sessao nº 13

ATA N.º 1880/18
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018. Presentes os 
Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva 
(PMDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela 
Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena (PTB); Rosemari Almeida (PSB); Talis 
Ferreira (PR) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove 
horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos. Tendo em vista 
encontrarem-se vagos os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, em função 
da renúncia de seus ocupantes originalmente eleitos, e em respeito ao artigo 
onze, parágrafo segundo, do Regimento Interno, o Presidente convidou o
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz para secretariar a presente Sessão, 
que prontamente aquiesceu com o chamado, sendo nomeado para tal ato. Na 
sequência, foi efetuada a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1879/18, que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, 
teve início a Hora dos Oradores, na qual nenhum Vereador se manifestou.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, encaminhando a eleição para preenchimento dos 
cargos de Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018, em 
consonância ao disposto no artigo doze, parágrafo primeiro, do Regimento 
Interno. Dessa maneira, solicitou ao secretário interino que realizasse a leitura 
das candidaturas apresentadas até a abertura da presente sessão ordinária. 
Como não houve apresentação de candidaturas aos cargos vagos, o Presidente 
convocou os Vereadores para eleição, na próxima Sessão Ordinária, a realizar￾se no dia três de maio, para preenchimento dos cargos de Primeiro e Segundo 
Secretários da Mesa Diretora 2018. Esclareceu que a eleição para 
preenchimento dos cargos vagos será o primeiro ato da Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária, observando-se, no que couber, o procedimento 
previsto para a eleição da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao 
secretário nomeado para tal ato que procedesse à leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Requerimento n.º 058/2018, da Vereadora Josi Paz: Reunião para 
tratar sobre o prédio, antigamente destinado à ONG Anjos de Luz, e atualmente 
desocupado, localizado no Bairro Germano Henke, prolongamento da Rua 
Goiânia, nº 420. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 060/2018, 
do Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar sobre os carnês de IPTU que 
vieram com alterações. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 
061/2018, do Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar sobre o atendimento 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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aos postos de saúde em Montenegro, e também como está o andamento das 
marcações de consultas e exames na cidade. Aprovado por nove votos. 4. 
Requerimento n.º 062/2018, do Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar 
sobre os emplacamentos de implementos agrícolas, que não estão conseguindo 
emplacar devido aos anos de rodagem. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento n.º 063/2018, do Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar 
sobre o vandalismo que está acontecendo em frente e ao lado do edifício 
comercial Top Center, e também ao lado da Igreja Episcopal do Brasil, que fica 
na Rua Osvaldo Aranha, nº 1930, Bairro Ferroviário. Aprovado por nove 
votos. 6. Requerimento n.º 064/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: 
Reunião para tratar de assunto referente a projetos habitacionais e sobre a 
criação do banco de materiais ortopédicos. Aprovado por nove votos. 7. 
Requerimento n.º 065/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reunião para 
tratar sobre a Semana de Combate ao Infarto, que se realizará entre os dias 20 
e 25 de maio de 2018. 8. Projeto de Lei Complementar nº 035/2018, do 
Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 043/2018 (favorável), que o autoriza
a contratar, temporária e administrativamente, um atendente de farmácia.
Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Lei Complementar nº 036/2018, do 
Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 044/2018 (favorável), que o autoriza 
a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) atendentes de 
farmácia. Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Lei Complementar nº 
042/2018, do Executivo Municipal, e parecer da CGP nº 045/2018 (favorável), 
que excepciona o prazo de pagamento de parcela do ISSQN em 2018, 
estabelecido no § 2° do artigo 56 da Lei Complementar n.° 4.010/2003, que 
estabelece o Código Tributário do Município. Aprovado por dez votos. 11. 
Projeto de Lei nº 08/2018, do Vereador Juarez Vieira da Silva, e parecer da CGP 
nº 046/2018 (favorável, com emenda supressiva ao inciso III e ao parágrafo 
único do artigo 2º do projeto em questão), que dispõe sobre a obrigatoriedade 
de estabelecimentos públicos e privados do Município de Montenegro de 
inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da 
Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras 
providências. Aprovado por nove votos, com a emenda supressiva 
proposta pela CGP. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Talis 
Ferreira, Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida e Juarez Vieira da 
Silva. Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na quarta-feira, às nove horas, em virtude do feriado de primeiro de 
maio, Dia do Trabalhador; para Audiência Pública a fim de discutir a elaboração 
de projeto de lei visando à proibição do comércio e do consumo de fogos de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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artifício e assemelhados no Município de Montenegro, dia dois de maio, quarta￾feira, às dezenove horas; e para Sessão Solene alusiva aos 145 anos de 
Montenegro e Sessão Comemorativa alusiva aos 30 anos do Coral Vozes de 
Montenegro, na quinta-feira, às dezoito horas e trinta minutos, seguida de 
Sessão Ordinária, encerrando a presente Sessão às dezenove horas e cinquenta 
e seis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 26 de abril de 
2018.............................................................................................................
Ver. Cristiano Von R. Braatz Ver. Erico Fernando Velten
 Secretário ad hoc Presidente
ALS