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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2013-02-28
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Documents (1)

ata #

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ATA N.º 1574/13
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se o
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari
Almeida (PP) e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes
os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP),
Dorivaldo da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei
Menezes da Silva (PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antônio
Kranz (PMDB) e Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e cinco minutos, a
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1572/13 – que foi
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o
Vereador Renato Kranz, nos seguintes termos: Hoje o mundo está vivendo um
momento histórico único: a renúncia de um Papa depois de mais de seiscentos
anos. A nossa geração teve o privilégio de vivenciar esse momento histórico. A
Igreja Católica, instituição milenar, que trouxe, principalmente para o Ocidente,
uma nova moral, uma nova ética, a partir do Evangelho de Jesus Cristo. É
importante dizer isso porque a humanidade se desenvolve, ela tem suas raízes
culturais, éticas e morais, a partir da sua crença religiosa. O mundo vive um novo
momento. Muitas vezes, pergunta-se: será que este Papa, que vamos ter a partir
do novo conclave, que deve se reunir nos próximos dias, dará um novo rumo,
mudanças radicais no comportamento da Igreja? Com certeza não, porque a
Igreja, como instituição milenar, procura conservar alguns conceitos éticos e
morais, que são importantes para o mundo e principalmente para a sociedade
ocidental. Tomara que o próximo Papa seja um brasileiro. Temos chance, como
tínhamos há oito anos. Mas, mesmo que não seja um brasileiro, e isto está sendo
divulgado pela imprensa, a primeira viagem do próximo Papa será para o Brasil,
quando da Jornada Mundial da Juventude, este ano, no Rio de Janeiro. Jovens do
mundo todo estarão no Rio de Janeiro, e outros milhões de jovens estarão
presentes através dos meios de comunicação, das redes sociais, debatendo
questões ligadas à juventude. Depois de seiscentos anos, a renúncia de um Papa,
porque sempre a troca era em cima do falecimento. É importante reconhecer,
dentro da sua limitação, não se apegou ao poder, teve a humildade de pedir a
renúncia. Isso é um exemplo para nós cristãos que acreditamos em uma sociedade
mais igualitária, mais justa, onde as pessoas possam viver melhor e ser mais
felizes. Hoje de manhã tivemos um momento muito importante nesta Casa quando
o Executivo Municipal trouxe, em audiência pública, o comportamento da receita e
da despesa do terceiro quadrimestre de dois mil e doze. A Secretaria Municipal da
Fazenda–SMF, ao apresentar o resultado do último quadrimestre de dois mil e
doze, disse uma frase que me chamou a atenção e que é de muita importância:
“Em dois mil e doze, o Município arrecadou mais do que gastou”. Os números
apresentados pela SMF, com técnicos e atual Secretário presente, nos levam à
reflexão de que, felizmente, a realidade financeira do nosso Município é muito
diferente de tantos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Que bom que
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temos um Município próspero, que se desenvolve, que cresce, que gera renda e
riqueza para o bem-estar de sua população. O comparativo da receita prevista com
a arrecadada, desse quadrimestre, foi positivo. Tivemos uma previsão de cinquenta
e dois milhões, quinhentos e noventa e um mil reais, e tivemos uma arrecadação
de cinquenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais. Tivemos uma
arrecadação maior do que o previsto. O comparativo da receita e da despesa
chama mais atenção ainda. Tivemos no quadrimestre uma receita de cinquenta e
dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais e uma despesa de quarenta e
dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais. Mais de nove milhões
positivos. Semana passada, aqui da Tribuna, apresentei esses números. O
comparativo da receita prevista com a receita arrecada no exercício de dois mil e
doze, de janeiro a dezembro: tivemos uma previsão do orçamento de receita de
cento e quarenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais e tivemos
uma arrecadação de cento e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e nove mil
reais, ou seja, foi arrecado, a maior, três milhões, seiscentos e catorze mil reais.
Sempre me preocupou, como gestor, o investimento na Educação e da receita
nessa área. Quando nós assumimos, em dois mil e cinco, o Município tinha uma
perda de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB de mais de um milhão de
reais por ano. Hoje, pelos investimentos necessários na Educação, temos uma
receita superior. A meta do FUNDEB para dois mil e doze: dezessete milhões, cento
e oitenta e seis mil reais; arrecado: dezessete milhões, quinhentos e sete mil reais.
Ou seja, trezentos e vinte e um mil reais a mais. Importante dizer o
comportamento da receita do Município nos últimos anos. Isso demonstra que o
nosso Município está se desenvolvendo e isso é muito bom. Independente de
interesses políticos, importante é que quem ganha com isso são os cidadãos
montenegrinos em qualidade na Educação, em investimento na Saúde, melhorias
na sua vida. Em dois mil e quatro, o orçamento do Município era de quarenta e
cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil reais. Em dois mil e doze,
Administração Direta, cento e dez milhões de reais. Portanto, cento e quarenta por
cento de crescimento do orçamento do nosso Município de dois mil e quatro a dois
mil e doze, graças, com certeza, aos investimentos, à atração de empresas, de
empregos e renda para a nossa população. Isso faz com que aumente a renda per
capita, com que aumente a receita das famílias, das pessoas, e com isso o
Município está num processo de crescimento econômico invejável. Isso é muito
bom para todos nós montenegrinos. Em dois mil e doze, o Município de
Montenegro investiu trinta e dois vírgula trinta e quatro por cento da sua receita
líquida em Educação. Nunca se investiu tanto em Educação como nos últimos anos.
