta e 
seis minutos, o Presidente reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária, 
solicitando à 1.ª Secretária que procedesse a leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1872/18. De 
imediato, foi lido o requerimento do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, 
solicitando inserção de documento à referida Ata, no qual manifesta que seu 
voto seria contrário à aprovação do projeto de lei n.º 012/2018, que altera a 
redação do §1º do artigo 2º da Lei n.º 6.409/2017, que institui o Programa de 
Recuperação de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas (REFIS), mas 
que, no entanto, por lapso, acabou assim não se manifestando no momento da 
votação. Colocado em votação nominal o requerimento de inserção de 
documento à Ata n.º 1872/18, o mesmo foi aprovado por dez votos. Após, o 
Presidente colocou em votação a Ata n.º 1872/18, que foi devidamente 
aprovada. Na continuidade, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
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prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Erico Velten, Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal 
Braatz, Joel Fabiano Kerber e Maria Elis da Silva. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura da matéria a ser 
votada. 1. Pedido de Informação nº 014/2018, do Vereador Valdeci Alves de 
Castro: Referente à coleta de lixo do nosso Município: Solicito cópia do 
respectivo contrato com a empresa prestadora desse serviço. Por que o lixo não 
está sendo bem recolhido? Por que ficam resíduos dentro das lixeiras e 
containers? Qual o nome do responsável pela fiscalização? Quem são os fiscais 
do contrato? Em discussão, o Vereador Valdeci Alves de Castro: A respeito da 
coleta do lixo, há muita reclamação, já vem de anos. Num sábado, me 
chamaram no Passo, onde dois senhores de sessenta anos de idade recolheram 
oito sacos de lixo só numa lixeira. Os caminhões tinham recém passado lá, 
tiraram duas, três sacolas que estavam dentro da caixa e aí, simplesmente, 
arrancaram, foram embora. Eu estive lá tirando fotos com o celular. Na 
verdade, isso é constante, aconteceu aqui no Bairro São João, segunda-feira. 
Eles tiraram todo o lixo do condomínio para fora e simplesmente foram embora, 
deixaram o lixo no condomínio, no qual eles não conseguiram nem entrar, 
sendo que tem Kombi colegial que entra e sai. Devido à reclamação que passei 
para eles, retornaram duas vezes, para poder limpar o lixo. Tiraram o lixo e 
deixaram cacos de vidro nos portões. Tiveram que retornar novamente. Então, 
estiveram três vezes ali para poder tirar um lixo. Aí tu ligas pra lá e pra cá e 
não se consegue uma solução de quem é o responsável, se tem fiscal ou não 
tem. Por isso, fiz este Pedido de Informação, para todos nós juntos entrarmos 
em acordo e conseguirmos cobrar esta situação. Vereador Talis Ferreira: É uma 
situação bastante delicada, Vereador Valdeci, porque o Senhor está mexendo 
numa “bieira de marimbondo”, como nós todos sabemos. A questão lixo, como 
todos nós sabemos, é uma questão bastante complicada, sei muito bem como 
funciona. Acredito, Vereador, que tem o meu apoio também nesta questão, que 
o seu Pedido de Informação é referente, também, sobre se é obrigação da 
Prefeitura ou se é da empresa efetuar a limpeza destes containers e destas 
lixeiras de lixo. Lembro que quando trabalhei na Prefeitura, em dois mil e treze, 
dois mil e catorze, pelo contrato em vigência, na época, era a empresa que 
recolhia o lixo que fazia este trabalho de limpeza do container e das lixeiras. 
Vejo muito, hoje, a reclamação dos moradores, como o Senhor mesmo disse, e 
percebo que muitas vezes reclamam para a Prefeitura, para a Secretaria do 
Meio Ambiente ir até o local e limpar. É importantíssimo que se veja o que rege 
o contrato: se realmente é a Prefeitura que tem que limpar ou se a empresa 
contratada quem tem que fazer esse trabalho. Lembro que em dois mil e treze, 
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quando a situação do lixo teve bastante repercussão na cidade de Montenegro, 
havia no contrato que a empresa contratada é que tinha que fazer essa 
limpeza, a qual tem que ser feita porque é até uma questão de higiene. 
