sessao nº 23

ATA N.º 1894/18
Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º 
Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de 
Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1893/18 e Ata 
Sessão Comemorativa – 1892/18, que foram devidamente aprovadas. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve início a 
Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores 
Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Erico Velten, Talis Ferreira, 
Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber, Maristela Josiane Paz, 
Rosemari Almeida e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 050/2018, do Vereador Erico 
Velten: O município possui uma máquina de pintura, aonde ela se encontra? 
Segundo informações, essa máquina teria sido roubada, isso aconteceu? Existe 
ocorrência policial? Quais as medidas foram tomadas com o responsável do 
setor? Por esse motivo que estão solicitando a compra de uma nova máquina 
de pintura? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 091/2018, do 
Vereador Neri de Mello Pena: Requer licença para tratar de interesses 
particulares no período de 19 de julho à 03 de agosto de 2018. Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento nº 092/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Reunião com as empresas de transporte escolar, com o Departamento de 
Trânsito responsável pela fiscalização do transporte escolar e com a PGM, para 
tratar de assuntos referente a alteração de Lei. Aprovado por nove votos.
Em função do requerimento apresentado pelos Vereadores Joel Kerber, Talis 
Ferreira e Valdeci Alves de Castro, com base no artigo 90 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores, o Presidente mandou incluir na Ordem do Dia os 
projetos de lei nº 053 e 054/2018. 4. Projeto de Lei nº 053/2018, do Executivo 
Municipal, parecer da CGP nº 061/2018 (favorável), que o autoriza a contratar 
operações de crédito com o Banco do Brasil S/A. Em discussão, o Vereador 
Cristiano Braatz: O Executivo colocou no seu site, na ACOM (Assessoria de 
Comunicação), o seguinte título: “Executivo administra a situação de veículos e 
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máquinas”. (passa a fazer a leitura de trecho da matéria): “Uma herança nada 
animadora. Com este cenário, o governo assumiu a administração municipal da 
cidade e desde então, durante dez meses, vem desengavetando problemas e
oferecendo soluções”. O Vereador Cristiano retoma a discussão: quero deixar 
bem claro que aqui não é uma herança, é uma continuação de governo, na 
qual muitos destes problemas que estão acontecendo, que estão imputando a 
outras administrações, o que é verdade, mas também da administração de um 
prefeito que esta Casa cassou. Lembrando: o atual prefeito era seu Secretário, 
que o atual prefeito aceitou ser vice deste prefeito que foi cassado, que tinha 
conhecimento, também, do que acontecia no “pátio”. Presente aqui na Sessão 
o Chefe de Gabinete, que, na época, foi Secretário de Obras, a qual tem uma 
certa relação com a de Serviços Urbanos, e, por causa das pastas, também 
tinha conhecimento de como estava o estado daquele maquinário, daqueles 
veículos. Saiu um editorial no Jornal Ibiá de vinte e dois de junho, com o título: 
“O destino do nosso dinheiro”. Numa parte diz assim: “A Administração 
Municipal está às vésperas de contratar três milhões e duzentos mil reais. Não 
seria o caso de o Prefeito Kadu reavaliar esta operação de crédito? O contexto 