Lá em dois mil e cinco, o Município perdia mais de um milhão de reais para o
FUNDEB. Nesse ano de dois mil e doze, tivemos um ganho de seis milhões e doze
mil reais do FUNDEB. O que significa isso? Significa gestão. E aí quero manifestar
minha preocupação. Se nós não continuarmos investindo em Educação, em
ampliação do atendimento ao número de alunos, tanto na educação infantil,
quanto no ensino fundamental, em dois mil e quinze nós não teremos mais
condições de pagar o salário para os nossos professores. Enquanto tivermos uma
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escola, como a do Bairro Estação, parada, e se não colocarmos crianças lá até a
última quarta-feira do mês de maio, data-base do censo dois mil e doze, vamos
perder mais de um milhão de reais no ano que vem do FUNDEB em função de não
termos atendimento. É preciso atender urgentemente mais crianças, porque o
crescimento vegetativo da folha dos professores e dos reajustes é superior ao
crescimento do FUNDEB no nosso Município. Vereador Carlos E. de Mello:
Começo meu pronunciamento pela fala final dos Vereadores Dorinho e Naná,
quando se referiram ao brejo sobre a rodovia, pois fui a Bento Gonçalves domingo
e passei por uma estrada pedagiada, em parte dela o brejo tomou conta de tal
maneira que esconde as placas de sinalização, de retorno, de velocidade, as
entradas. É estrada pedagiada! Essa é a RS 122, se não me engano, tem o pedágio
comunitário localizado no Rincão dos Cascalhos. Em aparte, o Vereador Márcio
Müller: Em relação à questão pedágio, temos que fiscalizar a empresa que cobra.
Como vamos cobrar do governo? Muitos Vereadores dizem que ir ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER não adianta, não resolve nada. É triste!
Mas pedágio tem que fiscalizar. Assim como não foi fiscalizada a entrega dessa
estrada. Acho que hoje em dia o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura￾CREA tem que fazer prova, como a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB está
fazendo para qualificar os advogados, tem que fazer provas para os engenheiros,
porque é estrada péssima, é construção aqui no Município péssima. Então, não
existe nem engenheiro, nem arquiteto que preste, infelizmente, estão fazendo
obras ruins e isso, na administração pública, vira um câncer, fica ruim para
sempre, não conserta nunca, e esse é o problema. O Orador retoma a palavra: O
que estamos encontrando nas estradas estaduais é um problemão de risco à vida,
à integridade das pessoas, e quanto se arrecada com o IPVA, quantos carros,
milhares estão sendo despejados nas nossas rodovias e o retorno para o gaúcho
não está tendo! Nós não estamos tendo o retorno. Estou vendo Vereadores aqui
sendo contundentes com o Município, com o nosso Prefeito, com a Administração
que está no seu início. Mas o que dizer das escolas estaduais? Será que o Governo
Tarso Genro está no início de governo, está há dois meses no governo? Não, está
há dois anos. Tempo mais do que suficiente de atacar as coisas mais urgentes.
Quando vi hoje no jornal a interdição de uma escola, e acho que não é a primeira,
se não me engano a vizinha nossa também. Quando vejo essa situação, beiramos
o caos! Agora o Estado, o Governo Tarso Genro, é ágil para criar cargos, o projeto
foi com urgência para criar cargos na Administração Estadual ou estou enganado?
Para criar órgãos no Estado, aí foi em regime de urgência. Mas a urgência que tem
que ser dada para evitar esse problema que nós temos com as nossas crianças, de
novo as nossas crianças, que o senhor, Vereador Marcos, tanto defende. Aliás, o
Governador foi ministro da educação e da justiça, diria que dois setores correlatos
até. É o caos! Aqui vejo Vereadores atacando o Município, mas o pior mesmo está
o Estado, que o Governador teve dois anos e não está fazendo seu dever de casa.
Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Concordo com as suas palavras
plenamente. O senhor sabe que sempre defendo aqui a questão dos regimes de
urgência, sou contrário, e nesta matéria que o senhor acabou de falar do regime
de urgência, inclusive foi aprovado com o voto do então Deputado Paulo Azeredo
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também, a gente sabe dessas coisas que acontecem. Infelizmente preciso
concordar com o senhor, que a Educação está um caos em todo o Brasil, o que
acontece no nosso País, em nível de política macro, é algo vergonhoso! Da minha
altura política, o que me resta fazer é trabalhar pelo meu Município, tudo que eu
puder fazer, ser contundente sempre e somar esforços ao senhor, a todos os
Vereadores, para que nós possamos cada vez mais atacar essas situações. O
senhor, que é um bom advogado, sabe que gerir qualquer instância com o
orçamento menor, a receita menor do que a despesa, é algo extremamente difícil,
não impossível, mas é muito difícil de fazer. Não que justifique, mas penso que
ainda há tempo para se recuperar esses danos. O orador retoma a palavra: Se
tenho um orçamento, e sabidamente o senhor fala isso porque o Governo do
Estado sabe disso também, e anuncia isso também, como que eu vou criar
despesa? Criando cargos, criando órgãos? Na verdade eu vou aumentar minha
despesa, sem a contraprestação. É o que está acontecendo. Se nós vemos
problemas na Segurança, onde a bandidagem organizada está aí a olhos vistos,
tomando conta, quando vemos problemas seríssimos na Educação, onde, enquanto
ministro, defendeu o piso e hoje é contra o piso. Mas onde é que nós estamos! Em
aparte, o Vereador Renato Kranz: É uma questão muito séria que o senhor está
tratando, a questão da Educação. O Governo do Estado, só para colaborar no
sentido da sua reflexão, abriu um concurso para professor; o básico para um
professor estadual, está lá no edital, é menos de quinhentos reais por vinte horas.
Ontem o Supremo Tribunal Federal-STF julgou constitucional o piso nacional desde
abril de 2011, portanto, o Governo do Estado já tem um passivo com os
professores do Estado, de milhões, bilhões de reais, e não paga o piso nacional.
