sessao nº 11

ATA N.º 1878/18
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018. Presentes os Vereadores: Felipe Kinn da 
Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela 
Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena (PTB); Rosemari Almeida (PSB); Talis 
Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice-Presidente. O Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB) esteve representando oficialmente a 
Câmara de Vereadores em reunião promovida pela União Montenegrina de 
Associações Comunitárias (UMAC), realizada na Estação da Cultura, em 
Montenegro, para tratar de assunto de interesse público atinente aos inúmeros 
focos do mosquito Aedes Aegpty encontrados no Município de Montenegro. Às 
dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos. Tendo em vista encontrarem-se 
vagos os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, em função da renúncia de 
seus ocupantes originalmente eleitos, e em respeito ao artigo onze, parágrafo 
segundo, do Regimento Interno, o Presidente – não estando presente os
Vereadores Joel Kerber e Felipe Kinn da Silva, neste momento – convidou a 
Vereadora Josi Paz para secretariar a presente Sessão, que recusou o convite 
tendo em vista que já havia secretariado a sessão passada, oportunizando tal 
função a outro edil. Após, com a recusa dos Vereadores Neri de Mello Pena e 
Juarez Vieira da Silva, convidou o Vereador Talis Ferreira, que prontamente 
aquiesceu com o chamado, sendo nomeado para tal ato. Na sequência, foi 
efetuada a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1877/18, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Juarez 
Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Talis Ferreira, Joel Kerber e Josi Paz.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, encaminhando a eleição para preenchimento dos
cargos de Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018, em consonância 
ao disposto no artigo doze, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Dessa 
maneira, solicitou ao secretário interino que realizasse a leitura das candidaturas 
apresentadas até a abertura da presente sessão ordinária. Como não houve 
apresentação de candidaturas aos cargos vagos, o Presidente convocou os 
Vereadores para eleição, na próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 
dezenove de abril, para preenchimento dos cargos de Primeiro e Segundo
Secretários da Mesa Diretora 2018. Esclareceu que a eleição para preenchimento 
dos cargos vagos será o primeiro ato da Ordem do Dia da próxima Sessão 
Ordinária, observando-se, no que couber, o procedimento previsto para a eleição 
da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao secretário nomeado para 
tal ato que procedesse à leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Informação n.º 032/2018, dos Vereadores Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: 
Em relação à Lei Complementar n.º 4.759/07, que dispõe que os empreendimentos 
e atividades que causam grande impacto urbanístico e ambiental, assim definidos 
na Lei de Zoneamento, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à 
aprovação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV: A Administração 
Municipal está solicitando o EIV de acordo com o artigo 84, da referida Lei 
Complementar, e de acordo com o artigo 36 da Lei Federal 10.257? Em caso
afirmativo, de quais empreendimentos ou atividades foram solicitados 
apresentarem o EIV? Quais medidas mitigadoras foram solicitadas a incluir nos 
projetos de forma a garantir melhoria na qualidade de vida da população residente 
nas áreas e suas proximidades? Em caso negativo, por que não estão solicitando o 
referido Estudo de Impacto de Vizinhança? Aprovado por oito votos. 2. 
Requerimento n.º 048/2018, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Reunião para 
tratar sobre as estradas do interior que estão em péssimas condições. Aprovado 
por oito votos. 3. Requerimento n.º 049/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: 
Sessão Comemorativa em homenagem ao aniversário de 60 anos da Empresa 
Comauto. Aprovado por oito votos. 4. Requerimento n.º 050/2018, do Vereador 
Juarez Vieira da Silva: Reunião sobre doação de uma área de terra, para o 
Município interligar a Rua Afonso Enck à Rua Apolinário de Moraes. Aprovado por 
oito votos. 5. Projeto de Lei Complementar nº 030/2018, do Executivo Municipal, 
e parecer da CGP nº 034/2018 (favorável), que o autoriza a contratar, temporária 
e administrativamente, 02 (dois) Técnicos de Enfermagem. Aprovado por nove
votos. 6. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, do Vereador Juarez Vieira da 
Silva, e parecer da CGP nº 036/2018 (favorável), que concede o título de “Cidadão 
Montenegrino” ao Senhor Paulo Antônio de Conto. Aprovado por nove votos, 
em votação nominal. Terminada a Ordem do Dia, e como nenhum Vereador se 
manifestou nas Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente Sessão às vinte horas e vinte e três minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 12 de abril de 2018...........................................
Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 Secretário ad hoc Presidente
ALS