sessao nº 7

ATA N.º 1874/18
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada, inicialmente, pela 
Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB). Presentes os Vereadores: Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber 
(PP); Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Maria Elis da Silva (PTB), suplente;
Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às 
dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª 
Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1873/18, que foi devidamente 
aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, a 1ª 
Secretária, Vereadora Maristela Josiane Paz, realizou a leitura de ofício enviado 
pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora 2018, Vereador Felipe Kinn da Silva, o 
qual informava sua renúncia ao cargo de Vice-Presidente, de acordo com o 
artigo 13, inciso III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de 
Montenegro. Ato contínuo, a Vereadora Maristela Josiane Paz leu ofício de sua 
autoria dando conta de sua renúncia ao cargo de 1ª Secretária da Mesa 
Diretora 2018, de acordo com o artigo 13, inciso III, do Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores de Montenegro. Dando continuidade, diante da renúncia 
dos membros da Mesa Diretora, o Presidente declarou vagos os cargos de Vice￾Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora 2018 e convocou os Vereadores 
para eleição, na próxima Sessão Ordinária, objetivando o preenchimento dos 
respectivos cargos, como o primeiro ato da Ordem do Dia, observando-se, no 
que couber, o procedimento previsto para a eleição da Mesa Diretora, 
disciplinada no artigo 12 do Regimento Interno. Na sequência, o Presidente, em 
decorrência da vacância do cargo de 1º Secretário e da licença para tratar de 
interesses particulares do 2º Secretário, Vereador Juarez Vieira da Silva, 
convidou o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz para secretariar a presente 
Sessão Ordinária, tendo em vista o que dispõe o parágrafo segundo, artigo 11,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O Vereador Cristiano Braatz 
aceitou o convite, sendo nomeado para tal ato. Em prosseguimento, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores 
Cristiano Braatz, Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, Neri de Mello 
Pena, Maria Elis da Silva e Erico Fernando Velten. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao secretário nomeado para tal ato que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 015/2018, do 
Vereador Erico Velten: Em relação ao Saneamento Básico: A Administração está 
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revisando? Se sim, qual metodologia está sendo usada para a revisão? O
processo de revisão busca sua compatibilidade com o Plano Diretor, Plano de 
Bacia Hidrográfica e o Plano de Habitação? O Plano compreende o conjunto de 
todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de Saneamento 
Básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, 
manejo dos resíduos sólidos de drenagem das águas pluviais urbanas)? Se sim, 
quais pessoas, grupos ou empresas estão trabalhando na revisão de cada um 
dos serviços acima relacionados? Destas pessoas, grupos ou empresas que 
estão revisando o Plano de Saneamento Básico, quantas têm conhecimento 
técnico? Caso tenham, quem são essas pessoas? Em qual setor, seguimento ou 
empresa trabalham ou atuam? Qual a previsão de término da revisão do Plano 
de Saneamento Básico? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação 
n.º 016/2018, do Vereador Cristiano Braatz: Em relação ao final do Arroio São 
Miguel, após a realização da macrodrenagem: O projeto previa alguma forma 
de contensão das erosões naquele ponto? Franquear o acesso aos projetos da 
macrodrenagem do Arroio São Miguel, com o memorial descritivo. Aprovado 
por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 017/2018, do Vereador Felipe 
Kinn da Silva: Encaminhar relação dos programas ou projetos habitacionais que 
estão sendo planejados ou executados pela Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 018/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Encaminhar 
relação dos programas ou projetos ambientais que estão sendo planejados ou 
executados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Aprovado por nove 
votos. 5. Pedido de Informação n.º 019/2018, do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Encaminhar relação de todos os veículos disponíveis na Secretaria 
Municipal de Viação e Serviços Urbanos, juntamente com as condições que os 
mesmos se encontram. Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Fizemos 
alguns pedidos de informação e estive presente, há uns dez dias, no Pátio. Vejo 
que aquela equipe, a cada dia, vem se empenhando o máximo para colocar 
nossos carros, nossas máquinas na rua, para fazer a função deles. Sabemos 
que não é nada fácil, tem carro parado lá há mais de cinco anos. Está de 
parabéns o pessoal da manutenção, da mecânica lá. O chefe da mecânica, 
Márcio, vem exercendo um ótimo trabalho, o Valmir (“Vavá”) também, e sua 
equipe. São pedidos para esclarecer algumas dúvidas, como as que vinha tendo 
aqui na Câmara de Vereadores, para saber onde anda a máquina, quantas 
máquinas nós temos, quantos veículos nós temos trabalhando. Isso é mais 
questão de informação mesmo. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento 
n.º 033/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Reunião para tratar sobre a 
limpeza do Arroio São Miguel. Em discussão, o Vereador Neri de Mello Pena:
Todos conhecem que ali é um problema, que esse Arroio foi feito e até hoje 