econômico do país exige, ainda, muita prudência”. Quando falo que é uma 
continuidade, hoje na coluna “Cenário Político”, consta o seguinte: “nos 
Governos Aldana e Kadu, a opção consciente pelo aumento dos salários dos 
servidores em índices superiores até a variação do mercado, de algumas 
categorias, raspou os cofres públicos”. Quero parabenizar o Jornalista Márcio 
Reinheimer por esta observação. Ou seja: agora querem trazer uma operação 
de crédito, endividar ainda mais o Município, que não tem dinheiro, e nós 
estamos esperando a revisão do Plano de Carreira, o que já cobrei, na Tribuna, 
e trouxe novamente, para reiterar, refrescar a “cabeça” do Executivo, e 
principalmente as pessoas que me escutam, as pessoas de bem, que o Chefe 
de Gabinete disse o seguinte: “logo após o recesso, em fevereiro, o Executivo 
pretende mandar para a Câmara o explosivo texto das modificações do Plano 
de Carreira”. Isso em dezembro. Em vinte e cinco de janeiro, saiu a notícia de 
que “o projeto promovendo mudanças no Plano de Carreira estaria em fase 
final de elaboração e deverá ser encaminhado ao Legislativo nos próximos 
dias”. Até agora não veio nada. Nada! Enquanto isso, continua, mês a mês, 
raspando os cofres do Município. Pergunto ao Vereador Juarez, que também é 
pastor: quando o senhor prega para os seus fiéis e faz uma afirmação dessas, e 
não cumpre, o que é? A sociedade montenegrina merece mais respeito, e eu 
não vou ser fiador, não vou ser avalista, não vai ter a minha chancela mais uma 
dívida para Montenegro. Vereador Joel Kerber: Com o devido respeito, 
Vereador Cristiano: o Senhor está sendo contraditório. Uma vez “raspando o 
tacho”, as Administrações anteriores, com os mandos e desmandos, temos hoje 
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os cofres raspados, e é por isso que estamos fazendo um financiamento, para 
que o contribuinte não seja mais lesado ainda. Vamos antecipar as máquinas, 
vamos pagar com juros baixos, o que é benéfico para o Município, pois é uma 
taxa de zero vírgula oito por cento, isso é muito bom, é saber gastar o dinheiro 
público, isso é gestão. Quantas empresas, quantos de nós, aqui, fizemos um 
financiamento, cada um em sua proporção, e conseguimos, então, adquirir 
bens que vão resolver o nosso problema, agora. É muito importante este 
financiamento. O fato de estarem os cofres raspados é justamente por isto que 
estamos fazendo e apoiando este financiamento, que é vantajoso para o 
Município. Vereador Talis Ferreira: Desde o início, quando esta matéria veio 
para esta Casa, para que nós pudéssemos analisar, desde o início tive uma 
posição, e não mudei a minha posição referente ao empréstimo. Respeito a 
opinião de todos os colegas, pois vivemos em uma democracia. Vejo que é uma 
matéria bastante discutida entre nós, Vereadores, mas é urgente, a população 
não espera mais. A população paga seus impostos, o agricultor paga seus 
impostos e não aguenta mais desculpas. Como que nós vamos explicar para a 
população que terão que esperar mais um ano, porque não vamos aprovar 
nesta Casa, hoje, um projeto que vai beneficiar eles daqui a quatro, cinco, seis 
meses, no máximo? Que eles terão que esperar mais um ano pelas melhorias!? 
“Cruzem os braços, esperem por mais um ano”; “cruzem os braços, peguem 
seus tratores para puxar os seus caminhões, que vão atolar nas estradas”; 
“peguem seus tratores, para você poder tirar sua produção”. Para aquelas 
