sessao nº 10

ATA N.º 1877/18
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018. Presentes os Vereadores: Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP);
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Renato Antônio Kranz 
(PTB), suplente; Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos.
Tendo em vista encontrarem-se vagos os cargos de Primeiro e Segundo
Secretários, em função da renúncia de seus ocupantes originalmente eleitos, e em 
respeito ao artigo onze, parágrafo segundo, do Regimento Interno, o Presidente –
não estando os Vereadores Cristiano Braatz e Joel Kerber presentes no Plenário 
nesse momento – convidou a Vereadora Josi Paz para secretariar a presente 
Sessão, que, em aceitando o convite, foi nomeada para tal ato. Na sequência, foi 
efetuada a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1876/18, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Renato 
Antônio Kranz, Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, encaminhando a eleição para preenchimento dos cargos de Primeiro 
e Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018, em consonância ao disposto no 
artigo doze, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Dessa maneira, solicitou à
secretária interina que realizasse a leitura das candidaturas apresentadas até a 
abertura da presente sessão ordinária. Como não houve apresentação de 
candidaturas aos cargos vagos, o Presidente convocou os Vereadores para eleição, 
na próxima Sessão Ordinária, para preenchimento dos cargos de Primeiro e 
Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018. Esclareceu que a eleição para 
preenchimento dos cargos vagos será o primeiro ato da Ordem do Dia da próxima 
Sessão Ordinária, observando-se, no que couber, o procedimento previsto para 
eleição da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Presidente solicitou à secretária nomeada
para tal ato que procedesse à leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação n.º 027/2018, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Solicito 
informações referentes aos pedidos de providências nºs
839/2017, 1141/2017, 
1137/2017, 261/2018, solicitando manutenção na Estrada São Jorge: por que este 
pedido ainda não foi atendido? É possível deixar uma Estrada mais de 6 meses sem 
manutenção? Por que a máquina passou em frente à Estrada e não fez esse 
reparo? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 028/2018, do 
Vereador Valdeci Alves de Castro: Solicito informações referentes aos pedidos de 
providências nºs
1025/2017, 08/2018, 041/2018, 256/2018, solicitando 
manutenção na Estrada Homero Martins da Motta: Por que esse pedido ainda não 
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foi atendido? É possível deixar uma Estrada mais de 6 meses sem manutenção? 
Por que a máquina passou em frente à Estrada e não fez esse reparo? Aprovado 
por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 029/2018, do Vereador Valdeci 
Alves de Castro: Solicito informações referentes aos pedidos de providências nºs
1088/2017, 04/2018, 169/2018, solicitando manutenção na Estrada do Morro 
Montenegro: Por que esse pedido ainda não foi atendido? É possível deixar uma 
Estrada mais de 06 meses sem manutenção? Por que a máquina passou em frente 
à Estrada e não fez esse reparo? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 030/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Em relação 
à Lei nº 6.428/17, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo 
Município de Montenegro através de cartão de débito e crédito: qual a previsão 
para implantação do sistema e cumprimento da Lei? Aprovado por nove votos.
