sessao nº 11

ATA N.º 1576/13
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB) e Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT). Ausentes os Vereadores: Renato
Antônio Kranz (PMDB), em licença saúde; e Roberto Braatz (PDT), por estar
representando, na condição de Vice-Presidente da Mesa Diretora, o Legislativo
Montenegrino no ato de instalação do Comitê Pró-Aeroporto Internacional 20 de
Setembro, em Nova Santa Rita. Às dezenove horas, a Presidência abriu os
trabalhos e, de imediato, convidou a todos para fazerem um minuto de silêncio
pelo falecimento do ex-Vereador desta Casa, Idelino Roque Campiol, e também da
Secretária de Política para as Mulheres do RS, Márcia Santana. Após, solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia
da Ata anterior 1575/13, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente
e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O
primeiro e único a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes
termos: Serei breve. O meu coração e o do Partido dos Trabalhadores-PT se veste
de luto pelo falecimento de uma grande companheira nossa, Secretária de Estado
de Política para as Mulheres, Márcia Santana. Uma mulher que me auxiliou muito
no aprendizado desta luta partidária, que é a questão da violência contra as
mulheres e dos direitos das mulheres. Infelizmente, de forma prematura, aos trinta
e cinco anos de idade, tudo indica ter sido um infarto fulminante que veio a vitimar
essa jovem, que tinha na sua intervenção a bravura das mulheres gaúchas, das
mulheres petistas, guerreiras, e também a sensibilidade que é peculiar das
mulheres. Uma perda irreparável para o PT, sobretudo no estado do Rio Grande do
Sul. Da minha parte, perco uma grande amiga. Postei nas redes sociais que sua
luta não foi em vão, porque ela deixa um legado muito importante que nós,
humildemente, queremos dar segmento nessa luta que é de todos nós. Senti-me
movido a vir à Tribuna e fazer essa pequena homenagem à nossa companheira
Márcia Santana. Ano passado, a partir de uma provocação nossa, foi realizado
nesta cidade o primeiro encontro, na época dito Seminário Municipal de Economia
Solidária. Um tema que gostamos muito de trabalhar, que trata da agricultura
familiar, dos artesãos, dos recicladores e toda essa cadeia que faz parte à
economia solidária. A partir desse movimento, no ano passado, o Instituto Morro
da Cutia de Agroecologia-IMCA, em parceira com a Ecocitrus, deu segmento à ideia
e estarão realizando na próxima semana o Segundo Encontro Municipal de
Economia Solidária, a realizar-se na sede do IMCA. Tem toda uma programação
que está disponível. Penso que é bastante importante prestigiarmos esse evento,
uma vez que, em sua segunda edição, vai mostrando que aos poucos se consolida
na nossa cidade, o que, repito, penso ser muito importante. A partir do momento
que a sociedade entende a reciclagem do lixo, a importância da agricultura
familiar, da economia solidária, estaremos dando um passo muito importante no
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que diz respeito ao novo paradigma da sociedade que nós queremos. Fica o
convite para encontro que será na terça-feira, às quatorze horas, na sede do IMCA.
Fiquei feliz e um pouco preocupado, e aí até posso me dirigir ao Líder de Governo,
Vereador Ari. A resposta ao pedido de informação que fiz, diz que o Executivo está
enviando à Câmara um projeto de lei visando contemplar, na questão do
transporte para os estudantes, até teremos uma reunião na Casa amanhã, não sei
se poderei estar presente, mas ele está enviando, não está na Casa. Fiz menção ao
senhor, Vereador Ari, porque algumas pessoas vieram me procurar perguntando:
“Olha, a informação que tive na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio-SMIC
é que tinha um projeto na Câmara a respeito do transporte para o ensino médio.”
Eu disse que não e que havia ficado sabendo que o Executivo estaria mandando
um projeto, mas que ainda não tem nada. Às vezes, as informações são
desconexas e aí podem prejudicar a harmonia entre os Poderes, porque, de fato, o
projeto não está na Casa. De repente seria interessante, a título de informação, o
senhor procurar a SMIC para colocar que não dê essa informação equivocada. Não
tem projeto aqui na Casa e sim que está vindo. Daí, poderemos trabalhar de uma
forma mais verídica. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que
se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 51/13, do Vereador
Carlos E. de Mello: Após acompanhar as notícias veiculadas pelo Jornal Ibiá sobre o
aterro retirado do pátio da Escola Estadual Manoel de Souza Moraes, sabendo-se
que a prefeitura municipal foi quem realizou a retirada do mesmo, perguntamos:
que obra será feita no local? Qual a previsão para dar continuidade aos trabalhos e
também para sua conclusão? Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Não foi
uma matéria somente no Jornal Ibiá, foram duas ou mais. Inclusive com discussão
da diretora da escola a respeito de um equipamento que estava trabalhando no
barranco da área do colégio. Houve bastante discussão sobre isso no jornal. A
Prefeitura disse que não era máquina da Prefeitura, daqui a pouco, na segunda ou
terceira matéria, era máquina fazendo serviço para a Prefeitura. Já faz mais de
trinta dias e está lá aquele trabalho iniciado, não dão continuação, não se sabe o
que vai acontecer. Quando chove, corre terra, barro, por cima da rua, onde as
crianças caminham, e em algumas residências até entrando em seus terrenos.
Queremos saber qual é a ideia, se vai ser feito muro, calçada, o que vai ser feito.
Vereador Marcos Gehlen: Muito importante o pedido. Se acontecer dessa forma,
tiro meu chapéu para a Administração. Por quê? Durante todos os governos que se
passaram sempre tinha essa coisa de que “a escola é do Estado, não se pode fazer
nada”. Não entendo dessa forma. Acredito que os estudantes que estão dentro do
educandário são munícipes montenegrinos. E se muitas vezes, pelos mais variados
motivos, o Estado não consegue chegar para fazer o mínimo necessário, penso que
o Município pode sim fazer alguma coisa. Não reformas estruturais, dinheiro do
Município dentro de um prédio que é do Estado, mas socorrer na queda de um
muro, imediatamente, acho que é possível. Agregaria, Vereador Carlos Einar, uma
pergunta a mais: quem fará? Se o Estado ou o Município. Mas muito importante
seu pedido. Se o Executivo começar a proceder dessa forma, fazendo os mínimos
reparos e apoio que os educandários estaduais precisam, tiro o meu chapéu.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
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Levado o Pedido à votação, foi aprovado por sete votos. 2. Parecer da CGP
n.º 010/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 009/2013, do Executivo Municipal, que
o autoriza a firmar convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um
Atleta no valor de R$ 5.287,70. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por
sete votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, a
Presidenta convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres,
na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta￾feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às dezenove horas e
quarenta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 14 de março
de
2013..............................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3