Antes apresentei dados que o Município consegue pagar, em torno de dezoito por
cento do básico acima do piso nacional, que bom! Tomara que o Município
continue pagando um bom salário para os nossos professores. O orador retoma a
palavra: Nós estamos vendo problemas na Educação, problemas na Segurança,
problemas nas estradas e nós temos dois anos de Governo, tempo suficiente para
as coisas, minimamente fáceis, de serem executadas, e aquelas urgências em
serem executadas, fazerem, mas o governo não faz. Mas propagandeia e, na
campanha, vamos lembrar que nós estaríamos alinhados com o governo federal,
essa foi o mote de campanha: “Vote em nós porque estaremos alinhados como
governo federal, nós teremos mais facilidades”. A renegociação da dívida estadual
com o governo federal? Esta aí, fala-se, fala-se, mas não se consegue. Então, essa
razão de dizer que estamos alinhados como governo federal, teremos facilidades,
por favor! Temos que saber gerenciar um Estado, gerenciar um Governo, mas não
colocar isso como justificativa para querer ganhar a eleição, porque aí nós estamos
vendo que nós estamos num Governo que é uma vergonha, o nosso governo
estadual. Voltando para a ceara municipal, até ontem as telhas não haviam sido
colocadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder. Se
dois anos para um governo que não consegue fazer minimamente o que tem que
ser feito é inaceitável; é inaceitável também que em dois meses colocar vinte e
poucas telhas, e não colocar, isso é inaceitável também! “Ah, mas são dois meses
só”. Não, são dois meses, tempo suficiente para colocar as telhas, sim, para dizer:
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“Nós somos diferentes do governo anterior”, e aí nós não provamos isso. Porque,
de novo, não quero crer, Vereador Ari, que seja tão difícil colocar, em dois meses,
vinte e poucas telhas. E, de novo, não foi falta de aviso, não foi falta de
comunicação, não foi falta de conversar. Não posso ficar silente. O governo PDT
está hoje comandando, mas não posso ficar quieto, tenho o direito, mas, mais que
o direito, a obrigação de falar, usei todos os canais possíveis, estou continuando,
usando a Tribuna e outros canais, agora sim, para denunciar a omissão do governo
municipal em não repor as telhas. É um descaso, e as aulas começaram ou não
começaram? Começaram. Dois meses, tempo mais do que suficiente para executar
o serviço. Não posso deixar de me manifestar também, temos um radialista em
Montenegro que, quer me parecer, se não a melhor, uma das melhores vozes de
comunicação que nós temos em Montenegro. Cito o nome sem nenhum problema:
Jalvi Machado. Acho que na apresentação, e demonstrou isso mais uma vez na
abertura da Festa do Peixe, das Artes e do Artesanato, uma voz clara, a entonação
vibrante, enfim, as colocações foram por demais claras. Acho que talvez seja o
melhor comunicador, o melhor que se expõe, que faz as colocações, no
chamamento de comício, só quem não ouviu que não tem condições de avaliar.
Agora, essas qualidades não o gabaritam, não lhe dão o direito de ser truculento,
de usar a truculência verbal e muito menos a truculência física. Quem conhece o
Guilherme Baptista, eu o conheço há muitos anos, e podia ser com qualquer um,
mas eu conheço há muito anos o Guilherme, duvido que ele tenha tomado uma
atitude que ensejasse palavras e ações de truculência. Não posso me calar. A
imprensa, muitas vezes, ataca os homens públicos ou, se não ataca, ela fala dos
homens públicos, nem sempre com a total verdade, e aí estão as ações judiciais
para provar, demonstrar isso, as reparações que a imprensa tem que fazer. Volto
nas explicações pessoais, para ainda voltarmos nesse assunto. Vereador Marcos
Gehlen: Não tem como não falar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI
que propus, a qual tem sido falada, ventilada, colocada, inclusive, de maneira
equivocada por alguns veículos, ficando bem claro que não é o Jornal Ibiá, ao qual
agradeço por ter abordado o tema no último sábado. A instauração de uma CPI é
algo muito complexo, que verdadeiramente dá bastante trabalho e tem que se ter
muita convicção para colocar a assinatura em requerimento solicitando-a. O meu
objetivo, quando apresentei essa proposta, foi o mesmo de dois mil e nove quando
tive três assinaturas, uma delas do Vereador Marcelo, quando tentava a CPI da
Saúde em nosso Município e não logrei êxito. Desta vez, estou tentando instalar a
CPI do PSH do Bairro Estação/Bela Vista, onde o que acontece é uma total falta de
respeito ao cidadão, às pessoas, ao ser humano. Sabemos que muitos moradores
que lá residem conseguiram, de certa forma, se organizar um pouco melhor e suas
casas estão funcionando, mas aqueles que não conseguiram, por questões que vão
além da nossa compreensão, questões culturais, sociais, enfim, a casa cai sobre as
pessoas. Meu objetivo jamais foi causar aqui na Casa Legislativa discórdia, ou
então disputa de beleza ou briga entre os Vereadores. Pelo contrário, meu objetivo
foi apurar responsabilidades e, o mais rápido possível, dar um pouquinho mais de
dignidade para aquelas pessoas, que merecem. Aquelas falas equivocadas que
ouvimos no passado, já mencionadas aqui, de que é melhor morar naquelas
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casinhas do que numa casa de lona, são questionáveis, com certeza tendo sido
ditas sem pensar na repercussão que dariam. Respeito esta posição de cada um
dos Vereadores, como sempre respeitei. Aqui, debatemos no campo das ideias,
divergimos quase sempre no campo das ideias, com muito respeito. Às vezes o
debate fica um pouco acalorado, sim, mas isso faz parte do trabalho, contudo, sigo
com o meu intento. Quando questionado pelos veículos de comunicação, tenho
dito que irei trabalhar mais uma semana na tentativa de instaurar a CPI, a qual não
tem outro objetivo senão tentar dar um pouquinho de dignidade para aquelas
pessoas. Enquanto Poder Legislativo, a última alternativa que temos, e sei que não
somente eu, outros Vereadores estiveram lá, tentaram intervenções. O Ministério
Público impetrou Ação Civil Pública, tentou em duas instâncias, não logrou êxito.
