sessao nº 12

ATA N.º 1879/18
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018. Presentes os Vereadores: Cristiano Von
Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP);
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena
(PTB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 
Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos. Tendo em 
vista encontrarem-se vagos os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, em 
função da renúncia de seus ocupantes originalmente eleitos, e em respeito ao 
artigo onze, parágrafo segundo, do Regimento Interno, o Presidente convidou o
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz para secretariar a presente Sessão, que 
prontamente aquiesceu com o chamado, sendo nomeado para tal ato. Na 
sequência, foi efetuada a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da 
Ata da Sessão Ordinária anterior – 1878/18, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis 
Ferreira, Cristiano Von R. Braatz, Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, 
Rosemari Almeida e Juarez V. da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
encaminhando a eleição para preenchimento dos cargos de Primeiro e Segundo 
Secretários da Mesa Diretora 2018, em consonância ao disposto no artigo doze, 
parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Dessa maneira, solicitou ao secretário 
interino que realizasse a leitura das candidaturas apresentadas até a abertura da 
presente sessão ordinária. Como não houve apresentação de candidaturas aos 
cargos vagos, o Presidente convocou os Vereadores para eleição, na próxima 
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de abril, para preenchimento dos 
cargos de Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018. Esclareceu que a 
eleição para preenchimento dos cargos vagos será o primeiro ato da Ordem do Dia 
da próxima Sessão Ordinária, observando-se, no que couber, o procedimento 
previsto para a eleição da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao 
secretário nomeado para tal ato que procedesse à leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Requerimento n.º 051/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Reunião para tratar sobre os alagamentos e desobstrução da rede de 
esgoto na Rua Capitão Cruz, trecho compreendido entre as ruas Fernando Ferrari e 
Júlio de Castilhos. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 055/2018, da
Vereadora Rosemari Almeida: Sessão Comemorativa alusiva aos 30 anos do Coral
Vozes de Montenegro. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 
056/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reunião objetivando acertar detalhes 
e datas para os eventos do MAC – Montenegro Automóvel Clube. Aprovado por 
nove votos. 4. Requerimento n.º 057/2018, das Vereadoras Maristela Josiane Paz
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e Rosemari Almeida e dos Vereadores Erico Velten e Felipe Kinn da Silva: Reunião 
para tratar sobre a "Casa do Produtor Rural”. Em discussão, o Vereador Joel 
Kerber: Muito importante esse assunto. Nós temos que ter um cuidado com a 
“Casa do Produtor Rural”, porque está virando uma indústria familiar, uma 
agroindústria familiar, produtos industrializados que a gente encontra no mercado. 
Talvez tenha perdido aquela raiz antiga, de a gente ter um produto in natura que 
pode ser vendido em feiras fora dali, na rua pode ser vendido, mas lá dentro não 
pode mais. Então, está virando um pequeno supermercado, perdendo as origens, 
que era que nem é o Mercado Público, que é como o Mercado Público, em Porto 
Alegre, em outros lugares. Daqui a alguns dias, para a gente conseguir um produto 
natural, mesmo, vamos ter que ir lá para o interior, porque na Feira não vamos 
encontrar mais. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei nº 033/2018, do 
Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 037/2018 (favorável), que o autoriza a 
abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (Devolução Recursos Programa
Produção de Ações Habitacionais - Nossas Cidades). Em discussão, o Vereador 
Talis Ferreira: Já que não vou poder me pronunciar durante o voto, repito: voto, 
mas sob protesto; voto a favor, mas sob protesto. Acho inadmissível nós termos 
que estar aqui pagando, botando dinheiro, por incompetência de outros governos. 
Repito: tem que se abrir uma CPI (Comissão Parlmentar de Inquérito) nesta Casa. 
E repito: voto a favor em prol da comunidade, em prol da cidade, porque, senão, 
toda uma comunidade, uma cidade seria prejudicada. Mas repito em alto e bom 
som para que todos ouçam: este caso tem que ser levado à sério e levado até à 
última instância, para que possamos achar os culpados do maior crime que 
aconteceu em Montenegro, na história de Montenegro. Quando vocês e a 
comunidade estiverem ao par de tudo isso, vão saber o que estou dizendo. 
Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei nº 034/2018, do Executivo Municipal, 
e parecer da CGP nº 038/2018 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial 
no valor de R$ 30.000,00 (Aquisição de Materiais Permanentes FAP/FAS).
