sessao nº 24

ATA N.º 1895/18
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º 
Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de 
Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico 
e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1894/18, 
que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Após, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Vereadora Maristela Josiane Paz e Vereador 
Juarez Vieira da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 051/2018, do Vereador Talis Ferreira: Em relação a dois postes 
de luz colocados pela empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A no meio da 
calçada situada na Rua Capitão Porfírio, nº 2286, Bairro Centro, e na Rua 
Buarque de Macedo, nº 458, Bairro Progresso: A Prefeitura Municipal de 
Montenegro está ciente que a RGE Sul instalou esses postes no meio da 
calçada? Se está ciente, qual o procedimento que foi tomado? A empresa RGE 
Sul foi notificada? Se foi notificada, mandar data e cópia da notificação. Qual o 
prazo que foi dado para fazer a troca desses postes? Em discussão, o Vereador 
Talis Ferreira: Situação devido a qual, infelizmente, esta semana acabei 
recebendo mais reclamações, porque, num primeiro momento, tínhamos a ideia 
de que seriam somente dois postes que foram instalados no meio da calçada. 
Parece brincadeira, mas não é, eles foram instalados no meio da calçada. 
Tivemos uma reunião, a pedido do Vereador Juarez, em que debatemos, 
conversamos, e foi dito pela RGE que não seria colocado mais nenhum poste no 
meio da calçada aqui em Montenegro. Para nossa surpresa, logo depois desta 
reunião, por incrível que pareça, esses dois postes foram instalados no meio da 
calçada atrapalhando o trânsito, principalmente, de cadeirantes. Em cima disso, 
entramos em contato várias e várias vezes com a RGE, entramos em contato 
com a Prefeitura de Montenegro. Passaram-se três meses e até agora não 
aconteceu absolutamente nada. Esta semana, fui perguntado por uma 
moradora que é cadeirante, sobre se existe fiscalização na cidade de 
Montenegro, e se tinha vereador em Montenegro que estaria preocupado com o 
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problema de um cadeirante não conseguir passar em duas calçadas bem 
movimentadas, uma no centro da cidade, na Rua Capitão Cruz, e a outra no 
Bairro Progresso, na Rua Buarque de Macedo. Eu me senti envergonhado e não 
soube responder para ela, porque se passaram três meses e esta situação não 
foi resolvida ainda. Não me interessa de quem é a culpa, o poste no meio da 
calçada está errado, tem que ser retirado, seja culpa da Prefeitura por causa da 
rede pluvial, ou seja por causa da RGE, que colocou o poste, ali, mesmo 
sabendo que iria causar problemas. Diante disto, estou fazendo este Pedido de 
Informação, e depois que receber a informação estarei entrando no Ministério 
Público, caso não haja solução para este problema. Vereador Neri de Mello 
Pena: Obrigado pela iniciativa. Eu e o Vereador Juarez já fizemos uma reunião 
sobre isto aqui na Casa.Todos os demais vereadores já participaram de reunião, 
foi cobrado. Existe um acordo, mas nunca foi cumprido. Como Vereador e 
fiscal, também acho que cabe à gente cobrar. Depois que vimos postes até no 
meio da faixa, é vergonhoso eles estarem na calçada. Para muitos, estarem no 
meio da faixa é pior ainda. Vereador Joel Kerber: Esta questão do poste no 
meio da calçada infringe o artigo 244 da Constituição: “lei disporá sobre a 
adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de 
transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir o acesso adequado 
a pessoas portadoras de deficiência, conforme disposto no Artigo 227, 
parágrafo segundo”. Então, a Constituição prevê todo um amparo ao deficiente 
físico. Imagina como é que o cadeirante vai estar desviando de um poste no 
meio da calçada? Vai tentar passar por um lado e ficar preso contra um muro;
vai passar do outro lado, não consegue. E ele está preso ali, vai ter que voltar 
todo o trajeto, fazer a volta, ali, e voltar, é muito complicado. Importante a 
participação do Ministério Público. Estamos junto nesta luta. Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Vereador Talis, estamos junto nesta briga. Fizemos uma reunião 
aqui nesta Casa, em que foi discutido. Vieram representantes da RGE, do 
Executivo, e foi nos prometido que não iria acontecer mais. Passaram-se 
poucos dias e voltou a acontecer. Procuramos as pessoas envolvidas, e elas 
vieram com várias questões, como a de que na hora em que se abriu, se viu 
que tinham canos embaixo, e aí se achou melhor, para não ficar tudo desligado 
tanto tempo, se colocar desta forma, mas nos próximos dias iria ser retirado;
mas isto não aconteceu, até hoje está no mesmo local. Com certeza, vamos 
estar trabalhando neste sentido, para que se resolva isso. Se a culpa é de “A”, 
“B” ou “C”, não interessa. O que interessa é que não pode, não tem condições 