5. Pedido de Informação n.º 031/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual a 
situação que se encontra o processo de regularização em relação à Travessa da 
Rua Uruguai, no Bairro Faxinal? Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 
044/2018, da Vereadora Josi Paz: Reunião para tratar sobre a limpeza das fossas 
sépticas das escolas do Município. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento 
n.º 046/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Reunião visando tratar 
sobre a instalação já efetivada dos equipamentos, dos repasses do convênio já 
concluídos e a operação dos aparelhos de mamografia e Raios X, cedidos pelo 
Executivo ao Hospital Montenegro. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz:
Antes de abordar esse pedido de reunião, faço um questionamento: Qual é o maior 
bem que temos? Não é a saúde? Então, ano passado, retomamos esse tema. Bati 
no peito e falei: para mim, é uma questão de honra retomar esse assunto dos 
repasses para a instalação do Mamógrafo e do Raio X. Fizemos diversas reuniões 
no Ministério Público, com o Executivo, e concretizamos, foram feitos os 
pagamentos, as salas foram preparadas e os aparelhos, instalados. Porém, sabia￾se que poderia ocorrer, por ter terminada a garantia, algum problema nos referidos 
aparelhos. Isso foi em janeiro noticiado que já estavam instalados. Estamos em 
abril, e até agora não se tem nenhuma notícia a respeito disso. Esses aparelhos, 
ambos, irão contemplar, por mês, mil e duzentos atendimentos. Mil e duzentas 
pessoas, vidas que poderão ser salvas. Com saúde não se brinca, e o intuito dessa 
reunião é saber como está a situação, quando será colocado à disposição da 
comunidade? Dinheiro público que foi investido. É dever nosso questionar, cobrar, 
e é um dever do cidadão o direito ao acesso à saúde. Conto com a presença, 
também, de todos os colegas, para que a gente cobre de uma maneira incisiva o 
que está acontecendo para não estar funcionando eles. Vereador Joel Keber: Vou 
mais além um pouquinho, no sentido de informar também que o Estado colocou 
em dia os repasses ao Hospital Montenegro. Estou vendo aqui a matéria, um 
repasse de quatro vírgula sete milhões para a instituição. Então, não é por falta de 
dinheiro. O que se pede, tendo em vista essa quantidade de repasses, 
equipamentos e tudo o mais, que seja de uma forma transparente, que haja uma 
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espécie de prestação de contas para a Câmara de Vereadores e para o povo. As 
contas do Hospital Montenegro são transparentes, elas estão disponíveis. Gostaria 
de marcar uma reunião em conjunto com o Vereador que tomou essa iniciativa no 
sentido de a gente receber informações dessas contas e da situação do Hospital. 
Vereador Renato Kranz: Quero parabenizar o Vereador Cristiano Braatz pela 
iniciativa, porque, na verdade, a Vereadora Rose, nós trabalhamos juntos essa 
questão na outra legislatura, e é uma coisa que não dá para entender, não dá para 
entender sendo saúde, tem que ser prioridade. Como disse o Vereador, é o maior 
bem que temos é a vida, e a vida é saúde. Esses equipamentos ainda não estejam
em funcionamento! A Câmara de Vereadores, na época, nós colocamos à 
disposição recursos ao Hospital, através do Executivo Municipal. Conseguimos 
segurar esses aparelhos aqui, porque eles iam ser devolvidos às empresas, e ainda 
não estão funcionando. E não é só em Montenegro isso. Esta semana vi uma 
reportagem na imprensa, num hospital universitário de Santa Maria. Vários anos o 
aparelho sem funcionamento. Novo! É uma coisa que choca a gente, deixa a gente 
muito triste. A pressão que tem de ser feita, é o Poder Legislativo que tem que 
fazer. Parabéns ao Vereador! Parabéns à Camara de Vereadores, por retomar esse 
assunto e buscar a solução, e o mais rápido possível porque, se esses aparelhos já 
estivessem funcionando, com certeza centenas de mulheres teriam sido, talvez, 
diagnosticadas em tempo, e não vai ser só para Montenegro, vai ser para a região. 
