sessao nº 15

ATA N.º 1883/18
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (PMDB); Felipe Kinn da Silva (PMDB); Joel Fabiano Kerber 
(PP); Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello 
Pena (PTB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PR) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e um minuto, a Presidência 
abriu os trabalhos. Tendo em vista encontrarem-se vagos os cargos de Primeiro 
e Segundo Secretários, em função da renúncia de seus ocupantes originalmente 
eleitos, e em respeito ao artigo onze, parágrafo segundo, do Regimento 
Interno, o Presidente convidou o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz para 
secretariar a presente Sessão, que declinou do convite; como a Vereadora 
Maristela Josiane Paz estava ausente neste momento, convidou o Vereador Joel 
Fabiano Kerber, que não aceitou a incumbência. Seguindo a ordem de 
chamamento, e na medida em que os Vereadores Juarez Vieira da Silva e Felipe 
Kinn da Silva não se faziam presentes neste momento, e que o Vereador Neri 
de Mello Pena declinou do convite, o Presidente convidou a Vereadora Rosemari 
Almeira, que alegou problemas de saúde, estando impossibilitada de exercer a 
função. Por último, o Vereador Talis Ferreira foi convidado, prontamente 
aquiescendo para o exercício da função, sendo nomeado para tal ato. Na 
sequência, foi efetuada a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1882/18, que foi devidamente 
aprovada, juntamente com a Ata da Sessão Solene e Comemorativa (1881/18). 
Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve início 
a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes vereadores: Joel 
Fabiano Kerber, Cristiano Von Rosenthal Braatz e Felipe Kinn da Silva.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a
Sessão com a Ordem do Dia, encaminhando a eleição para preenchimento dos 
cargos de Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018, em 
consonância ao disposto no artigo doze, parágrafo primeiro, do Regimento 
Interno. Dessa maneira, solicitou ao secretário interino que realizasse a leitura 
das candidaturas apresentadas até a abertura da presente sessão ordinária. 
Como não houve apresentação de candidaturas aos cargos vagos, o Presidente 
convocou os Vereadores para eleição, na próxima Sessão Ordinária, a realizar￾se no dia dezessete de maio, para preenchimento dos cargos de Primeiro e 
Segundo Secretários da Mesa Diretora 2018. Esclareceu que a eleição para 
preenchimento dos cargos vagos será o primeiro ato da Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária, observando-se, no que couber, o procedimento 
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previsto para a eleição da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao
secretário nomeado para tal ato que procedesse à leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Requerimento n.º 067/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Reunião visando tratar sobre a instalação de rede de água potável na 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Haubert, em Sobrado. Em 
discussão, o Vereador Cristiano Braatz: É importante esta reunião porque, ano 
passado, a Escola Jacob Haubert foi contemplada pelo programa do governo 
federal, o qual tivemos uma participação decisiva, com estes materiais para a 
água potável. Fui procurado pela direção da Escola, sendo que o material já 
existe, mas até agora nada foi feito. Esta reunião é justamente para cobrar do 
Poder Executivo por que não foi feito, e que tem que fazer imediatamente. Esta 
é uma questão de respeito e cidadania aos professores e alunos daquela 
Escola, que durante mais de dez anos estão esperando por isso. Aconteceu, e 
agora tem que ser feito o serviço. Estamos marcando esta reunião, justamente 
com esta finalidade. Vereador Joel Kerber: Quero parabenizar a iniciativa do 
colega Cristiano, que esta é a verdadeira função de um Vereador, a mais nobre 
das funções, que é fiscalizar. Ele está fazendo isto com a Escola, o material está 
lá. A Prefeitura tem mão de obra, agora tem alguma coisa de equipamento, 
acredito que seja possível, então, fazer esta obra, assim como tem outras 
demandas que a gente vem acompanhando meio que em conjunto, às vezes, 
sabendo ou não, mas pelo bem da comunidade. A questão da Escola Tio Riba, 
da compra de materiais, o inverno está chegando e, quando vê, o verão está aí, 
e não foram resolvidas as questões do ar condicionado, não só na Tio Riba, em 
outras Escolas. Esta função do Vereador Cristiano, nossa também, de todos, de 
fiscalizarmos, é muito importante. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento n.º 068/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Reunião com intuito de tratar sobre a situação da iluminação pública na 
localidade de Rua Nova e da cidade como um todo, no que tange a falta de 
equipamentos, como funciona a substituição de lâmpadas e vários casos de 
lâmpadas acesas durante o dia. Incluído o seguinte assunto: painéis eletrônicos 
das praças Rui Barbosa e dos Ferroviários. Em discussão, o Vereador Cristiano 
Braatz: Hoje, temos aqui três Pedidos de Providências referentes a este 
assunto, a troca de lâmpadas, fora os pedidos que são feitos via e-mail, 
protocolo, de maneira administrativa. A reclamação geral da comunidade, além 
da questão de esgoto e da limpeza de rotatórias, praças, é também quanto à 
iluminação pública. Observamos muitas lâmpadas queimadas, postes sem 
materiais, lâmpadas acesas durante o dia, e não é uma nem duas, são várias 
lâmpadas, seja na área urbana, seja na área rural. Isso é uma coisa muito 
preocupante, porque o cidadão nos procura, nos questiona, e a gente, às 
vezes, dá algumas informações daquilo que vem a nós. Qual o fito da reunião? 