pessoas que estão transitando nos bairros e que está entupido, na frente de 
sua casa: “Esperem mais um pouco, fiquem com o fedor, porque está entupida 
a sua rede pluvial. Esperem mais um ano.” Mais um ano! Sem falar que se nós 
não aprovarmos isto aqui hoje, somente ano que vem, que estão falando em 
sobras da Câmara de Vereadores. Aí se aprova sobras, aí se abre licitação, já 
vamos estar lá no inverno do ano que vem de novo, que é um período que não 
se pode passar patrola no interior porque é de chuva, inverno. Este maquinário 
chegando próximo do final do ano, vai utilizar toda a parte do verão para 
resolver o problema da cidade, resolver o problema, principalmente do interior, 
são mais de oitocentos quilômetros de estrada de chão, que hoje estão em 
estado de calamidade pública. Expliquem para os agricultores que nós não 
vamos aprovar hoje, e que eles têm que tirar toda a produção deles dentro de 
um ano. Vereadora Rosemari Almeida: Como foi citada, num aparte, a coluna 
“Cenário Político”, de Márcio Reinheimer, de hoje, vou ler o que eu achei mais 
importante de tudo o que foi escrito: “nas atuais circunstâncias, ser contra a 
compra de novas máquinas, na expectativa de que as finanças vão melhorar, 
para não ser necessário contrair empréstimo e pagar juros, é condenar a 
população a mais um ano de dificuldades”. Eu não vou condenar esta 
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população, que confiou em nós. Vereador Juarez Vieira da Silva: Gostaria de 
deixar bem claro que, desde o início, meu voto foi positivo, por entender a 
necessidade da comunidade, hoje, de ser melhor atendida. Dizer ao Vereador 
Cristiano, com todo o respeito, não sei porque citou o meu nome, que acredito 
que o mandato do nosso ex-prefeito era dele, e não de seus assessores que 
estavam ao seu redor, da mesma forma que digo ao Senhor que a sua 
legislatura é sua. A dona Janete, com todo o respeito, está auxiliando o Senhor, 
mas ela não se responsabiliza pelos seus atos. O Senhor toma, desmanda e 
manda o que quiser, e ela obedece. Então, ela não pode ser penalizada pelos 
seus atos. Da mesma forma, digo que o mandato do ex-prefeito era dele, e 
quando se assumiu o mandato do prefeito que está atualmente, venho 
acompanhando tudo o que está acontecendo, e o Senhor sabe a forma que foi 
assumida, com o déficit que tinha no Município, e hoje já se conseguiu zerar 
este déficit. Só reforço que, hoje, o mandato da legislatura é sua; amanhã a 
dona Janete não pode ser responsabilizada pelos seus atos. Vereadora Josi Paz:
Só quem sabe a importância de um carro para a Saúde é quem teve que ir à 
Porto Alegre, ter uma passagem de ônibus e lá ter que pagar um táxi para ir 
até o hospital, e ter que pensar: “Eu como hoje ou eu pago o táxi?” Só quem já 
usou o serviço da Secretaria de Saúde, eu muito já usei, sabe a importância 
que é mais carros para a Saúde, para poder transportar as pessoas. Só quem já 
apanhou muita bergamota e já viu um fruteiro “batendo” aquele caminhão, até 
chegar no consumidor, é que sabe a importância que tem uma estrada de 
qualidade. Hoje, falo no fruteiro porque muitos produtores de citros, que hoje 
está no auge da produção, a bergamota, a laranja está saindo agora, e o 
quanto que eles têm que bater esta bergamota à todo vapor, Santos Reis, 
Campo do Meio, até chegar à faixa e poder ir até o consumidor. Aquele 
caminhão bate aquela fruta que não vai chegar com qualidade ao consumidor. 