Esta semana, conversando com pessoas que precisam de Raio X, não tem como 
fazer porque não tem aparelho, tem só o de emergência do próprio Hospital. Estão 
protelando os Raios X. As pessoas, às vezes, precisam fazer cirurgias e não 
conseguem porque não tem aparelho de Raio X funcionando no Hospital 
Montenegro, e não é por falta de recursos. Também acho que esta Casa Legislativa 
tem que pedir a transparência das contas do Hospital Montenegro. Isso é 
fundamental, o mais urgente possível. Quatro milhões e setecentos mil reais o 
Governo do Estado repassou para o Hospital, em fevereiro. O Hospital tinha 
cancelado as cirurgias eletivas, e parece que agora vai retomar. Realmente, acho 
que é importante a Câmara de Vereadores se posicionar de forma muito 
contundente, e exigir do Poder Executivo, mas fundamentalmente do Hospital, uma 
transparência das contas e colocar às claras a situação como está, porque é a 
população que sofre. Vereador Talis Ferreira: Vindo ao encontro da fala dos 
Vereadores, gostaria que, junto com esta reunião, pudéssemos colocar junto, já 
que a direção do Hospital vai vir até aqui para conversar conosco, não somente à 
respeito dessa situação do Raio X e do Mamógrafo, mas que tocássemos também 
no assunto da Emergência do Hospital Montenegro. Quase toda semana a gente 
recebe ligações, recebe reclamações, e acompanha o que vem acontecendo na 
Emergência do Hospital Montenegro. O que me causa estranheza, na maioria das 
vezes, é isto que o Vereador Joel falou agora há pouco, o que o Vereador Renato 
Kranz acabou de nos falar agora há pouco, que os repasses estão em dia. O que 
acontece? Ontem, por volta de sete horas da noite, recebi uma ligação, aonde uma 
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mulher estava reclamando que estava desde às nove horas da manhã na fila e não 
tinha sido atendida ainda. Nove horas da manhã! Há pouco tempo estive no 
Hospital Montenegro, porque buscamos repasses para o Hospital. Todo mundo 
busca repasses. O Vereador Erico Velten há pouco tempo, com o seu deputado 
Pompeo, buscou repasses. Fui cobrado pela administradora do Hospital, que disse 
que eu estava criticando o Hospital. Não estava criticando o Hospital, estou 
cobrando que esteja no papel o que tem que fazer, falei isto para ela e falo em alto 
e bom som. Não estão lá fazendo favor para ninguém, é isto que tem que 
entender, não estão fazendo favor para ninguém, estão lá para trabalhar para a 
comunidade, estão sendo pagos para isso. E a Emergência do Hospital Montenegro 
está um caos, só não vê quem não quer. Gostaria de participar dessa reunião, e 
que colocasse em pauta, também, a Emergência do Hospital Montenegro, porque 
não só eu, mas toda a comunidade está cansada do que está acontecendo no 
Hospital Montenegro, na Emergência, e um empurra para o outro. Chega! A 
população não aguenta mais, e eu também não. Vereador Erico Velten: Esse 
assunto do Mamógrafo teve vários debates já, a começar pelo governo do PDT
(Partido Democrático Trabalhista), na época, que comprou esse Mamógrafo, que 
era para beneficiar principalmente as mulheres montenegrinas. Todo mundo já 
sabe a história do porquê não foi instalado, teve risco de ser devolvido. Então, que 
bom que vai não só beneficiar as mulheres montenegrinas, mas toda a região, isso 
é muito importante para nós. Semana retrasada, quando recebemos o Deputado 
Pompeo de Mattos, falamos sobre os trezentos e cinquenta mil reais que vão ser 
investidos no Hospital Montenegro, questionamos isso. O Batista falou que vai 
chamar todos, até os antigos Vereadores que batalharam, também, por isso, todas 
as pessoas, ele falou. Acho bem justa esta luta do Vereador Cristiano, que é uma 
luta de todos, e quem sofre sempre é a nossa comunidade. Vamos ver, o mais 
rápido possível, se depois dessa reunião, saia uma resposta o mais rápido, porque 
a nossa comunidade precisa desse feedback. Então, vamos esperar pela resposta 
do Diretor Carlos Batista. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei nº 
031/2018, do Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 035/2018 (favorável), que
altera a redação do artigo 3° da Lei n.° 6.453, de 19.03.2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a incluir no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 200.000,00 (convênio de cooperação com a Empresa 
Gaúcha de Rodovias – EGR). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Claro que 
vou discutir o mérito do projeto, não vou discutir a rubrica, porque foi uma falha de 
digitação, na hora. Talvez o servidor, não por culpa dele, mas acontece, não tem 
absolutamente nada de errado nisso. Mas quanto ao mérito do projeto, acho que 
estamos chegando ao ponto, felizmente, da solução do problema da travessia da 
287. Eu moro do outro lado, moro em Alfama. Toda minha família passa todos os 
dias, duas, três vezes, por ali. Estamos evitando a travessia no Bairro Santo 
Antônio, estamos indo ao “trevo do Shell” ou ao do Bairro Cinco de Maio, porque 
não tem como fazer a travessia, não tem mais como, porque tu ficas no mínimo 
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quinze minutos aguardando a travessia, tantos são os veículos que estão usando a 
287, principalmente em horários como o fim de tarde e início da manhã. É preciso 
realmente, com urgência, resolver esse problema. O prefeito, hoje pela manhã, 
estava aqui conosco e disse que, independente desse projeto, de o Município 
repassar recurso, a EGR não parou de trabalhar. Os projetos estão prontos, estão 
para a análise final, e, com certeza, nos próximos dias, já vai ir para orçamento a 
obra. Como a EGR já tem empresas licitadas, ela não precisa fazer uma licitação. 