Meu intento objetiva corroborar com o Ministério Público e com todas as outras
iniciativas, o mais rápido possível, porque quando me chegam argumentos como:
“Vamos pensar um pouco mais, vamos fazer um Pedido de Informação”, bom, não
dá mais para esperar porque a situação é de calamidade pública. Tanto é de risco
perder vidas na estrada sobre a qual o Vereador Naná acabou de citar, quanto
perder vidas lá debaixo de uma moradia. Há pouco tempo, uma senhora, chamada
Maria, sofreu um acidente, quando caiu parte do reboco sobre a sua cabeça, se
machucou, teve que ir para o hospital. Não posso me calar, ficar silente frente a
essa situação, e a ferramenta que encontrei, achei que é a mais adequada, seria
esta: suscitar aqui a instalação de uma CPI. Vou continuar com esse intento,
respeitando a opinião de cada um dos Vereadores. Se não conseguirmos
novamente, vamos continuar trabalhando dentro do respeito, da ética, sem
ofender ninguém, mas fica aqui o apelo mais uma vez, quem sabe a última desta
Tribuna, no sentido de tentarmos aprovar este requerimento de CPI, com a
assinatura de mais três Vereadores. Há duas semanas, aprovamos mais um projeto
de lei de minha autoria, criando a Semana da Mulher Montenegrina. Discorri sobre
isso quando da apresentação e aprovação do projeto, que tem como objetivo criar
um fórum adequado de debate com relação às mulheres, a violência contra as
mulheres. É sabido por todos que, em nosso Município, a cada dia, duas mulheres
são agredidas e fazem o registro na Delegacia de Polícia. Sabemos também que se
duas mulheres registram, no mínimo o dobro não registra, não procura, fica
acuada, continua sofrendo violência física, psicológica, sexual, social. Uma vez
aprovado, estará para sanção do Prefeito. Peço seu apoio, Vereador Ari. Estive
conversando com o Prefeito, acho que o senhor estava presente, com o Chefe de
Gabinete também, para que sancionasse logo essa lei porque segunda-feira já
começam as atividades. A Semana ocorre de três a dez de março. Em sua metade,
acontece o Dia Internacional da Mulher. Na próxima segunda-feira, às dez horas,
acontece a abertura oficial, na Praça Rui Barbosa, com a presença de autoridades.
Estive conversando novamente com o Prefeito, que se fará presente, ou ele ou o
Vice. Estaremos protagonizando uma semana inteira de debates. Terça-feira, à
noite, haverá um debate aqui na Câmara, com a presença da Delegada Nadine, da
Delegacia Estadual da Mulher. Possivelmente venha, estamos ajeitando isso, a
Secretária Márcia Santana, da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.
Apresentei mais um projeto, que diz respeito à mercantilização do corpo feminino,
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algo que cresce em nossa cidade, infelizmente, também. Estaremos debatendo isso
terça-feira, na Comissão Geral de Pareceres, com outras forças do Município, e se
os Vereadores entenderem, quem sabe poderemos aprovar esse projeto quinta￾feira, fazendo uma grande festa no que diz respeito à política para as mulheres no
nosso Município. Quanto à questão do Plano Diretor, que teve no ex-Vereador
Marcelo Cardona um dos protagonistas, quando iniciamos esse debate no ano de
dois mil e nove: após todo um trabalho realizado aqui na Casa, com a dedicação
extremamente positiva, eficaz da Comissão Temporária de Análise e Estudo do
Plano Diretor, hoje sob a presidência do Vereador Roberto Braatz. Na qualidade de
relator dessa Comissão, em sua última reunião, entreguei o relatório final para
apreciação dos Vereadores, já opinando, pois este é meu papel enquanto relator,
no sentido de aprovação imediata dos sete projetos de leis complementares, as
quais, após sua aprovação, o Plano Diretor de dois mil e sete passa a viger no
Município, o Conselho Municipal do Plano Diretor deve ser instaurado para que
possamos ter um avanço nesse tema, que vem sendo discutido desde os idos do
ano dois mil. Estamos avançando nesse tema. Em momento algum a Comissão foi
omissa ou parou de trabalhar. Não, trabalhou até quarta-feira passada, quando foi
a última reunião, onde pudemos apresentar o relatório e opinar pela aprovação
imediata dos projetos. Vereador Ari, fiquei muito feliz com a entrada de um projeto
do Executivo tratando da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, mas
quero tratar diretamente com o senhor, que é Líder de Governo, que dê uma
olhada e converse com o Executivo, porque chegou até mim algumas informações
dando conta de que o transporte para os alunos da APAE, alguns alunos não estão
recebendo mais. Vieram ao gabinete solicitar auxílio nesse sentido, sei que o
senhor é sensível com relação a isso também, e que levasse nosso apelo ao
Prefeito, ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, porque os nossos alunos
especiais não podem, em momento algum, ficarem sem esse benefício do
transporte. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Temos também essa
preocupação, tanto que eu e o Vereador Naná entramos com requerimento
pedindo uma urgente reunião sobre transporte escolar. Vários acontecimentos que
nos preocupam muito, tanto nas passagens quanto no transporte aqui no Centro
da cidade. Realmente, várias crianças da APAE ficaram esperando que fossem
buscadas e ninguém apareceu. Imaginem a expectativa que cria o início do ano
letivo nessas crianças e o transtorno na família que não tinha com quem deixar e
tinha que se dirigir ao trabalho. Entramos com requerimento, que irá para a CGP,
sobre esse assunto, incluindo a APAE. O orador retoma a palavra: A reunião é
extremamente importante, mas volto o apelo, Vereador Ari, porque isso é muito
urgente. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Sei que houve um atrapalho, deu
problema realmente. Hoje de manhã numa reunião o Secretário de Educação
relatou, mas está tudo sendo solucionado. O orador retoma a palavra: Que bom.
Que possamos, realmente, resolver isso muito rapidamente porque sabemos que
as crianças, as famílias, que já dependem do transporte quando não tem é muito
difícil. Imagina uma família que tem crianças especiais, o transtorno é ainda maior.