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É justamente este: que o Executivo esclareça para os Vereadores, mas 
principalmente para a comunidade, o que está acontecendo. A RGE Sul se faz 
presente porque, muitas vezes, ela troca os postes e não repõe o material. 
Então, porque fazem isso, eles têm obrigação de devolver esse material. Da 
mesma maneira como tiraram, eles têm que botar, não é só pegar e botar a 
responsabilidade no Executivo, eles também têm responsabilidade solidária 
sobre esse assunto. Agora, vi um Pedido da Vereadora Rose referente à Rua 
João Pessoa, na frente da Associação Atlética Servidores Municipais (AASEM). 
Há uma lâmpada queimada, sendo que também fui procurado. Ali tem uma 
parada de ônibus, e aquela lâmpada está queimada fazem alguns dias. E se 
alguém for assaltado ali, naquela parada de ônibus? Um pedestre, ou os 
moradores, ali? Como é que fica? O responsável em cima disso é o Executivo, 
se acontecer algo. É uma questão de respeito ao contribuinte e de segurança, 
mas, para isso, o Executivo tem que dar a resposta para nós e para a 
comunidade. Importante esta reunião, e importante a presença de todos os 
Vereadores, para dirimir também as dúvidas de Vossas Excelências. Vereador 
Talis Ferreira: Vereador Cristiano, parabéns pela iniciativa desta reunião, mas te 
digo de antemão que não me farei presente, porque me nego a participar de 
uma reunião quando se trata da RGE se fazer presente, me nego. Nesta Casa, 
jamais vou participar de uma reunião junto com a RGE, porque faltam com a 
verdade e não cumprem com a palavra. Foi feita nesta Casa uma reunião, a 
pedido do Vereador Juarez, para tratar sobre a situação dos postes de luz, que 
não seriam mais colocados no meio das calçadas. Pois bem: está gravado, se 
comprometeram que não iriam mais fazer, que não iria mais acontecer este tipo 
de coisa, e que iriam resolver os outros postes que estavam no meio das 
calçadas. O que aconteceu, Vereador Juarez? Alguns dias depois, a RGE coloca 
um poste na Rua Capitão Porfírio, no meio de uma calçada. Fizemos ligações 
direto para a RGE, à Prefeitura: “vamos resolver na semana que vem”. Só que 
a semana que vem, não se sabe de qual ano. Decidi uma coisa: meu gabinete 
irá entrar contra a RGE, no Ministério Público. Isso é uma coisa decidida por 
mim, se algum dos demais Vereadores quiser participar, também, serão bem 
vindos, porque a RGE não cumpre com a palavra com o cidadão montenegrino. 
