sessao nº 22

ATA N.º 1893/18
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber 
(PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves 
de Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e dez minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1891/18, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve início a 
Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores 
Maristela Josiane Paz, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Talis 
Ferreira, Felipe Kinn da Silva e Joel Fabiano Kerber. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias
a serem votadas: 1. Requerimento nº 089/2018, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre a questão do 
impacto do Plano de Carreira dos Servidores Municipais nas finanças do 
Município. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 090/2018, do 
Vereador Neri de Mello Pena: Agendamento de reunião para tratar sobre 
possível instalação de sinaleira no cruzamento das Ruas Dr. Hans Varelmann 
com Dr. Bruno de Andrade. Em discussão, o Vereador Neri de Mello Pena: Acho 
que esta sinaleira é importante, o movimento ali é muito grande. Antigamente, 
não havia os dois mercados que têm ali, está difícil aquele trânsito, dá muitos 
acidentes ali. Muitos nem registram mais os acidentes, às vezes as pessoas 
batem o carro um no outro e tentam fazer um acerto, enquanto a Brigada não 
vem atender. Os acidentes são muitos mais do que os que têm registrado. Acho 
que ali é um cruzamento que está se tornando perigoso. Cabe sim estudar o 
trânsito, ali, e achar o melhor para aquela rua. Aprovado por nove votos. 3.
Projeto de Lei nº 059/2018, do Executivo Municipal, parecer da CGP nº 
065/2018 (favorável), que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades 
do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018 e abertura de crédito especial no 
valor de R$45.256,86 no Orçamento Anual de 2018, para aquisição de dois 
pulverizadores hidráulicos e duas unidades de Kit SPE Eletrostático-Citrus. Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: Esta questão dos pulverizadores, referente 
a uma emenda do Deputado Federal e Presidente Estadual do meu Partido, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Giovani Cherini, em que foi repassado o valor de cento e trinta mil reais para 
aquela comunidade de Campo do Meio, para os citricultores, com os quais 
foram comprados vários implementos agrícolas. Infelizmente, houve a 
devolução porque foi licitado, e dois pulverizadores acabaram sendo devolvidos, 
porque simplesmente não funcionavam. Quero parabenizar Rafael Riffel, 
Secretário aqui do nosso Município, que trabalhou fortemente. Também 
agradecer ao Prefeito Kadu Müller porque foi à Brasília várias vezes, para 
desenrolar e conseguir prazo maior, para que não perdêssemos e não 
tivéssemos que devolver esses cento e trinta mil reais. Está sendo aberto o 
crédito, hoje, para a compra desses pulverizadores, que vão ajudar e muito 
aquela comunidade de Campo do Meio. Vereador Joel Kerber: Quero reforçar as 
palavras do Vereador Talis, no sentido de parabenizar o Secretário de 
Planejamento, Rafael Riffel, que tem feito um esforço gigante para não perder 
verbas. No início do nosso mandato, votávamos aqui devoluções, com tristeza. 
Isso, graças à Deus, não está mais acontecendo. Quero parabenizar o Poder 
Executivo, que não está medindo esforços para não perder mais verbas.
Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei nº 012/2018, do Vereador Juarez 
Vieira da Silva, parecer da CGP nº 066/2018 (favorável), que estabelece a 
obrigatoriedade de divulgar informações referentes aos motivos da paralisação 
de obras públicas do Município no site da Prefeitura Municipal. Aprovado por 
nove votos. O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Erico Velten,
tendo em vista solicitação do Poder Executivo na urgência na apreciação e 
votação, requereu, com base no artigo cento e quatorze, inciso dois, do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Montenegro, a inclusão na 
pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Projeto de Lei nº 
060/2018, do Poder Executivo, que visa autorizá-lo a abrir crédito especial no 
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com o objetivo de 
possibilitar a devolução do superávit dos recursos destinados às obras de 
construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Emma Ramos de 
Moraes e da Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) Ana Beatriz 
Lemos. O Presidente colocou em discussão o requerimento formulado 
verbalmente. Em não havendo discussão, o Presidente procedeu à votação, por 
processo nominal – em atenção ao que dispõe o parágrafo único do artigo 
cento e quatorze do Regimento Interno da Câmara de Vereadores –, do 
requerimento verbal de inclusão na pauta da Ordem do Dia do referido Projeto 
de Lei, com chamamento por ordem alfabética. O requerimento de inclusão foi 
aprovado por unanimidade, ou seja, por dez votos. Aprovada a inclusão 
do Projeto de Lei nº 060/2018 na Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Mensagem Justificativa do projeto 
em questão: 5. Projeto de Lei nº 060/2018, do Executivo Municipal, que o 
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CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 140.000,00, com o objetivo de 
possibilitar a devolução do superávit dos recursos destinados às obras de 
construção da EMEI Emma Ramos de Moraes e da EMEF Ana Beatriz Lemos. 
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Como nenhum parlamentar se manifestou, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; para reunião do 
“Câmara Vai aos Bairros e ao Interior”, localidades de Muda Boi e Itacolomi, na 
terça-feira, dia três de julho, às dezenove horas e trinta minutos, no Ginásio da 
Comunidade de Muda Boi; e para Sessão Ordinária, quinta-feira, dia cinco de 
julho, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e 
cinquenta e um minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 28
de junho de 2018...........................................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente 
TSG/EDF/ALS