Pensem nos produtores, pensem que essa é a renda deles. Acabou a safra, eles 
têm que usar esse dinheiro até a próxima safra. Aquele funcionário da 
Prefeitura que quer fazer um bom trabalho, mas não tem um computador 
decente para trabalhar. A gente sabe a importância que é ter um computador 
bom para poder desenvolver o seu trabalho. Outra coisa: quem já conviveu 
com enchente sabe a importância que é um bueiro limpo, desobstruído, este 
caminhão hidrojato vai fazer a diferença. A população que sofre com enchentes 
vai saber a importância que tem esse caminhão, que irá desobstruir aqueles 
bueiros que ficam totalmente obstruídos quando chegam as enchentes, e fora 
durante o ano, também. Então, beneficia este empréstimo para os fruteiros, 
para os lenheiros, para os carvoeiros, também. Para o pessoal da Saúde, para 
os funcionários da Prefeitura, para quem sofre com as enchentes. Olha quanta 
população montenegrina beneficiada com este investimento. Vereador Neri de 
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Mello Penna: Sempre defini o meu voto, e vejo os demais preocupados com o 
nosso agricultor. Também estou preocupado, mas volto a dizer que esta 
preocupação, eles já estão colhendo os frutos deles. Isso talvez teria que ter 
sido lembrado antes da safra. O prejuízo deles hoje já está presente, 
infelizmente. Acho que, com estes problemas nas estradas, o agricultor já foi 
lesado. Com estas máquinas, este ano, ele não vai colher o seu produto, 
infelizmente. Quanto à questão da Saúde, fui na Tribuna e defendi sobre os 
carros da Saúde, sobre como é difícil as pessoas terem acesso ao transporte, 
mas, como o Vereador Felipe trouxe um projeto de duzentos e trinta e três mil
reais, talvez os veículos para Porto Alegre já seria bem mais amenizado a não 
esperar os nossos doentes aguardar o empréstimo chegar daqui. O Vereador 
Joel Kerber falou que em noventa dias estarão os maquinários aí. Acho que 
nossa população não precisa mais ficar aguardando tanto tempo essas coisas, 
acho que precisa ter ação, sim. Vereador Felipe Kinn da Silva: Analisando, após 
vários colegas virem falar, só estou entendendo uma coisa: pelo o que estou 
entendendo, estão falando que quem for contra “não está preocupado com a 
comunidade”, que “nós vamos lesar o colono”. Só não entendi esta parte: 
“quem for contra é que não está preocupado com a comunidade”?! Quero 
deixar bem claro que quem está votando contra ou quem está votando a favor, 
acredito que todos, sim, estão pensando em prol do Município, em prol dos 
contribuintes. A meu ver, estas máquinas já deveriam estar trabalhando, e que 
temos outras formas alternativas. Ano passado, já comentava isto: que o 
Município tem como resgatar valores, com toda a sua riqueza. Só quero deixar 
bem claro aqui à todos: não sei se é interesse político, se é por troca de 
favores, que eu não sou a favor do empréstimo, por querer prejudicar a 
comunidade. Não! Não é isso, e acredito que nenhum de nós que esteve aqui 
na Tribuna é por causa disso, e sim porque já deveriam essas máquinas estar
trabalhando, e por ter formas alternativas. Se nós tivéssemos um planejamento 
nos meses anteriores, como citei já nesta Tribuna, ano passado, pedindo um 
levantamento de nossos terrenos, e ter transformado isto e ter prédios 
próprios, ter uma Prefeitura digna de atender um empresário. Nós que estamos 
entre os vinte municípios que mais arrecadam no Estado todo, Montenegro 
precisa, merece mais, como vimos neste final de semana que passou, a Trilha 
da Bergamota. Parabéns! Estivemos lá apoiando. Deixo bem claro, aqui, que o 
meu voto contrário não será para prejudicar a comunidade, em momento 
algum, que se precisarem do nosso gabinete, aqui, as portas do Vereador 
Felipe estarão sempre abertas, desde para o colono, para o faxineiro, o 
pedreiro, o empresário, a todas as pessoas; mas, sim, que teria uma forma 
alternativa para buscar este recurso. Vereador Valdeci Alves de Castro: Um 
ponto que me estranha bastante: desde o tempo do Aldana, sempre cobrei 
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todos os serviços nas estradas. Inclusive, quando o Aldana foi afastado eu 
continuei cobrando, e falava para os colegas, aqui: “Tá, mas a cidade está em 
dia, que vocês estão tudo parado?”. Estranho bastante porque esta situação, só 
agora, com a compra de máquinas, é uma evolução para melhorar o Município? 
Está me estranhando bastante alguns colegas votarem contra, porque, antes,
não falavam nada, e de trinta dias para cá virou esta polêmica, aqui na Câmara. 