A maioria dos problemas de iluminação pública na nossa cidade não é por 
causa da Prefeitura Municipal de Montenegro, é por causa da RGE, porque 
estão fazendo a troca de postes, por toda cidade e acabam por tirar, estão 
fazendo um crime, porque eles tiram o braço, que é da Prefeitura, que é o 
suporte da lâmpada, e não o colocam no lugar. E mais: não se sabe aonde vai 
parar. Eu vou cuidar aqui para usar a palvara certa, eu vou cuidar. Como diz a 
Vereadora Rose, temos que cuidar, controlar as emoções, porque o que eu 
queria dizer aqui eu não posso dizer, infelizmente. Até deveria dizer, mas não 
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digo. Então, o que está acontecendo na maior parte da cidade... Nós tivemos 
um assalto no Bairro Santa Rita, aonde duas mulheres foram agredidas, e que 
não tem lâmpada. Sabe por quê? Porque a RGE tirou os bracinhos, e nunca 
mais colocou. A culpa é da Prefeitura, infelizmente, porque está levando “a la 
vonte” a RGE. Infelizmente, é isto que está acontecendo, porque o cara bota 
um poste no meio da calçada e vai ficar por isso mesmo? Depois de vir aqui, 
está gravado e transcrito, o que irei utilizar para entrar no Ministério Público, 
em que se comprometeram que nunca mais iria acontecer, veio aqui o pessoal 
da RGE. E o que aconteceu? Dias depois, o poste no meio da calçada. É 
inadmissível o que a RGE está fazendo na cidade, e veio o gerente, um dia, 
conversar comigo. Eu me nego a conversar com eles, porque não cumprem 
com a palavra. Veio conversar comigo, dizendo que eu não queria que a cidade 
prosperasse. Vem cá, tchê! Quero que troque os postes, quero que faça tudo, 
mas quero que eles façam o serviço correto, isso que eu quero que eles façam, 
porque o que estão fazendo hoje é um desserviço para a comunidade 
montenegrina, e quem paga o pato é a Prefeitura. Vereador Joel Kerber: Quero 
elogiar o Vereador Cristiano, novamente, por este pedido de reunião, muito 
importante. Quero acrescentar que esta conduta da RGE é uma conduta 
criminosa. A Prefeitura tem a contagem das hastes, sabe os postes que têm 
estas hastes e os que não têm. Quando trocam os postes, os funcionários da 
RGE retiram a haste e não colocam de volta. Este crime, tipificado pelo Código 
Penal, se chama “apropriação indébita”. Por um momento está de posse deles, 
porque eles trocaram o poste. Só que eles não colocam de volta. Este não 
colocar de volta se chama apropriação indébita, e uma vez ocorrendo este 
crime, nós somos obrigados a denunciar no Ministério Público, fazer um Termo 
de Ajustamento de Conduta – TAC para que isto nunca mais aconteça, sob 
pena de multa. Acho importante a presença do Vereador Talis, que está 
também capitaneando esta questão. É importante a presença, não podemos 
virar as costas para eles, e dar mais força para eles. Temos que nos mostrar 
presentes e mostrar que estamos unidos na busca de resolver este problema.
Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei nº 046/2018, do Executivo 
Municipal, e parecer da CGP nº 051/2018 (favorável), que acrescenta o inciso V
ao artigo 3° da Lei n.° 4.248/05, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal do Idoso e do Fundo Municipal a ele vinculado. Aprovado por nove
votos. 4. Projeto de Lei nº 047/2018, do Executivo Municipal, e parecer da CGP 
nº 052/2018 (favorável), que o autoriza a excluir e incluir ações nas metas e 
prioridades do PPA 2018/2021, incluir ação nas metas e prioridades da LDO 
2018 e abrir crédito especial no valor de R$ 140.000,00, para aquisição de um 
veículo para o Setor de Remoções (Secretaria Municipal de Saúde). Aprovado 
por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
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O único a se manifestar nesse espaço foi o Vereador Joel Kerber. Encerradas 
as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às 
nove horas; para Audiência Pública sobre o Plano Cicloviário em Montenegro, 
dia quinze de maio, às dezenove horas; e para Sessão Solene alusiva aos 70 
anos da Viação Montenegro, quinta-feira, dia dezessete de maio, às dezoito 
horas e trinta minutos, seguida de Sessão Ordinária, encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e vinte e seis minutos, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 10 de maio de 2018..............................................................
Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 Secretário ad hoc Presidente
TSG/EDF/JMF/ALS