Sabemos que não tem que ser a comunidade que tem que estar fazendo esse 
trabalho. Parabéns pelo seu Pedido de Informação. O que precisar do meu 
gabinete, da minha ajuda, estou à disposição, mas digo para o Senhor e repito: 
o Senhor está lidado com uma máfia. Vereador Joel Kerber: O Vereador Valdeci 
está de parabéns com este Pedido de Informação, mas podemos acrescentar, 
sou parceiro nisto, um pedido de reunião para que a gente tenha maiores 
esclarecimentos sobre a questão da coleta de lixo, especialmente no interior, 
que vem atrasando, vem dando problemas, e ver qual a política pública que o 
governo municipal está adotando para que nós Vereadores possamos, então, 
saber o que está acontecendo, de verdade, na coleta de lixo. Outro aspecto 
importante que vamos ter que abordar, talvez nessa mesma reunião, é a 
questão da coleta seletiva. Cada vez que muda um governo mudam as datas, 
mudam os horários, e as pessoas acabam se desestimulando na coleta seletiva. 
Os bairros que mais produzem lixo orgânico e lixo seco, eles acabam tendo 
uma coleta seletiva só, durante a semana, e bairros que têm uma produção 
menor per capita acabam tendo duas coletas. Isso diminui a eficiência, pode ser 
visto na mesma reunião. Também no futuro, nós, de alguma forma, tentarmos 
ver se o governo pensa em fazer alguma coisa em relação à reciclagem do lixo, 
que hoje vai tudo para Minas do Leão, é um custo alto. Temos que nos 
envolver com essas questões também. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento nº 019/2018, da Comissão Geral de Pareceres: Requer realização 
de Audiência Pública a fim de discutir a elaboração de projeto de lei visando à 
proibição do comércio e do consumo de fogos de artifício e assemelhados no 
Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Este pedido 
de reunião que eu e o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz apresentamos, 
referente a este assunto bastante polêmico, em que queremos debater com a 
comunidade o projeto que pretendemos entrar nesta Casa. Vale salientar que 
pedimos uma audiência pública para que possamos, então, ouvir a comunidade 
com referência a este projeto que temos intenção de colocar aqui nesta Casa 
em votação. Será uma boa oportunidade para as pessoas que são contrárias a 
esse projeto virem a esta Casa e debaterem conosco, sobre esse projeto, tanto 
as pessoas que são contrárias como as pessoas que são a favor. Minha opinião, 
que já falei na CGP de terça-feira, quando estivemos todos reunidos, sendo que 
eu e o Vereador Cristiano fomos convocados para a CGP: defendo este projeto 
por “n” coisas, entre elas, principalmente, a saúde das pessoas idosas, 
adoentadas e crianças. Todos nós sabemos que temos vários casos na cidade 
em que idosos e crianças são prejudicados. Ainda mais, também, a causa 
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animal. A nossa decisão vai ser com a maioria, por isso estamos pedindo uma 
audiência pública. Todos nós sabemos que não vamos ter um consenso, não 
vamos ter uma unanimidade. A minha opinião será pautada, sim, e a decisão 
será tomada, referente a essa audiência pública, pela maioria. Vereador 
Cristiano Braatz: Quando o Vereador Talis me procurou, eu já tinha esta 
intenção de provocar o assunto, porque a gente acompanha a problemática que 
causa os fogos de artifício. Quero salientar que não são os fogos como um 
todo, mas são os que causam barulho. Complementando o que o meu colega 
falou, além de idosos, crianças e, acrescento as crianças com autismo, também 
locais como hospitais, clínicas, asilos, pessoas que são mutiladas, sofrem 
queimaduras, casos de óbito que, muitas vezes, não vêm ao conhecimento do 
grande público. Tenho convicção de que esse assunto criou uma grande 
polêmica porque se trata, também, da saúde dos animais. Já falei aqui, repito, 
e não me canso de dizer: animal também tem vida, animal também tem 
sentimento, e nós temos que respeitar. Animais, hoje, cada vez mais estão nos 
lares das pessoas, eles fazem bem para as pessoas. O Brasil tem o segundo 
mercado pet do Mundo. Aproximadamente doze bilhões e oitocentos milhões de 
reais ficam aqui no Brasil, através desse mercado, o que demonstra o quanto 
um animal faz bem a um ser humano, e ele sofre muito com isto, com o 
barulho. Debater esse assunto com a comunidade é uma forma de respeito, 
também, com a comunidade, há aqueles que são a favor e aqueles que são 
contra. E depois, então, com o resultado dela, debater o que iremos fazer. Qual 
o meio legal que iremos adotar, se parte do Executivo ou se parte do 
Legislativo, mas compartilhar isso com a comunidade é de suma importância. 
Temos a nossa opinião, mas é importante também ouvir a todos para que 
cheguemos num consenso, principalmente para o bem da coletividade.