de ter postes no meio da rua. Não podemos, aqui, permitir que façam desta 
forma, de maneira alguma. Vereador Felipe Kinn da Silva: Estive presente nesta 
reunião, onde falaram que não era por causa da questão financeira, e que 
quando eles foram adequar o orçamento do serviço, pediram um valor “X” e 
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lhes deram “Y”, até mais, mas também não podemos nos esquecer de falar 
sobre os “braços’ das luminárias, as hastes. Ontem, na Rua Santa Teresinha, 
tive um caso desses. Trata-se de uma quadra curta. Contei, deu cinco postes 
sem os braços. Entrei diretamente em contato com a RGE porque estiveram 
junto aqui na reunião, temos acesso a eles, e sei que não é o Município que 
tem que ser responsabilizado por esta falta dos braços, e sim a RGE. Eles 
falaram que foram devolvidos dezesseis braços para o Município. Teve um fiscal 
naquele local, ele me deu um retorno dizendo que, realmente, estavam 
faltando cinco braços. Não se trata de uma obra feita nos últimos dias no Bairro 
Ferroviário, mas algo de meses atrás, mas mesmo assim está faltando. Entrei 
em contato com o Executivo e falei: vai ficar um “empurra-empurra”, um 
empurrando para o outro e o outro empurrando para um. Para deixar bem 
claro: já orientei o pessoal da Elétrica, para não assumir esta responsabilidade, 
porque eles disseram que vão tocar para cima. Falaram que devolverão os 
braços, entrei em contato, e foram devolvidos apenas cinco, seis braços, eles 
disseram que tinham devolvido dezesseis. Acho importante, também, colocar 
no debate a questão das hastes, algo que acaba prejudicando a iluminação 
para a comunidade. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
052/2018, da Vereadora Rosemari Almeida: Qual a situação em que se 
encontra o solicitação contida no Pedido de Providências n°1184/2017, 
referente à complementação (prolongamento e infraestrutura) da rua paralela à 
RS 124 (marginal), a qual inicia na Estrada Cylon Rosa e termina em frente ao 
portão de acesso ao Aeródromo Municipal? Existe previsão de execução da 
referida complementação? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Este 
Pedido de Informação é em decorrência do Pedido de Providências que fizemos 
em novembro passado, solicitando o prolongamento e a infraestrutura daquela 
rua, paralela à RS 124. Aquela rua existe até um determinado ponto, ela está, 
inclusive, calçada e não tem abertura total nem infraestrutura até o portão da 
frente do Aeródromo. Todos sabemos que o acesso ao portão de entrada do 
Aeródromo, também às pessoas que moram naquela rua, ao final, é difícil, indo 
pela ERS 124. Pela segurança das pessoas que por ali transitam, importante a 
complementação, a conclusão desta rua. Estamos solicitando que o Executivo 
informe em que fase está esse processo, quando será realizado. Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento nº 095/2018, do Vereador Joel Fabiano Kerber:
Agendamento de reunião para tratar sobre o Plano Diretor. Em discussão, o 
Vereador Joel Fabiano Kerber: Esta revisão do Plano Diretor já deveria ter 
acontecido há anos, e não aconteceu. É um assunto extremamente importante, 
que está atrasando o desenvolvimento da cidade. A cidade de Montenegro não 
está mais atrativa aos empreendedores do ramo imobiliário, que não 
pretendem mais construir prédios em Montenegro porque os terrenos são 
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caros, e construir apenas seis andares não vale a pena. Hoje, os apartamentos 
têm que ter garagem, os prédios comerciais têm que ter sala, e fica muito 
pequena a parte dos apartamentos. Montenegro deixou de ser interessante 
para o mercado imobiliário, para os empreendedores, que acabam investindo 
em outras cidades. Com isto, Montenegro perde habitações, perde mão de obra 
(eletricistas, pedreiros). Montenegro deixa de arrecadar impostos (ISSQN –
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto de Transmissão 
de Bens Imóveis, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano), e o déficit de 
habitações acaba aumentando cada vez mais. Então, precisamos com urgência 
revisar este Plano Diretor, para que esta carência de imóveis que temos hoje no 
mercado seja resolvida, e Montenegro volte a crescer. Aprovado por nove 
votos. 4. Requerimento nº 096/2018, do Vereador Joel Fabiano Kerber:
Agendamento de reunião para tratar sobre incentivos aos Corais de 
Montenegro. Em discussão, o Vereador Joel Fabiano Kerber: Esta é outra 
situação muito grave que está acontecendo aqui em Montenegro: a falta de 
apoio à cultura. O fato de a cidade estar com dificuldades, tendo em vista 
problemas em Administrações anteriores, não justifica cortar completamente os 
incentivos aos Corais, que literalmente estão definhando, com dificuldade de 
pagar os regentes, e arriscando a fecharem. Os Corais representam a cidade de 