Não gosto de me pronunciar aqui na Tribuna, mas está chegando ao ponto de 
ter que falar as verdades. Antes, tudo estava em dia, e falava: “Vamos lá, 
vamos cobrar do governo”, e ninguém ajudava. Agora que está vindo a 
solução, as máquinas sendo arrumadas, máquinas para comprar, carro para a 
Saúde estão vindo novos, vão ser mais dois, e aí não consigo entender esta 
situação de vocês. Vou deixar bem claro que o meu voto vai ser favorável, fui o 
primeiro ou segundo a falar a respeito da compra de máquinas por causa do 
interior, das estradas de chão. Ontem de noite, fiz setenta e dois quilômetros 
com o meu carro, só em estradas de chão, aonde encontrei vários pedaços que 
os meus funcionários fizeram, e a estrada ainda está boa. Fiz esses setenta e 
dois quilômetros também para ajudar a equipe da Elétrica, mas venho fazendo 
isso há tempo, não de agora por causa da situação deste voto, ou não, pois 
sempre fiz. Deve ter hoje umas duzentas marcações, que eu fiz, e agora 
chegou material e eles estão atacando bastante, e se cada um de nós chegar 
de noite, parar o seu carro e passar uma fita em roda do poste, vão estar 
ajudando toda a comunidade, não é ao Prefeito, ao chefe da Elétrica e nem a 
mim mesmo, vão estar ajudando a comunidade sim. Marquei, esta semana, em 
torno de cem, cento e vinte postes, que aonde eles forem vão chegar, vão 
conseguir identificar, para trabalhar de dia. Em vez de fazer dez consertos 
numa manhã, tenho certeza de que, estando marcado, vão fazer vinte e cinco, 
porque eu fazia quando estava lá esta marcação, fazia de noite, e de dia o 
serviço andava bem melhor. Então, cada um de nós pode ajudar, independente 
de qualquer coisa, independente de voto sim ou não, acho que cada um de nós 
tem que ajudar nesta parte da elétrica, porque acho que é uma das partes que 
está mais atrasada hoje, devido à falta de material externo, e se cada um de 
nós ajudar, tenho certeza de que em noventa dias nós botamos em dia. 
Vereador Erico Velten: A respeito do interior, que estamos falando aqui sobre 
as máquinas: em fevereiro, sendo que Márcio Reinheimer sabe disto porque foi 
um crítico, dizendo que as estradas têm que ser feitas no verão, não no 
inverno. Na época, o Vereador Joel Kerber falava: “não, eles vão consertar”. 
Então, essas estradas ficaram para trás, e agora os prejudicados são os 
colonos, com certeza, mas tem que ter um planejamento, as estradas têm que 
ser feitas no verão. Agora, claro que tem que colocar material, se tu passares 
só a patrola ninguém mais sobe aquelas lombas. Quanto ao empréstimo de três 
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milhões e duzentos mil reais, é um veículo só que está sendo adquirido. Por 
isso digo que talvez teria que ser direcionado mais veículos para a Saúde, é um 
veículo só. A minha dúvida é quanto ao trator que vai ser adquirido, por cento e 
trinta e cinco mil reais, com recursos de emenda parlamentar. Os computadores 
serão quarenta, para todas as Secretarias. Aprovado por seis votos, sendo 
contrários os Vereadores Cristiano Braatz, Felipe Kinn da Silva e Neri 
de Mello Pena. 5. Projeto de Lei nº 054/2018, do Executivo Municipal, parecer 
da CGP nº 062/2018 (favorável), que o autoriza a incluir ações nas Metas e 
Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018 e abrir crédito 
especial no valor de R$3.203.000,00 no Orçamento Anual de 2018. Aprovado 
por seis votos, sendo contrários os Vereadores Cristiano Braatz, Erico 
Velten, Felipe Kinn da Silva e Neri de Mello Pena.Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais, em que se manifestaram, nesta ordem: 
Vereadores Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber e 
Valdeci Alves de Castro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou 
os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às 
nove horas; e para Sessão Ordinária, quinta-feira, doze de julho, às dezenove 
horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e cinquenta e dois
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de julho de 
2018.............................................................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente 
TSG/EDF/ALS