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não teve uma limpeza. Agora chega a época de inverno, qual o risco de 
transbordar? Daí, se torna um prejuízo às famílias, ao Município. Rafael 
Almeida, com certeza, vai dar uma atenção a essa área. No começo do Arroio 
São Miguel, na Rua João Corrêa, também tem um grande problema, moradores
tiveram prejuízo, então lá seria uma limpeza. Convido os demais vereadores 
para a reunião, e quando for marcado o dia, vou convidar a todos. Acho muito 
importante, porque isso gera prejuízo à nossa população. Acho que eles 
merecem uma atenção muito boa, neste momento. Aprovado por nove
votos. 7. Requerimento n.º 035/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Requer 
licença para tratar de interesses particulares, no período de 22 de março a 06 
de abril de 2018. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei Complementar 
nº 008/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 018/2018 
(favorável), que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 02 
(dois) Enfermeiros. Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Lei Complementar 
nº 009/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 019/2018 
(favorável), que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 1 
(um) Psicólogo. Em discussão, o Vereador Joel Kerber: Tanto este projeto, de 
contratação temporária e administrativa de um Psicólogo, como o de dois 
Enfermeiros, são para suprir as vagas, tendo em vista as Licenças de Saúde, ou 
Gestante. Isso demonstra o interesse da Administração em manter a qualidade 
do serviço. Isso é importante, muitas vezes passa batido. Passa aquele tempo 
de Licença e não é colocado ninguém, e quem sofre é a comunidade. A 
Administração Municipal está de parabéns, porque está atenta às necessidades 
do povo. Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Lei nº 013/2018, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 020/2018 (favorável), que o 
autoriza a incluir ação na LDO 2018 e a abrir crédito especial no valor de R$ 
21.533,00, para construção, conservação e ampliação de prédios públicos (salas 
chefia de gabinete). Aprovado por dez votos. 11. Projeto de Lei nº 
014/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 021/2018 
(favorável), que inclui ação na LDO 2018 e no PPA 2018/2021 e o autoriza a 
abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de um gerador 
de energia elétrica. Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei nº 017/2018, 
do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 022/2018 (favorável), que o 
autoriza a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 200.000,00, para repasse de recurso para convênio com
a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias). Em discussão, o Vereador Joel Kerber:
Hoje é um dia histórico para a RSC 287, Aírton Quadros. Espera-se ser 
aprovado este crédito especial de duzentos mil reais que eu, humildemente, 
esperava que sairia das sobras do duodécimo desta Câmara, para que nós 
também pudéssemos colaborar com o Executivo, mas essa verba vem do 
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mesmo lugar, é o povo que está pagando. Esta rubrica foi definida, e a verba 
vai vir do dinheiro do Executivo. Felizmente, essa situação está sendo resolvida, 
esperamos que as obras aconteçam. Não depende de nenhum de nós aqui. 
Depende, sim, da EGR e o Poder Executivo, agora, cumprir com o pagamento, 
depois da nossa aprovação aqui enquanto Câmara de Vereadores. É importante 
estarmos sempre verificando, sempre cobrando. Ainda mais agora em período 
de dificuldades, crises financeiras. Temos que estar atentos, para que essa obra 
realmente saia do papel. Aprovado por dez votos. 13. Projeto de Lei nº 
018/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 023/2018 
(favorável), que inclui programa e ações nas metas e prioridades do PPA 
2018/2021 e na LDO 2018. Aprovado por nove votos. 14. Projeto de Lei nº 
019/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 024/2018 
(favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 31.295,32, 
para ações de prevenção da Dengue. Aprovado por dez votos. 15. Projeto de 
Lei nº 021/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 025/2018 
(favorável), que inclui ação nas metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na 
LDO 2018. Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei nº 022/2018, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 026/2018 (favorável), que o
autoriza a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 247.104,51, para revitalização da Rua Ramiro Barcelos 
– Segunda Etapa. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Importante 
ressaltar a alegria que estamos tendo ao receber este projeto do Executivo, 
pela importância da revitalização da Rua Ramiro Barcelos. Já temos o exemplo 
do que foi feito em algumas esquinas. Esta segunda etapa contempla a Ramiro 
Barcelos com Santos Dumont, Ramiro Barcelos com Osvaldo Aranha e Ramiro 
Barcelos com José Luiz. Posteriormente, a terceira etapa vai contemplar as 
esquinas até à beira do Rio. Sabemos que o que foi feito, pelo que temos 
presenciado, eleva a autoestima das pessoas. Quantas mães sentam com seus 
filhos naqueles bancos. Quantas pessoas conversam ao celular. Quantas 
pessoas se encontram no centro e reveem velhos amigos. Isso eleva a nossa 
autoestima. Já havia sido tratado esse assunto anteriormente, essa obra foi um 
dos alvos da Operação que teve investigações do GAECO (Grupo de Atuação 
Especial de Combate ao Crime Organizado), e houve a sua liberação. 