Montenegro em várias localidades, tanto do Estado como do Brasil. Já participei 
de Corais, a Vereadora Rose também, e sabe desta luta. Não podemos deixar 
os Corais da cidade morrerem. Nós, enquanto Câmara de Vereadores, temos o 
dever de apoiar a cultura e a tradição. Esperamos que tenhamos êxito e 
possamos sensibilizar o Poder Executivo, no sentido de voltar a apoiar os 
Corais. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei nº 058/2018, do 
Executivo Municipal, parecer da CGP nº 067/2018 (favorável), que o autoriza a 
abrir crédito especial no valor de R$ 101.894,55, para a realização do Projeto 
ACESSUAS. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei nº 063/2018, do 
Executivo Municipal, parecer da CGP nº 068/2018 (favorável), que ratifica o 
protocolo de intenções firmado entre os municípios do Estado do Rio Grande do 
Sul, com a finalidade de constituir Consórcio Público denominado CONSÓRCIO 
FAMURS. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei nº 013/2018, da 
Vereadora Maristela Josiane Paz, parecer da CGP nº 069/2018 (favorável), que 
institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar. Em discussão, a Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Quero citar a presença aqui do Everaldo, da Emater/RS, 
que veio acompanhar este momento da votação. Também a do Claudiomiro 
Tomasi, da Granja de Ovos, que é produtor e tem um espaço para 
comercialização na Casa do Produtor. Também a da minha querida amiga 
Carmen Regina da Silva, que trabalha com hortifrutigranjeiros orgânicos, sendo 
que está exposto na Casa do Produtor Rural o que ela comercializa, e no 
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saguão da Câmara também tem uma pequena exposição do trabalho dela. 
Também um boa noite especial, e que bom que tu vieste, João Heitor da Cruz, 
um apoiador do nosso Partido, fundador do Partido Socialista Brasileiro – PSB, 
que aqui está nos honrando com a sua presença. E se tudo der certo, o voto for 
o “sim”, já podemos a partir de hoje anunciar os eventos da Primeira Semana 
da Agricultura Familiar, no Município de Montenegro. Conto com o apoio de 
todos vocês. Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar a Vereadora pela 
excelente proposta que está colocando hoje junto à nossa comunidade. Mais do 
que merecido e, de antemão, já digo sim. Vereadora Rosemari Almeida:
Primeiramente, parabenizar a Vereadora Josi, pela excelente iniciativa. Isto é 
uma valorização para o nosso produtor rural, para a agricultura familiar, onde 
pai, mãe e filhos trabalham juntos, ficam aqui na nossa comunidade, 
produzindo aqui. Com certeza, Josi, será aprovado por unanimidade, e em seu 
próximo momento na Tribuna poderás fazer, então, a divulgação oficial desta 
programação. Com certeza apoiamos totalmente esta iniciativa. Vereador 
Juarez Vieira da Silva: Mais uma vez, parabenizo a Vereadora Josi e todos que 
estão aqui representando. A gente sabe a importância que é este trabalho. Com 
certeza, nosso voto é favorável a este projeto. Poderás, na sequência, anunciar 
toda a programação porque entendemos a importância que tem esta semana 
de valorização, para todas estas famílias que vêm trabalhando, e sabemos da 
importância de se ter planos, de se ter incentivos, para que estas famílias 
possam permanecer trabalhando lá no interior, com seus filhos, com seus pais. 
Isso é muito importante, tem todo o nosso apoio. Vereador Erico Velten: É uma
luta dos agricultores, aqui, principalmente do “Gringo”, do pessoal da Casa do 
Produtor, que tinha uma luta com a Administração antiga pelo fato de que, em 
plena safra da bergamota montenegrina, era fornecido às escolas a maçã 
argentina. Em plena safra dos nossos produtores, aqui, se pedia outra coisa 
para a cadeia alimentar das nossas crianças. Essa é uma luta de todos os 
produtores, que querem entrar, querem fornecer o alimento para as nossas 
crianças. Então, é uma luta de todos, assim como eu também sou autor de um 
projeto de criação da Semana de Alimentação Orgânica, que é em maio. Esse 
projeto vem em boa hora, é bom divulgar, e quanto mais divulgação, melhor 
será para os produtores do nosso Município. Todos ganham com isso, falando 
sobre a alimentação orgânica e sua produção para todas as nossas crianças e 
para a população de Montenegro também. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, em que se 
manifestaram, nesta ordem: Vereadores Felipe Kinn da Silva, Maristela 
Josiane Paz e Juarez Vieira da Silva. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às nove horas; para Sessão Solene de entrega do 
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Título de “Cidadão Montenegrino” ao Senhor Dom Paulo de Conto, na quinta￾feira, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta e um minuto, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 12 de julho de 2018.............................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente 
COS/EDF/ALS