Encerro lançando uma luz sobre o que o Vereador Renato trouxe, que é a questão
da renúncia do Papa Bento XVI, dizendo que eu faria, e o senhor usou umas
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palavras que nós usamos também em outro momento, uma reflexão sobre o sinal
que, talvez, os tempos estejam nos dando. Para mim, isso é mais um sinal de que
a humanidade está vivendo um momento diferente e está em “xeque”, porque
quando valorizamos a criatura mais que o criador, ou as coisas mais do que as
pessoas, certamente precisamos rever valores, paradigmas. É um momento de
reflexão para toda a humanidade. Vereador Dorivaldo da Silva: Vim à Tribuna
para falar do nosso Prefeito, se eu estivesse de chapéu iria tirar para ele, porque
fui um dos que, logo que ele falou do Rodeio, achou que não dava tempo. Não
critiquei, mas o prazo, pois hoje está fazendo sessenta dias que assumiu esse
Governo, dois meses, nem sessenta dias, porque o mês é de vinte e oito dias.
Estive lá hoje e saí impressionado. Tenho certeza que quem for ao Parque
Centenário vai parabenizar o trabalho das pessoas. E tenho certeza que esse
Rodeio vai ser um sucesso. Falei muitas vezes, ainda acho que é um espaço
pequeno, mas agora, olhando pronto, se tornou tão grande aquilo que confesso
aos senhores que não pensei que era tão grande o Parque Centenário. Tinha ido
várias vezes lá, mas não tinha ido até o fim, realmente tinha brejo. Conversando lá
com os vizinhos, estão bastante satisfeitos porque deu uma limpeza bonita, o
Parque se tornou muito lindo, os senhores vão ver, vão ter o prazer de ver esse
Rodeio. Queria parabenizar pela atitude do Paulo Azeredo, que prometeu que sairia
o Rodeio e amanhã os portões estarão abertos. Não quero só parabenizar o
Prefeito, como a todos os envolvidos, porque tem gente lá que tem trabalhado
doze a quinze horas por dia. É uma satisfação reconhecer esse trabalho, o Paulo
Azeredo falou antes que esse Rodeio sairia e está se concretizando. Quero deixar o
registro nesta Casa parabenizando e desejando sucesso, que esse evento possa ser
realizado com bastantes pessoas, que tenho certeza virão. Parabenizo a todos os
que participaram desse trabalho maravilhoso, que é o Rodeio. Vereador Roberto
Braatz: Começo meu pronunciamento pela fala final dos Vereadores Dorinho e
Naná, quando se referiram ao brejo sobre a rodovia, pois fui a Bento Gonçalves
domingo e passei por uma estrada pedagiada, em parte dela o brejo tomou conta
de tal maneira que esconde as placas de sinalização, de retorno, de velocidade, as
entradas. É estrada pedagiada! Essa é a RS 122, se não me engano, tem o pedágio
comunitário localizado no Rincão dos Cascalhos. Em aparte, o Vereador Márcio
Müller: Em relação à questão pedágio, temos que fiscalizar a empresa que cobra.
Como vamos cobrar do governo? Muitos Vereadores dizem que ir ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER não adianta, não resolve nada. É triste!
Mas pedágio tem que fiscalizar. Assim como não foi fiscalizada a entrega dessa
estrada. Acho que hoje em dia o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura￾CREA tem que fazer prova, como a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB está
fazendo para qualificar os advogados, tem que fazer provas para os engenheiros,
porque é estrada péssima, é construção aqui no Município péssima. Então, não
existe nem engenheiro, nem arquiteto que preste, infelizmente, estão fazendo
obras ruins e isso, na administração pública, vira um câncer, fica ruim para
sempre, não conserta nunca, e esse é o problema. O orador retoma a palavra: O
que estamos encontrando nas estradas estaduais é um problemão de risco à vida,
à integridade das pessoas, e quanto se arrecada com o IPVA, quantos carros,
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milhares estão sendo despejados nas nossas rodovias e o retorno para o gaúcho
não está tendo! Nós não estamos tendo o retorno. Estou vendo Vereadores aqui
sendo contundentes com o Município, com o nosso Prefeito, com a Administração
que está no seu início. Mas o que dizer das escolas estaduais? Será que o Governo
Tarso Genro está no início de governo, está há dois meses no governo? Não, está
há dois anos. Tempo mais do que suficiente de atacar as coisas mais urgentes.
Quando vi hoje no jornal a interdição de uma escola, e acho que não é a primeira,
se não me engano a vizinha nossa também. Quando vejo essa situação, beiramos
o caos! Agora o Estado, o Governo Tarso Genro, é ágil para criar cargos, o projeto
foi com urgência para criar cargos na Administração Estadual ou estou enganado?
Para criar órgãos no Estado, aí foi em regime de urgência. Mas a urgência que tem
que ser dada para evitar esse problema que nós temos com as nossas crianças, de
novo as nossas crianças, que o senhor, Vereador Marcos, tanto defende. Aliás, o
Governador foi ministro da educação e da justiça, diria que dois setores correlatos
até. É o caos! Aqui vejo Vereadores atacando o Município, mas o pior mesmo está
o Estado, que o Governador teve dois anos e não está fazendo seu dever de casa.
Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Concordo com as suas palavras
plenamente. O senhor sabe que sempre defendo aqui a questão dos regimes de
urgência, sou contrário, e nesta matéria que o senhor acabou de falar do regime
de urgência, inclusive foi aprovado com o voto do então Deputado Paulo Azeredo
também, a gente sabe dessas coisas que acontecem. Infelizmente preciso
concordar com o senhor, que a Educação está um caos em todo o Brasil, o que
acontece no nosso País, em nível de política macro, é algo vergonhoso! Da minha
altura política, o que me resta fazer é trabalhar pelo meu Município, tudo que eu
puder fazer, ser contundente sempre e somar esforços ao senhor, a todos os
Vereadores, para que nós possamos cada vez mais atacar essas situações. O
senhor, que é um bom advogado, sabe que gerir qualquer instância com o
orçamento menor, a receita menor do que a despesa, é algo extremamente difícil,
não impossível, mas é muito difícil de fazer. Não que justifique, mas penso que
ainda há tempo para se recuperar esses danos. O orador retoma a palavra: Se
tenho um orçamento, e sabidamente o senhor fala isso porque o Governo do
Estado sabe disso também, e anuncia isso também, como que eu vou criar
despesa? Criando cargos, criando órgãos? Na verdade eu vou aumentar minha
despesa, sem a contraprestação. É o que está acontecendo. Se nós vemos
problemas na Segurança, onde a bandidagem organizada está aí a olhos vistos,
tomando conta, quando vemos problemas seríssimos na Educação, onde, enquanto
ministro, defendeu o piso e hoje é contra o piso. Mas onde é que nós estamos! Em
aparte, o Vereador Renato Kranz: É uma questão muito séria que o senhor está
tratando, a questão da Educação. O Governo do Estado, só para colaborar no
sentido da sua reflexão, abriu um concurso para professor; o básico para um
professor estadual, está lá no edital, é menos de quinhentos reais por vinte horas.
Ontem o Supremo Tribunal Federal-STF julgou constitucional o piso nacional desde
abril de 2011, portanto, o Governo do Estado já tem um passivo com os
professores do Estado, de milhões, bilhões de reais, e não paga o piso nacional.
Antes apresentei dados que o Município consegue pagar, em torno de dezoito por
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cento do básico acima do piso nacional, que bom! Tomara que o Município
continue pagando um bom salário para os nossos professores. O orador retoma a
palavra: Nós estamos vendo problemas na Educação, problemas na Segurança,
problemas nas estradas e nós temos dois anos de Governo, tempo suficiente para
as coisas, minimamente fáceis, de serem executadas, e aquelas urgências em
serem executadas, fazerem, mas o governo não faz. Mas propagandeia e, na
campanha, vamos lembrar que nós estaríamos alinhados com o governo federal,
essa foi o mote de campanha: “Vote em nós porque estaremos alinhados como
governo federal, nós teremos mais facilidades”. A renegociação da dívida estadual
com o governo federal? Esta aí, fala-se, fala-se, mas não se consegue. Então, essa
razão de dizer que estamos alinhados como governo federal, teremos facilidades,
por favor! Temos que saber gerenciar um Estado, gerenciar um Governo, mas não
colocar isso como justificativa para querer ganhar a eleição, porque aí nós estamos
vendo que nós estamos num Governo que é uma vergonha, o nosso governo
estadual. Voltando para a ceara municipal, até ontem as telhas não haviam sido
colocadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder. Se
dois anos para um governo que não consegue fazer minimamente o que tem que
ser feito é inaceitável; é inaceitável também que em dois meses colocar vinte e
poucas telhas, e não colocar, isso é inaceitável também! “Ah, mas são dois meses
só”. Não, são dois meses, tempo suficiente para colocar as telhas, sim, para dizer:
“Nós somos diferentes do governo anterior”, e aí nós não provamos isso. Porque,
de novo, não quero crer, Vereador Ari, que seja tão difícil colocar, em dois meses,
vinte e poucas telhas. E, de novo, não foi falta de aviso, não foi falta de
comunicação, não foi falta de conversar. Não posso ficar silente. O governo PDT
está hoje comandando, mas não posso ficar quieto, tenho o direito, mas, mais que
o direito, a obrigação de falar, usei todos os canais possíveis, estou continuando,
usando a Tribuna e outros canais, agora sim, para denunciar a omissão do governo
municipal em não repor as telhas. É um descaso, e as aulas começaram ou não
começaram? Começaram. Dois meses, tempo mais do que suficiente para executar
o serviço. Não posso deixar de me manifestar também, temos um radialista em
Montenegro que, quer me parecer, se não a melhor, uma das melhores vozes de
comunicação que nós temos em Montenegro. Cito o nome sem nenhum problema:
Jalvi Machado. Acho que na apresentação, e demonstrou isso mais uma vez na
abertura da Festa do Peixe, das Artes e do Artesanato, uma voz clara, a entonação
vibrante, enfim, as colocações foram por demais claras. Acho que talvez seja o
melhor comunicador, o melhor que se expõe, que faz as colocações, no
chamamento de comício, só quem não ouviu que não tem condições de avaliar.