Felizmente, pela agilidade do Poder Executivo, ainda conseguiram aproveitar 
essa verba que quase já estava sendo perdida, pelo tempo. Com certeza somos 
plenamente favoráveis, aguardando a realização dessa segunda etapa, e que 
venha para cá a terceira etapa que será até à beira do Rio, sendo que tem 
outras pessoas aguardando. Parabéns ao Executivo e a esta Casa, que já 
aguardava esse projeto. Vereador Cristiano Braatz: Com certeza, Vereadora 
Rose, é uma belíssima notícia. A Ramiro Barcelos é a principal rua do nosso 
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município, com um comércio pujante, sendo que as pessoas também a utilizam 
como lazer. Gostaria de destacar o trabalho desenvolvido e saudar a presença 
do sempre prefeito de São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, presidente da 
Coordenadoria Regional do PMDB, trabalho este também desenvolvido, tem a 
mão do presidente, Deputado Federal Alceu Moreira. Uma saudação ao trabalho 
rápido que foi feito pelo Executivo. Vereador Joel Kerber: As palavras da 
Vereadora Rose são excelentes. Melhorar a autoestima da população é 
fundamental, não só a autoestima dos montenegrinos, mas daqueles que 
visitam Montenegro. Temos grupos de jet-ski, que querem fazer campeonatos 
aqui em Montenegro. Então, o turismo deve ser implementado. Imagino uma 
Ramiro Barcelos bonita, revitalizada até à beira do Rio, o Cais do Porto bonito, 
com convênio com o Cisne Branco, aquele passeio turístico pelo Rio Caí que vai 
de Porto Alegre até Montenegro. Sonho com uma linha de turismo dessas, em 
que o pessoal sai pela manhã de Porto Alegre e vem almoçar aqui em 
Montenegro e depois voltam, isso é maravilhoso. É importante que o Executivo 
leve sempre em mente o turismo, que traz divisas para o município, ativa a 
economia e é importante para a nossa autoestima, como a Vereadora Rose 
falou muito bem. Aprovado por dez votos. 17. Projeto de Lei nº 023/2018, 
do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 027/2018 (favorável), que o 
autoriza a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 19.534,99, para reforma e ampliação da rampa de 
acesso ao Cais do Porto. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Mais 
um projeto em que nós temos que aplaudir a ação do Executivo. Como dizia o 
Vereador Joel, nós sonhamos com algumas coisas, e temos que sonhar. Nem 
sempre, de imediato, as obras acontecem. Prova disso está aqui: no dia vinte e 
cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, portanto, há pouco mais de dois 
anos, fui autora de um requerimento pedindo reunião nesta Casa, e que foi 
realizada, para tratar da questão dos jet-ski que utilizam a rampa do Cais do 
Porto, para a prática desse esporte náutico. E está acontecendo já. Veio o 
projeto. Não participaram só jet-ski, mas remadores, praticantes de stand-up,
também. Sabemos que tem outros Vereadores tratando desse assunto, e só 
somamos força, com essas ações. Agora chegou até nós, e sabemos também 
que não é só para a prática de esporte, mas também o Corpo de Bombeiros e a 
Patrulha Ambiental não conseguem acessar aquele Cais, da forma como ele 
está. É urgente esse reparo. Como foi dito, nós temos potencial com este nosso 
Cais, com este nosso Rio, para realizarmos esportes em nível estadual. Tem 
pessoas aguardando por isso, eles comentam que este rio é especial para isso, 
só não conseguem acessar com os equipamentos. Que bom podermos votar. 
Este é o início da realização de um grande projeto, porque ele é muito mais 
amplo, mas, enfim, temos que começar. Vereador Felipe Kinn da Silva:
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Primeiramente, gostaria de parabenizar a agilidade do Executivo. Há duas 
semanas, estive junto com o Prefeito Kadu. Com a agilidade eles se 
comprometeram e, realmente, fizeram. Está no caminho certo. Comentei com a 
Vereadora Rose que isto é uma conquista conjunta. Fui procurado por este 
grupo de remadores, e também pelo do jet-ski, e sabemos que muitos deles 
levam o nome de Montenegro a outros municípios. Nós, tendo um cartão postal 
destes, como o Rio, como o Cais, nós não podemos aproveitá-lo do jeito que 
poderíamos aproveitar ele. Esses dias, entraram em contato comigo e 
comentaram: “Felipe, eu quase cai com o carro lá para dentro”. Hoje, temos 
em torno de trinta centímetros de rampa. E aí foi quando reunimos 
representantes, fomos até o Executivo, e falaram: “vocês confiam em nós?”. 
Com certeza hoje está a prova aí. Mais uma vez quem ganha é a comunidade.
Aprovado por dez votos. 18. Projeto de Lei nº 024/2018, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP nº 028/2018 (favorável), que o autoriza a incluir 
ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e a abrir crédito especial no valor de R$ 
28.703,20, para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta 
ordem: Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber. Encerradas as 
Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião com a Secretária da Educação, objetivando tratar 
sobre vagas nas creches e demais assuntos aprovados em Sessão, amanhã, 
sexta-feira, às nove horas; para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na 
terça-feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e nove
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 15 de março de 
2018.............................................................................................................
 Cristiano Von Rosenthal Braatz Ver. Erico Fernando Velten
Secretário ad hoc Presidente
COS/EDF/ALS