Tem as empresas já licitadas, ela repassa para uma empresa dessas, para a 
execução do projeto, felizmente. Quero parabenizar o empenho de todos os 
Vereadores que trabalharam pela melhoria. Tenho a convicção de que, realmente, 
a solução está muito próxima, felizmente. Parabéns ao Executivo, aos Prefeitos, 
aos Vereadores, a toda comunidade que lutou, ao presidente da associação 
comunitária, Aírton Quadros, que estava aqui e a toda a comunidade. Uma luta 
muito grande e, realmente, muitas vidas foram ceifadas, muitas vidas. Tomara, 
Deus nos ajude, que se consiga resolver esse problema, definitivamente, que a 
solução venha o mais rápido possível, e que todos nós, toda a comunidade possa 
colher os frutos desse trabalho de todos. Vereador Joel Keber: Estive ontem na 
EGR, conversando com o Diretor-Presidente Nélson Lídio, no sentido de falar sobre 
a questão do atraso, tendo em vista esse erro na rubrica. Ele falou que não tem 
problema nenhum, inclusive a Prefeitura vai efetuar o pagamento na mesma data 
prevista. Então, não houve prejuízo nenhum, nenhum atraso em relação ao 
pagamento, a esta adequação ao erro do dígito. O projeto, como o Vereador 
Renato Kranz falou, realmente está pronto, está licenciado ambientalmente, está 
prontinho. Porém, está sendo analisado pelos engenheiros da EGR agora, que 
antes ele foi feito por uma empresa terceirizada, a ZXF, e esta já concluiu o seu 
trabalho e está em tratativas com os engenheiros, porque eles já vieram a campo,
desde março até agora, três vezes a Montenegro. Compararam o projeto com o 
físico, o que eles estão vendo na rodovia, e sugerindo, fazendo relatório, planilhas, 
que vão ser levadas à ZXF de novo para fazer as correções no projeto, para que 
ele seja devidamente corrigido, adequado à situação. Estamos também 
apresentando um pedido de colocação de passagem escolar, que já está sendo 
providenciado no Bairro Panorama e também no Cinco de Maio, onde tem bastante 
escolas. O trânsito de escolares, ali, é muito perigoso, a EGR está providenciando, 
também. Graças a deus, tudo está se encaminhando para o final. Vereador Felipe 
Kinn: Mais uma vez está provado que a união faz a força. Vimos que essa demanda 
é uma demanda de muitos anos, há cinquenta, sessenta anos atrás, já se inicia 
esta briga por viadutos, por passarelas. Esse foi o remédio, a solução que 
encontramos, de repassar este trecho para esta empresa, a EGR. Vimos que está 
muito próximo, como o Vereador Renato comentou. Eu, por trabalhar no ramo de 
transporte, atravesso no horário de pique uma, duas, três vezes, que é feita essa 
travessia. Então, quem ganha mais uma vez são os moradores. Lá no início, 
quando começamos esta corrente, onde todos os Vereadores abraçaram esta 
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bandeira, onde conseguimos marcar as primeiras reuniões junto ao DAER
(Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem). Eu poderia, simplesmente, ir 
sozinho lá, mas com minha forma de trabalhar, coletivamente, preferi convidar 
todos os colegas. Tivemos duas vezes presentes, lá, se um Vereador tem uma 
força, imagina dez, juntos. Esta é minha forma: de forma coletiva, e que 
Montenegro ainda conquiste muitos e muitos êxitos aí. Vamos esperar que logo,
logo essas melhorias estarão acontecendo. Aprovado por nove votos. 9. Projeto 
de Lei nº 04/2018, do Vereador Joel Kerber, e parecer da CGP nº 030/2018 
(favorável), que denomina Rua Maria Ernestina de Oliveira Francez um logradouro 
público. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Dar nome de rua, estrada, é 
um gesto que homenageia pessoas que prestaram relevantes serviços à 
comunidade, pessoas que fizeram a diferença na cidade. Pela biografia 
apresentada da senhora Maria Ernestina de Oliveira Francez, nada mais justo que 
este momento hoje, muito especial para a família. Eu estou discutindo... aliás, que 
termo este, discutir algo que a gente vai aprovar, um gesto tão nobre; mas por 
que estou fazendo isso? Para mim, especialmente, é algo que envolve uma família 
pela qual tenho um grande apreço. Parabéns, família Francez: Luís Alberto, Lígia, 
meu amigo, meu fraterno irmão Eduardo, Cátia, Mateus. Que bela homenagem!