Agora, essas qualidades não o gabaritam, não lhe dão o direito de ser truculento,
de usar a truculência verbal e muito menos a truculência física. Quem conhece o
Guilherme Baptista, eu o conheço há muitos anos, e podia ser com qualquer um,
mas conheço há muito anos o Guilherme, duvido que ele tenha tomado uma
atitude que ensejasse palavras e ações de truculência. Não posso me calar. A
imprensa, muitas vezes, ataca os homens públicos ou, se não ataca, ela fala dos
homens públicos, nem sempre com a total verdade, e aí estão as ações judiciais
para provar, demonstrar isso, as reparações que a imprensa tem que fazer. Volto
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nas explicações pessoais, para ainda voltarmos nesse assunto. Encerrada a Hora
dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada:
1. Pedido de Informação n.º 44/13, do Vereador Renato Kranz: Quando o projeto
que instituiu o PROMAD-Programa Municipal Antidrogas será encaminhado à
apreciação desta Câmara de Vereadores? Quais os motivos da demora? Em
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Parabenizo o Vereador Renato por ser um
tema que discutimos por longo período. A pessoa do Daniel Colli representa isso,
protagonizou um debate importante na nossa cidade, reunindo todas as forças
vivas do nosso Município, sem distinção, para que pudesse acontecer este
Programa Municipal Antidrogas que teve, aqui na Câmara, o apontamento dentro
da LDO de um valor a maior para que pudéssemos minimizar os problemas que a
questão das drogas vem trazendo para a nossa comunidade. Sou parceiro e
parabenizo o Vereador Renato por essa iniciativa. Em discussão, o Vereador
Renato Kranz: Estava tudo pronto, projeto pronto, tramitando, discutiu-se nesta
Casa, fez-se audiência pública no Município, e por que não chegou ainda? Tudo
bem que é início de governo, mas esse projeto estava pronto. Acho que perdemos
tempo no momento que não estamos conseguindo implantar o Programa
Antidrogas, sem a legislação necessária. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 45/13, do Vereador
Renato Kranz: Solicita cópia da efetividade dos servidores de cargos em comissão e
funções gratificadas, meses de janeiro e fevereiro, da SMS, SMEC, SMGEP, PGM e
Gabinete do Prefeito. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove
votos. 3. Pedido de Informação n.º 46/13, do Vereador Renato Kranz: Qual o
valor gasto pela Prefeitura Municipal na colocação de aterro e brita em área de
domínio do DAER, às margens da RS 287, em frente ao Parque Centenário, Portão
4? Discriminar valores e quantidades de cada item. Em discussão, o Vereador
Renato Kranz: É necessário para o acesso ao Parque Centenário e, me parece, para
chegar até a mangueira onde serão colocados os animais para o Rodeio. Preocupa￾me que o Município, e todos nós sabemos, para trabalhar, colocar a terra em uma
área que não é do Município há necessidade, e a legislação exige isso, de, no
mínimo, autorização legislativa, uma lei. Além disso, preocupa-me o gasto. Temos
o dever de sabermos isso. É uma obra extremamente necessária, mas queremos
saber o custo disso. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove
votos. 4. Requerimento n.º 27/13, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de
reunião para esclarecimento, por parte do Executivo, quanto a não realização da
obra de construção de salas na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Esperança. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Muito estranho. Nós, que
somos educadores, pedagogos, que trabalhamos em escola, sempre sonhamos
com um espaço mais amplo, salas melhores e maiores para um melhor
atendimento das nossas crianças. Uma obra de mais de quatrocentos metros
quadrados onde o Município vai entrar só com cento e dez mil reais, porque cento
e cinquenta mil reais conseguimos junto ao governo federal, através de uma
emenda do Deputado Federal Eliseu Padilha, o Prefeito está contestando que as
salas são muito grandes, porque tem cinquenta e um metros quadrados. E que
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deveriam ser menos de quarenta metros quadrados. Nós, como pedagogos,
queremos qualidade no ensino, por isso chamamos esta reunião e queremos fazer
um debate não só técnico, mas também pedagógico. Aquela escola faz um
atendimento diferenciado pelo fato de ser em turno integral, precisando, sim, de
um espaço maior, por isso o projeto foi concebido com salas maiores. Vereador Ari
Müller: Só para esclarecer aos presentes, não está decidido se aquela escola será
construída assim ou não. Mais da metade da área era de circulação, menos da
metade é sala de aula. Uma obra muito cara, que está sendo discutida para ter um
melhor aproveitamento, já que tem um monte de criança fora de sala de aula.
Estamos vendo a economicidade e atender ao máximo. Só por ser uma boa parte a
fundo perdido não quer dizer que podemos jogar fora. Temos que aproveitar esse
dinheiro. Um exemplo, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Etelvino de
Araújo Cruz, na Rua Nova, tinha um orçamento feito pelo governo anterior para
consertar uma parede de vinte e quatro mil reais. O Secretário Municipal de Obras
Públicas passou o sábado e domingo lá, junto com o engenheiro da Prefeitura, com
responsabilidade técnica, e fez a obra por um mil, novecentos e vinte reais. É
inaceitável. Por que aquela escola tem que ficar fora dos padrões das demais
construídas? Vamos sentar, analisar e administrar esse dinheiro como
administramos o nosso em casa e não jogar fora como vinha sendo feito. Tem que
ser analisado, sim, e com muito cuidado. Levado o Requerimento à votação,
foi aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às
Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Volto à Tribuna após a fala profícua
do Vereador Roberto. Tenho orgulho de pertencer ao Partido dos Trabalhadores￾PT, que protagonizou na nação brasileira algo jamais visto na história deste País.
Tem erros, obviamente. Todos os governos têm erros. Inclusive o nosso governo
do Estado que tem na Secretaria da Saúde o Dr. Ciro Simoni, que é do Partido
Democrático Trabalhista-PDT. E aqui na cidade inicia seu governo também, ou
seja, na Presidência da Câmara temos a Vereadora Rosemari, do Partido
Progressista-PP, mas ao seu lado tem o Vereador Roberto, do PDT. E, do outro
lado, o Vereador Márcio, do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB. Numa grande união
pela condução dos trabalhos na Casa. Este é o Poder Legislativo, com todos os
seus Vereadores. No governo do Estado, a figura principal é o Governador Tarso
Genro, mas ao seu lado tem o Vice-Governador Beto Grill, que é do Partido
Socialista Brasileiro-PSB, inclusive tem contenda entre eles, o PSB não perde a
oportunidade de nos dar uma “bola nas costas” sempre que pode. No governo
federal, temos o Vice-Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro￾PMDB, dos Vereadores Joacir e Renato. Não tiro a razão das palavras do Vereador
Roberto. Na sua indignação, ele tem razão. A política carece de uma grande
reforma no nosso País. E essa está sendo proposta há muito tempo por um
deputado federal chamado Henrique Fontana, relator da reforma política, que vem
trabalhando e não consegue êxito. Vou também usar as palavras do ex-Prefeito
Percival de Oliveira: Pasmem, Senhores Vereadores! Esta semana os deputados
derrubaram o décimo quinto e o décimo quarto salário, seus próprios. Isto é uma
vergonha! Enquanto muitos cidadãos brasileiros ganham menos que um salário
mínimo, e aí o Vereador trouxe que o próprio governo do Estado lança um
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concurso com menos de quinhentos reais para vinte horas, o que estaria dentro do
mínimo porque quarenta horas de trabalho dá quase mil reais, mas, enfim, os
queridos lá derrubam o seu décimo quarto e quinto salário, “que coisa honrosa eles
fizeram.” Vou citar novamente o Vereador Joacir: “A política é como uma nuvem”.