Aprovado por dez votos. 7. Projeto de Lei nº 037/2018, do Executivo Municipal, 
e parecer da CGP nº 039/2018 (favorável), que exclui ação nas Metas e Prioridades 
do PPA 2018/2021 e na LDO 2018 (Manutenção da SMEC, Bens ou Serviços para 
Distribuição Gratuita). Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei nº 038/2018, 
do Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 040/2018 (favorável), que exclui ação 
nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO 2018 (Pagamento de 
Sentenças Judiciais). Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei nº 039/2018, 
do Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 041/2018 (favorável), que inclui 
programa e ações nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO 2018 
(Pagamento de Vale-Transporte – Obrigações Patronais). Em discussão, o Vereador 
Joel Kerber: Quero fazer um esclarecimento à comunidade que está aqui 
prestigiando nossa Sessão, pessoal que nos assiste pela internert, essas alterações 
na LOA (Lei Orçamentária Anual), no PPA (Plano Plurianual) são importantes, 
porque toda despesa tem que estar prevista. Quando surgem despesas extras 
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como os duzentos mil reais que tem de ser pagos, por esta questão do PSH, tem 
que ser tirado dinheiro de um lugar para colocar em outro, quando o Município não 
tem verba suficiente. São feitas essas adequações para que se consiga, então, 
honrar com esses compromissos. Então, é só para esclarecer, precisa tirar de um 
lugar para colocar em outro, por isso tantas alterações na LOA, no PPA, e assim 
por diante. Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei nº 09/2018, da 
Vereadora Maristela Josiane Paz, e parecer da CGP nº 042/2018 (favorável), 
que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Povos Indígenas. Em 
discussão, a Vereadora Maristela Josiane Paz: Quero ressaltar, por mais que seja 
de minha autoria, é um projeto em conjunto com os demais Vereadores que fazem 
parte da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Só para reforçar, para criar 
uma lei precisa, o projeto tem que ter assinatura de um vereador, de um gabinete. 
Mas ele é um projeto que nós, enquanto Comissão, discutimos a importância de 
entrar com ele. Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar, não só a Vereadora 
Josi Paz, mas também o Vereador Juarez da Silva e o Vereador Felipe Kinn. No 
início dos nossos mandatos aqui, comecei junto à Comissão, mas por problemas 
particulares que tive na época, pedi para sair, e acabei saindo da Comissão, mas 
estou sendo muito bem representado pelos três Vereadores que aí estão. 
Parabenizo os três, por esta iniciativa, e vejo que estamos sendo muito bem 
representados com a nossa Comissão, que vem trabalhando todos os dias. A gente 
vê nossa Comissão trabalhando sempre, fortemente, e repito para vocês: quando 
precisarem de uma mão, “prendam o grito”. Vereador Joel Kerber: Quero 
parabenizar a Vereadora Josi e toda a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, 
os Vereadores participantes, e também em especial o professor Tiago Marques, 
que está aqui nos prestigiando. É importantíssimo esta valorização da cultura 
indígena, assim como as demais culturas que temos aqui nesta cidade, na região. 
Num calor de trinta graus, às duas e meia da tarde, estavam ali a Vereadora Josi, o 
pessoal todo, os assessores, trabalhando. Você estão de parabéns, são guerreiros. 
Esta Câmara de Vereadores está de parabéns, e nós Vereadores temos que ser 
também valorizados e defendidos nas redes sociais, assim como o Executivo e as 
pessoas de bem que querem trabalhar e fazer a diferença nesta cidade, têm que 
ter o valor. Convoco a população: quando verem uma injustiça contra nós, 
defendam a gente, também, não deixem os agressores ficarem impunes, nas redes 
sociais. Tem que defender quem trabalha, e o trabalho está aqui, está aparecendo: 
nas rodovias, na valorização dos povos indígenas, e assim por diante. Isso é muito 
importante. Parabéns, Vereadora Josi Paz! Aprovado por nove votos. O 
Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Erico Velten, com base no artigo 
114, inciso II, do Regimento Interno, e a pedido do proponente, requereu 
verbalmente a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento n.º 059/2018, de 
autoria do Vereador Cristiano Braatz. O Presidente colocou em discussão o
requerimento formulado verbalmente. Em discussão, o Vereador Joel Kerber: É um 
assunto muito importante, já havíamos falado na Tribuna, semana passada. Esta 
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onda de calor que atinge a região, com temperaturas de trinta graus, realmente é 
preocupante. A urgência é necessária, não podemos deixar passar. Parabéns, 
Vereador Cristiano, que está atento a este problema. Parabéns pela iniciativa. Não 
havendo mais discussão, o Presidente procedeu à votação do requerimento verbal
de inclusão na pauta da Ordem do Dia, que foi aprovado por dez votos, por 
processo nominal, em atenção ao que dispõe o parágrafo único do artigo 114 do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Aprovada a inclusão do 
Requerimento n.º 059/2018, do Vereador Cristiano Braatz, na Ordem do Dia, o 
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Requerimento em 
questão. 11. Requerimento nº 59/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Reunião para tratar sobre a atual situação do Município de Montenegro, 
com a descoberta de diversos focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, 
causador de doenças, transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela.
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Erico 
Velten, Talis Ferreira, Joel Kerber e Juarez Vieira da Silva. Encerradas as 
Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove
horas; para reunião do “Câmara vai aos Bairros e ao Interior”, dia vinte e quatro, 
terça-feira, às dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade União de Serra 
Velha; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e dois minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 19 de abril de 2018...........................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Erico Fernando Velten
 Secretário ad hoc Presidente
AEM/EDF/ALS