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 020/2018, da Comissão Geral 
de Pareceres: Requer realização de audiência Pública a fim de discutir e avaliar 
um plano cicloviário para a Cidade de Montenegro. Em discussão, o Vereador 
Cristiano Braatz: Este segundo pedido de audiência pública é referente ao plano 
cicloviário que já existe em Montenegro, mas não está implantado. Iniciou-se 
uma implantação dele e foi abreviado, em dois mil e quinze, nunca mais se 
falou do assunto. No entanto, é uma tendência em todos os países 
desenvolvidos a bicicleta, o respeito ao pedestre, que sempre vem em primeiro 
lugar do que os veículos. A gente observa que em Montenegro o uso do veículo 
não motor é crescente, tem muitos adeptos, por vários motivos: lazer, esporte, 
trabalho. Montenegro, daqui a pouco, não tem uma estrutura suficiente, 
adaptada para isso, mas a gente tem que retomar o assunto para incentivar 
que mais pessoas possam usar esse meio de transporte, diminuindo, dessa 
maneira, o congestionamento que temos na cidade, e proporcionar para as 
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pessoas uma condição de vida melhor através desse tipo de transporte. 
Também é de suma importância, e já fizemos nossos contatos com profissionais 
tanto do meio político como do meio acadêmico, que irão abordar o assunto, 
vão trazer experiências de outros municípios para que a gente possa agregar 
aqui no nosso Município, e com isso também falarmos de paraciclos e 
bicicletários, pois não adianta somente andar de bicicleta e não ter os 
equipamentos necessários onde colocá-la. Vamos trabalhar para que esta Casa 
lote, e que a gente possa fomentar um meio saudável de transporte, para 
Montenegro virar referência nesse assunto. Aprovado por nove votos. 4. 
Projeto de Lei nº 015/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 
016/2018 (favorável), que inclui ação e programa no PPA 2018/2021, inclui 
ação e programa na LDO 2018 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 50.000,00, para pagamento de aposentadorias, pensões 
e benefícios previdenciários, tarifas bancárias, despesas de exercícios 
anteriores, sentenças judiciais, indenizações e restituições. Aprovado por dez 
votos. 5. Projeto de Lei nº 016/2018, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP nº 017/2018 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 46.582,37, para reforma da UBS (Unidade Básica de 
Saúde) Muda Boi. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Como fico feliz com 
que a gente esteja hoje votando esta matéria, porque quando se fala de saúde 
a gente fica muito feliz. Num país como o nosso, em que a saúde está tão 
desgastada em toda parte. Aquela comunidade de Muda Boi, Itacolomi e parte 
de Fortaleza também vão ser beneficiadas com este posto de saúde que será 
reformado ali. Como é importante a abertura deste crédito que estamos 
votando aqui, hoje, porque vai atender toda aquela comunidade, que está há 
bastante tempo. É um crime aquele posto de saúde estar fechado. Como é 
importante que seja reformado, que volte à ativa e possa atender aquela 
comunidade que tanto merece. Vereadora Josi Paz: Quero reforçar o pedido, de 
que a comunidade sempre se empenhe muito para votar na Consulta Popular. A 
Consulta dá retorno, sim, à nossa comunidade, este é um exemplo. Daqui a 
alguns dias, quando chegar para nós votarmos a extensão da internet para as 
comunidades do interior, também uma conquista da Consulta Popular, porque 
as pessoas foram votar. Faço um apelo a todos: por favor, assim que a 
Consulta deste ano iniciar, votem! Incentivem as pessoas a votar. É um recurso 
que está vindo. Vai fazer melhorias numa UBS tão necessitada, e faz tanta 
diferença na vida daquelas pessoas que estão tão distantes do nosso centro 
urbano. Fica aqui um apelo a todos: por favor, sempre que houver Consulta 
Popular, vão lá e votem, porque faz a diferença e o retorno chega. Vereador 
Felipe Kinn Menezes: Parabenizo o Executivo Municipal pelo ato de recuperar 
esta UBS lá de Muda Boi, que vai contemplar moradores daquela região, e 
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também não podemos nos esquecer de outros lugares. Vimos que agora a 
Esperança também está por ser contemplada, é um local que muitos moradores 
utilizam, o que acaba desafogando o Hospital Montenegro. Queremos que o 
Município continue neste empenho pela saúde dos nossos montenegrinos. 
Também não podemos nos esquecer daquela UBS no Bairro Centenário, que 
está bem adiantada. Tenho certeza que só falta mais um valor em cima, como 
o que estamos votando aqui hoje, de quarenta e seis mil reais. Sempre apoiei a 
questão da saúde, sabemos que sem saúde ninguém faz nada. Não se 
esqueçam daquela região do Centenário também. Que logo, nos próximos 
meses, consigam contemplar os moradores daquela região. Aprovado por dez 
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não 
havendo manifestações, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou 
os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, 
às nove horas, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte cinco minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 08 de março de 2018..............
 Maristela Josiane Paz Ver. Erico Fernando Velten
1.ª Secretária Presidente
TSG/EDF/ALS