Vereador Joel Kerber, parabéns por esta sensibilidade. Com certeza, hoje o céu 
está em festa. Vereadora Rosemari Almeida: Não poderia não me manifestar, neste 
momento, porque conheço o histórico da família. Dona Maria Ernestina de Oliveira 
Francez, uma das primeiras moradoras do então Passo da Cria. Essa família era 
proprietária de grande área naquela localidade, o Bairro Germano Henke, e todas 
aquelas terras que margeiam o Aeródromo Municipal, o Aeroclube, tanto que é a 
Rua Dois, do Loteamento Francez, loteamento da família. Saudar neste momento 
os filhos, netos, familiares aqui presentes. Eu tive o privilégio de conhecer a Dona 
Maria Ernestina, aquela pessoa boníssima, simples, a matriarca da família, e vocês 
podem se encher de orgulho. Conheci a Dona Maria através da sua nora, Marisa. 
Fui apresentada a ela. Acompanhei também todo esforço de vocês na criação do 
Loteamento Francez. Muitas vezes recebi o Ivan Francez, na Prefeitura, quando eu 
lá trabalhava. Todos sabemos o esforço, as idas e vindas na documentação de um 
loteamento. Vocês possibilitaram moradia a muitas famílias daquela localidade, e 
nós Vereadores temos que ter este cuidado de homenagear as pessoas naquele 
local onde elas viveram, no meio delas, e não colocar nomes em outras 
localidades, tanto que foram os moradores que escolheram. Já votei a favor na 
CGP, e me sinto orgulhosa de estar aqui, como Vereadora, podendo votar o nome 
da Dona Maria Ernestina de Oliveira Francez à Rua número dois do Loteamento 
Francez. Vereador Felipe Kinn: Parabéns ao colega, pela iniciativa. O assessor dele 
veio em outro momento comentar a mim que seria feito este ato, e eu disse: “toca 
adiante! Muito legal”. Eu e o Eduardo já tivemos uma conversa rápida, em outro 
momento, uma pessoa que acabei conhecendo um pouco da sinceridade dele, em 
algumas reuniões que tivemos. À família Francez, parabéns! Sou uma pessoa com 
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a qual aconteceu isto lá na minha casa. Muitas vezes vou até o Bairro Santo 
Antônio para olhar aquele posto de saúde que hoje é identificado com o nome do 
meu falecido pai. Então, como é bom a gente lembrar destas pessoas que 
marcaram de alguma forma, pelas coisas boas que deixaram. Não existe herança 
melhor que essa, e vai ficar de geração em geração a história linda dessa família, é 
mais do que justo. Parabéns mais uma vez à família! Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se 
nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Vereadores Renato Antônio 
Kranz,Talis Ferreira e Joel Kerber. Encerradas as Explicações Pessoais e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para a Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às 
vinte e uma horas e um minuto, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 
05 de abril de 2018.............................................................................................
Ver.ª Maristela Josiane Paz Ver. Erico Fernando Velten
 Secretária ad hoc Presidente
TSG/EDF/ALS