Infelizmente, precisamos pertencer a uma sigla partidária para podermos ocupar
um espaço de representatividade e, muitas vezes, engolir sapos e, às vezes, os
sapos são barbudos também. É complicado jogarmos pedra no telhado do vizinho
quando o nosso também é de vidro. Não podia deixar de fazer essa defesa ao
nosso governo do Estado, PT, PSB, PDT, que conduz o nosso Estado, com muitos
problemas na Saúde, mas nem por isso vou desqualificar o trabalho do Dr. Ciro
Simoni, que esteve aqui e foi solícito com a questão do Hospital cem por cento
Sistema Único de Saúde-SUS, que hoje é gerido por um petista também. Temos
que nos unir cada vez mais para que o nosso Município, em primeiro lugar, tenha
as melhores políticas possíveis. Dalí para frente, averiguar, fazer pressão, e o
Vereador Roberto é bom nisso, e eu me alio ao senhor, no Estado para que seja
feita a parte dele também. O nosso PT é um grande partido, que prima pelos
pequenos, que tem seus problemas também, seus José Genoíno e José Dirceu,
como em todos os partidos também tem, o Roberto Jefferson que o diga, enfim,
essa é a política. Temos que trabalhar da melhor maneira possível o nosso
mandato. Tenho certeza que nesta Casa só temos pessoas da maior qualidade e
índole possível. Vereador Roberto Braatz: Já disse que viria às Explicações
Pessoais, não é porque o Vereador Marcos manifestou-se se referindo ao meu
nome. Mas, aproveitando que o senhor falou, vou tocar no assunto. Não sou
favorável a essa junção do PDT, tanto em nível estadual quanto federal, acho que
é um equívoco histórico do partido estar fazendo essa aliança, porque o leque é
tão grande que o PDT é praticamente nada nesse leque. Melhor seria se tivesse
ficado fora. É um equívoco do PDT estar fazendo parte tanto do governo estadual
quanto do federal. Quando me referi ao governo estadual, é porque aqui os
Vereadores atiram pedra na Administração Municipal quando ali, de cantinho de
olho, já se enxerga os problemas. Aliás, aqui temos um problemão, que é o Aurélio
Porto, uma obra do Estado. E outras escolas estaduais. Sobretudo que, na área da
Educação, o Secretário Estadual é do PT. E o Governador, reitero, foi ministro da
educação. Tinha que andar muito melhor a Educação, não só na parte pedagógica,
de professores, quanto salarial, mas também material. Aí o Estado falha muito,
deixa muito a desejar. E, por favor, se eu estiver errado me desmintam, querer
colocar no colo do PDT esse problema que tem em nível estadual é só o que falta!
Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Voltando à estrada de Montenegro a
Brochier, dá para ver exatamente como são os governos. Onde a estrada está pior
e onde está melhor. Onde está melhor foi o governo Alceu Collares, está mais
conservada. Dalí em diante vai vendo os governos que se sucederam e como a
estrada foi recebida, sem fiscalização muitas vezes. O orador retoma a palavra:
Que bom que lembrou. Estava me lembrando disso antes, de que quem vai daqui
até Costa da Serra, Salão Primor, está muito boa a estrada, e quem fez foi o
Collares. Dali para diante, realmente, o governo Antônio Britto fez o que fez e,
depois, o governo Olívio Dutra deu continuidade a um problemão que está até
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hoje. Voltando a ceara municipal, no que tange a um conflito entre um jornalista,
Guilherme Baptista, e um radialista, e pior que radialista é alguém, a não ser que
mudou de ontem para cá, mas até ontem, tanto quanto eu saiba, ele era
integrante da Administração Municipal. E aí é o problema mais grave. Não pode
alguém que integra uma Administração Municipal agir, sobretudo na área da
comunicação, de forma truculenta, como foi noticiado pelos jornais Fato Novo e
Ibiá, e também pela Rádio América. Se tudo isso foi dito e não dado o contraponto
adequado, me parece, então, que tudo isso é verdade. E se verdade é, é
gravíssimo. O Jornal Ibiá não fica adstrito ao município de Montenegro, é lido em
vários municípios. O Fato Novo é lido em vários municípios. São milhares de
pessoas e dezenas de municípios no Vale do Caí. Isso macula, inclusive, a imagem
da Administração atual. Portanto, espero uma atuação firme, contundente, do
Prefeito Paulo Azeredo em relação a esta situação, porque em ficar silente, não
tomando uma atitude, estará concordando com que outros façam o mesmo.
Repito: é este radialista, Jalvi Machado, uma das melhores vozes, se não a melhor
voz de locução que temos em Montenegro. Aliás, um homem multimídia, alguém
que escreve e escreve bem, alguém que entende da parte televisiva e sabe muito,
tem muito talento, talvez um dos mais talentosos de Montenegro. Por favor, use,
abuse dessa capacidade para fazer o bem. Não deixa sair, vazar a truculência,
porque não faz bem nem a ele mesmo. Perdemos todos nós e perde a
Administração em tendo alguém nos seus quadros, não faz bem nem ao próprio
Jalvi. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Confesso que tenho respeito e
admiração pelo radialista Jalvi. Se as questões ligadas são pessoais ou de
jornalismo, não sei, mas ele tem uma capacidade muito grande de persuasão, de
convencimento, e isso é uma grande qualidade dele. Se é uma questão do
governo, o governo que resolva, mas que ele é um repórter de qualidade não se
tem dúvida nenhuma. O orador retoma a palavra: Estamos diante de dois homens
de qualidade no aspecto profissional. Mas acho que a cidade de Montenegro
perdeu com essa situação, não fica bem. Quando a truculência verbal, sobretudo a
física está por um fio, a qual não se concretizou, pelo que foi relatado, pela
intervenção policial, isso é inaceitável. Portanto, minha solidariedade, nesse caso,
ao Guilherme Baptista. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou
os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito
horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove
horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e cinquenta e cinco minutos,
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 28 de fevereiro de 2013...............
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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